modelo revogação mandato advogado
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... ção, um síndico do condomínio, cujo mandato não poderá exceder de 2 anos, permitida a ... II - revogação em razão de denúncia da incorporação, depois ... ocorridas, inclusive honorário de advogado e anúncios, e mais 5% a Título de comissão e ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... § 3º- O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... prorrogação, revisão, denúncia ou revogação total ou parcial de Convenção ou Acôrdo ... da Ordem dos Advogados do Brasil, pelo Advogado-Geral da União e por confederações sindicais ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... p) aquele em exercício de mandato eletivo federal, estadual, distrital ou ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ... Planejamento, Orçamento e Gestão e do Advogado-Geral da União definirá impedimento de longo ... revogação de decisão judicial, em valor que não exceda ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... IV - reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória ... ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ... Advogado-Geral da União aprovados pelo Presidente da ... cláusula expressa específica do mandato ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... p) aquele em exercício de mandato eletivo federal, estadual, distrital ou ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... § 10. O trabalhador ... revogação de decisão judicial, em valor que não exceda ... exista súmula ou parecer emitido pelo Advogado ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... das profissões de médico, engenheiro, advogado, dentista, veterinário, professor, economista, ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... Decreto-Lei nº 271, de 1967, outorgarem mandato a construtor ou corretor de imóveis com poderes ... , a qualquer título, sob pena de revogação dos aludidos incentivos e exigibilidade das ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica ... ão exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros ... ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal; ... V – o ... § 2º O motivo determinante para a revogação do processo licitatório deverá ser resultante ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... § 4º O mandato da Diretoria começa a 1º de abril de cada ... no estudo dos prablemas da profissão de advogado seu exercício, propondo as medidas adequadas à ... b) para revogação de mandato por motivo justo, se o advogado ...
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Acórdão, Processo nº 0804865-20.2007.4.02.5101, Tribunal Regional Federal da 2a Região, 1a. Turma Especializada, 30-11-2022
... de Todos Os Réus. Todas as Deliberações sobre a Revogação de Constrições Cautelares E/ou Acerca de Perdimento de Bens, Nos Termos Acima Delineados, Dizem Respeito Exclusivamente Às Ações Penais nº 0804865-20.2007.4.02.5101, 0806354-92.2007.4.02.5101 e 0807604-63.2007.4.02.5101 (operação Furacão 2, 3 e 4, Respectivamente). As Revogações de Medidas Cautelares e de Perdimento de Bens Devem Ser Implementadas Apenas Após o Trânsito Em Julgado do...
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Acórdão, Processo nº 0806354-92.2007.4.02.5101, Tribunal Regional Federal da 2a Região, 1a. Turma Especializada, 30-11-2022
... de Todos Os Réus. Todas as Deliberações sobre a Revogação de Constrições Cautelares E/ou Acerca de Perdimento de Bens, Nos Termos Acima Delineados, Dizem Respeito Exclusivamente Às Ações Penais nº 0804865-20.2007.4.02.5101, 0806354-92.2007.4.02.5101 e 0807604-63.2007.4.02.5101 (operação Furacão 2, 3 e 4, Respectivamente). As Revogações de Medidas Cautelares e de Perdimento de Bens Devem Ser Implementadas Apenas Após o Trânsito Em Julgado do...
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Acórdão, Processo nº 0807604-63.2007.4.02.5101, Tribunal Regional Federal da 2a Região, 1a. Turma Especializada, 30-11-2022
... de Todos Os Réus. Todas as Deliberações sobre a Revogação de Constrições Cautelares E/ou Acerca de Perdimento de Bens, Nos Termos Acima Delineados, Dizem Respeito Exclusivamente Às Ações Penais nº 0804865-20.2007.4.02.5101, 0806354-92.2007.4.02.5101 e 0807604-63.2007.4.02.5101 (operação Furacão 2, 3 e 4, Respectivamente). As Revogações de Medidas Cautelares e de Perdimento de Bens Devem Ser Implementadas Apenas Após o Trânsito Em Julgado do...
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Ética profissional
... ATIVIDADE DE ADVOCACIA E MANDATO 1 ... (OAB/Exame XXXVI) O advogado ... Y, sem antes ocorrer a renúncia ou revogação do mandato, sob pena de cometimento de infração ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ...
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Da advocacia
... por quem não ostente a qualidade de advogado constitui exercício irregular da profissão ... ÇÃO DE ADVOGADO FEZ POR SUBSTABELECER O MANDATO. VALIDADE. O estagiário é um advogado em ... dos poderes sem reserva, ou de revogação dos poderes por iniciativa do cliente. A ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... a interceptação do telefone celular do advogado Roberto Teixeira ... perduraram por quase 30 ... dentro do espectro de consagração do modelo de ... persecução acusatório ... O modelo ... Sua Excelência votou ainda pela revogação, de forma definitiva, ... da prisão do paciente, ... Ou seja, não me consta aqui que ... o mandato de condução coercitiva tenha sido antecedido ...
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Direito Constitucional
... em Assembleia, no pleno exercício do mandato, de acordo com a vontade política dos cidadãos ... essa dificuldade, procurou Jonas, advogado atuante na área pública, que lhe respondeu, ... (D) a revogação tácita da ordem constitucional pretérita pela ... O modelo de Constituição citado na questão se enquadra ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... Advogado e Consultor Tributário. Professor dos Cursos de ... enviesar a tese de que diante da revogação de todos os outros enunciados que tratavam do ... anos, pe- ríodo de gestão de cada mandato municipal. 9 Os mecanismos de atualização ...
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Advocacia extrajudicial
... os interessados estiverem assistidos por advogado ou por defensor público, cuja qualificação e ... , como na doação de um imóvel (revogação por acordo), por exemplo, o distrato também ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ... ção de serviço, empreitada, depósito, mandato, comissão, agência e distribuição, ...
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Das penas
... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: ... 1º ... · Prisão especial: advogado ... É da competência do juízo da causa penal ... adota cautelas para a concessão e revogação do benefício, dependente da declaração ... ção ou ativi-dade pública, bem como de mandato eletivo (CP, art. 47, I); ... 5ª. proibição de ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... modelo de gestão complexo através de ... , como os de vigência, vacância e revogação, apresenta critérios para a solução de ... O mandato do conselheiro é de quatro anos, sendo vedada a ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999 ... 192. Cf. BITENCOURT NETO, Eurico ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Assim o advogado empregado não pode ser tratado com a mesma ... na suspensão o contrato sofre uma revogação provisória. Isso significa que nenhuma cláusula ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... , como prevê a lei, investido de mandato para tal fim. Não é o caso do recorrente, que ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... para o exercício do mandato (art. 14, § 9º ), resta afastada e ... Ela é um dado relevante na revogação de um precedente porque a preservação de um ... ) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL ... as normas constitucionais que conformam o modelo federal de organização do Tribunal de ...
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Exercícios prácticos
... recebido, Antônio procurou você, como advogado(a), e solicitou que respondesse aos ... Pedro, do qual se divorciara no curso do mandato de Joana, almeja concorrer, pela primeira vez, ao ... B) A determinação, por ocasião da revogação da Lei XX/2015, de que deveria ser desconsiderado ... legislativo em absoluta simetria com o modelo usado pela Constituição Federal, responda aos ...