modelo revogação procuração
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Prova documental
... e de bom-senso e não à hipotética revogação do art. 830 da CLT. No mais, a decisão do TST ... Relativamente à procuração judicial — que documento igualmente o é —, ... f) a adoção do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de ...
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Pressupostos recursais extrínsecos
... na petição inicial e na procuração, seus endereços eletrônicos, para o recebimento ... ao antigo patrono — importa na revogação tácita dos instrumentos de mandato anteriores ... Considerando que o modelo ideológico constitucional garante uma estrutura ...
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Direito Processual Civil
... (2) Ao postular em juízo sem procuração para evitar a prescrição, o advogado se ... ão, denegação, modificação ou revogação da tutela provisória – e, da decisão que ... legislação abandonou completamente o modelo de distribuição estática do ônus da prova, ...
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Ações Constitucionais de Garantia (Remédios Constitucionais)
... responsável, a fim de obter a revogação ou modificação. O mesmo autor conclui sua ... abril de 1892, Rui Barbosa – sem procuração, nem pedido de ninguém, e até contra a vontade ... Não há modelo ou fórmula a seguir, podendo ser manuscrito ou ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... ém ocorre com “mandato” e “procuração”, que possuem significados diferentes, mas são ... que existe uma única espécie de revogação do domínio, quando na sua constituição ele ... 127. Na época, os juristas discutiam o modelo adotado no Brasil. Aproximava-se do sistema ...
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Nome da pessoa natural e seus aspectos registrários
... É relevante que a procuração indique o nome desejado, assegurando a real ... adoção de um modelo de mutabilidade relativa, em que se permite a ... REVOGAÇÃO ... Após lavrada a averbação de alteração ...
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Recursos para o supremo tribunal federal e para o superior tribunal de justiça
... recurso interposto por advogado sem procuração" nos autos ... • STJ, Súmula 123: A decis\xC3" ... da nova legislação processual, pois, no modelo do Código de 1973, o pedido de efeito suspensivo ... ciência de sua decisão para fins de revogação da suspensão determinada no âmbito da justiça ...
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Da execução
... não dotado de efeito suspensivo; procuração outorgadas pelas partes. Além dessas peças ... deste provimento e solicitando a sua revogação ... 22) Não levantamento dos depósitos do ... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... não dotado de efeito suspensivo; procuração outorgadas pelas partes. Além dessas peças ... deste provimento e solicitando a sua revogação ... 22) Não levantamento dos depósitos do ... 112) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Capital - 11ª vara de relações de consumo
... ou através de representante com procuração específica e poderes para transigir) devendo-se ... E APREENSÃO do veículo de marca Fiat, modelo IDEA ATTRACTIVE 1.4, 2014 e placa policial: ... ção oriundos deste processo e a revogação da medida liminar de ID. 219383318 ... P.I ...
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Processo administrativo previdenciário
... as regras previstas para outorga de procuração no âmbito administrativo: ... DA PROCURAÇÃO ... do outorgante e do outorgado, conforme modelo" de procuração do Anexo IV: ... I - identifica\xC3" ... 503. Cessa o mandato: ... I - pela revogação ou renúncia; ... PRÁTICA PROCESSUAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08067949020214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0806794-90.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: N. F. B. ADVOGADO: Aline Guimaraes Garcia Da Motta RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803949-26.2021.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA. EXAME...
... procuração juntada aos autos (fl. 20) só outorga poderes ... de indeferimento da inicial e revogação dos efeitos da liminar a seguir deferida; ... ável data de Conclusão do Ensino Médio (Modelo Anexo X deste edital). ( Não será aceita, em ... -
O consentimento na reprodução assistida post mortem e reflexos no direito de família
... Trata-se da filiação socioafetiva, novo modelo de parentesco fundado no exercício fático da ... Prévia autorização na procuração assistida heteróloga post mortem. In: CONJUR ... com a previsão de possibilidade de revogação do consentimento, que se entende acertada, já ...
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O testamento vital na experiência estrangeira
... O primeiro modelo de living will e as premissas desse documento ... norte-americano a legislar sobre a procuração para cuidados de saúde. Em 1983 editou o ... Além disso, prevê uma espécie de revogação tácita, que ocorrerá quando o outorgante ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... venha a descaracterizar nosso modelo de organização social, dificultando a ... Procuração apenas nos autos de agravo de instrumento. A ... , desde que regular, implica a revogação do mandato anterior, seja este tácito, seja ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... venha a descaracterizar nosso modelo de organização social, dificultando a ... Procuração apenas nos autos de agravo de instrumento. A ... , desde que regular, implica a revogação do mandato anterior, seja este tácito, seja ...
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Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
... Faculta-se ao advogado arquivar procuração na secretaria judiciária, tornando dispensável ... 2.1 Modelo geral inicial para o promotor de justiça e o ... 3. A revogação da Súmula nº 17 deu-se a fim de que, em face ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... é receptícia ), como no caso da revogação de mandato em que se faz necessário informar o ... a lei estabelece e não precisa de procuração). 16 Na falta de representação o ato será ... ano for lançado pela General Motors um modelo novo ... b) Resolutiva: ... É a cláusula ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... modelo de notícia de suspensão dos direitos ... ção da necessidade de alteração ou revogação. Em termos práticos, o indeferimento do registro ... recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. Incumbe ao advogado informar sobre o ...
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Capítulo 10 - Agravo de instrumento
... ça ou acolhimento do pedido de sua revogação; exibição ou posse de documento ou coisa; ... 10.2.1 Modelo de petição de interposição do agravo de ... agravada; certidão de intimação e procuração dos advogados de ambas as partes ... Nestes ...
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Estelionato e Outras Fraudes
... E no modelo típico em questão a culpa é impunível ( ut ... débil mental é induzido a outorgar procuração para a venda de seus bens e o faz, o crime se ... ela suscita, diz respeito à eventual revogação do preceito incriminador epigrafado pela ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... , por ato de vontade, mediante procuração" (instrumento do mandato), poderes gerais ou espec\xC3" ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ... conferidos ao antigo patrono, implica revogação tácita do mandato anterior ... Nos termos da OJ ...
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Capital - 10ª vara de relações de consumo
... Dessa forma, a procuração de ID 241272136 não é suficiente à sua ... busca e apreensão do bem: veículo marca/modelo HONDA/FIT LX 1.5 16V, placa OZT8C07, cor prata, ... 216640088, a parte autora requereu a revogação do sobrestamento do feito, tendo em vista o ...
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Do casamento
... 9.9. Casamento por procuração ... 1. INTRODUÇÃO ... O casamento no ... pela socióloga Andrée Michel, para o modelo que prevalece na cultura atual, esclarecendo ... ão dos institutos ao falar em revogação. Aliás, esta autorização constará do livro de ...
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Das petições em geral
... , por intermédio de seu advogado (procuração inclusa), com fundamento nos arts. 18, caput , ... Veja agora modelo de petição contendo o termo e as razões do ... 11.101/2005 ... Pedido de revogação ...