modelo regulamento interno
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo TutCautAnt - 1001187-35.2022.5.00.0000)
... de retroagir a limitação do Regulamento do “Correios Saúde II” para antes de ... seja, com manutenção de paridade com o modelo dos trabalhadores ativos. Sustenta que a mudança ... CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM REGULAMENTO INTERNO. IMPOSSIBILIDADE. ALTERAÇÕES PROMOVIDAS E ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... do Conselho Federal para editar o Regulamento Geral e provimentos; no âmbito das competências ... Federal e serão dispostas no Regimento Interno da Seccional, e este disporá também sobre as ... ços e serviços, e observados os termos do modelo aprovado pelo Diretor-Tesoureiro do Conselho ...
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Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... modelo brasileiro, dentro da gama da regulação do ... para grandes empresas através do Regulamento Mercados Digitais, 32 bem como uma reformulação ... barreiras do direito constitucional interno. 71 O fato é que entre a ruptura das fronteiras, ...
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Atos administrativos, INSTRUÇÃO NORMATIVA IPE SAÚDE Nº 02, DE 31 DE JANEIRO DE 2024. Institui a Tabela Própria de Di
... ANEXO II REGULAMENTO PARA REMUNERAO DE DIRIAS E TAXAS 1. Para ... 3 Bomba de infuso qualquer tipo ou modelo, exceto descartvel e equipos; 3.3.4 ... direito a acompanhante), conforme padro interno; 3.4.19 Transporte de ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... ultrapasse 2% (dois por cento) do produto interno bruto ... § 5º (VETADO) ... Art. 22. O ... de risco social, na forma prevista em regulamento do Poder Executivo, cabendo ao órgão concedente ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... 250/67 é um todo pro-indiviso que encerra modelo autoritário ... de imprensa em nada ajustado ao ... interno" da potencialidade da ofensa e da concreta situaç\xC3" ... Parágrafo único. Por meio de regulamento, as autoridades ... deverão disciplinar, em 180 ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Assim, nesse momento vivenciou-se o modelo positivista, em que a lei era aplicada por meio ... autor português, ao apresentar o sistema interno de regras e princípios, anota que, em primeiro ... parâmetros e padrões, comete ao regulamento essa aferição. Não há falar, em casos assim, ...
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DECRETO LEI Nº 34, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. Dispõe Sobre Nova Denominação do Imposto de Consumo, Altera a Lei 4.502, de 30 de Novembro de 1964, Extingue Diversas Taxas e da Outras Providencias.
... § 1º O regulamento conceituará para efeitos fiscais, operações de ... a produtos adquiridos no mercado interno, sòmente alcançam as máquinas, equipamentos e ...
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Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... das demais operações no mercado interno; ... II - compensação com ... ção fiscal, espécie, marca comercial, modelo, nome comercial ou científico e outros atributos ... uma das indicações estabelecidas no regulamento; e ... XI - de R$ 100,00 (cem reais): ...
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Acórdão Nº 0020120-46.2018.5.04.0471 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-07-2020
BANRISUL. ABONO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL - ADI. REPERCUSSÕES EM GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. CABIMENTO. O abono de dedicação integral (ADI)integra a contraprestação do empregado em atenção ao artigo 52 do Regulamento Interno do Banco reclamado, de forma que repercute na apuração da gratificação semestral.
... em atenção ao artigo 52 do Regulamento Interno do Banco reclamado, de forma que ... f7a2fd7) estabelece que o modelo de remuneração variável objetiva convergir às ... -
Do processo coletivo das ações coletivas ao processo coletivo dos casos repetitivos: modelos de tutela coletiva no ordenamento brasileiro
O artigo trata dos modelos de tutela coletiva previstos no ordenamento brasileiro, considerando o modelo da ação coletiva e o modelo sistematizado pelo Código de Processo Civil de 2015 de julgamentos de casos repetitivos. Expõe a evolução, influências e consolidação da tutela coletiva no ordenamento jurídico brasileiro, identifica o microssistema do processo coletivo e trata de sua relação com os
... no ordenamento brasileiro, considerando o modelo da ação coletiva e o modelo sistematizado pelo ... pelo Regimento Interno (art. 981) ... (art. 982, I) ... gerais de contratação da Lei para o Regulamento de Cláusulas Gerais dos Negócios, também ... -
Organização do estado brasileiro
... Constituição de 1988, seguindo aquele modelo, contém um título específico (Título III) ... uma pessoa jurídica de direito público interno , ao lado da União, dos demais Estados, do ... ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de ...
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Versão original
Decreto nº 9.557 de 08/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
... modelo-versão do veículo no Registro Nacional de ... a) conectividade veículo com ambiente interno; ... b) conectividade veículo com ambiente ... ística prevista neste Decreto, em seu regulamento ou em ato específico do Ministro de Estado da ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... exceder os prazos previstos em lei, regulamento ou regimento interno ... § 3 o Mantida a ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... · Vide art. 44 do Regulamento Geral - p. 325 ... Ao analisar a natureza ... ÁVEL À OAB - AGRAVO PROVIDO - AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1 - A Ordem dos Advogados do Brasil ... "A extinção de Escritório modelo pela Seccional da OAB, tendo em vista a criação ...
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Acórdão Nº 0020062-09.2019.5.04.0471 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 07-10-2020
... "Férias Antiguidade", prevista no regulamento interno do Banrisul. Precedentes. Recurso de ... 378ddd8, o modelo de remuneração variável objetiva convergir às ...
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... aprova o regulamento licitatório simplificado da Petrobrás. A ... operou uma mudança substancial no modelo de controle de ... constitucionalidade até ... termos do artigo 134, §2º do Regimento Interno desta Casa, embora não ... integrasse a Corte ...
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DEC 8236 de 05/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 4.716, DE 29 DE JUNHO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, O FUNCIONAMENTO, A EXECUÇÃO E AS EXIGENCIAS INDISPENSAVEIS A EFICIÊNCIA DO REGISTRO GENEALOGICO DE ANIMAIS DOMESTICOS NO PAIS.
... às determinações descritas pelo Regulamento do Serviço de Registro Genealógico ou provas ... XV - Regimento Interno do Colégio de Jurados - regimento elaborado e ... Parágrafo único. O modelo de relatório de atividades do Serviço de ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... ção nacional, adquiridos no mercado interno pelas empresas nacionais de engenharia, e ... sejam entidades sem fins lucrativos; (Regulamento Aduaneiro aprovado pelo Decreto nº 91.030, de 5 ... ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Regimento Interno do STF. Na ADPF 701, impugnava-se o artigo 6º, ... atualização do Regulamento - deve ser realizado um teste ... Documento ... decorre o chamado modelo de laicidade colaborativa. Nele, de um lado o ...
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DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... , ou por ser ela própria de fabricação muito antiga ou de modelo muito antigo e fora de uso; pela sua obsolescência, presta-se mais a ser ... XXXV - calibre: medida do diâmetro interno do cano de uma arma, medido entre os fundos do raiamento; medida do ...
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Da advocacia
... 4º do Regulamento Geral da OAB). O Provimento n. 66/88 dispõe ... ao sistema de direito positivo interno, transgredir, formal ou materialmente, o texto da ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...
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Decreto nº 4.340 de 22/08/2002. REGULAMENTA ARTIGOS DA LEI 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA- SNUC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I – elaborar seu regimento interno, no prazo de noventa dias, contados da sua ... Art. 41. A Reserva da Biosfera é um modelo de gestão integrada, participativa e ... ão integrante do SNUC será objeto de regulamento ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... fundamentais consistem no reconhecimento interno por parte dos Estados nacionais das normas que no ... o autor, uma persona digital é um modelo de um indivíduo e, portanto, uma representação ... Comentários ao GDPR : regulamento geral de proteção de dados da União Europeia ...
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Teoria Geral do Direito
... conhecimento da estrutura e funcionamento interno dos sistemas jurídicos 1 ... Daí ... para a efetiva realização do específico modelo de organização social”. Isso explica a ... ”, como o laudo arbitral e o regulamento de empresa ... @@1.5.3. A jurisprudência, ...