modelo recurso hierárquico
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... de mero relacionamento hierárquico de normas, conforme o pensamento positivista ... direitos fundamentais, construção de um modelo de convergência à luz dos contratos de consumo ... marcada pelo emergir da informação como recurso fundamental para a organização social do ...
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A reforma do processo tributário à luz da reforma tributária
... Isso passa pela construção de um novo modelo na ativi-dade de fiscalização e lançamento da ... ção tributária, em nível hierárquico superior e que não tenha participado, direta ou ... administrativo tributário, seguida de recurso de reposição à mesma autoridade e recursos aos ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... das regras de escalão hierárquico subalterno com as normas superiores que dão ... Recurso Extraordinário nº 201.465-MG. Rel. Min. Marco ... e nem podem buscar o lucro, segundo seu modelo legal, os atos por elas praticados não revelam ...
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Cinco modelos de adjudicação administrativa (justiça administrativa)
Regimes regulatórios e de distribuição de benefícios ocasionam um grande número de disputas individuais entre agências governamentais e particulares. Cada país precisa de um sistema de adjudicação administrativa para solucionar essas disputas corretamente, com justiça e eficiência. Esses sistemas geralmente compreendem três fases – decisão inicial, reconsideração administrativa e revisão judicial.
... Modelo 1: Funções combinadas / Audiência adversarial ... vier a ser impugnada em nível hierárquico mais elevado. 2. Reconsideração ... , o termo “judicial review” inclui recurso. Muitos países distinguem os dois, tratando o ... -
Direito Penal
... ; já se a ação penal estiver em grau de recurso e sobrevier lei abolidora, a competência ... promete ao cliente que conseguirá aquele modelo no prazo de sete dias ... No dia seguinte, ... ção pressupõe que o superior hierárquico, neste caso Felipe, valendo-se dessa condição, ...
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A fase externa do pregão
... recurso através de e-mail ... Assim, recomenda-se que ... eletrônico, qual seja a de constituir um modelo de pregão para ser processado exclusivamente no ... administrativo é efetivamente hierárquico, sendo certo, conforme segura lição de Hely ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ... da União em face da qual não caiba mais recurso perante aquela Corte ... § 4º Para efeito do ... , ou da autoridade de nível hierárquico equivalente responsável pelas contas, ...
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Do panóptico ao neuromarketing. Manipulação e controle dos trabalhadores pela empresa Uber
Ainda no século XVIII Jeremy Bentham idealizou a figura do panóptico como um mecanismo de alto controle e persuasão sobre os indivíduos. Geralmente aplicado em prisões, manicômios, escolas e, até mesmo nas fábricas, o panóptico consistia na construção de um local em forma de circunferência com uma torre de vigilância no centro para que os sujeitos enquanto objeto de controle e inspeção...
... O modelo de panóptico Benthamiano foi hoje aperfeiçoado ... aos atentos olhos do seu superior hierárquico, dentro do seu horário de trabalho”. (SUPIOT, ... é baseada num algoritmo semelhante ao recurso da Netflix, que reproduz o próximo episódio de ... -
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Qualquer recurso interposto por um Membro, contra a declaração ... âmpadas ou de aparelhos de iluminação de modelo apropriado. 4. A iluminação artificial ... comuniquem sem demora a seu superior hierárquico imediato toda situação da qual tenham razões ...
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As agências reguladoras federais
... arraigadas, em relação a um modelo policêntrico de Administração Pública, ... , inclusive pela apresentação de recurso hierárquico impróprio, as decisões das ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... , contabilizando as instâncias de recurso e ainda a fase executiva, caso existam ... V) ... trabalho adotou, desde o seu nascedouro, o modelo sincrético, recentemente também copiado pelo ... 159 , porque normas de mesmo nível hierárquico não podem ser confrontadas, o que deságua na ...
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Trabalho Humano e Saúde: uma Abordagem Dialógica e Interdisciplinar
... modelo taylorista-fordista de organização do trabalho ... organização, cede lugar ao sistema hierárquico horizontalizado e flexível, em que o desemprego ... gerenciamento do ser humano como fator e recurso", naturalizando a reificação e a instrumentaliza\xC3" ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3" ... Recurso não conhecido.” (TST – 1 a T. – RR n ... Priorizando o critério hierárquico da competência funcional, assim se manifesta ...
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Análise das regras do direito do prazo de prescrição do crédito do fisco
... , quando não mais possa ser objeto de recurso por parte do sujeito passivou ou de revisão por ... No modelo teórico defendido, a cobrança administrativa do ... determina que normas de mesmo nível hierárquico poderão ser alteradas por normas posteriores ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001321-92.2015.5.07.0012), 2018-04-09
... Fundamentação ... RECURSO DE REVISTA ... Lei 13.015/2014 ... O modelo terceirizante não pode ser utilizado de modo ... colegas, praticados por superior hierárquico ...
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Panorama Atual da Resolução de Conflitos
... de cada mecanismo, possa-se escolher um modelo que permita endereçar da melhor maneira ... ário, sua resolução pode se dar com recurso à sapiência e metodologia de disciplinas como a ... solucionáveis pelos critérios hierárquico, temporal e de especialidade. A isto pode se ...
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Na prática, o supremo é uma corte constitucional? justificação da missão constitucional através da ferramenta de ODR (Online Dispute Resolution) do plenário virtual
O Supremo Tribunal Federal, desde 2007, aprovou alteração em seu Regimento Interno para introduzir o sistema de julgamento virtual, denominado Plenário Virtual, com o objetivo de estabelecer a deliberação, por meio eletrônico, da presença do requisito da repercussão geral de questão constitucional posta em recurso extraordinário. Dessa forma, tomando como premissa que o Plenário Virtual é uma...
... geral de questão constitucional posta em recurso extraordinário. Dessa forma, tomando como ... diploma legal fomenta um dualismo hierárquico normativo, que se sobrepõe aos demais ... constituintes, inspiradas no já existente modelo europeu 7 (VELLOSO, 1993, p. 4) ... -
Redemocratização, Reformas, Estabilização e o novo papel da política fiscal e tributária: 1988-2014
... modelo foram entrando em cena para completar sua ... federal de exercer um controle hierárquico sobre as finanças dos governos subnacionais – ... , tardiamente, lançar mão de um último recurso para estimular o investimento, com o governo ...
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A clínica psicodinâmica do trabalho
... positivistas que estiveram presentes no modelo tradicional de pesquisas voltadas para a saúde ... em espaço clínico, utilizar como recurso o uso de entrevistas individuais, por razões as ... em que ele dela deriva), o sistema hierárquico, as modalidades de comando, as relações de ...
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Fontes formais do direito do trabalho
... CLT, mediante a prática de um Processo de modelo Socialista, cujos focos principais são de provas ... do TST como condição de recebimento de recurso de revista, e das Orientações Jurisprudenciais, ... da incompatibili-dade normativa (o hierárquico, o da especialidade e o cronológico). O ...
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Direito Administrativo
... 2.1. Poder hierárquico ... (Promotor de Justiça/SC – 2016 - MPE) ... , já que o enunciado pede a exceção ao modelo vinculatório; C: Incorreta. A atividade ... 5. Recurso extraordinário conhecido e provido. E: ...
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Nas entrelinhas da cidade: Luta urbana, narrativa e a produção de mundos normativos
Frequentemente entendido como mera abstração, o direito produzido pelo Estado mantém uma pretensão de afastamento em relação à realidade que o envolve e busca se impor como unidade, imune a disputas de sentido e superior a outros universos normativos. Um olhar atento, contudo, evidencia que o direito é constantemente atravessado pelo mundo material e discursivo que lhe dá suporte, sendo...
... primeiro deles, denominado modelo paideico, é caracterizado por um corpo comum de ... , de impor determinadas leis de modo hierárquico. É a multiplicidade de leis, a fecundidade do ... O constante recurso à figura do “invasor” nas decisões ... -
O princípio da separação de poderes
... em Estrasburgo em 1798, ao conceber um modelo de Estado baseado nos princípios jurídicos da ... de que, exceto mediante as vias do recurso, não pode ser revogada ou modificada, ou seja, ... , ou seja, não submetido ao poder hierárquico nem à chamada tutela administrativa ...
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O controle de convencionalidade como mecanismo efetivador do direito humano fundamental ao trabalho: a sua aplicação no âmbito da reforma trabalhista
O controle de convencionalidade é um mecanismo essencial, utilizado com o objetivo de adequar o ordenamento jurídico brasileiro infraconstitucional ao que dispõe os tratados internacionais de direitos humanos. O referido mecanismo é analisado aqui, como ferramenta de proteção aos direitos trabalhistas, verificando-se, especialmente, a possibilidade e a necessidade da adequação da Reforma...
... , deve ser veriicado o posicionamento hierárquico das referidas convenções, para que, a partir ... Gilmar Mendes no âmbito do julgamento do Recurso Extraordinário n. 466.343-SP pelo Supremo ... tanto no que se refere ao modelo concentrado quanto no âmbito do modelo difuso ... -
Direito Constitucional
... 103); f) no modelo constitucional brasileiro, o Distrito Federal se ... órum de maioria absoluta no julgamento de recurso extraordinário interposto contra decisão ... : a) existência de vínculo hierárquico entre a autoridade que prestou informações e a ...