modelo recurso revista dano moral

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  • Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
  • Em vigor Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
    ... contas prestadas pelos candidatos caberá recurso ao órgão superior da Justiça Eleitoral, no ... qualquer natureza, mesmo que não lhes cause dano ... #Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009 ... ão e de 1/4 (um quarto) de página de revista ou tabloide ... #Redação dada pela Lei ... ofensiva à honra de candidato, à moral e aos bons costumes ... ARTIGO 53-A ... O boletim de urna, segundo modelo" aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral, conter\xC3" ...
  • Em vigor Código Eleitoral
    ... de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal ... § 2º Perante o Tribunal Regional, e com recurso voluntário para o Tribunal Superior qualquer ... requerimento em fórmula que obedecerá ao modelo aprovado pelo Tribunal Superior ... ARTIGO ... ou de recurso parcial, será também revista a apuração anterior, para confirmação ou ... á demandar, no Juízo Civil a reparação do dano moral respondendo por êste o ofensor e, ...
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho
    ... será facultado dar efeito suspensivo ao recurso ... #Incluído pela Lei nº 6.514, de ... TÍTULO II-A. Do dano extrapatrimonial ... #Incluído pela Lei nº ... a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, as ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... ) prestado de qualquer modo, em teatros de revista, cinemas, buates, cassinos, cabarés, dancings e ...
  • Em vigor Código de Processo Penal
    ... de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia ... § 3o Qualquer ... dano ou restituir a coisa à vítima, exceto na ... e estabelecerá presunção de idoneidade moral ... #Redação dada pela Lei nº 12.403, de ... ser agravada a pena imposta pela decisão revista ... ARTIGO 627 ... A absolvição ... em três partes destacáveis, conforme modelo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-2027-09.2010.5.18.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. PENSIONAMENTO MENSAL. Nos termos do parágrafo único do art. 950 do Código Civil, o prejudicado poderá requerer que a indenização arbitrada seja paga de uma só vez. Todavia, a possibilidade conferida à vítima não vincula o Juiz, que, de acordo com seu livre convencimento, poderá deferir o pedido ou não. Precedentes desta Corte. Recurso...

    ... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/pr RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO. DANOS ... DANO MORAL. O primeiro modelo transcrito é oriundo de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-104300-96.2010.5.23.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Diante da salvaguarda inscrita no art. 71 da Lei nº 8.666/93, a responsabilidade subjetiva e subsidiária da Administração Pública Direta ou Indireta encontra lastro em...

    ... - ANP. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO ... 1. ADMINISTRAÇÃO ... adoção dos protocolos exigidos em Lei, o modelo jurídico apegar-se-ia aos estatutos ... DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO PELA SIMPLES OCORRÊNCIA DO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-412-17.2011.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012

    I - RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS. MATÉRIAS COMUNS. 1. EMPRESA DE TELEFONIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. O serviço de atendimento telefônico prestado aos consumidores (sistema 'call center') está ligado à atividade-fim da tomadora, sendo vedada a terceirização, sob pena de se permitir que empresa do...

    ... GMALB/aao/scm/AB/cf I - RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS. MATÉRIAS COMUNS. 1. EMPRESA DE ... 3. RESTRIÇÕES AO USO DE TOALETE. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO ... 3.1. A CLT consagra o ... a restringir o uso de toalete, no modelo sob exame, resultando a prática em repudiado ... II ... - RECURSO DE REVISTA DA MOBITEL S.A. 1. PRÊMIO. PAGAMENTO ...
  • Acórdãos nº RO-817/2012-0006-11. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. De acordo com o laudo pericial, o reclamante é portador de patologia inflamatória do ombro direito, com grau de incapacidade leve e temporária. As atividades por ele desempenhadas consistiam em consistiam em pegar a moto produzida na área de teste e levá-la até o setor de embalagem, empurrando-a cerca de 10 a 1

    ... o modelo da moto, realizava a embalagem ... Recurso de revista não conhecido ... VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO ... MORAL E MATERIAL NÃO EXCESSIVO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2434400-37.2009.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional, a teor da Súmula 126/TST. Recurso de revista não conhecido. 2. RESTRIÇÕES AO USO DE TOALETE. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. 2.1. A CLT consagra o poder diretivo do...

    ... A C Ó R D Ã O ... GMALB/aao/abn/AB/mn RECURSO DE REVISTA. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O recurso ... 2. RESTRIÇÕES AO USO DE TOALETE. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO ... 2.1. A CLT consagra o ... a restringir o uso de toalete, no modelo sob exame, resultando a prática em repudiado ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-188900-42.2008.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012

    I - RECURSOS DE REVISTA DOS RECLAMADOS. 1. RESTRIÇÕES AO USO DE TOALETE. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. 1.1. A CLT consagra o poder diretivo do empregador (art. 2º), que se manifesta por meio do controle, vigilância e fiscalização dos seus empregados. Tal poder encontra limites também legalmente traçados. Ninguém pode tudo. Os poderes de qualquer indivíduo, de qualquer instituição, para além do que...

    ... I - RECURSOS DE REVISTA DOS RECLAMADOS. 1. RESTRIÇÕES AO USO DE E. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO ... 1.1. A CLT consagra o ... a restringir o uso de toalete, no modelo sob exame, resultando a prática em repudiado ... II ... - RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RÉ. DOENÇA OCUPACIONAL ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2100-46.2008.5.15.0149 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. O recorrente, nas razões do recurso de revista, não indica ofensa a preceito de lei federal ou da Constituição da República e nem mesmo aponta divergência jurisprudencial, de modo que o seu recurso está desfundamentado, à luz do art. 896 da CLT. Revista não conhecida, no tema. DANO MORAL....

    ... (1ª Turma) ... GMHCS/MF/V RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. CONFIGURAÇÃO ... Revista não conhecida, no tema ... DANO MORAL. REQUISITOS. COMPENSAÇÃO. DOENÇA ... O primeiro modelo transcrito desserve à configuração do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-13000-33.2011.5.13.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL - ASSALTO A BANCO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. Constatada a existência de divergência jurisprudencial, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. 1 - DANO MORAL - ASSALTO A BANCO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. Para se imputar condenação ao pagamento de indenização por dano moral com base na responsabilidade subjetiva de que...

    ... /tkw/wt/fd I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL ... - ASSALTO A BANCO - ... entre a Reclamante e o paradigma, pois o modelo apontado substituía o gerente geral, o que não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-7-78.2011.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA SEGUNDA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido. II - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. RESTRIÇÕES AO USO DE TOALETE. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. 1.1. A CLT consagra o poder diretivo do...

    ... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. GRUPO ECONÔMICO ... 1. RESTRIÇÕES AO USO DE TOALETE. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO ... 1.1. A CLT consagra o ... a restringir o uso de toalete, no modelo sob exame, resultando a prática em repudiado ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-168600-73.2005.5.02.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Septiembre de 2012

    RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL E CONTRARIEDADE A SÚMULA DE NATUREZA PROCESSUAL. NÃO CONFIGURADAS. No caso concreto, a Turma reduziu o valor da indenização para R$171.688,00 (cento e setenta e um mil, seiscentos e oitenta e oito reais), porquanto extrapolados os limites da razoabilidade e proporcionalidade ao agravo

    ... (Ac. SDI-1) ... GMACC/knoc/afs/m RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. DANOS ... quanto ao conhecimento do recurso de revista, não se enquadrando no permissivo do art. 894 da ... ção do valor indenizatório a título de dano moral decorrente de doença ocupacional (poder do ... , também se observa que, na ementa do modelo paradigma, foi deferida apenas a dobra ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)

    A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...

    ... I – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI 13.467/17. NULIDADE ... 6º o modelo de processo cooperativo, que parte ... ão do veículo utilizado e indenização por dano moral; ... b) ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2200-95.2008.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos os fundamentos que conduziram ao convencimento do órgão julgador, com análise integral da matéria trazida à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido no aspecto. 2. MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER PROTELATÓRIO. AUSÊNCIA. Na dinâmica...

    ... (3ª Turma) ... GMMGD/lqr/vln/ef RECURSO DE REVISTA ... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR ... 3. DANO MORAL. RITO SUMARÍSSIMO. VALOR ARBITRADO. Em se ... Quanto ao modelo celetista clássico, sabe-se que ele impunha ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7540-52.2005.5.03.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. Decisão regional em que se consigna que o reclamante trabalhava sem autonomia, ou seja estava sujeito a controle de horário e a fiscalização indireta, razão por que inaplicável à hipótese o disposto no art. 62, I, da CLT. Questão fática. Incidência do entendimento contido na Súmula nº 126 do TST. Violação de dispositivos

    ... 7ª Turma PPM/pr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO ... DESCONTOS INDEVIDOS. O único modelo transcrito é oriundo de julgamento de Turma ... 896, -a-, da CLT ... DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. Hipótese em que fica ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-123000-20.2008.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Septiembre de 2012

    RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. VARIG. SUCESSÃO. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DECISÃO DO STF. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CONTRARIEDADE À SÚMULA 126 DO TST. IMPOSSIBILIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. Nos termos da atual redação do art. 894 da CLT, conferida pela Lei 11.496/2007, o recurso de embargos somente se viabiliza por divergência...

    ... A C Ó R D Ã O ... GMACC/mrl/jr/m RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. VARIG ... ínsecos de admissibilidade do recurso de revista, sob pena de se reconhecer violação de lei (no ... O modelo trata de caso em que fora aplicado o óbice da ... érsia sobre horas extras e indenização por dano moral. Nada registra acerca de responsabilidade ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-121100-05.2009.5.05.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional solucionou a controvérsia de forma fundamentada, não havendo se falar em negativa de prestação jurisdicional. Recurso não conhecido. 2. JORNADA DE TRABALHO. O Eg. Tribunal Regional, com base na análise do conteúdo fático-probatório dos autos, chegou à conclusão de que os controles de jornada anexados pelo banco não

    ... (8ª Turma) ... GJCMLF/tkw/wt/bv ... RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE ... carteira, fato, inclusive, admitido pela modelo arrolada como testemunha do banco. Entendimento ... que o Reclamante foi vítima de assédio moral durante o contrato de trabalho pelos colegas de ... , que estabelece a proporcionalidade entre o dano e a indenização. Recurso de Revista conhecido e ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-90200-57.2005.5.06.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010

    RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. O Tribunal Regional concluiu que, no caso, a reclamada agiu com culpa, porque nada fez para corrigir a imperfeição detectada no dia-a-dia pelos seus empregados. Ao concluir pelo direito à indenização reparatória, postulada em decorrência de acidente, do qual foi vítima o reclamante, o Tribunal Regional asseverou, ainda, que não

    ... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/mda RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO OR DANO MORAL. O Tribunal Regional concluiu que, no caso, ... No modelo, sustenta-se a tese de que se deve utilizar, por ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111141-86.2007.5.13.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Os modelos transcritos são oriundos de órgãos não relacionados na alínea "a" do art. 896 da CLT, o que inviabiliza a demonstração de divergência jurisprudencial. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PLANO DE SAÚDE. SOLIDARIEDADE. A Corte Regional, soberana na análise do conjunto fático-prob

    ... 7ª Turma PPM/pr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" ... DANO MORAL. No que concerne ao dano moral, , no único modelo transcrito, tese no mesmo sentido daquela ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-62400-43.2008.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012

    A) RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS TELEMAR NORTE LESTE S/A E CONTAX S/A. MATÉRIAS EM COMUM. ANÁLISE EM CONJUNTO. 1) -CALL CENTER- - ATIVIDADE-FIM - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Segundo a Súmula 331, I/TST, a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo com o tomador dos serviços, salvo nos casos...

    ... GMMGD/lqr/vln/jr A) RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS TELEMAR NORTE LESTE ... recurso de revista acerca do não preenchimento dos ... à equiparação salarial em relação ao modelo" eleito, que obteve majoração salarial por decis\xC3" ... 2. LIMITAÇÃO AO USO DO BANHEIRO - DANO MORAL - DESRESPEITO AO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-114500-28.2006.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO INTEGRAL DO PERÍODO. A inobservância do intervalo intrajornada implica pagamento integral da hora, acrescida do adicional de 50%, com os correspondentes reflexos. Orientação Jurisprudencial n° 307 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho e artigo 71, § 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Decisão regional proferida em

    ... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/pr RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO ... ADICIONAL NOTURNO. O único modelo transcrito é oriundo de julgamento do mesmo ... 896, "a", da CLT ... DOENÇA PROFISSIONAL. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. A Corte Regional, soberana ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-65900-97.2006.5.01.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010

    RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. A teor da Súmula 338, I, do TST, -é ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. A não-apresentação injustificada dos controles de freqüência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário-. Recurso de revista não...

    ... A C Ó R D Ã O ... GMALB/vh/AB/mki ... RECURSO DE REVISTA ... 1. HORAS EXTRAS. A teor da ... 3. RESTRIÇÕES AO USO DE TOALETE - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO ... 1. A CLT consagra o ... a restringir o uso de toalete, no modelo sob exame, resultando a prática em repudiado ...

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