modelo recurso inss
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... 9º, hipótese em que o INSS poderá solicitar a apresentação de documento ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... § 10. O trabalhador ... á apresentar, no prazo de trinta dias, recurso da decisão proferida pela Perícia Médica ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... , do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e do Conselho Curador do FGTS, observado o ... ária e previdenciária, observados prazo e modelo aprovados pelo CGSN e observado o disposto no § ... apresentação de impugnação, defesa ou recurso ... ARTIGO 40 ... As consultas ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS poderá solicitar a apresentação de documento ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ... á apresentar, no prazo de trinta dias, recurso da decisão proferida pela Perícia Médica ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... forma irrevogável da impugnação ou do recurso interposto, ou da ação judicial e, ... solicitação formal do Fies e atestada pelo INSS, os certificados com data de emissão até 10 de ... a concessão à alteração do modelo de amortização de que trata o inciso VIII do ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... IV - adotar modelo profissional e transparente; e ... § 2º O recurso ao Poder Judiciário não prejudicará os efeitos ... com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... manifestação de inconformidade caberá recurso ao Conselho de Contribuintes ... § 11. A ... ou o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, inclusive inscritos em dívida ativa, o valor da ... ção fiscal, espécie, marca comercial, modelo, nome comercial ou científico e outros atributos ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... pelo Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, excetuada a hipótese do inciso IV do art. 133; ... será facultado dar efeito suspensivo ao recurso ... #Incluído pela Lei nº 6.514, de ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ou de interposição de impugnação ou recurso, cumprirá as disposições deste Decreto perante ... INSS ... § 1º A obrigatoriedade de inscrição ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo previsto no § 1º, a relação única ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pela Secretaria de Orçamento ... da União em face da qual não caiba mais recurso perante aquela Corte ... § 4º Para efeito ...
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Acórdão Nº 0300567-07.2016.8.24.0081 do Quinta Câmara de Direito Público, 05-07-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVANTE: GENI SOARES FORTUNATO ... muito claro quanto inadmissibilidade do recurso nesses casos (art. 932, inciso III).Ademais, no ... primeira vez que o INSS interpe este mesmo modelo de pea recursal- completamente dissociada das ...
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Acórdão nº 2007/0101123-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 948.944 - SP (2007/0101123-6) ... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR:LAÍS NUNES DE ABREU E ... Müller) ... Pelo modelo síntese de ponderação de princípios (Alexy), ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS figure como parte, aprovadas na Lei ... , no prazo de trinta dias, o valor do recurso recebido e o respectivo plano de aplicação, do ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-104300-96.2010.5.23.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
... - ANP. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO ... 1. ADMINISTRAÇÃO ... no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS" de cada um dos produtores rurais\". Ainda: \"o cons\xC3" ... adoção dos protocolos exigidos em Lei, o modelo jurídico apegar-se-ia aos estatutos ...
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A atuação do inss como litigante habitual no recurso extraordinário nº 631.240
... se o INSS, como litigante habitual, auferiu vantagens estratégicas com o julgamento do Recurso Extraordinário nº 631.240, conforme o modelo de usuários do sistema de justiça de Marc Galanter. A discussão perpassa o fenômeno da litigância em massa, a forma de atuação processual dos ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Acórdãos nº 0677195-89.2021.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-192900-63.2001.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... COMPENSAÇÃO DOS ... ATESTADO EMITIDO PELO INSS. DESNECESSIDADE. O Tribunal Regional proferiu ... PRAZO INICIAL. No único modelo transcrito, registra-se a tese de que "é devida ...
- Em vigor Decreto Nº 10.852, de 8 de novembro de 2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS figure como parte, com fundamento na Lei nº ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ... Contas da União da qual não caiba mais recurso perante aquela Corte ... § 4º Para efeito do ...
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Acordão nº (RO)01050.2002.171.06.00.7 de 2º Turma, 6 de Agosto de 2003
A circunstância de o Termo de Conciliação não conter, no seu próprio texto, mas em planilha anexada ao mesmo no momento do acordo, as parcelas indicadas como sendo aquelas de natureza salarial, associado ao fato de que, no recurso interposto, o INSS, pautado numa petição-modelo que pouco informa ao órgão julgador qual a verdade que o recorrente viu nos autos, não diz nem comprova onde reside...
... Recorrente : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... POSSIBILIDADE. RECURSO DO INSS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VÍCIO ... interposto, o INSS, pautado numa petição-modelo que pouco informa ao órgão julgador qual a ... -
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... ções de crédito por outra fonte de recurso, observado o disposto no § 2º do art. 44 ... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e ao Conselho Nacional de Justiça, no prazo ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS", no prazo previsto no § 1º deste artigo, a rela\xC3" ... com as liberações financeiras de recurso, que devem obedecer ao cronograma de desembolso ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo por ela estabelecido ... ARTIGO 87 ...