modelo rescisão contrato aluguel comercial
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Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... ência, solidariedade ativa e passiva no contrato de locação ... O dispositivo inaugural da ... caução equivalente a três meses de aluguel, conforme autoriza o parágrafo 1º do art. 59 ... ário no imóvel objeto da locação comercial ... O termo “sucessor do negócio” ... , a legislação locatícia o afastou como modelo para ajuste do aluguel ... Igualmente a ... rescisão ou pretensão de despejo fundado em ...
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Da advocacia
... jurídica quando um advogado elabora um contrato, acompanha o cliente a um cartório para efetuar ... federativa a que se vincule a Junta Comercial ou a quaisquer repartições administrativas ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ... , o prazo só se iniciará com rescisão contratual por uma das partes ... "APELAÇÃO ... denúncia vazia, falta de pagamento de aluguel, cobrança de despesas condominiais, mandados de ...
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Legislação Complementar
... Seção II ... Do Contrato de Aprendizagem Art. 4º O contrato de ... ômica desfavorável, não autoriza a rescisão antecipada dos contratos de aprendizagem em ... de produto relacionada com a promoção comercial para induzir a aquisição ou a venda, como ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... — registro como veículo da categoria de aluguel; ... II — instalação de protetor de motor ...
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Direito Administrativo
... ação declaratória de validade de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa, cuja ... por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo ... (C) na contratação de ... ou de fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de ... O STF apreciou o modelo das organizações sociais no âmbito da ADI 1923 ... orçamentários, podendo, no caso de aluguel de equipamentos e utilização de programas de ...
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Negócios: cautelas e garantias
... ça decorrentes de um negócio ou de um contrato mal formulado. Portanto, de nada adiantará ... ços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou em domicílio ... 115. Rescisão Contratual; ... 116. Regulamento; ... 117 ... a obra, tendo que arcar com custos de aluguel ou manutenção de um outro imóvel ... De ... 11.2.1 Modelo de contrato de penhor mercantil ... Pelo ...
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Leis
... Art. 1º No contrato individual de trabalho por obra certa, as ... de trabalho, salvo na hipótese de rescisão com justa causa, o empregado receberá a ... Art. 1º Exerce a representação comercial autônoma a pessoa jurídica ou pessoa física, ... ou recibo referente ao último mês de aluguel; ... V - prova de entrega da relação de ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... forno; 1 liquidificador comercial 6l inox, copo monobloco inox; 1 ... extrator de ... , cor branca, ano de fabricação 2016 modelo ... 2017, chassi 9BG148DK0HC433510, Renavam ... 3 cm -13 1816065 - 1 ... EXTRATO DE CONTRATO" ... Extrato do Contrato nº 9390116/2023 de Servi\xC3" ... IMA Nº 001/2021 ... Extrato de Rescisão do Contrato Administrativo Temporário nº ... , locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de ...
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O contrato Built to Suit e as vantagens tributárias desta modalidade
... de iniciar ou expandir sua operação comercial ou industrial, sem a necessidade de imobilizar ... maneira, “ Built to Suit consiste em um modelo de negócio imobiliário no qual a parte ... o imóvel antes de findo o contrato de aluguel, demonstrando a característica de proteção da ... – Sendo ambas as multas decorrentes da rescisão antecipada do contrato de locação firmado com ...
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Do direito das famílias
... muito a possibilidade de realização de contrato de namoro, afirmando, inclusive, que muitos ... IV – demandar a rescisão dos contratos de fiança e doação, ou a ... , à saúde (plano de saúde), à moradia (aluguel, condomínio), ao lazer (cinema, teatro), à ... Partilha do estabelecimento comercial do ex-companheiro, face a contribuição da ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
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Outras formas de contratação
... , à medida em que se frauda o contrato de trabalho para descaracterizar a relação de ... , degradam-se as relações de trabalho, no modelo de produção flexível, rápido e de baixo ... parte de dissídio agente ou viajante comercial, a competência será da Junta da localidade em ... aluguel, isto é, armadores para usufruir de benefícios ... ância à indenização, que, em caso de rescisão antecipada do contrato, será calculado a base do ...
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Magistratura TJSP 2021
... (D) A exceção substancial do contrato não cumprido não se encontra sujeita a prazo ... pelo franqueador ao franqueado do ponto comercial onde se acha instalada a franquia, o valor do ... não constitui motivo justo para sua rescisão. (C) A cláusula de opção de compra não é ... que (A) a patente de invenção e a de modelo de utili-dade têm prazos de 15 e 20 anos, ... o pagamento de valor superior ao valor do aluguel original, conforme as hipóteses previstas no ...
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Legislação
... promoção comercial para induzir a aquisição ou a venda, como ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... Das hipóteses de extinção e rescisão de contrato de aprendizagem ... Art. 71. O ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... — registro como veículo da categoria de aluguel; ... II — instalação de protetor de motor ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... convivente ou percentual estabelecido em contrato escrito – além da parcela que lhe couber sobre ... dados apresentados, devendo ser usado como modelo" os termos da declaração do Anexo II da Instruç\xC3" ... realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado ... PAGAMENTO A EMPREGADO, POR OCASIÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO. GRATIFICAÇÃO POR LIBERALIDADE ... contábil feita com observância da lei comercial, que o lucro efetivo é maior que o determinado ...
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Legislação Complementar
... Seção II ... Do Contrato de Aprendizagem Art. 4º O contrato de ... ômica desfavorável, não autoriza a rescisão antecipada dos contratos de aprendizagem em ... ; b) Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial — SENAC; c) Serviço Nacional de Aprendizagem ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... — registro como veículo da categoria de aluguel; ... II — instalação de protetor de motor ...
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Estrutura do contrato escrito (proposta)
... de seu contrato social na Junta Comercial ... Para definição da estrutura do contrato, ... , o objetivo é apresentar uma sugestão de modelo de redação do instrumento contratual, levando ... Parágrafo Primeiro: Na hipótese de rescisão contratual, e consequente devolução antecipada ... CLÁUSULA QUARTA – ALUGUEL: A LOCATÁRIA se obriga a pagar à LOCADORA, ...
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Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... de quaisquer outros direitos oriundos do contrato de trabalho, a ele dando quitação geral e ... no qual transacionado o pagamento da rescisão" mediante quitação do contrato. (TRT da 4ª Regi\xC3" ... A relação é de parceria comercial, sendo pago pelo parceiro pela utilização do ... Ao revés, sendo o modelo jurídico do emprego o padrão básico de ... É cediço que o seu lucro não advém do aluguel pela utilização da plataforma, mas dos ... -
Direito Empresarial
... natural, com firma inscrita na Junta Comercial, que exerce profissionalmente atividade ... exista disposição sobre esse ponto no contrato ... (D) reconhecer efeito da cessão dos ... se acha instalada a franquia, o valor do aluguel pago pelo franqueado não pode ser, em nenhuma ... não constitui motivo justo para sua rescisão ... (C) A cláusula de opção de compra não ... que (A) a patente de invenção e a de modelo de utilidade têm prazos de 15 e 20 anos, ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... das verbas devidas em razão da rescisão contratual, como exigia o art. 477, no seu § ... ou recibo de quitação de rescisão de contrato de trabalho firmado por empregado com mais de um ... ções por sua demissão para pagar o aluguel, o armazém, a escola de seus filhos ... Mesmo ... O litígio civil ou comercial, resultante de dívida ou crédito, resolve-se ... do trabalho, como se diz tem servido de modelo para o comum e foi assim que passou a tratar da ...
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Teoria geral dos contratos
... contratuais sociais: função social do contrato e boa-fé objetiva ... Para demonstrar que ... 8.2. A CRISE DOS CONTRATOS ... O atual modelo contratual está em crise, em decorrência da ... center , que obriga o pagamento de aluguel e de despesas de condomínio; x2) união com ... rescisão ... As hipóteses são: 4.1) Resolução: ocorre ... • Enunciados das Jornadas de Direito Comercial ...
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Acórdão Nº 0020912-89.2019.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-11-2021
EMENTA RELAÇÃO DE EMPREGO. MOTORISTA DE APLICATIVO. UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Entendimento do Relator no sentido de que a autonomia na prestação do trabalho não restou demonstrada pela parte ré, sobre quem recaía o encargo probatório, na forma do art. 818, II, da CLT. Hipótese em que o trabalhador Motorista adere a contrato de Serviços de Intermediação Digital sem possibilidade de propor...
... em que o trabalhador Motorista adere a contrato de Serviços de Intermediação Digital sem ... ça a conclusão de verdadeira parceria comercial entre ele e a reclamada ... Além disso, os ... Enfatiza que esse modelo de parceria confere ao motorista 3/4 do valor da ... 12.2. Rescisão. - (b) imediatamente, sem aviso prévio, por ... É cediço que o seu lucro não advém do aluguel pela utilização da plataforma, mas dos ... -
Contratos
... vinculem particulares, tornando o contrato uma figura teoricamente prescindível. Ocorre , ao longo do tempo, o modelo de imposição da vontade estatal aos ... ao contrato descontinuado em razão da rescisão (art. 90, § 7º) ... 21.3.2 Interpretação e ... vínculos de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista, civil ... de serviços e fornecimentos contínuos, aluguel de equipamentos e utilização de programas de ...
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Licitação
... da licitação, pelo qual qualquer contrato deve ser por ela precedido, ressalvados os casos ... o abastecimento (VI); e) em caso de rescisão contratua l, para conclusão do remanescente de ... ex.: aluguel" de imóvel para instalar uma creche municipal; im\xC3" ... por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, ... da habilitação dos licitantes, sendo o modelo ...
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Artigos 457 a 467
... medida a comutatividade inerente ao contrato de trabalho (7º, II, da Constituição) ... A ... aluguel ou nova matrícula de escolas de dependentes ... de regime jurídico, (ix) exclusão de modelo" readaptado, (x) exclusão de condições personal\xC3" ... Aliás, sequer o representante comercial autônomo poderia ser responsabilizado pelo ... Art. 467 – Em caso de rescisão de contrato de trabalho, havendo controvérsia ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Semelhança com o contrato de equipe. (7ª Turma. Relatora a Exma ... no dissídio agente ou viajante comercial, a competência será da Junta da ... modelo ora apresentado demonstra que ... meio da presente ação, rescisão indireta de contrato de trabalho ... que a empresa executada, ou seja, o aluguel de palcos, coberturas e outras ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... (gorjetas, por exemplo), em virtude do contrato de trabalho ... 2) Gorjetas como parcela da ... no II volume do seu "Tratado de Direito Comercial", 3. ed., Freitas Bastos, n. 464, 1937, p. 453: ... o aviso prévio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido ... Aluguel de veículo particular do empregado. Previsão de ... o recurso à história funcional do modelo (para além daquelas condições) e, muito menos, ...