modelo regulamento interno
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... oitenta centésimos por cento) do Produto Interno Bruto - PIB, sendo 2,20% (dois inteiros e vinte ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo a ser estabelecido por ela ... Art. 89 O ... ão ou entidade, na forma prevista em regulamento; ... II - não sejam inerentes a categorias ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... software-as-a-Service (SaaS), o ... demais critérios determinados pelo regulamento”, ... presente no art. 13, § 4º, da Lei nº ... 87, inc. I, do ... Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal) ... Documento ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de risco social, na forma prevista em regulamento do Poder Executivo, cabendo ao órgão concedente ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelo Poder Executivo, em conjunto ... da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente de alimentos integrantes da cesta ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Municípios, ou por qualquer pessoa jurídica de direito público interno, a partir do mês em que o contribuinte completar sessenta e cinco anos de ... ísica deverá apresentar anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na qual se determinará o ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Federal, de acordo com seu regimento interno, quando forem interessadas no conflito ... ção de obra que contravenha a lei, regulamento ou postura; ... b) a obstrução de valas ou ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ...
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Compliance trabalhista
... compliance é o cumprimento regulatório interno e externo de uma empresa, aos diversos normativos ... empresa, os contratos de trabalho e o Regulamento Interno de Trabalho estão de acordo com o modelo ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... XXXV - calibre: medida do diâmetro interno do cano de uma arma, medindo entre os fundos do raiamento; medida do ... suas principais características, tais como tipo, calibre, marca, modelo e número. Deverá também ser comunicado à DFPC e à respectiva RM ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... 1. O modelo contemporâneo de segurança pública – ... do Decreto 10.030/2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados pelo Comando do Exército ... 126 e 127 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal ... 2 ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... ço político para construção do Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais. 3.3 ... reconfiguração dessas economias para um modelo" de vigilância gera um conjunto de questões pass\xC3" ... objectivo, fundamental para o mercado interno, não pode ser assegurada unicamente pelos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 4158-63.2016.5.10.0801)
... por variáveis pertinentes ao produto interno bruto apurável segundo a ... área de serviço ... ção, no que a evidência da correção do modelo adotado pelo regulamento interno da Reclamada, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 875-92.2017.5.10.0802)
... por variáveis pertinentes ao produto interno bruto apurável segundo a ... área de serviço ... ção, no que a evidência da correção do modelo adotado pelo regulamento interno da empresa ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3887-54.2016.5.10.0801)
... por variáveis pertinentes ao produto interno bruto apurável segundo a área de serviço em ... ção, no que a evidência da correção do modelo adotado pelo regulamento interno da Reclamada, ...
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Decreto nº 11.010 de 28/03/2022. Altera o Decreto nº 7.984, de 8 de abril de 2013, para dispor sobre os recursos de loterias destinados às entidades desportivas e para dar outras providências.
... XI – propor seu regimento interno, para aprovação do Ministro de Estado com ... nº 13.756, de 2018, de observar o regulamento de compras e de contratações de que trata o ... execução física e financeira, conforme modelo" simplificado com os dados principais da documenta\xC3" ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 7. Incorporada ao direito interno" brasileiro, a Convenção 169 da Organiza\xC3" ... -constitucional prevê a figura do regulamento autônomo ou independente, quando sua ... no mundo das extravagâncias, fora do modelo da democracia constitucional. Ainda h á ...
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Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 1o O regimento interno do Conselho Superior do Cinema será aprovado por ... segmentos de mercados, na forma do regulamento; ... III - promover o combate à pirataria de ... informações que o identifiquem, conforme modelo aprovado pela ANCINE e pela Secretaria da Receita ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... , na forma e condições previstas em regulamento, que poderá consistir, isolada ou ... Por outro lado, o Regimento Interno do Conselho Admi- nistrativo de Recursos Fiscais ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... 2.141, tratando do Regulamento do Serviço Sanitário do Estado, lançaram-se ... jurídica e institucional de um novo modelo trabalhista até o final da ditadura getulista ... ções internacionais vigorantes no plano interno brasileiro (referidas pelo art. 5º, § 2º, ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... e dependentes serão estabelecidas no regulamento desta lei ... Da Inscrição das Emprêsas ... Pleno, compete elaborar o regimento interno, dirimir os conflitos de atribuições entre as ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 4150-86.2016.5.10.0801) 07-03-2018
... por variáveis pertinentes ao produto interno bruto apurável segundo a área de serviço em ... ção, no que a evidência da correção do modelo adotado pelo regulamento interno da Reclamada, ...
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Ética profissional
... 1º, II, do EAOAB e art. 7º do Regulamento Geral). A candidata Patrícia sequer é graduada ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ... , ao Regulamento Geral e ao seu Regimento Interno (art. 105, III, do RGOAB). A banca examinadora ...
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DECRETO Nº 6473, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
... II - aprovar o modelo de gestão da CEF e suas atualizações; ... III ... XI - deliberar sobre: ... a) o Regimento Interno do Conselho Diretor e dos Conselhos, Comissão e ... f) o regulamento de licitações; ... g) o sistema de controles ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10552-25.2019.5.03.0042)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA QUE RECONSIDEROU DECISÃO MONOCRÁTICA ANTERIOR. 1 - Nas razões do agravo, a reclamada argui a nulidade da decisão monocrática agravada, sob o fundamento de que "não há como se...
... se extrai o efeito regressivo do agravo interno, qual ... seja: devolver ao relator a ... sobre o referido dispositivo legal, o Regulamento Geral do Estatuto da ... Advocacia e da ... "o modelo de contrato de trabalho utilizado para o ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... modelo de gestão complexo através de ... , já que estará ciente de todo controle interno ... Neste aspecto, os executivos passam a ser ... (Lei nº 12.846/2013) e seu regulamento (Decreto nº 8.420/2015) ... A Lei nº ...
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Decreto nº 10.026 de 25/09/2019. Regulamenta a Lei nº 13.648, de 11 de abril de 2018, que dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural.
... e qualidade do produto previsto em regulamento do Ministério da Agricultura, Pecuária e ... a sua comercialização no mercado interno ... Parágrafo único. A elaboração e a ... ísticas e as peculiaridades próprias do modelo desenvolvido, o que possibilitará o uso de sinal ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... Software-as-a-Service (SaaS), o ... hipóteses previstas neste Regulamento" e no Anexo IV, a base de ... cálculo do imposto \xC3" ... contexto de mercado interno, seja no de mercado internacional. São elas: ...