modelo reclamacao trabalhista
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000534-23.2016.5.06.0023), 19-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO INVÁLIDOS. DEVIDAS. I - A jurisprudência da Corte superior trabalhista, por meio da Súmula 338, sedimentou entendimento de que a juntada dos cartões de ponto, para as empresas que possuam mais de 10 (dez) trabalhadores, é o meio de prova, por excelência, adequado à demonstração da jornada de trabalho. Ora, do...
... Recorrida: POSTO MODELO LTDA ... Advogados: MATHEUS GOMES CABRAL e ... - A jurisprudência da Corte superior trabalhista, por meio da Súmula 338, sedimentou entendimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001310-89.2017.5.06.0313), 27-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ATENDIMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, VI, DO CPC. É de se ter evidenciada a perda superveniente do objeto, se a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos cumpriu integralmente a determinação que lhe fora imposta na sentença, no sentido de incluir a esposa do...
... os pleitos formulados na Reclamação Trabalhista, em epígrafe, ajuizada por FREDD WILLIAM JONES ... sobre a implementação do novo modelo de assistência médica, estando evidente que ... -
Procedimento da execução trabalhista
... estranheza quanto à circunstância de seu cumprimento observar o modelo executivo do art. 475-J, inclusive no que diz respeito à incidência da ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... Rafaela, de acordo com a legislação trabalhista em vigor, assinale a opção que contém todas as ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000614-57.2015.5.07.0002), 2015-11-23
... bem móvel - veículo marca Mercedes-Benz, modelo C180, ano e modelo 2010/2011, placa NUM 3030 ... A Reclamação Trabalhista, na qual foi efetuada a restrição de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, entre o Governo da República ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000779-31.2016.5.06.0121), 10-08-2017
ACORDAM os Membros Integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário, para declarar rescindido o contrato de trabalho sem justa causa e, em razão disso, acrescer à condenação: (a) a multa de 40% sobre os depósitos de FGTS; (b) a proporcionalidade do aviso prévio (03 dias) e, em face da projeção legal deste, 1/12 de...
... Recorrida : ESCOLA MODELO" DO JANGA LTDA. - ME ... Advogados : José Bonif\xC3" ... os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada pela recorrente em face de ESCOLA MODELO ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000608-48.2019.5.07.0022), 2020-02-01
... síntese, que a penhora do veículo marca/modelo VW/19.330 CTC 4X2 (CAMINHÃO TRATOR), COR: ... , realizada nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0000188-82.2015.5.07.0022, foi indevida uma ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001895-82.2014.5.07.0002), 2015-04-20
... veículo - Honda/FIT, PLACAS MYX4117, ANO/MODELO 2005/2005, PRATA, RENAVAM 858430649, em cia da Reclamação Trabalhista (Proc.2183/1997). Para tanto, alega, em síntese, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001381-78.2018.5.07.0006), 2019-02-08
... /C3 GLX 14 flex, ano de fabricação 2011, modelo 2011, placa NUQ - 1019 e chassi ... ção, via RENAJUD, na reclamação trabalhista nº. 0001374-23.2017.5.07.0006, está registrado ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000092-86.2018.5.07.0014), 2018-12-03
... RECLAMADO: NOVA MODELO LTDA - ME ... Fundamentação ... Ausentes ... A inicial no processo do trabalhista rege-se pelo contido no artigo 840 da CLT. A ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000676-59.2018.5.07.0013), 2019-04-30
... , partes, nos autos da reclamação trabalhista nº 0001586-82.2015.8.07.0016, alegando ser o l proprietário do veículo MARCA VW MODELO GOL MI, ANO DE FABRICAÇÃO 1998, MODELO 1999, DE ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000023-77.2020.5.07.0016), 2020-03-14
... STROKA, partes na reclamação trabalhista nº 0001368-54.2015.5.07.0016, alegando ser o ... : PLACA CUA0686, RENAVAM 00204965799, MARCA/MODELO SR/FACCHINI SRF CF, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... de Direito investidos na jurisdição trabalhista a acatá-los ... Tempos depois, o Procurador-Geral ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... partindo do pressuposto da falência do modelo politicamente hegemônico de uma aliança entre ... Gastos de dezembro de 2016, a Reforma trabalhista de novembro de 2017 e a Reforma da Previdência ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000738-93.2018.5.07.0015), 2018-11-20
... íntese, que o veículo de marca SANGYONG, modelo KYRON, placas OCK2353, ano 2010/2011, encontra-se ... execução processada na Reclamação Trabalhista 0000491-88.2013.5.07.0015 em desfavor da empresa ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... , e por isso o Estado não respeita sua vontade, mas dita o modelo que deve regular suas relações, outorgando superioridade jurídica ao ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... 6º o modelo de processo cooperativo, que parte ... manipulação da jurisprudência trabalhista acerca do tema tratado no processo ... -
Peças prático-profissionais
... EBOOK PRATICA TRABALHISTA 9ED.indb 149 ... EBOOK PRATICA TRABALHISTA ... e evidenciam o salário superior da modelo. Uma vez que as atividades de Érica eram ...
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Justiça do Trabalho é muito paternalista, diz novo presidente do TST
Justiça do Trabalho é muito paternalista, diz presidente do TST
... ão há nada previsto na legislação trabalhista sobre este tema ... O novo presidente também ... ção o efeito que pode ter uma decisão no modelo econômico ... O Globo — Poderia dar um ... -
Casos e Ações
... ressaltar que não cabe reclamação trabalhista pelo rito sumaríssimo — sem prejuízo do ... MODELO DE CONTRATO DE EMPREGADA DOMÉSTICA ... O ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000004-50.2020.5.07.0023), 2020-01-10
... veículo I/TOYOTA HILUX SW4 SRV 4X4, ano e modelo/2010, de placas EKW8281, de cor prata, chassi ... , realizada nos autos da Reclamação Trabalhista 0000827-92.2018.5.07.0023, foi indevida uma vez ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000581-62.2019.5.07.0023), 2019-08-02
... veículo I/TOYOTA HILUZ SW4 SRV 4X4, ano e modelo/2010, de placas EKW8281, de cor prata, chassi ... , realizada nos autos da Reclamação Trabalhista 0000038-59.2019.5.07.0023, foi indevida uma vez ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000580-77.2019.5.07.0023), 2019-08-02
... veículo I/TOYOTA HILUZ SW4 SRV 4X4, ano e modelo/2010, de placas EKW8281, de cor prata, chassi ... , realizada nos autos da Reclamação Trabalhista 0000039-44.2019.5.07.0023, foi indevida uma vez ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000005-35.2020.5.07.0023), 2020-01-10
... veículo I/TOYOTA HILUX SW4 SRV 4X4, ano e modelo/2010, de placas EKW8281, de cor prata, chassi ... , realizada nos autos da Reclamação Trabalhista 0000058-50.2019.5.07.0023, foi indevida uma vez ...