modelo recurso hierárquico
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Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
...IV - recurso ambiental: a atmosfera, as águas interiores, ... normativo do mesmo nível hierárquico do que criou a unidade, desde que obedecidos os ...ARTIGO 41. A Reserva da Biosfera é um modelo, adotado internacionalmente, de gestão ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
...I - indicar marca ou modelo, desde que formalmente justificado, nas seguintes ...recurso hierárquico. § 1º Os licitantes que desejarem ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...ão exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros ... exclusiva de autoridade de nível hierárquico equivalente às autoridades referidas no inciso I ...I – recurso, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... matérias de sua alçada, sempre admitido recurso ao Conselho Diretor;. XXVI -. #Revogado pela Lei ...ção da Agência, o comando hierárquico sobre o pessoal e o serviço, exercendo todas as ...ARTIGO 195. O modelo de reestruturação e desestatização das ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... representar por servidores de nível hierárquico igual ou superior ao Cargo Comissionado Executivo ... V, julgados pelo órgão, não cabe recurso na esfera administrativa. ARTIGO 15. Os ...XI - estabelecer modelo" padrão de coleta de informações sobre as ocorr\xC3"...
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Em vigor
Código Penal
...hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem. ..., ou mediante dissimulação, ou outro recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ...Usurpação ou indevida exploração de modelo ou desenho privilegiado. ARTIGO 189. #evogado ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...ções de crédito por outra fonte de recurso, observado o disposto no § 2º do art. 44. § ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ..., ou da autoridade de nível hierárquico equivalente responsável pelas contas, ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ... Contas da União da qual não caiba mais recurso perante aquela Corte. § 4º Para efeito do que ..., ou da autoridade de nível hierárquico equivalente responsável pelas contas, ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... data de sua ciência, poderão interpor recurso, que poderá ser dotado de efeito suspensivo, ... suspensivo, dirigido ao superior hierárquico, em última instância. #Redação dada pela Lei ...
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Lei nº 14.071 de 13/10/2020. Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências.
..., que será servidor de nível hierárquico igual ou superior ao nível 6 do Grupo-Direção ...modelo e com as especificações estabelecidos pelo ...É garantido o direito de contraprova e de recurso administrativo, sem efeito suspensivo, no caso de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... sobre apuração da similaridade caberá recurso, no prazo de dez dias, contados a partir da ..., da qual caberá recurso hierárquico, na forma estabelecida pela Secretaria da Receita ...ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
...II - o estabelecimento do modelo de concessão de infra-estrutura aeroportuária, ...VIII - apreciar, em grau de recurso, as penalidades impostas pela ANAC; e. IX - ... a representação da ANAC, o comando hierárquico sobre o pessoal e o serviço, exercendo todas as ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ... da União em face da qual não caiba mais recurso perante aquela Corte. § 4º Para efeito do que ..., ou da autoridade de nível hierárquico equivalente responsável pelas contas, ...
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Acórdão nº 2015/0132121-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. DOENÇA INCURÁVEL. LESÃO CORPORAL GRAVE. DEBILIDADE PERMANENTE. PTOSE PALPERAL. ATRIBUIÇÃO DE CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DIVERSAS AOS FATOS VALORADOS PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONCURSO FORMAL DE CRIMES.
...RECURSO". LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. DOENÇA\xC2"...modelo..., o que subverteria o sistema hierárquico... -
Acórdão nº 2015/0126215-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PENA-BASE. TRÊS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. INCIDÊNCIA SOBRE O INTERVALO DA PENA EM ABSTRATO DO PRECEITO SECUNDÁRIO. PENA-BASE FIXADA PELO TRIBUNAL A QUO A MENOR. MANUTENÇÃO. NON REFORMATIO IN PEJUS. CONCURSO ENTRE AGRAVANTES E...
...RECURSO. . HOMICÍDIO . QUALIFICADO. . PENA-BASE. . ... serem valoradas na segunda etapa do modelo trifásico. Dentro . ...hierárquico da dosimetria trifásica. Precedentes. ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pela Secretaria de Orçamento ... da União em face da qual não caiba mais recurso perante aquela Corte. § 4º Para efeito do que ..., ou da autoridade de nível hierárquico equivalente responsável pelas contas, ...
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Acórdão nº 2016/0019660-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. FURTO QUALIFICADO. NULIDADE ACÓRDÃO POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. COMPROVAÇÃO DA QUALIFICADORA DE COMPARSIA. NECESSÁRIO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. REITERAÇÃO DELITIVA. VALOR DA RES FURTIVAE SUPERIOR A 10% (DEZ POR CENTO)...
...RECURSO... da confissão na segunda etapa do modelo" trifásico, malgrado conste . expressamente \xC2"..., o que subverteria o sistema hierárquico... -
Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... do formulário específico, cujo modelo será provido pelo Programa Antártico ... da ciência da decisão, apresentar recurso hierárquico, com efeito suspensivo, a Junta de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... por natureza, identificando a fonte de recurso correspondente a cada cota-parte de natureza de ..., ou da autoridade de nível hierárquico equivalente responsável pelas contas, ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo estabelecido por ela. . Art. 87. O disposto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-43789/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Abril de 2007
RECURSO DE REVISTA.1.HORAS EXTRAS. As informações contidas na decisão recorrida não são suficientes para concluir que a reclamante estava inserida na disposição do artigo 224, § 2°, da CLT, informando as testemunhas que o autor não tinha assinatura autorizada e que somente poderia advertir os -subordinados- através do gerente ou em conjunto com o superior hierárquico. Não conheço. 2.COMPENSAÇÃO....
...(3ª Turma). LRNK/rpd/nl/ss. RECURSO DE REVISTA.1.HORAS EXTRAS. As informações ... ou em conjunto com o superior hierárquico. Não conheço. 2.COMPENSAÇÃO. O recurso não ...Não conheço. 4.MULTA CONVENCIONAL. O modelo oriundo do TRT da 2ª Região colacionado não ... -
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
..., ou da autoridade de nível hierárquico equivalente responsável pelas contas, ... com as liberações financeiras de recurso, que devem obedecer ao cronograma de desembolso ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo por ela estabelecido. ARTIGO 87. Para fins de ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
..., no prazo de trinta dias, o valor do recurso recebido e o respectivo plano de aplicação, do ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ..., ou da autoridade de nível hierárquico equivalente responsável pelas contas, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1439200-14.2003.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO DO SALÁRIO FIXO. EFETIVA DIMINUIÇÃO SALARIAL CONSTATADA EM PERÍCIA. IRREDUTIBILIDADE SALARIAL CONSTITUCIONAMENTE CONSAGRADA. 1. A diminuição do salário fixo, além de naturalmente prejudicar o -valor certo- percebido mensalmente pela autora, acarretou efetiva redução do salário - verificada em perícia-, consoante registrado
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000696-83.2014.5.06.0121), 29-07-2015
INDENIZAÇÃO POR ASSÉDIO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. Um líder de equipe deve impor-se ao grupo não pelo medo que causa, mas pelo respeito que conquista. Costumeira a forma de tratamento ofensivo dispensado diretamente ao empregado pelo superior hierárquico, sem urbanidade ou aplicada a técnica do terror, causando ao subordinado, inclusive, intimidação e constrangimento junto aos...
... ao empregado pelo superior hierárquico, sem urbanidade ou aplicada a técnica do ...São elementos bem distintos num modelo de gestão. Entendo que as técnicas ...Provejo, portanto, o recurso obreiro para adequar o quantum indenizatório ao ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... ou sociedade de economia mista que receba recurso da União apenas em virtude de: . a) ..., ou da autoridade de nível hierárquico equivalente, integrantes das respectivas tomadas ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo a ser estabelecido por ela. . Art. 89 O ...