modelo recurso extraordinário juizado especial
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Recurso extraordinário
MODELO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... EXCELENTÍSSIMO NHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DA TERCEIRA REGIÃO — ...
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Direito processual civil
... Etapa 3. CC entre juizado especial federal e juízo federal ... @@@1ª ... Federal não é competente para julgar recurso de decisão proferida por juiz estadual não ... Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário 590.409/RJ, com repercussão geral reconhecida, ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... dictum voltado a estimular reflexão em recurso futuro que preencha os pressupostos de ... 10. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não ... ü Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Improbidade administrativa ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ... , nem cabe falar em recurso adesivo no Juizado Especial por falta de previsão na Lei de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... mandará citar o réu para responder ao recurso ... § 2º Sendo a sentença reformada pelo ... úblico, ao advogado dativo e ao curador especial ... Remissão: arts. 72, 185, 186, 391 e 406 ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... sujeita a recurso ordinário ou extraordinário." Diz-se que há coisa julgada formal quanto à ... da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no ...
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A prática do novo júri
... A prática do novo júri ... 5.1 Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... especial, dependerá de representação a ação penal ... recurso que tornou impossível a defesa do ofendido), ... o julgamento integral do processo, para o Juizado Especial Criminal, nos termos do art. 98, I, da ... RS – RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. ALFREDO BUZAID Julgamento: ...
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Aspectos Processuais
Recurso Extraordinário e Especial 67 ... Capítulo ... à decisão provinda de Turma Recursal do Juizado Especial Criminal ... Recurso Extraordinário ... decisão não tem força para servir como modelo para a solução dos casos pendentes ou futuros; ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... RECUR-SO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. JUIZADOS ESPECIAIS. OFENSA AO ... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... adequada justificação, aplicam-se ao recurso extraordinário interposto nas causas de Juizados ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... RECUR-SO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. JUIZADOS ESPECIAIS. OFENSA AO ... , sob o regime de plenário ou de órgão especial. 2. A manifesta improcedência da alegação de ... Constituição Federal de 1988 tratou do Juizado Especial de pequenas causas (art. 24, X da CF) ... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... adequada justificação, aplicam-se ao recurso extraordinário interposto nas causas de Juizados ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; ... IV — os ... remetidos, com urgência, os autos do recurso para ele interposto; III — cassar decisão ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ... de alçada, ou por turma recursal de juizado especial cível e criminal. O recurso é ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... Podem ser partes no Juizado Especial da Fazenda Pública: I – como ... os atos do processo, inclusive em grau de recurso ... FONAJE, enunciado 77 ... O advogado ... c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ... Recurso extraordinário: cabimento ... Recurso extraordinário é o ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... jurisdicional meramente relativa — Recurso extraordinário não conhecido — Os estados ... • Regime jurídico — CLT e Especial. A prefeitura, ao contratar o trabalhador pelo ... ou congênere, sob custódia do Juizado de Infância e da Juventude ... Salário de ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800585-75.2021.8.19.0067 (Fazendária), 17-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800585-75.2021.8.19.0067 Recorrente (1ª ré): TH VEICULOS DO VILAR EIRELI Recorrido (autora): SUELI SAMPAIO LUIS RODRIGUES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele negar provimento nos termos do ... voto ... -
Dos recursos
... (lide) e que o tribunal dê provimento ao recurso" do autor, para afastar a causa que levou à extin\xC3" ... , os embargos infringentes e o extraordinário, pois em ambos se exige, como pressuposto para a ... da sentença interessa-nos, em especial, a última, denominada dispositiva (ou ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ... grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado: art. 41, § 1º) não caberá recurso especial ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0007906-22.2022.8.19.0210 (Cível), 30-05-2023
Apelação nº 007906-22.2022.8.19.0210 Juízo de Origem: X Juizado Especial Criminal - Regional Leopoldina - Comarca da Capital - RJ Apelante: Ministério Público Apelado: Ronni Santana da Silva Relator: JOÃO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO Ementa: Apelação Criminal do Ministério Público - Art. 28 da Lei 1.343/06 -Arquivamento - Atipicidade da conduta - Recurso conhecido e negado provimento.
... Juízo de Origem: X Juizado Especial Criminal — Regional ... Leopoldina — ... Recurso conhecido e negado provimento ... R E L A T Ó R ... extraordinário, requer que sejam as alegações apreciadas no ... Essa tessitura não busca ... impor um modelo de vida (supostamente) decente como faz o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0007240-21.2022.8.19.0210 (Criminal), 30-05-2023
Apelação nº 0007240-21.2022.8.19.0210 Juízo de Origem: X Juizado Especial Criminal - Regional Leopoldina - Comarca da Capital - RJ Apelante: Ministério Público Apelados: Robson Fernandes da Silva e Robson Rodrigues da Silva Relator: JOÃO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO Ementa: Apelação Criminal do Ministério Público - Art. 28 da Lei 1.343/06 -Arquivamento - Atipicidade da conduta - Recurso...
... Juízo de Origem: X Juizado Especial Criminal — Regional ... Leopoldina — ... Recurso conhecido e negado provimento ... R E L A T Ó R ... extraordinário, requer que sejam as alegações apreciadas no ... Essa tessitura não busca ... impor um modelo de vida (supostamente) decente como faz o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0007533-88.2022.8.19.0210 (Criminal), 30-05-2023
Apelação nº 0007533-88.2022.8.19.0210 Juízo de Origem: X Juizado Especial Criminal - Regional Leopoldina - Comarca da Capital - RJ Apelante: Ministério Público Apelado: JOAO PEDRO DE SOUZA LOPES Relator: JOÃO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO Ementa: Apelação Criminal do Ministério Público - Art. 28 da Lei 1.343/06 -Arquivamento - Atipicidade da conduta - Recurso conhecido e negado provimento.
... Juízo de Origem: X Juizado Especial Criminal — Regional ... Leopoldina — ... Recurso conhecido e negado provimento ... R E L A T Ó R ... extraordinário, requer que sejam as alegações apreciadas no ... Essa tessitura não busca ... impor um modelo de vida (supostamente) decente como faz o ... -
Da advocacia
... Juizado Especial. Lei 9.099/95, artigo 9 º ... Faculdade ... 4. Inadmissível recurso de embargos dirigido à SDI do TST se firmado ... , por sua natureza de recurso extraordinário, exige seja interposto por advogado devidamente ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...
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Recursos em espécies no novo código de processo civil
É o recurso cabível contra sentença (art. 1.009, do novo ... de Justiça inadmitirá o recurso extraordinário ou o recurso especial quando o recorrente não ... Agora, também no Juizado Especial Cível, por força do novo disposto ... Embora nos so modelo de processo seja moderno, nossa justiça é ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000711-97.2022.8.19.9000 (Cível), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de segurança 0000711-97.2022.8.19.9000 Impetrante - ISABELLA BENEVIDES MILITÃO PINHEIRO Impetrado - MM Juiz do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Origem: Competência originária Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... : RICARDO FERREIRA CHAVES ... : II JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA ... processuais e jurisdicionais retornem ao modelo PRESENCIAL ... III - Inexistência de direito ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006773-32.2014.8.19.0207 (Criminal), 23-08-2021
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0006773-32.2014.8.19.0207 - Apelação Apelante: COSME ALVES Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau E M E N T A APELAÇÃO. Estatuto do Torcedor. Cambismo. Art. 41-F da Lei nº 10.671/2003 (vender ingressos de evento esportivo por preço superior ao estampado no bilhete). Sentença condenatória.
... ´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e ... negar-lhe provimento nos termos do voto do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000905-34.2021.8.19.9000 (Criminal), 04-10-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Habeas Corpus n.º 0000905-34.2021.8.19.9000 Impetrante: Advogado Dr. Daniel Sanchez Borges Paciente: Lucas Moura Lopes Autoridade Coatora: Juízo do Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O
... : DANIEL SANCHEZ BORGES ... : JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005043-64.2020.8.19.0016 (Fazendária), 10-05-2023
Proc. nº : 0005043-64.2020.8.19.0016 Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Carmo - RJ Apelante : Josimar Ferreira de Carvalho Apelado: Ministério Público Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa: Apelação Criminal da Defesa - Art. 28 da Lei 11.343/06 -- Recurso conhecido e dado provimento para ABSOLVER o apelante pela ATIPICIDADE DA CONDUTA.
... Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de ... Carmo ... 28 da ... Lei 11.343/06 –– Recurso conhecido e dado ... provimento para ABSOLVER o ... Extraordinário (RE) 635659, no caso em relação ao porte de ... busca impor um modelo de vida (supostamente) decente como ... faz o ... -
Organização do estado brasileiro
... Constituição de 1988, seguindo aquele modelo, contém um título específico (Título III) ... ; criação, funcionamento e processo do juizado" de pequenas causas; além de procedimentos em mat\xC3" ... foro privilegiado , ou, ainda, foro especial , que confere aos deputados estaduais o direito ... Sobre o tema, sugerimos a leitura do Recurso Extraordinário 591.874, Relator Ministro Ricardo ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... as diversas facetas do depoimento especial de crianças e adolescentes, o presente capítulo ... , novamente, reforçou a figura ímpar do Juizado de Menores, que normalmente voltava-se para o ... específico da obra, exatamente como o modelo inglês, o Conselho Tutelar iniciará o ... O(a) perdedor(a) poderá interpor recurso, denominado de apelação, no prazo de cinco dias ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO MERECE TRÂNSITO. REELABORAÇÃO DA ...
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Processo e cognição nos juizados especiais
... pela via escrita junto à Secretaria do Juizado Especial, simplificando notoriamente naquela ... Prefacial de complexidade acolhida. Recurso provido. (TJRS - 3ª T. Recursal Cível; Recurso ... Extraordinário A jurisprudência do STJ é firme, sumulando o ... A atualização das bases estruturantes do modelo processual civil brasileiro é ponto comum entre ...