modelo revogação procuração
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Decisão monocrática Nº 190712 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2020
... limitar, para se confirmar a revogação da prisão preventiva. Requer-se que ... de Marcus, restou localizada uma procuração do Rodrigo dos Santos para que gerisse a empresa ... a probabilidade de persistência de um modelo criminoso determinado, mas, sobretudo, de ...
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Do procedimento comum
... se encontrasse impedido de receber procuração, ou não ser, o advogado, por motivo relevante e ... disso, não há mais como sustentar a revogação do art. 791, caput , da CLT. . Tendo acoimado ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...
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Requerimento e pagamento do benefício - processo administrativo
...ário um instrumento de mandato (procuração) contemporâneo, devendo o procurador apresentar ... - requerimento formalizado e assinado, com modelo próprio do INSS;. II - procuração ou documento ...45/2010, art. 404):. I - revogação ou renúncia;. II - morte ou interdição de uma ...
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Do processo em geral
...ão se negará validade ao ato que fugiu ao modelo legal, mas alcançou sua finalidade essencial. ...ímile , esse último não dispõe de procuração nos autos. Inexistência do recurso configurada. ...12);. c) a revogação do mandato judicial por vontade do cliente não o ...
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Procedimentos registrais no RTD
...procuração pública, por exemplo) pelo qual o tabelião ou ... ou instrumento que contém o ato de revogação, anulação, desfazimento, eliminação, ... 5.452, de 1º de maio de 1943. . O modelo de gestão desde então adotado colocou a ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... I - fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei nº 8.260, de ...ário com poderes outorgados por procuração da Diretoria, ou associado investido em ... prorrogação, revisão, denúncia ou revogação total ou parcial de Convenção ou Acordo ficará ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
...A administração desse modelo de propriedade será realizada por regulamento, ... 52 e 53, contêm a cláusula de revogação geral de todas as disposições que contrariem as ..., instrumentalizado por meio da procuração. Outrossim, esclarecemos que o núncio ( ...
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Processos Coletivos
... Código Modelo" de Processos Coletivos para Ibero América ȋ͖͗\xCD"... . Art. 53. Revogação – Revogam-se a Lei n. 7.347, de 24 de julho de ... findos ou em andamento, mesmo sem procuração, quando não estejam sujeitos a sigilo, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5000495-72.2021.4.04.0000), 18-01-2021
... o responsável pela entrega do contêiner (modelo flat rack ) na fábrica de tubos Petrofisa ... - Em 28.12.2017 recebeu procuração de FABIANA BUGISNKI FELEX (CPF 12147705926, ... favoráveis não são aptas à revogação...
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Acórdão Nº 0000853-20.2021.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL ANTE A AUSÊNCIA DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO E COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUALIZADOS. DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DO MANDATO ATUALIZADO. AUSÊNCIA DE RENÚNCIA/REVOGAÇÃO OU PRAZO DETERMINADO PARA A VIGÊN
... deixou de juntar aos autos a procuração e o comprovante de endereço atualizados. . ... de justiça deve harmonizar-se com o novo modelo constitucional que apenas determina que “ O ...682. Cessa o mandato: . I - pela revogação ou pela renúncia; . II - pela morte ou ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
..., por ato de vontade, mediante procuração" (instrumento do mandato), poderes gerais ou espec\xC3"... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ... conferidos ao antigo patrono, implica revogação tácita do mandato anterior.”. Nos termos da OJ ...
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Execução de Medidas Socioeducativas
... EXECUÇÃO (ou sobre o nascimento de um modelo de convivência do jurídico e do pedagógico na ...LEI Nº 12.010/2009. REVOGAÇÃO DO INCISO VI DO ART. 198 DO ECA. INTERPRETAÇÃO ... responsável, independentemente de procuração ou capacidade postulatória formal. Trata-se de ...
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Contrato de honorários advocatícios
Este é um modelo de contrato de honorários advocatícios, referindo-se ao que a Lei 8.906 de 1994 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)) indica, no caput do seu artigo 22, como sendo honorários convencionados.
... que foi elaborada e assinada Procuração" Ad Judicia [substituir “Procuração Ad Judicia\xE2"... até o momento da mencionada revogação de mandato. A revogação do mandato, nos termos ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-08-2019
...Pistolas Glock Cal. 9X19mm - modelo G17GEN5, descrito no. lote 01 conforme ata de ...vel no site www.cemig.com.br. REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO MS/CS ...4.2.1 Só será aceito voto por procuração caso o instrumento de. mandato apresentado tenha ...
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Modelos de recursos eleitorais
... 2 Modelo de recurso inominado. 578 EXCELENTÍSSIMO SR. ...Revogação expressa - Art. 107 da Lei nº 9.504/97 - ... respeitosamente, por seus advogados (procuração anexa - outorgada pelo representante da ...
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Contratos
...Civil, art. 1.653); na procuração para casamento (art. 1.542); na instituição do ..., como na doação de um imóvel (revogação por acordo), por exemplo, o distrato também ... . 40 . Valdemar P. da Luz . 8.1 Modelo de distrato 1 . Pelo presente instrumento ...
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Direito Penal
... lhe suceder, ainda que tenha havido a revogação da anterior, esta terá eficácia ultrativa. . ... pelo agente tiver correspondência com um modelo geral e abstrato de descrição do crime ...ÇÃO DE CONTAS -PODERES EXPRESSOS NA PROCURAÇÃO. I -Delação do corréu de que o apelante, seu ...
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O princípio da igualdade
... base dos demais direitos, no âmbito de um modelo constitucional republicano. Em seu projeto de ... a promover a derrogação ou revogação, em seu caso, do preceito ou disposição que se ... y Derechos Humanos”, parecer da Procuração Geral de 28.02.2006 e votos dos ministros Highton ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... ou custódia será passível de revogação quando sua origem ou objetivo for o tráfico ... . Art. 24. A CDTT será preenchida em modelo próprio, conforme Anexo I, nela constando: I) ... ou CEI e CPF do empregador; II) Procuração original ou cópia autenticada, concedendo ...
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Disposições finais e relevantes em sede de juizados especiais cíveis estaduais
... e nisto nos faz realçar a importância do modelo" já adotado em nossa pátria noutros tempos, que \xC3".... § 5º Expirado o prazo sem revogação, o Juiz declarará extinta a punibilidade. § 6º ... e não poderá se dar mediante procuração, ainda que por instrumento público e com poderes ...
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Do procedimento administrativo para caracterização dos acidentes de trabalho
... de Benefício por Incapacidade", cujo modelo encontra-se disponível no link , podendo ser ...VIII - importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato ... e protocolando o recurso tenha procuração específica para a finalidade, assinada e com ...
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Prescrição e decadência
... magistrados judiciários, o qual servia de modelo para que, num caso concreto, com as adaptações ... a José, e, falsificando uma procuração do último, vende o veículo a Pedro. Descoberta ... V – da renúncia ou revogação do mandato”. . A última hipótese de prazo ...
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Legitimidade dos sindicatos para a defesa processual dos interesses transindividuais 170 Dissídio coletivo
...Ele foi concebido dentro de um modelo autoritário de Estado, cuja doutrina ... de trabalho superveniente produza sua revogação, expressa ou tácita, respeitado, porém, o prazo ... recolhimento de custas, se houver; procuração conferindo poderes ao subscritor da medida; e ...
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A fase externa do pregão
... poderes poderá ocorrer através de procuração ou qualquer outro documento de credenciamento ou ... eletrônico, qual seja a de constituir um modelo de pregão para ser processado exclusivamente no ... e vinculados, não é possível a revogação de um, quando outro já tenha ocorrido, uma vez ...
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Acórdão Nº 6214 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL. FEDERALISMO E RESPEITO ÀS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA. DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO (LEI ESTADUAL 16.559/2019). CONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL DOS ARTS. 2º, 14, 17, 19, 25, 30, 34, 37, 38, 40, 41, 42, 45, 60 E 61. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS VOLTADAS À IMPLEMENTAÇÃO DE UM MODELO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR....
...ÓRIAS VOLTADAS À IMPLEMENTAÇÃO DE UM MODELO DE. PROTEÇÃO. AOS. DIREITOS. DO. CONSUMIDOR. ...Preliminares. Ausência de. procuração com poderes específicos. Representatividade. ... que esta Corte já assentou que a revogação superveniente. da norma impugnada não prejudica ...