modelo recurso taf
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Processo nº 0037070-21.2015.8.19.0002 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 30 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Tutela Antecipada C/c Indenização por Perdas e Danos e Danos Morais. Relação de Consumo. Contrato de Compra e Venda de Veículo Automotor 0KM. Inclusão Indevida de Gravame de "alienação Fiduciária". Impossibilidade de Realizar Vistoria para O Licenciamento Anual. Reboque e Apreensão Do Veículo Em Blitz por Irregularidade Na Documentação Do...
... 2: REJANE GONSALVES DA SILVA ERNANDES – RECURSO ... APELADOS: OS MESMOS ... JUÍZO DE ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL ... 29/05/2014, adquiriu um veículo 0Km, marca Honda, modelo FIT EX CVT 2014/2015, ... -
Acórdãos nº 1010082-67.2017.8.26.0361 de 2ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2018
CIVIL – ADMINISTRATIVO – CONCURSO PÚBLICO – MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS E COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA – Edital convocatório que solicitou a entrega de atestado médico específico, conforme modelo anexo ao edital, constando expressamente que o candidato está apto a realizar a prova de aptidão
... , proferir a seguinte decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. , de conformidade com o voto do relator, que integra este ... a entrega de atestado médico específico, conforme modelo anexo ao edital, constando expressamente que o ... -
Acórdão nº0006109-16.2021.8.17.9000 de Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães, 16-06-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) nº 0006109-16.2021.8.17.9000 AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL AGRAVADO: LUCAS MENESES MUNIZ EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO. SOLDADO PMPE.PORTARIA CONJUNTA SAD/SDS nº 25/2016. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO....
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Edital de convocação Concurso Público de Admissão ao Curso de Formação de Sargentos Músicos do Corpo de Fuzileiros Navais em 2023
... ) Locais de Inscrição; B) Padrões Psicofísicos de Admissão; C) Modelo do Termo de Desistência Voluntária; D) Modelo de Recurso para a Prova ...
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Edital
... ) Locais de Inscrição; B) Padrões Psicofísicos de Admissão; C) Modelo do Termo de Desistência Voluntária; D) Modelo de Recurso para a Prova ...
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Edital de convocação
... ) Locais de Inscrição; B) Padrões Psicofísicos de Admissão; C) Modelo do Termo de Desistência Voluntária; D) Modelo de Recurso para a Prova ...
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EDITAL DE 28 DE ABRIL DE 2022
... emitido pela autoridade a quem estiver subordinado, conforme modelo constante no anexo IX; d) estar em dia com as obrigações do Serviço ... , em processo disciplinar administrativo do qual não caiba mais recurso, contado o prazo a partir da data do cumprimento da sanção; ou II) ...
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Ensaio sobre a efetividade da tutela coletiva em portugal
A presente pesquisa tem o condão de analisar determinados aspectos acerca da sistemática do processo coletivo à luz da experiência com a jurisprudência portuguesa, possuindo como pano de fundo a investigação da tutela coletiva entendida como um direito fundamental. No que se refere à metodologia de pesquisa empregada, a abordagem é qualitativa, enquanto o método é o dedutivo e a técnica é a do...
... pp. 347-370 www.redp.uerj.br ... difusos e a mudança no modelo de atuação do Judiciário, como forma de melhoramento dos serviços ... Desta feita, o recurso dos réus ao STJ teve negado o seu provimento ... O direito ... -
Decisão da Presidência nº 1050488 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Septiembre de 2017
... ão: Trata-se de agravo cujo objeto é a decisão que não admitiu recurso extraordinário interposto em face de acórdão do Tribunal de Justiça do ... , ausente determinação específica do conteúdo ou mesmo um modelo ou formulário a ser obrigatoriamente preenchido pelo médico que atestar ...
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Decisão monocrática Nº 1427962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2023
DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso ... Deverão estar munidos de ATESTADO MÉDICO, em conformidade com o modelo" abaixo disposto, emitido com no máximo 30 (trinta) dias de antecedência \xC3" ...
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Acórdão nº 0071407-68.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Abril de 2018
EMENTA APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF). CANDIDATO CONSIDERADO INAPTO. INADMISSÍVEL INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO SOBRE ATO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. Sentença que julgou improcedente o pleito formulado na peça introdutória sob o fundamento de ser incabível a demanda, considerando que o Edital do Concurso para provimento do cargo de Policial Militar realizado no ano...
... provimento ao presente Recurso", e assim o fazem pelos motivos a ... seguir expostos: ... A presente Apela\xC3" ... CONCURSO PÚBLICO. APRESENTAÇÃO DE ATESTADO ... MÉDICO. MODELO PREVISTO NO EDITAL. NÃO OBSERVÂNCIA. ELIMINAÇÃO ... DO CERTAME ... -
Acórdão Nº 0183234-18.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 21-10-2019
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CONCURSO PÚBLICO PARA POLICIA MILITAR. PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA. NÃO APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO. REQUISITO PARA REALIZAÇÃO DA PROVA. REPROVAÇÃO E ELIMINAÇÃO DO CERTAME. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO EDITAL. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
... APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO EDITAL. RECURSO DE ... APELAÇÃO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA ... I. O cerne ... CONCURSO PÚBLICO. APRESENTAÇÃO DE ... ATESTADO MÉDICO. MODELO PREVISTO NO EDITAL. NÃO ... OBSERVÂNCIA. ELIMINAÇÃO DO CERTAME ... -
Acórdão Nº 08570854720198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 11-05-2022
... Processo: ... RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0857085-47.2019.8.20.5001 ... estar o candidato Apto para realizar ESFORÇO FÍSICO, conforme modelo constante no ANEXO IV. O candidato que deixar de apresentar atestado ou ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Pleiteia , ao final, pelo provimento do recurso ... Examinados, passo a decidir ... 1. Conheço do recurso, ... o veículo do impetrante (o PAS/MICROONIB, RENAULT/MASTER, ANO/MODELO 2008/2008, COR BRANCA, PLACA JRL 3871, RENAVAN 0096940480), sob a ...
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Acórdão nº 0017893-67.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 29 de Julio de 2016
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. EDITAL SAEB 01/2012. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO E DO GOVERNADOR DO ESTADO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PARA PROCESSAR E JULGAR A CAUSA E DECADÊNCIA DO PRESENTE WRIT. REJEITADAS. MÉRITO. EXAMES PRÉ-ADMISSIONAIS....
... 9. O novo posicionamento foi consolidado com o julgamento ... do Recurso Extraordinário n.º 630.733 - MS, submetido ao ... regime da repercussão ... DIFERENTE DO MODELO ESPECÍFICO EXIGIDO NO EDITAL. AUSÊNCIA ... DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... -
Acórdão nº 0017893-67.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 29 de Julio de 2016
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. EDITAL SAEB 01/2012. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO E DO GOVERNADOR DO ESTADO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PARA PROCESSAR E JULGAR A CAUSA E DECADÊNCIA DO PRESENTE WRIT. REJEITADAS. MÉRITO. EXAMES PRÉ-ADMISSIONAIS....
... 9. O novo posicionamento foi consolidado com o julgamento ... do Recurso Extraordinário n.º 630.733 - MS, submetido ao ... regime da repercussão ... DIFERENTE DO MODELO ESPECÍFICO EXIGIDO NO EDITAL. AUSÊNCIA ... DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... -
Acordão da , 15-12-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CAPACIDADE DE SER PARTE. ENTES SEM PERSONALIDADE JURÃDICA. POSSIBILIDADE (ART. 12, VII, DO CPC). JURISPRUDÊNCIA DO STF. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Cuida-se de Agravo Interno contra decisum que não conheceu do Recurso Especial. 2. Cuida-se de inconformismo contra acórdão do Tribunal de origem que considerou a parte recorrente como legÃtima para figurar
AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1927755 - RJ (2021/0077982-1) ... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... -
Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... Em seguida, o Estado da Bahia opôs recurso de Embargos de Declaração, no qual, dentre outros pedidos, o ente ... 24 horas, na instituição de ensino denominada Colégio Estadual Modelo, localizado em ILHÉUS/BA e, sendo esta aprovada, emita o certificado de ...
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Acórdão nº 0019676-94.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 10 de Febrero de 2017
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. EDITAL SAEB 01/2012. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO E DO GOVERNADOR DO ESTADO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PARA PROCESSAR E JULGAR A CAUSA. REJEITADAS. MÉRITO. EXAMES PRÉ-ADMISSIONAIS. CANDIDATA CONSIDERADA INAPTA NO...
... do Teste de Aptidão Física TAF, cf. Recurso Extraordinário n.º 630733/DF, de ... candidato que nesse sentido ... MÉDICO DIFERENTE DO MODELO ESPECÍFICO EXIGIDO NO EDITAL ... AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.710 do Mato Grosso do Sul, 17-12-2021
... 91-E desta Lei Complementar, será ... cabível recurso no prazo de até 10 (dias), contados da referida publicação, o qual ... , com objetivo de melhorar o sistema elétrico local, por meio de um modelo sustentável de ... § 2º O Programa MS Renovável tem como foco ...
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Acórdão nº 1.0000.23.192086-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2023
EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. CONCURSO PÚBLICO. REAPLICAÇÃO DE ETAPA DE CONCURSO PÚBLICO DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF). CANDIDATO AFASTADO DE ATIVIDADE FÍSICA. PREVALÊNCIA DO PRIMEIRO RESULTADO. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA IMPARCIALIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.- Não compete ao Poder Judiciário substituir a banca examinadora acerca...
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Acórdão Nº 0465957-38.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 10-10-2016
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO.APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA.SERVIDORES PÚBLICOS FAZENDÁRIOS. REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA. PLANODE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃOE FISCALIZAÇÃO – TAF. LEI ESTADUALNº 12.582/96. REPOSICIONAMENTO FUNCIONAL. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À PRECEITO CONSTITUCIONAL. MATÉRIA PACIFICADA NO SUPERIOR TRIBUNAL
... posicionamento anterior.” (STJ – RMS 13526/CE – ... Recurso Ordinário em Mandado de Segurança, ... Relª. Minª. Laurita Vaz, Quinta ... -
Decisão Monocrática Nº 0488337-58.2000.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 16-11-2017
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PENSÃO POR MORTE. REVISÃO. VIÚVA DE EX-SERVIDOR FAZENDÁRIO. REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA. PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO – TAF. LEI ESTADUALNº 12.390/1994. REPOSICIONAMENTO FUNCIONAL. INEXISTÊNCIA DE OFENSAAO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. MATÉRIA PACIFICADA NO
... Agravo Regimental no Recurso em Mandado de ... Segurança, Relatora a Ministra Alderita Ramos ... de ... -
Expediente Despachado pelo Presidente
... Essa membrana foi descrita como um modelo teórico de três poros: ultrapequenos, pequenos e grandes. Os poros ... da DP versus terapia HD, publica- ções revelam a economia de recurso públicos em até 25% se rea- lizado o tratamento de DP. Apenas 6% dos ...
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Editais - SeguraNóa Pública
... Recurso no prazo de 15 dias contados da publicação desta ... notificação, por ... 83019 Marca: JTASUZUKI/ Modelo: AN125/ Placa: FJR2007/ ... Municipio: SAO PAULO/ Chassi: ...