modelo recurso revista em agravo petição
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... . . . I – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI ...6º o modelo de processo cooperativo, que parte . do ... as partes juntaram nova petição, informando ao juízo da complementação do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113100-15.2008.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Ao declarar deserto o agravo de instrumento interposto pela Reclamada, esta Turma considerou o valor da condenação de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) fixado na sentença de fls. 732/737 (documento sequencial eletrônico 01), marcada nos autos do processo eletrônico como a sentença referente a este...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO ... recurso da Reclamada, na realidade, é um modelo colacionado pelo Reclamante para reforçar a tese ...PAGAMENTO EM DOBRO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE LIQUIDAÇÃO DO PEDIDO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123640-05.2009.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ARGUIÇÃO DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos, com clareza, os fundamentos que conduziram ao convencimento do órgão julgador, com análise integral de todas as matérias submetidas à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. Incólumes, em sua literalidade, os artigos 93, inciso IX, da Constituição...
. A C Ó R D. Ã O. 2ª Turma GMJRP/in AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ARGUIÇÃO ... da controvérsia posta em Juízo pela petição inicial do reclamante se referem estritamente à ... (isto é, aquele empregado que, como modelo, foi o primeiro elo das sucessivas equiparações ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-176300-92.2004.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. COISA JULGADA. INTERPRETAÇÃO QUANTO AO SENTIDO E AO ALCANCE DA DECISÃO EXEQUENDA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. De acordo com a jurisprudência pacífica desta Corte Superior e do STF, fica afastada a afronta à coisa julgada, quando o caso é de interpretação quanto ao sentido e ao alcance da decisão exequenda. No acórdão de agravo de petição, o...
...A C Ó R D Ã O. 5ª Turma KA/rm RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. AGRAVO DE PETIÇÃO. ...modelo, e não que, a partir daí, o reclamante, que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-13000-33.2011.5.13.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL - ASSALTO A BANCO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. Constatada a existência de divergência jurisprudencial, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. 1 - DANO MORAL - ASSALTO A BANCO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. Para se imputar condenação ao pagamento de indenização por dano moral com base na responsabilidade subjetiva de que...
...(8ª Turma). GJCMLF/tkw/wt/fd I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL. ... entre a Reclamante e o paradigma, pois o modelo apontado substituía o gerente geral, o que não ... de 10 dias para regularização da petição inicial nas situações previstas no artigo 295 ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...III – o inteiro teor da petição e do respectivo despacho;. IV – a designação ... prazos para a defesa e interposição de recurso. Art. 30. O prazo para dizer nos autos será ...-a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver. § 2º ...III – agravo;. IV – revista;. V – embargos de ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...A Segunda Turma do STF, no. julgamento do Agravo Regimental no HC 163.493, reconheceu a. ...monocraticamente o recurso especial interposto pela defesa. Então, diante ...publicado em revista especializada a respeito da Operação. Mãos ...Conforme se infere da petição inicial do aludido habeas corpus, cuja. íntegra ... dentro do espectro de consagração do modelo de. persecução acusatório. O modelo ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...@@Capítulo II. Da petição inicial. @@@Seção I. Dos Requisitos da ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ...RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REVELIA E ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... dictum voltado a estimular reflexão em recurso futuro que preencha os pressupostos de ... se não especificamente impugnados na petição" inicial . ü PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCIS\xC3".... ü AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...Decisão revista. Agravo provido. (TJSP; AI ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
.... @@CAPÍTULO II. Da petição inicial. @@@SEÇÃO I. Dos Requisitos da ... mandará citar o réu para responder ao recurso. § 2º Sendo a sentença reformada pelo ..., caso em que será impugnável por agravo de instrumento. Remissão: arts. 90, §1º, 356, ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... de fotografia publicada em jornal ou revista, será exigido um exemplar original do ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
...A impetrante interpôs agravo regimental, em face do qual nov o ... Revista Brasileira de Ciências Criminais n. 62, ... se configure como ofensa ao modelo de separação de poderes (CF, art. 2o).” (MI ...petição inicial, “extrai-se [desse dispositivo], por ... sido cometido utilizando-se de recurso que teria dificultado a defesa do ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...ão que se travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur pelo ... jurisdicional meramente relativa — Recurso extraordinário não conhecido — Os estados ...Juíza Marilda Wanderley Coelho, Revista do TRT 49/230, da 8 a Reg). . • Faxineira ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; . II – nome, filiação, data e lugar ...
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Dos Pressupostos Recursais
... inclusive o trabalhista, uma vez que todo recurso tem seu processamento e seu conhecimento ..., contra a sentença se interpuser o agravo, não se terá preenchido o pressuposto do ...EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - INTERPOSIÇÃO ANTES DE EMBARGOS À EXECUÇÃO ...RECURSO DE REVISTA - ADVOGADO DA EXECUTADA - MULTA POR LITIGÂNCIA ... deve ser feita mediante utilização do modelo nacional de interoperabilidade, previsto na ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ...Revista ABRADT- Associação Brasileira de Direito Tri - ... de execução fiscal, apresentação de recurso ou defesa, inclusive desista dos já inter - ... os valores devolvidos em virtude da re- petição do indébito tributário, é evidente a ... do excerto de decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 5017947- 64.2017.4.03.0000 ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...“RECURSO DE REVISTA — DANO MATERIAL — PENSIONAMENTO ... processo autônomo, que se inicia por petição inicial e se finaliza com a sentença. ...Agravo de petição ao qual se nega provimento para ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
...08/04/2021. PLENÁRIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.101.937 SÃO PAULO. RELATOR. ...71). Eis os. pedidos formulados na petição inicial:. a) declaração de nulidade de ...agravo de instrumento pelos instituições financeiras,. ...privatizações de entes públicos (Revista de Processo, n. 96). Independentemente, porém, ...Tribunal da Cidadania. Esse modelo brasileiro de ação civil pública, aliás, ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ...- petição intercorrente (Id. 135362507) em que a ...1. O agravo regimental é o recurso cabível para se impugnar ...ígio a evidência, artigo publicado na Revista dos Tribunais, número 883, ano 2009 (16 ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
...agravo, razão pela qual é constitucional o art. 4º da ...concessão de efeito suspensivo a recurso interposto em face de decisão. proferida segundo ...parecer, na petição inicial, a ABI desenvolveu argumentação. ...Revista da EMERJ, v. 6, n. 23, 2003). Assim, o ofendido, ....250/67 é um todo pro-indiviso que encerra modelo autoritário. de imprensa em nada ajustado ao ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...11/02/2021. PLENÁRIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.010.606 R IO DE JANEIRO. ... Tribunal de Justiça deu provimento ao agravo e negou. provimento ao recurso especial, com a ...A. decisão, ademais, foi revista em recurso, tendo a Corte de Apelação de. Paris ..., renovam os argumentos articulados na petição inicial,. para invocar o direito ao esquecimento, ...modelo de ponderação adotado no caso Google Spain vs. ... -
Direito processual civil
... Federal não é competente para julgar recurso de decisão proferida por juiz estadual não ...ência deve ser definida à vista da petição inicial; se, pretendendo a cobrança de ...Agravo desprovido para manter a decisão unipessoal em ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... imobiliário, que exige que o contrato se revista de uma série de requisitos formais, o que ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-ARR - 205200-16.2008.5.02.0463) 12-04-2018
AGRAVO. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015. 1. REPERCUSSÃO DE HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO EM REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. 1.1. A Eg. 8ª Turma não conheceu do recurso de revista do reclamante, na fração de interesse. Concluiu que "a autonomia privada merece ser privilegiada", no que estabelece que o repouso semanal remunerado está computado no...
... (Ac. . SDI-1) . GMALB/pat/AB/ma . AGRAVO. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS ...8ª Turma não conheceu do recurso de revista do reclamante, na fração de interesse. Concluiu ...ém concluiu que não houve pedido, na petição inicial, de reflexos em aviso prévio . 2.2. ... extras em aviso prévio. Já o segundo modelo, trazido à fl. 627-PE, oriundo da 1ª Turma, ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... norte-americano . São Paulo: Revista dos Tribunais , v. 89, n. 782, dez./2000, p. ... remetidos, com urgência, os autos do recurso para ele interposto; III — cassar decisão ...ção, cumpre-nos ponderar que se a petição for apresentada na sessão de julgamento, será ...Dessa decisão caberá agravo interno (CPC, art. 1.021, caput ). . Inciso ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 252800-16.2009.5.02.0037)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO RECLAMADO . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI N.º 13.015/2014. RETORNO DOS AUTOS. MATÉRIAS SOBRESTADAS. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL .
... - . . . AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO RECLAMADO . . ... . . . . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI N.º ... já havia se manifestado sobre o referido modelo. O TRT também . refutou a alegação de ... O TRT asseverou que a petição inicial preencheu os requisitos formais ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 762-18.2011.5.15.0089) 22-11-2017
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA. NULIDADE DO ACÓRDÃO PROLATADO PELO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A autora não reiterou os aspectos tidos por omissos no acórdão regional, apresentados no recurso de revista, ocorrendo desse modo a preclusão. EQUIPARAÇÃO SALARIAL E REFLEXOS. O Tribunal Regional excluiu da condenação o pagamento de diferenças...
... 3ª Turma . GMAAB/ilsr/ct/el . I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA . AUTORA. ... decorre justamente do enquadramento do modelo em nível diverso do que a autora ocupa. A autora ... modo a acolher a jornada declinada na petição inicial e condenar o réu ao pagamento das horas ... -
Dos Recursos Eleitorais em Espécies
...A identificação do recurso cabível em cada caso, mormente contra decisões ... eleitoral; d) embargos de declaração; e) agravo nos próprios autos contra denegação de recurso ...ão se confunde, com o antigo agravo de petição do processo civil. Para Fávila Ribeiro, o ..., fazendo do Tribunal Superior certo modelo de terceiro grau. Em sede de Justiça comum, a ...Mas, essa posição foi revista a partir da edição seguinte, adotando ...