modelo recibo pagamento rescisão
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Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... modelo de bem-estar social para o Brasil; isso pode ser ... fato antijurídico que possibilite a rescisão de seu contrato ... A garantia no emprego, ... empregador, não afastava o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade, ... (139) Art. 452-A. § 7 o O recibo de pagamento deverá conter a discriminação dos ...
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Direito administrativo
... contar-se-á da percepção do primeiro pagamento ... § 2º Considera-se exercício do direito ... IV – previsão de rescisão automática da concessão, dispensada ... artigo, o recebimento será feito mediante recibo ... Art. 75. Salvo disposições em ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ...
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Do financiamento da seguridade social
... social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da ... ção de contribuições sociais, segundo modelo estabelecido pelo Ministério da Previdência e ... ou crédito da última parcela ou na rescisão do contrato de trabalho. § 7º A ... do valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços e recolher a ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... quatro anos consecutivos, percebeu pagamento de adicional de insalubridade, já que ... (C) É lícita a quitação advinda da rescisão contratual firmada por empregado menor sem a ... ª parte, da CLT é lícito ao menor firmar recibo de pagamento; C: incorreta, pois embora possa ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ...
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Família
... Requerente e às filhas do casal, cujo pagamento será efetuado todo dia ( ... ) de cada mês mente à Requerente mediante recibo ... O primeiro pagamento será no mês de ... veículos, quais sejam: um MONZA ano 1990, modelo Classic 2.0, Placa ... e um GOL-94, modelo 1000, ... RT 799/212: “Alimentos. Execução. Rescisão do contrato de trabalho do devedor ...
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Processos Coletivos
... Código Modelo" de Processos Coletivos para Ibero América ȋ͖͗\xCD" ... serão solidariamente condenados ao pagamento das despesas processuais, em honorários ... dentro de 15 (quinze) dias da entrega, sob recibo, dos respectivos requerimentos, e só poderão ... lei comine a pena de demissão ou a de rescisão de contrato de trabalho, o juiz, ...
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O vínculo empregatício no mundo tecnológico e o conflito de interesses que o circunda: a busca por uma solução a partir de análise do 'caso UBER'
... de trabalho intermitente por convocação: modelo-base para se construir uma solução ... ... Essa disposição entende que a rescisão só ocorreu porque o empregador não convocou o ... diferença seria quanto à base para pagamento do salário. O intermitente por convocação ... Adicionais legais ... VII – O recibo de pagamento deverá conter a discriminação dos ...
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Contrato de trabalho
... a delimitar o tempo de exposição para pagamento do adicional de periculosidade e a segunda ... A rescisão antecipada do contrato de experiência implica o ... salariais conferidas ao empregado no recibo de pagamento para melhor compreensão das ... Resta claro que o vindicante e o seu modelo possam ter o mesmo tempo de serviço na empresa, ...
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Estrutura Municipal
... de velocidade de veículos deve ter seu modelo aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia, ... • Evadir-se para não efetuar o pagamento do pedágio (art. 209) ... Tal como ocorre com ... Certificado de Licenciamento Anual, contra recibo, notificando o condutor do prazo para sua ... , sob pena de aplicação de multa e rescisão contratual. O recomendável é que todas as ...
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Trabalho intermitente: contrato sem garantias e sem obrigações
... Nesse modelo de contrato, o empregado não tem qualquer renda ... à do trabalho normal (isto é, pelo pagamento do adicional de horas extras). Estabelece-se em ... recusado o trabalho para que não haja rescisão contratual ... 19.ª EDIÇÃO 706 ... O recibo de pagamento do trabalhador intermitente é o ...
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Direito processual do trabalho
... a partir do momento em que ocorreu a rescisão do contrato de trabalho, nada impede que sejam ... 5.452/1943, como, por exemplo, o modelo home office ... Mas, dentre as inovações ... do reclamante, este será condenado ao pagamento das custas calculadas na forma do art. 789 desta ... das parcelas e valores constantes do recibo ... Nada obstante, como visto anteriormente, ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... ou ficha de trabalho externo, conforme o modelo do Anexo I desta Deliberação, ou por meios ... e de descanso que exija dos usuários pagamento de taxa para permanência do veículo deve ser ... dentro de 15 (quinze) dias da entrega, sob recibo, dos respectivos requerimentos, e só poderão ... deficiência pela fiscalização até a rescisão de seu contrato de trabalho ... Art. 8º Para ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... inciso III, o autor será condenado ao pagamento das despesas e dos honorários de advogado. § ... durante o processo, inspirando-se no modelo adotado no âmbito dos Juizados Especiais ... , constatamos que estamos diante de recibo no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil ... rescisão ...
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Direito do Consumidor
... (E) pagamento de contribuição de melhoria, contrato de ... entre as prestações enseja rescisão do contrato, não sendo possível a revisão de ... estoque, outro aparelho da mesma marca e modelo, o supermercado poderá, mediante autorização ... da obrigação de fazer derivada do recibo" de sinal, escritos particulares e pré-contratos \xC3" ...
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Locação residencial urbana
... LOCAÇÃO IMOBILIÁRIA NA PRÁTICA ... MODELO DE CONTRATO RESIDENCIAL COM FIADOR ... CONTRATO ... PARAGRAFO ÚNICO - O atraso no pagamento do aluguel implicará na multa de 10% (dez por ... , com a desocupação do imóvel e rescisão do contrato respeitadas as demais cláusulas e ... recibo discriminado do aluguel e encargos; ... 11 ...
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Questões subjetivas
... de grande circulação enseja o pagamento de adicional de insalubridade, na forma da ... ão por mais de 30 dias importa na rescisão injusta do contrato de trabalho, com base no Art ... irregular a greve porque não seguiu o modelo de regência, não são devidos os salários, ... a ré ajuizou ação rescisória, juntando recibo da época da rescisão do contrato de trabalho do ...
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Das férias anuais - (arts. 129 a 153)
... ção desse repouso anual e a forma do pagamento do salário correspondente ao período em que o ... Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da CLT), o ... De nada adianta a ré juntar recibo de pagamento de férias quando o que se discute ... 135, § 1º ... § 1º O carimbo, cujo modelo será aprovado pelo Ministério do Trabalho, ...
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Direito Processual do Trabalho
... Ação trabalhista na qual se deferiu o pagamento de diferença por equiparação salarial ... ária insistia haver pago, mas não tinha o recibo em mãos porque houve um assalto na sociedade ... horário, recibos salariais, o termo de rescisão de contrato ... de trabalho (TRCT) e demais ... foi efetuada a penhora de um veículo BMW, modelo X1, por meio de carta precatória executória ...
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Perspectivas e Desafios
... confederações e centrais, discutiriam um modelo de sindicalismo democrático, ... ȱaȱsuaȱquitaçãoȱnaȱfolhaȱ de pagamento do mês subsequente, caso não sejam compensadas ... integral, o acordo extrajudicial para rescisão contratual com pagamento reduzido das ... constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados até dez ...
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Das férias anuais
... ção desse repouso anual e a forma do pagamento do salário correspondente ao período em que o ... Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da ... De nada adianta a ré juntar recibo de pagamento de férias quando o que se discute ... 135, § 1º ... § 1º O carimbo, cujo modelo será aprovado pelo Ministério do Trabalho, ...
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Modelos de peças processuais
... apresentarmos as peças, registraremos o modelo de uma procuração, de um substabelecimento e de ... condições financeiras de arcar com o pagamento das custas e dos honorários advocatícios sem ... recibo ... Há aproximadamente um ano, a vida sob o ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DESPEJO C/C PEDIDO DE COBRANÇA DE ...
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Remuneração e salário
... diretamente pelo empregador , segundo o modelo referido pela CLT (art. 457, caput ) e pelo ... Como as gorjetas não são pagamento direto efetuado pelo empregador ao empregado, a ... contratual por culpa do empregador (rescisão indireta: art. 483, “ g ”, CLT) ... A ... úmula 152, do TST: “O fato de constar do recibo de pagamento de gratificação o caráter de ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... trabalho, o salário e a forma de seu pagamento; (Incluído pelo Decreto-Lei n. 926, de ... I — fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei n. 8.260, de ... aos interessados pessoalmente, mediante recibo ... Art. 26. Os sindicatos poderão, mediante ... c) no caso de rescisão contratual; ou (Redação dada pela Lei n ...
- Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 249, DE 18 DE AGOSTO DE 2021. Institui o Sistema Estadual de Leilão Virtual
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Capítulo I - Teoria da sentença
... processo hermenêutico, relaciona-se com o modelo positivista prevalente em nosso ensino jurídico, ... ; anulatória de negócio jurídico; rescisão de contrato e anulação de casamento ... No ... sempre ao pedido mediato de “pagamento de quantia certa”, que exige, após, o seu ... de 100 reais e o réu apresenta um recibo de pagamento parcial, válido, no valor de 80 ...