modelo recurso hierárquico
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Direito Administrativo
... c) poder hierárquico – “é o de que dispõe o Executivo para ... (Procurador do Estado/SP - 2018 - VUNESP) Modelo de gestão orientado para práticas gerenciais ... (B) pode ser impugnado por meio de recurso dirigido ao Chefe do Executivo, independentemente ...
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Direito Penal
... 8. Recurso desprovido.” (STJ, RHC n. 74.756/PR, relator ... (E) Apesar de uma conduta subsumir ao modelo legal, não será considerada típica se for ... ão manifestamente ilegal de superior hierárquico é hipótese de inexigibilidade de conduta di- ...
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A responsabilidade civil do empregador pelo uso da tecnologia de inteligência artificial no controle das atividades dos trabalhadores
... diferentes, ora como poder hierárquico, poder diretivo, poder empregatício ou poder ... 43. Agravo de instrumento em recurso de revista interposto pelo reclamante. Acórdão ... se tricota um suéter a partir de um modelo, está-se seguindo um algoritmo. ( ... ) Algoritmos ...
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Ética profissional
... (D) interpor recurso com pedido de reforma de sentença que lhe foi ... ”, não dispõe de “poder hierárquico” com relação aos advogados. Cada qual (juiz e ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João
... processo. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Reforma da ... nível hierárquico que era ocupado pelos denunciados JOSÉ ... abordaram o veículo marca Mitsubishi, modelo TR4, cor preta, ... placa LOU 8035, conduzido ... -
Direito Internacional Público do Trabalho
... de direito, na medida em que servem como modelo ou inspiração para o legislador nacional ... ), pois possuíam o mesmo patamar hierárquico ... Após o advento da Emenda Constitucional ... (11) BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n. 466.343/SP ... Relator Ministro ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... Somente será admitido recurso extraordinário para o STF em caso de violação ... Veja modelo no item 1.10.2 ... 1.5. Verbas rescisórias ... á reexaminada pelo órgão superior hierárquico. O efeito devolutivo, portanto, devolve o exame ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... , cor branca, ano de fabricação 2016 modelo ... 2017, chassi 9BG148DK0HC433510, Renavam ... , assegurado ao candidato o direito de recurso previsto no item 12.1, alínea “a”, deste ... Princípio hierárquico da norma constitucional. Controle de ...
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O direito à desconexão
... relação que ainda estão vinculados ao modelo de produção fordista. A pessoalidade, ... 62, I, da CLT. Recurso de revista não conhecido, no aspecto ( ... ) ... de comando, também conhecido como hierárquico ou diretivo é a prerrogativa conferida ao ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... POSIÇÃO HIERÁRQUICO - NORMATIVA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE ... [ ... ] RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO EM NÃO PROVIDO. 46 45 ... , nele se expõem as mazelas e fraquezas de modelo federativo brasileiro ... O fato de haver ...
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Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... ção dos governantes tirânicos por recurso a um poder hierárquico superior, no caso de ... ão numa ‘palavra vazia’, originando um modelo paradoxal de democracia antidemocrática” ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... dos seringueiros do Acre resultou em um modelo de exploração sustentável da floresta tropical ... a mercantilização do ‘recurso humano’, inerente à ideia de contrato de ... á de imediato ao seu superior hierárquico direto sobre qualquer situação de trabalho que ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... Recurso a que se nega provimento. (TRT 24ª R. — RO ... do empresário? Será que não há outro modelo de responsabilidade em que a culpa da vítima ... 10.224/01, o empregador (superior hierárquico) que, usando da função, constrange alguém a ...
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O diálogo das fontes como método de aplicação do direito: do monismo internacionalista de Hans Kelsen ao dualismo dialógico baseado em Erik Jayme e Giuseppe Martinico
... álise se inicia com a apresentação de um modelo a ser superado, do escalonamento do ordenamento ... Tendo por ficção “um recurso do pensamento, do qual se serve se não se pode ... , cada tipo ocupa um nível hierárquico distinto, cada um busca seu fundamento de ...
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Acórdão Nº 0020761-56.2017.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-07-2020
EMENTA MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. Caso em que não caracterizado o suporte fático para a condenação da reclamada ao pagamento da multa do art. 467 da CLT, porquanto inexistentes verbas incontroversas. Recurso do reclamante a que nega provimento. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. Caso dos autos em que não há como reputar válido o banco de horas adotado, uma vez que não consta dos respectivos registros...
... Recurso do reclamante a que nega provimento ... BANCO ... por parte de seu superior hierárquico, que utilizava expressões pejorativas que o ... (A distância foi medida com trena digital, modelo DLE 50, marca BOSCH). Há um tanque aéreo de ... -
O Assédio Moral no Ambiente de Trabalho: em busca de um novo conceito assediante
... público, em razão de vínculo hierárquico laboral ou funcional. Prevê pena de detenção ... modelo" de indivíduo considerado competente, este servir\xC3" ... Recurso Ordinário 00267-2002-1-4-03-00. Acórdão 2ª ...
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... ” era conteúdo quase inexorável de um modelo desenvolvido e acomodado em um espaço onde era ... á, tendencialmente, no prisma hierárquico, aquela norma que melhor expresse e responda a ... Exemplifica-se. No Recurso Extraordinário n. 828040, discutiu-se, à luz ...
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A constitucionalização do direito civil: premissas para profundas alterações na responsabilidade civil
... Sob o aspecto hierárquico, a Constituição possui posição superior na ... fundamentais e a construção do novo modelo. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 359 ... Entretanto, em recurso constitucional, o Tribunal Constitucional Federal ...
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A evolução do posicionamento do Judiciário em relação à saúde suplementar
Calmon: O posicionamento do Judiciário sobre saúde suplementar
... da especialidade, cronológico e hierárquico devem prevalecer, ao passo que favorece a ... Turma do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.733.013 PR, sendo importante ... do plano de saúde, que, de acordo com o modelo em uso pelo sistema de saúde ... -
Direito Administrativo
... A Corte Suprema discutiu nesse recurso a aplicação de multa de trânsito por sociedade ... hierárquico, e não pode alcançar terceiro interessado de ... O STF apreciou o modelo das organizações sociais no âmbito da ADI 1923 ...
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Da advocacia
... 4. Inadmissível recurso de embargos dirigido à SDI do TST se firmado ... Sua aprovação pelo superior hierárquico não desvirtua sua natureza opinativa, nem o ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... Ministro Ricardo Lewandowski lançada no Recurso Extraordinário n. 589.998, julgado em 20.3.2013, ... a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida ... empregada, de quem era superior hierárquico. Apesar de ter tomado conhecimento dos fatos, a ...
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Organização sindical
... não só em sentido estrito, que no modelo brasileiro é uma das entidades componentes do ... esta deveria ser a do paralelismo hierárquico consagrado pela legislação vigente. Isso se ... pelo STF na Repercussão Geral no Recurso ...
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Organização Sindical
... não só em sentido estrito, que no modelo brasileiro é uma das entidades componentes do ... esta deveria ser a do paralelismo hierárquico consagrado pela legislação vigente. Isso se ... pelo STF na Repercussão Geral no Recurso ...
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Ações constitucionais
... ítulo dos recursos, ele não consiste em recurso, mas sim em ação autônoma de cunho mandamental ... um tribunal, analisa-se o critério hierárquico, segundo o qual, quando o ato coator for de ... ça se mostra errônea e na contramão do modelo constitucional de processo, ofendendo, ...