modelo recurso ordinario equiparação salarial

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RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se conhece de recurso de revista, pela nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, quando a v. decisão aprecia a matéria invocada, entregando plenamente a jurisdição. Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - CONTROLE DE JORNADA - REGISTRO DE PONTO POR...

RECURSO DE REVISTA. REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. I. O Tribunal Regional do Trabalho reconheceu a existência de acordo coletivo de trabalho que prevê folgas a cada duas semanas consecutivas de serviço para a Reclamante. Porém, entendeu que as negociações coletivas encontram limites nas garantias, direitos e princípios instituídos pela própria Constituição Federal. Logo, sem prejuízo das normas...

RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Confessado pela empresa que o reclamante e o modelo apontado exerciam a mesma função e não tendo restado demonstrado que o paradigma ativava-se efetivamente com maior produtividade/melhor desempenho, agiu com acerto o D. Juízo "a quo" ao reconhecer o direito do obreiro à equiparação salarial com o modelo apontado.

RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. I. O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pela primeira Reclamada (Brasilcenter) e manteve a sentença, em que se condenou a Recorrente a pagar à Reclamante "diferença salarial existente, pelo período de 02/09/2002 a 28/02/2008, em relação ao modelo Andre Luis de Castro, que abrange apenas o salário nominal, excluídas as...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. Matéria prejudicial. QUITAÇÃO. ACORDO FIRMADO NA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA RESTRITA AOS VALORES PAGOS. A quitação dada em termo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia limita-se aos valores pagos e não possui eficácia liberatória geral do contrato e tampouco em relação às parcelas a que se referem. Negado provimento. RECURSO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS. O Regional, alterando o valor da condenação arbitrado em primeira instância, não fixou novo valor para as custas, determinando apenas fossem calculadas na forma da lei, ou seja, sobre 2% do valor da condenação, nos termos do art. 789, I, da CLT. Com efeito, tendo a recorrente efetuado o pagamento de tal quantia,...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Para o reconhecimento da equiparação salarial pretendida, é necessário o preenchimento dos requisitos previstos no artigo 461, da CLT, e seus parágrafos. Cabia à autora o ônus de demonstrar a identidade de funções, prestada ao mesmo empregador e na mesma localidade, como fatos constitutivos do seu direito, enquanto à...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O cenário dos autos autoriza a reforma da decisão, pois, uma vez comprovada a identidade de funções entre o autor e o modelo (fato constitutivo), cumpria à acionada a prova de que efetivamente o trabalho por eles desempenhado não tinha "igual valor" (fato modificativo ou extintivo do direito postulado), conforme o

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. 1. É cediço que o entendimento desta Corte, consubstanciado na Súmula nº 298, itens I e II, é no sentido de que para o reconhecimento da violação de dispositivo legal, faz-se necessário o pronunciamento explícito na sentença rescindenda da matéria por ele disciplinada. 2. Desse modo, no que concerne à denunciada afronta...

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. Aplicação do Enunciado 19 deste TRT da 4ª Região. DIFERENÇAS SALARIAIS DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Comprovado nos autos que nos meses de agosto e setembro de 1994 autora e paradigma exerceram cargo com idêntica denominação na mesma agência, presume-se, à mingua de prova em contrário, que neste período desempenharam atividade...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. A teor do que dispunha a redação do artigo art. 461 da CLT, vigente à época da relação empregatícia, o pagamento de igual salário tinha cabimento quando dois empregados exerciam funções idênticas, desempenhando-as com equivalente produtividade e perfeição técnica, para o mesmo empregador, na mesma circunscriçã

RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. A teor do que dispunha a redação do artigo art. 461 da CLT vigente à época da relação empregatícia,o pagamento de igual salário tinha cabimento quando dois empregados exerciam funções idênticas, desempenhando-as com equivalente produtividade e perfeição técnica, para o mesmo empregador, na mesma circunscrição...

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO À EQUIPARAÇÃO SALARIAL DEMONSTRADO. De acordo com o art. 461 da CLT, "Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade". No caso em exame, resultou provado que o reclamante laborava em idêntica função àquel

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. A teor do que dispunha a redação do artigo art. 461 da CLT, vigente à época da relação empregatícia,o pagamento de igual salário tinha cabimento quando dois empregados exerciam funções idênticas, desempenhando-as com equivalente produtividade e perfeição técnica, para o mesmo empregador, na mesma...