modelo recurso hierárquico
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... , o Brasil tem se posicionado favorável ao modelo de protocolo latino-americano de investigação ... 19 BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 646.721. Relator: Min. Marco ... de gênero) não é o nível hierárquico do assediador ou da assediada, mas sim as ...
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Da decisão cautelar de arquivamento do inquérito policial e as regras da Lei 13.964/19
... autos, que se consolida se não houver recurso (art. 581, I, do CPP). A partir daí, nada impede ... , portanto atua em face do vínculo hierárquico 17 ... Não poderá ser, todavia, aquele ... verdadeira que a causa primeira disso é o modelo economicista neoliberal, o qual, como ...
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Função de Regulação e Limites Normativos da Aneel
... modelo de organização administrativa gerencial ... ou não de interposição de recurso hierárquico impróprio, contra as decisões das ...
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Introdução ao direito e economia
... modelo de desigualdade social ótima, contribuindo não ... ção factível mais interessante para o recurso, mas que foi preterida. A esse custo chamamos de ... ação será tomada em um contexto hierárquico ou mercadológico. No primeiro caso, a ...
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Direitos e garantias fundamentais: noções gerais
... ático de Direito , ou seja, com aquele modelo de ente estatal não só submetido ao império da ... Com efeito, ao julgar um recurso extraordinário, o Pretório Excelso considerou ... , estariam em um patamar hierárquico superior ao da legislação ordinária, devendo ...
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Direito Constitucional
... , o Supremo Tribunal Federal, em sede de recurso extraordinário, constatou que, após a atuação ... O modelo de Constituição citado na questão se enquadra ... ão podendo, por força do princípio hierárquico, julgar contas de órgão da administração ...
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Estrutura de governança, conflito de interesses e desenvolvimento sustentável judicial
O presente estudo pretende abordar o tema conflito de interesses e as atuais normas que visam prevenir e solucionar os possíveis e prováveis conflitos de interesses. Trata-se de pesquisa teórico-documental. Ao se ter como paradigma as regras de Governança Corporativa, verifica-se que o atual modelo político/administrativo/jurídico brasileiro, além de incentivar conflitos de interesse, não possui...
... Ao se afastar o atual modelo de separação de poderes daquele deinido por ... em criar uma estrutura de caráter hierárquico e piramidal no interior da organização ... Segunda Turma. Recurso Especial nº 1.357.838-GO. Rel. Min. Herman ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a inspiração ... epidemiológico, de cuja decisão caberá recurso com efeito suspensivo, da empresa ou do segurado, ... da conduta ofensiva do superior hierárquico que moralmente assediou a reclamante, resultando ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... que conduz à necessária adoção de um modelo epistêmico adequado que suporte a consolidação ... , pois a redução do conhecimento é um recurso de aprendizado interessante e muito vezes uma ... com inter-dependência, com vínculo hierárquico" ou com vínculo de coordenação; 552 (iii) conex\xC3" ...
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Direito Constitucional
... estão no mesmo plano hierárquico, no mesmo status. Tanto que, para as normas ... protagonista do processo constitucional no modelo francês é o Poder Legislativo, que teoricamente ... pelo STF mediante a interposição de Recurso Extraordinário ... II. O controle prévio ...
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Do crime
... Recurso em habeas corpus parcialmente provido para ... que a lei penal brasileira filiou-se ao modelo francês ao distinguir as formas de culpa ... praticados e sob sujeição de poder hierárquico. Primeiramente, por haver, ela própria, revelado ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... No recurso, questionava-se acórdão que deixara de aplicar ... atrairia, a bem ver, a incidência do modelo hermenêutico segundo o qual a vulneração do ... essas normas é de mesmo grau hierárquico: o art. 184 da Constituição autoriza à União ...
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Requisitos da constitucionalidade formal das leis municipais de substituição das sacolas plásticas comuns por ecológicas
... 2. Federativo há mais de um século, o modelo de federação brasileiro foi profundamente ... Federal, a parte poderá interpor recurso extraordinário em face da decisão proferida ... em vista que inexiste escalonamento hierárquico entre as normas federais, estaduais e municipais ...
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A Análise de Impacto Regulatório (AIR) no Setor de Energia Elétrica
... seus diretores; e (iii) ao cabimento de recurso hierárquico impróprio de suas decisões ... desiderato, a OCDE elaborou, em 1995, um modelo de checklist que ajuda os reguladores a ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... Com efeito, a partir do modelo de Estado liberal (em oposição ao Estado ... ão para oferecimento de contrarrazões de recurso, e apenas neste caso, a lei não deverá ser ... , estariam em um patamar hierárquico superior ao da legislação ordinária, devendo ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Magistratura TJAP 2022
... de realizar um ensaio fotográfico como modelo profissional ... Considerando a situação ... , caso queira, a sua resposta ao recurso ... 18. Em razão de um acidente de ... o último grau do escalonamento hierárquico". O recurso, todavia, não foi conhecido por esta \xC3" ...
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Capítulo 6 - A jurisdição e a unidade jurídico-política internacional
... Com ela, abre-se mão, em geral, do recurso à guerra, a maior mazela que assolou a ... ção jurisdicional, em um sistema hierárquico. (1146) ... (1146) WEBB destaca a ... Ob. cit., p. 96 ... contemple este modelo, mas em posições paralelas, transversais ou em ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... modelo de Estado, tem uma função em muito similar à ... Sem prejuízo do recurso judicial que couber, incumbe ao Senado Federal, ... õe os Poderes em idêntico grau hierárquico ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ... da União em face da qual não caiba mais recurso perante aquela Corte ... § 4o Para efeito ... , ou da autoridade de nível hierárquico equivalente responsável pelas contas, ...
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Tributos no sistema constitucional brasileiro
... estruturação do Texto Constitucional, do modelo a ser adotado. Dentre as alternativas que se ... pela legislação de nível hierárquico inferior. 73 Essa segunda postura comporta ... 81 81. Recurso Extraordinário n. 100.790/SP, Tribunal Pleno, ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... ção de paradigma quando decorrente de recurso extraordinário ou especial repetitivo (ver CPC, ... ção dirigida ao seu superior hierárquico ... O CPC estabelece ainda que a parte pode ...
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Direito Constitucional
... Na ADI 3.619, o STF afirmou que “o modelo federal de criação e instauração das ... e deve ser resolvido pelo critério hierárquico ... (B) antinomia de primeiro grau aparente e ... ência pública antes do julgamento de recurso extraordinário, por ser mecanismo típico do ...
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Inconstitucionalidade e exceção jurídica
... modo generalizado, a partir da análise do modelo propos-to por Humberto Ávila 7 ... Em seguida, ... ressaltado com essa digressão é que o recurso à justificativa por trás da regra, por si só, ... ípio e uma regra do mesmo nível hierárquico, deverá prevalecer a regra e, não, o ...