modelo recurso extraordinário jec
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... os atos do processo, inclusive em grau de recurso ... FONAJE, enunciado 77 ... O advogado ... c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ... Recurso extraordinário: cabimento ... Recurso extraordinário é o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000577-41.2020.8.19.9000 (Cível), 29-04-2020
Mandado de Segurança nº 0000577-41.2020.8.19.9000 Processo originário: 0048324-59.2018.8.19.0204 Impetrante: LUAN DOUGLAS LOPES DA SILVA Impetrado: 17º Juizado Especial Cível da Comarca de Bangu Juiz Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso MANDADO DE SEGURANÇA. Pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Cabimento em...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... RECUR-SO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. JUIZADOS ESPECIAIS. OFENSA AO ... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... adequada justificação, aplicam-se ao recurso extraordinário interposto nas causas de Juizados ...
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Relatório e Voto com número 5135743-43.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-03-2023
... RECURSO: 5135743-43– RECURSO INOMINADO ... JUÍZO DE ... DANO EXTRAORDINÁRIO NÃO ... COMPROVADO. SENTENÇA PARCIALMENTE ... de 2021, adquiriu um aparelho celular modelo Iphone 11, 64GB, IMEI: ... 355883610195992, ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... RECUR-SO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. JUIZADOS ESPECIAIS. OFENSA AO ... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... adequada justificação, aplicam-se ao recurso extraordinário interposto nas causas de Juizados ...
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Relatório e Voto com número 5298464-83.2022.8.09.0101 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-03-2023
... RECURSO: 5298464.83 – RECURSO INOMINADO ... JUÍZO DE ... DANO EXTRAORDINÁRIO NÃO ... COMPROVADO. SENTENÇA PARCIALMENTE ... de 2021, adquiriu um aparelho celular modelo Iphone 11, 64GB, IMEI: ... 355883610195992, ...
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Relatório e Voto com número 5119094-86.2022.8.09.0088 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-08-2022
... Recurso Inominado nº: 5119094-86.2022.8.09.0088 ... DANO ... EXTRAORDINÁRIO NÃO COMPROVADO. SENTENÇA PARCIALMENTE ... ) e fone de ouvido compatível com o modelo adquirido ... pelo consumidor, no prazo de 10 ...
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Relatório e Voto com número 5267314-40.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-09-2022
... Recurso Inominado nº: 5267314-40.2022.8.09.0051 ... NÃO CONFIGURADO. DANO EXTRAORDINÁRIO NÃO COMPROVADO. SENTENÇA PARCIALMENTE ... de energia (carregador) compatível com o modelo adquirido pela ... consumidora, no prazo de 10 ...
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Direito Processual Civil
... ário por ser incabível, na hipótese, recurso" de ofício ... A: incorreta, porque a atuaç\xC3" ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ... ça, deve (A) interpor Recurso Extraordinário, no prazo de 15 dias úteis, para que o Supremo ...
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Magistratura TJAL 2019
... decisão judicial, desde que pendente de recurso recebido somente no efeito devolutivo, poderá ... em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o ... os recursos especial, ao STJ, e extraordinário, ao STF, forem considerados inadmissíveis, o ...
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Processo civil. Ações cíveis
... Provimento ao recurso de modo parcial, para redimensionar o montante a ... TJ., 40/133). Recurso extraordinário conhecido e provido. (STF, 1ª turma, R.E. n ... ítima um veículo semelhante (mesma marca, modelo e ano de fabricação) ou importância em ...
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Acórdão Nº 0020529-07.2015.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 10-11-2017
... : ANA ROSA PEREIRA ZAGO SAGRILO EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA ... do contrato caso não desejasse anuir ao modelo contratual, sendo do interesse do recorrido atuar ... (decisão proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 709212, com repercussão geral ...
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Estatuto da advocacia
... oralmente as razões de qualquer recurso ou processo, nas sessões de julgamento, após o ... , no recurso especial, no recurso extraordinário, nos embargos de divergência, na ação ... 34. O cartão de identidade tem o mesmo modelo e conteúdo do cartão de identiicação pessoal ...
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Direito Processual Civil
... seção do STJ, durante julgamento de recurso especial repetitivo acerca de discussão ... que a distinção ( distinguishing , no modelo do common law ) seja feita por qualquer órgão ... (A) deixar de conhecer recurso extraordinário quando a questão constitucional nele versada ...