modelo renovação contrato aluguel
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Lei nº 13.966 de 26/12/2019. Dispõe sobre o sistema de franquia empresarial e revoga a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994 (Lei de Franquia).
... qual um franqueador autoriza por meio de contrato um franqueado a usar marcas e outros objetos de ...b) aluguel de equipamentos ou ponto comercial;. c) taxa de ...XVI – modelo do contrato-padrão e, se for o caso, também do ... prazo contratual e das condições de renovação, se houver;. XXIII – local, dia e hora para ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...c) sejam indicadas no respectivo contrato de empréstimo ou doação e tenham sido objeto ...ão exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros ...ólice de seguro-garantia na data de renovação ou de aniversário, desde que mantidas as mesmas ...aluguel de equipamentos e à utilização de programas de ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
...IV - fixado no contrato de concessão ou no ato de permissão, nos casos ... de serviço em regime privado o aluguel de suas redes para implantação de sistema de ...ARTIGO 195. O modelo de reestruturação e desestatização das ...VI - a renovação...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
...XI - estabelecer modelo" padrão de coleta de informações sobre as ocorr\xC3"...III - contrato de seguro contra riscos e sinistros em favor de ...c) particular;. d) de aluguel;. e) de aprendizagem. ARTIGO 97. As ... toxicológico para a obtenção e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação. #Redação ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... patrimoniais em virtude de rescisão de contrato (Lei n 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 70, ...V - comissões e corretagens;. VI - aluguel do imóvel ocupado pelo empregado e pago pelo ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... o fim de incentivar a implantação, renovação ou modernização de instalações e ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... o cumprimento das condições fixadas em contrato. § 3º O alfandegamento poderá abranger a ...ção, ao adicional ao frete para renovação da marinha mercante e ao custo dos encargos de ... contrato de arrendamento operacional, de aluguel ou de empréstimo, celebrado entre o importador e ...ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
...II - o estabelecimento do modelo de concessão de infra-estrutura aeroportuária, ...VI - valores apurados no aluguel ou alienação de bens móveis ou imóveis;. VII ... por motivo de rescisão ou extinção do contrato de trabalho. #Incluído pela Lei nº 11.292, de ... C4 (R$) C5 (R$) C6 (R$) 1 Concessão, renovação ou averbação de licença, de habilitação ou ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
...modelo a ser disponibilizado pela Secretaria da Receita ... Valores Mobiliários, em decorrência de contrato celebrado entre a União, por intermédio da ...III - montagem; e. IV - renovação ou recondicionamento. § 2º Para efeitos do ... competentes, bem como os pagamentos de aluguel de contêineres, sobrestadia e outros relativos ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ... despesas comprovadamente realizadas com aluguel de moradia ou hospedagem administrada por empresa ...I - substituída pelo pedido de renovação da certificação devidamente protocolizado e ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
...#Renovação ou recondicionamento. Parágrafo único. São ... Fiscais e Termos de Ocorrências - Modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional;. III - ...óvel à utilização na categoria de aluguel (táxi) (Lei nº 8.989, de 1995, art. 1º, inciso ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ... despesas comprovadamente realizadas com aluguel de moradia ou hospedagem administrada por empresa ...I - substituída pelo pedido de renovação da certificação devidamente protocolizado e ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pela Secretaria de Orçamento ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... da operação e a natureza do título ou contrato, sem distinção quanto ao caráter civil ou ... de capitais imobiliários, tais como aluguel, aforamento e arrendamento de propriedades ...ARTIGO 132. No caso de renovação" das licenças e dos registos destinados à aquisi\xC3"...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
...XII - Estabelecer modelo-padrão para o relatório de estatística de ... pontos de estacionamento de veículos de aluguel;. VII - Fixar itinerário de veículos de ...á feita anualmente, por ocasião da renovação da licença, e, em caso de acidente, a critério ..., exigir-se-ão caução ou fiança e contrato de seguro em favor de terceiros, contra riscos e ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... pública, quando da, substância do contrato". Art. 234. A natureza do caso concreto determinar\xC3"...-a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver. § 2º ... ação se fundar em falta de pagamento do aluguel do imovel locado, e o réu não a contestar no ...Art. 354. Nas ações para renovação de contrato de locação de imóveis destinados a ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... o cumprimento das condições fixadas em contrato. § 3º O alfandegamento poderá abranger a ..., podendo ser exigida, para a renovação, a comprovação da regular utilização do papel ... contrato de arrendamento operacional, de aluguel ou de empréstimo, prorrogável na mesma medida ...ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ...IV - celebração, renovação e prorrogação de contratos de locação e ... despesas comprovadamente realizadas com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... restaure o produto para utilização (renovação ou recondicionamento). Parágrafo único. São ... Fiscais e Termos de Ocorrência – modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ...óvel à utilização na categoria de aluguel (táxi);. II – motoristas profissionais ... do acréscimo de valor decorrente de contrato escrito (Lei nº 4.502, de 1964, art. 19, ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
...38). . Quanto a esse modelo estatal, a título de curiosidade, é ... Liberal, conforme Bobbio, é a teoria do contrato social, a qual se entrelaça à doutrina dos ... que do máximo – é uma espécie de renovação ou refinamento da razão do Estado, é um ... ser designados pelos nomes: salário, aluguel e juros. Aquele que vende sua força de trabalho ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...évio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei ...V - comissões e corretagens;. VI - aluguel do imóvel ocupado pelo empregado e pago pelo ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ... o fim de incentivar a implantação, renovação ou modernização de instalações e equipamentos ...
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Dos Procedimentos Judiciais - Modelos de Petições Iniciais Referentes às Ações de Despejo, Consignação de Aluguel e Acessórios,Revisional e Renovatória
... . @@6.1.1 Modelo Despejo Descumprimento do Mútuo Acordo. ... _______, CPF_______, conforme cópia do contrato social empresarial anexa (doc..), mesmo endereço ...óvel, eis que não há interesse na renovação com a atual ocupante da residência. Sem outra ...
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Dos Procedimentos Judiciais
... nas causas de despejo, consignação de aluguel" e acessórios da locação, revisionais e renovat\xC3"..., salvo se outro houver sido eleito no contrato;. III – o valor da causa corresponderá a doze ... 2º, o legislador foi genérico quanto ao modelo de assistência a que o sublocatário deve optar. ... seu curso até ulterior extinção ou renovação na forma da lei. Conforme se depreende do ...
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Contratos em Espécie
... 1 CONTRATO DE COmPRA E vENDA DE ImóvEL . 1.1 .... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA . Cláusula ..... . ... a obra, tendo que arcar com custos de aluguel ou manutenção de um outro imóvel. . De ... do locatário, tem por fim obter a renovação ou o restabelecimento do contrato que ainda se ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ...ção em conta gráfi- ca; vi) renovação de regimes especiais concedidos com fun- damento ... ser considerado consumidor final do contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; . II – nome, filiação, data e lugar ... de banco tenham patrocinado pelo menos o aluguel destinado à residência. Comum também que o ..., da CLT, fato que dispensaria a sua renovação no art. 385. . Art. 386. Havendo trabalho aos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
..., em decorrência de valores oriundos do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras, à ... Tribunais Superiores, não cabendo a renovação da discussão nesta Corte, pela via do habeas ...É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também. ... ao longo do tempo, de construção ou de aluguel. A compra de gasolina em um posto não será ...