modelo requerimento certidão objeto e pe
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Em vigor
Código Eleitoral
... selo federal inutilizado no próprio requerimento ... #Redação dada pela Lei nº 4.961, de ... requerimento em fórmula que obedecerá ao modelo aprovado pelo Tribunal Superior ... ARTIGO ... III- certidão de idade extraída do Registro Civil; ... VII- por meio de impressos ou de objeto que pessoa inexperiente ou rústica possa ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... não se aplica às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à ... profissional, independendo de requerimento" individual a concessão do abono ... #Inclu\xC3" ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... documentos exigidos, consistirá em uma certidão, fornecida nos Estados e Território do Acre, ...
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Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... b) sua produção ou seu modelo ser muito antigo e fora de uso, caracterizada ... comprove a efetiva necessidade em requerimento ao qual serão anexados os seguintes documentos: ... de residência em área rural ou certidão equivalente expedida por órgão municipal ou ... valor histórico ou obsoletas poderão ser objeto de doação a museus das Forças Armadas ou de ...
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Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... b) sua produção ou seu modelo ser muito antigo e fora de uso, caracterizada ... comprove a efetiva necessidade em requerimento ao qual deverão ser anexados os seguintes ... ório de residência em área rural ou certidão equivalente expedida por órgão municipal; ... valor histórico ou obsoletas poderão ser objeto de doação a museus das Forças Armadas ou de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... quadros da Ordem far-se-á mediante requerimento dirigido ao Presidente da seção ou ... Art. 57. A certidão de colação de grau fornecida pela respectiva ... ária parecer verbal ou escrito sôbre o objeto da demanda; ... c) ter opinião contrária ao ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... em autorizar a retificação de certidão de nascimento de transexual ofende a ... objeto da presente ação é saber se é ... ão da identidade a qualquer tipo de modelo, ainda que meramente procedimental. 1.2. Base ... a anotação, de ofício ou a requerimento do interessado, mediante petição assinada ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Art. 323. Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações ... de 15 (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar ... Parágrafo único ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... -lhe a secretaria do juízo a devida certidão de comparecimento ... A testemunha pode requerer ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... ão com a exigibilidade suspensa, que são objeto de garantia integral prestada em juízo ou os ... O requerimento poderá ser feito quando o con- tribuinte ... CTN); 9) vedação da utilização de certidão negati- va como sanção política (altera o ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... quinhentos reais) foram, subsequentemente, objeto de outras duas transferências bancárias feitas ... remeteu, “em regime de urgência, requerimento ( ... )solicitando autorização do Egrégio ... 129674607); ... - certidão lavrada pela Subsecretaria do Órgão Especial e ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... comunidades dos quilombos), o objeto (terras por eles ocupadas), o conteúdo ... escassa maioria , como se extrai à certidão de julgamento, que transcrevo com grifos: ... de ofício pelo INCRA ou por requerimento de qualquer interessado. § 4o A ... no mundo das extravagâncias, fora do modelo da democracia constitucional. Ainda h á ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... , acreditamos que a execução há de ser objeto de uma revisão, simplificando-a e tornando-a ... , o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o ... manter a decisão que indeferiu o requerimento de suspensão da CNH e passaporte do ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... programa de computador no País é objeto de contrato de licença ... 5. Associa-se a isso ... Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... software-as-a-Service (SaaS), o ... direta de inconstitucionalidade, com requerimento de ... medida cautelar, ajuizada em 21.1.1999 ... da certidão da ata de julgamento ... Em síntese, Senhor ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... APELAÇÃO. OBJETO. VALIDADE DA CLÁUSULA. AMPLIAÇÃO PELO TRIBUNAL ... REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO EM CADASTROS ... do devedor extintos imediatamente após certidão de que na execução fiscal há notícia de ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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A prática do novo júri
... A prática do novo júri ... 5.1 Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... iniciado de ofício pelo juiz ou por requerimento do Ministério Público, defensor, curador, ... Compulsando os autos verifiquei a certidão de óbito do indiciado que dormita à fls ... já foram rechaçadas no pronunciamento objeto do despacho de fls.131/134. A seguir, ratificarei ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... objeto de manifestações de cortes internacionais e ... requerimento, ao término da relação entre as partes”, ... modelo de ponderação adotado no caso Google Spain vs ... jurídico dos fatos. Possibilidade. Certidão cartorária. Negativa ... de fé pública. Não ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 2. Do objeto ... A Consolidação tem por objeto primordial ... ao Programa faz-se mediante requerimento dirigido à Secretaria da Receita Federal do ... AGRAVO DA AUTARQUIA. CERTIDÃO DE EXISTÊNCIA DE FIRMA. INÍCIO DE PROVA ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... e concisa informações que qualifiquem o objeto da concessão e alterações impostas ou ... I - Requerimento para Obtenção de Título de Registro, Anexo IV, ... ísticas, tais como tipo, calibre, marca, modelo e número. Deverá também ser comunicado à DFPC ... I - solicitará certidão ou cópia autêntica da conclusão ou das peças ...
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Propriedade industrial
... que tange a proteção à invenção, ao modelo de utilidade, à marca e ao desenho industrial ... econômica e exclusivamente aquele objeto de sua criatividade, pois, caso, contrário, a ... 19 da Lei n. 9279/96): I – requerimento"; II – relatório descritivo; III – reivindica\xC3" ... , acompanhado de tradução simples da certidão de depósito ou documento equivalente, contendo ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... LUIZ FUX, em conformidade com a certidão de julgamento, por ... maioria, apreciando o tema ... RE 1101937 / SP ... Acordo Coletivo cujo objeto é a extinção da macrolide relativa aos ... A FEBRABAN e a CONSIF reiteraram o requerimento acima (Doc ... Os pedidos acima foram ... Tribunal da Cidadania ... Esse modelo brasileiro de ação civil pública, aliás, ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... na lista de que trata o § 1º, o requerimento formulado pela parte não altera a ordem ... ção jurídica internacional terá por objeto: ... I – citação, intimação e ... ofendido, determinará a expedição de certidão com inteiro teor das expressões ofensivas e a ...
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Contestação
... ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... nova ação contra o réu com o mesmo objeto, ficando-lhe ressalvada, entretanto, a ... ções”” e, por sua vez a “”Certidão de Dívida Ativa””, referentes à ... I. Requerimento do benefício da gratuidade da justiça ...
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Direito processual civil
... o funcionamento dos serviços públicos, objeto de concessão, permissão e autorização, ... , se o juiz da 1ª demanda negasse o requerimento do autor de indenização por danos materiais; e ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... a, no ato de distribuição, obter certidão comprobatória do ajuizamento da execução, para ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... indivíduos e as coletividades, tendo como objeto um bem ou uma utilidade da vida ... requerimento para essa finalidade (CLT, art. 840), pois este ... ública que se recuse a fornecê-lo por certidão, o juiz ordenará, preliminarmente, a exibição ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 2. O objeto da presente ação restringe-se à ... de inconstitucionalidade, com requerimento de medida cautelar, ajuizada em 5.7.2012 ... de Noberto Bobbio, que o nosso modelo político jurídico atual, não autoriza ... de Pero Vaz de Caminha, certidão de nascimento do país, o padre Manoel Aires ...