modelo recibo pagamento rescisão

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  • Término do contrato de trabalho ? modalidades e efeitos
    ... ato culposo do empregador: a chamada rescisão indireta do contrato. . Finalmente, no Capítulo ... brasileiro, teve larga aplicabilidade no modelo jurídico trabalhista estruturado nas décadas de ... do Fundo de Garantia, que determina o pagamento, nos contratos a termo, dos 40% sobre o Fundo em ... das parcelas e valores constantes do recibo”. Conforme já explicitado, o Supremo Tribunal ...
  • Decisao Nº 0141292-57.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 22-05-2023
    ... a acionante, as aulas foram retomadas no modelo virtual, motivo pelo qual a mesma informou à ré ... autora, em sua integralidade, para o pagamento das mensalidades, sob pena de enriquecimento ... qualquer justificativa razoável à rescisão da matrícula escolar do autor, admite que apesar ... a seu bel prazer, muito menos um recibo de devolução de crédito sem assinatura. [..] ...
  • Prova documental
    ...ȱdeȱdeclaraçõesǰȱcomoǰȱ v.g., o pagamento" de certa quantia. A circuns-tânciaǰȱ contudoǰ\xC8"...ȱcessa-ção do contrato e ao consequente recibo relativo às quantias pagas, somente terá ... aos recibos salariais, ao recibo de rescisão contratual, ao instrumento de aviso-prévio, ao ... . f) a adoção do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de ...
  • Tipos de contratos a termo
    ... direito recíproco de antecipação de rescisão. Finalmente, a transformação legal automática ... leitura, contudo, não se ajusta ao modelo legal celetista vigorante de contrato de ...ência, dando fim ao contrato sem o pagamento da indenização do caput do art. 477, da CLT ... a dia e pagas diretamente a ele mediante recibo (§ 9º do art. 14-A). Embora a lei use a ...
  • Da segurança e da medicina do trabalho
    ... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a inspiração ... condenação judicial do empregador no pagamento da indenização por dano moral sofrido pelo ...ção individual (EPI) adequado, mediante recibo de entrega e com a declaração de que o ... já exaurido o biênio subsequente à rescisão contratual (janeiro de 2008 a janeiro de 2010). ...
  • Contrato de trabalho ? modalidades
    .... Com o impulso à democratização do modelo" juscoletivo brasileiro deflagrado pela Constitui\xC3"... por infração empresarial, a rescisão indireta). Importa, assim, no pagamento de todas ... V — adicionais legais. . § 7º O recibo de pagamento deverá conter a discriminação dos ...
  • Da advocacia
    ... todos assegurados, independentemente do pagamento" de taxas: a) o direito de petição aos Poderes P\xC3"..., como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3"... probatório, consoante se denota do recibo trazido ao feito, correspondente ao recebimento ..., o prazo só se iniciará com rescisão contratual por uma das partes. "APELAÇÃO ...
  • Remuneração e salário
    ... menor, uma vez que nesta hipótese, o pagamento do salário deverá ocorrer diretamente e ... 439, da CLT, é lícito ao menor firmar recibo pelo pagamento dos salários. IV. Correto porque: ... salarial contumaz pode dar ensejo à rescisão indireta do contrato de trabalho, mas pode ser ..."Art. 88. A invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ...
  • Rescisão contratual - Recibo e Sistema HomologNet
    ... da rescisão e também pelo preenchimento do formulário de pagamento, denominado TRCT - Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - cujo ... contar de 1º.1.2011, já que permitiu expressamente a validade do modelo anterior até 31.12.2010. No entanto, o prazo para entrada em vigor dos ...
  • Das normas especiais de tutela do trabalho
    ..., no período em que se verificar o pagamento a menor da gratificação de 1/3. (ex-OJ nº 288 ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Indústria e ...A entrega operar-se-á contra recibo especial, cuja exibição é obrigatória, em ...A rescisão do contrato de trabalho da recorrida, ao término ...
  • Artigos 457 a 467
    ...ção contraprestada, por meio do pagamento de um salário justo , quantitativa e ... de regime jurídico, (ix) exclusão de modelo" readaptado, (x) exclusão de condições personal\xC3"... do salário deverá ser efetuado contra recibo, assinado pelo empregado; em se tratando de ... Art. 467 – Em caso de rescisão de contrato de trabalho, havendo controvérsia ...
  • Do procedimento comum
    ... ações como: de consignação em pagamento, de prestação de contas, de embargos de ...rescisão injusta do contrato, caso não se reconheça a ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... de salários deve ser feita mediante recibo, ou por qualquer outro por meio documental (CLT, ...
  • O direito brasileiro rege mas desconhece as startups
    ... é importante saber que se trata de um modelo forjado nos EUA no pós-Segunda Grande Guerra, ...No pagamento de tributos, o país está perto dos últimos ... imediatamente, assinando o empregado um recibo. . Após a contratação do empregado, ...ão de empregados solicitar a prévia da rescisão ao contador, incluindo a indenização de 40% do ...
  • Das Provas no Processo do Trabalho
    ...Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor” (art. ...“Rescisão Indireta. Pedido de Demissão. Incabível. A ... no Processo do Trabalho, podemos citar um recibo de pagamento que contém assinatura falsificada ...
  • Das Provas no Processo do Trabalho
    ...Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor” (art. ...“Rescisão Indireta. Pedido de Demissão. Incabível. A ... no Processo do Trabalho, podemos citar um recibo de pagamento que contém assinatura falsificada ...
  • Da proteção do trabalho do menor - (arts. 402 a 441)
    ...5.274, de 24.4.67, autorizava o pagamento de 50% do salário mínimo aos menores não ...Se houver rescisão do contrato de trabalho de jovem inscrito no PNPE ... o adulto, como para o menor, teria o mesmo modelo. Art. 418. . Revogado pela Lei n. 7.855, de ... desta Consolidação veda ao menor firmar recibo de quitação quando da rescisão do seu contrato ...
  • Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
    ... e o intermitente para fins do pagamento do adicional. O perigo ronda em ambas as ... aos empregados punidos com rescisão do contra- to de trabalho decorrente de greve é ... constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado nos seguintes ...663), tomado por modelo pelo legislador brasileiro (Amaral Santos), que ...
  • Teoria Geral do Direito do Trabalho
    ..., o sistema constitucional absorve o modelo da lexibilização de normas mediante tutela ... A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho, em razão de adesão ... das parcelas e valores constantes do recibo. Qual o entendimento do TST sobre o assunto? OJ ...8.036/90, o pagamento...
  • Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
    ... modelo de bem-estar social para o Brasil; isso pode ser ... fato antijurídico que possibilite a rescisão de seu contrato. . A garantia no emprego, por ... empregador, não afastava o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade, .... (139) Art. 452-A. § 7 o O recibo de pagamento deverá conter a discriminação dos ...
  • Benefícios programados
    ..., mas que por parte do empregador o pagamento é “opcional”. Obviamente, para o segurado ... — 84 — . . quando da rescisão do contrato de trabalho ou do desligamento do ... histórico-laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo Instituto Nacional do Seguro ... uma das vias para o trabalhador, mediante recibo; . II – sempre que solicitado pelo ...
  • Do financiamento da seguridade social
    ... social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da ...ção de contribuições sociais, segundo modelo estabelecido pelo Ministério da Previdência e ... ou crédito da última parcela ou na rescisão do contrato de trabalho. § 7º A ... do valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços e recolher a ...
  • Sistema de garantias salariais
    ... circunstâncias responsáveis por seu pagamento no âmbito do contrato. É o que se passa, por ... ensejar, conforme o caso, até mesmo a rescisão do contrato por culpa empresarial (art. 483, ... questão, ao dispor que terá “força de recibo o comprovante de depósito em conta bancária, ...ência plena propicia a configuração do modelo jurídico previsto na regra de Direito. Contudo, ...
  • Família
    ... Requerente e às filhas do casal, cujo pagamento será efetuado todo dia (..) de cada mês ente à Requerente mediante recibo. . O primeiro pagamento será no mês de ... veículos, quais sejam: um MONZA ano 1990, modelo Classic 2.0, Placa .. e um GOL-94, modelo 1000, ... RT 799/212: “Alimentos. Execução. Rescisão do contrato de trabalho do devedor. ...
  • O vínculo empregatício no mundo tecnológico e o conflito de interesses que o circunda: a busca por uma solução a partir de análise do 'caso UBER'

    O cerne do presente artigo consiste em analisar o conflito de interesses que circunda o vínculo empregatício no mundo tecnológico, principalmente quanto aos serviços solicitados por clientes via aplicativos de smartphones. Essa análise é feita a partir do “caso UBER”, tema já bastante debatido entre os juristas de todo o mundo. Entende-se que uma solução na problemática da “uberização” seria...

    ... de trabalho intermitente por convocação: modelo-base para se construir uma solução .  ...Essa disposição entende que a rescisão só ocorreu porque o empregador não convocou o ... diferença seria quanto à base para pagamento do salário. O intermitente por convocação ...Adicionais legais. . VII – O recibo de pagamento deverá conter a discriminação dos ...
  • Procedimentos registrais no RTD
    ... situado em outra localidade, mediante o pagamento dos respectivos emolumentos. . Através das ...132 da LRP. . Quitação (ou recibo) . Quitação é o ato escrito pelo qual o .... Rescisão contratual . Expressão que atualmente tem ... 5.452, de 1º de maio de 1943. . O modelo de gestão desde então adotado colocou a ...

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