modelo recibo rescisão
- Em vigor Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... reclamação tomada por têrmo e entregue recibo da mesma ao interessado.? ... ?Art. 28. Serão ... mude de função, configurar-se-á a rescisão do contrato de trabalho, na forma do artigo 483.? ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ão exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros ... I – registro de ponto; ... II – recibo de pagamento de salários, adicionais, horas ... ou de fornecimento em consequência de rescisão contratual, observados os mesmos critérios ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ... ção trabalhista relacionada com a rescisão do contrato de trabalho, ou após a decisão ... será fornecida ao interessado, mediante recibo passado na segunda via, implicando sua ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... danos patrimoniais em virtude de rescisão de contrato (Lei n 9.430, de 27 de dezembro de ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... Emissão de Recibo ... ARTIGO 51 ... É obrigatória a ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... ou de fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de ... I - indicar marca ou modelo, nas seguintes hipóteses: ... a) em decorrência ... dos valores despendidos e a exigência de recibo por parte dos respectivos destinatários ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... § 10. O trabalhador ... ção trabalhista relacionada com a rescisão do contrato de trabalho, ou após a decisão ... registrado na nota fiscal, na fatura ou no recibo, quando esses serviços forem prestados sem ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Fiscais e Termos de Ocorrências - Modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... parte de pagamento de outros, exigirão recibo do vendedor ou transmitente, de que constem o seu ... rescisão ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... título de indenização, nos casos de rescisão de contrato de trabalho ... #Incluído pela Lei ... Parágrafo único. A repartição dará o recibo da declaração no ato da entrega, querido feita ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... retidos devem ser devolvidos, mediante recibo, salvo se constituírem prova da prática de ... rescisão do parcelamento, motivada pelo descumprimento das ... , com iguais especificações, marca e modelo ... SUBSEÇÃO III. Do acórdão ... ARTIGO 65 ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ou crédito da última parcela, ou na rescisão" do contrato de trabalho ... § 7° A contribuiç\xC3" ... em seu nome, a procuração ou o recibo de devolução de contribuição descontada ... ência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput e ...
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Do contrato individual do trabalho
... aos contratantes tornar sem efeito a rescisão do contrato de trabalho e consequente ... Acréscimo § 7º O recibo de pagamento deverá conter a discriminação dos ... Ulisses Vieira Moreira Peixoto ... Modelo de Contrato de Experiência ... (nome ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... e procuradores, quando o solicitarem, recibo de papeis e documentos que lhe forem entregues em ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ... em móra, para os efeitos de rescisão" do contrato, si, notificado pelo proprietário, n\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal até ... ção do pagamento deverá ser feita com recibo ou declaração da instituição beneficiada, sem ... ção desta Lei, implicará imediata rescisão do parcelamento ... CAPÍTULO X ... Das ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937. Dispôe sôbre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.
... 1º, o oficial do registo dará recibo ao depositante e, depois de autoá-los e ... A rescisão do compromisso de venda acarretará a do contrato ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Fiscais e Termos de Ocorrência – modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... de reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória, o valor correspondente ... parte de pagamento de outros, exigirão recibo do vendedor ou transmitente, de que constem o seu ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... de fevereiro de 1967 e elaborado segundo modelo da Secretaria de Planejamento da Presidência da ... se atribuível no contratado, faculta a rescisão unilateral, inclusive sem direito a ... ) e equipamento de grande vulto, ou o recibo, nos demais casos ... Art. 37. A despesa de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... I – em caso de rescisão do contrato de trabalho após a entrada em vigor ... : apresentada, obrigatoriamente, contra recibo ao empregador que terá 48 horas de prazo para ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Direito individual do trabalho
... pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo ... expressamente as multas em caso de rescisão" unilateral — as conhecidas cláusulas indenizat\xC3" ... fornecer ao empregado cópia visada do recibo correspondente à quitação mencionada no ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO INDIRETA. ASSÉDIO MORAL. FATO INCONTROVERSO ... pagamento de salário (documento, isto é, recibo assinado 386 ), insalubridade e periculosidade ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... o aviso-prévio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido ... ção do pagamento deverá ser feita com recibo ou declaração da instituição beneficiada ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... por guia ou contra expedição de talão-recibo ao órgão arrecadador da jurisdição do ... - Reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória ... Parágrafo único ...
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Advocacia extrajudicial
... , a multa contratual, os casos de rescisão", o foro competente, etc., variando conforme a esp\xC3" ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ... de imóveis rurais do IBRA (constante do Recibo de Entrega da Declaração, do Certificado de ...
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Decreto nº 5.053 de 22/04/2004. APROVA O REGULAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE USO VETERINARIO E DOS ESTABELECIMENTOS QUE OS FABRIQUEM OU COMERCIEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 5º A rescisão, a denúncia, o término, a suspensão ... II - modelo de rotulagem elaborado conforme disposto neste ... , ao receber cópias deles, constituem recibo de intimação ... Parágrafo ...
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Cessação do Contrato
... Em seu livro A Justa Causa na Rescisão do Contrato , o autor citado, após referir-se à ... ão as seguintes: 1º) aviso-prévio; 2º) recibo de quitação; 3º) indenização compensatória; ... Nos dias atuais, o modelo de Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, a ...