modelo sentença trabalhista sumarissimo
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Óbices à Participação Efetiva e Isonômica das Partes no Processo Trabalhista
... ção coletiva, acordo coletivo), em sentença normativa ou mesmo calcado em regulamento ... para, via de regra, aplicarem um modelo pronto de capítulo de sentença. Sem dúvida, o ... 1070 , enquanto o procedimento sumaríssimo admitiria até apenas duas testemunhas 1071 , ao ...
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A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e a desconstitucionalização do acesso à Justiça do Trabalho: breves comentários sobre alguns institutos de Direito Processual do Trabalho
... do Trabalho e introduzir o chamado modelo da supremacia do negociado sobre o legislado ... se entender necessário e proferirá sentença ... Art. 855-E. A petição de ... a) no procedimento sumaríssimo , haverá extinção do processo (arquivamento da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000786-14.2019.5.02.0088)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITOS TRABALHISTAS. Diante de potencial violação do artigo 5º, II, da Constituição Federal, merece processamento o recurso de revista. ...
... PROVIMENTO ... RITO SUMARÍSSIMO ... ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA ... de estarem com ou sem sentença, inclusive na fase recursal, devem ter ... DA ESSÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA TRABALHISTA. O debate judicial sobre a correção ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10641-92.2020.5.15.0005)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. PLANO DE SAÚDE OFERECIDO PELA ECT. ALTERAÇÃO DO MODELO DE CUSTEIO COM FUNDAMENTO NO DISSÍDIO COLETIVO Nº 1000295-05.2017.5.00.0000. DECISÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM O ENTEDIMENTO...
... ALTERAÇÃO DO MODELO DE CUSTEIO COM FUNDAMENTO NO ... sujeita ao procedimento sumaríssimo, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT. Oportuno ... 28 do ACT 2017/2018, modificado por sentença normativa e não ... negociação ... benefício trabalhista ... A partir de então, é ... -
A prova no processo do trabalho: a aplicabilidade do código de processo civil para o asseguramento dos direitos fundamentais e sociais no direito trabalhista brasileiro
... ço de papéis no qual o juiz profere sentença após a prática desordenada de atos pelos ... já previsto na CLT e o procedimento sumaríssimo, admitido com a Lei n. 9.957, de 2000 ... @@7.1. O modelo cooperativo de processo na formação da prova ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000337-69.2020.5.02.0331)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS Verifica-se que o recurso de revista não está fundamentado, conforme o art. 896, §9º, da CLT, considerando que a agravante olvidou-se de apontar...
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E ... independentemente de estarem com ou sem sentença, inclusive na fase recursal, devem ter ... pode ser cumulada com os juros da lei trabalhista; c) não foi ... determinada a ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo ... representativo ... 2. O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001884-48.2017.5.07.0002), 2019-08-07
... 1 EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. IMPOSSIBILIDADE DE LIQUIDAÇÃO DE PEDIDOS ... ário conhecido e provido para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de ... CUMPRIMENTO CUMULADA COM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. SINDICATO. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS ... , não há possibilidade de ruptura com o modelo normativo consagrado na Lei 9.957, ainda mais da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1337-87.2019.5.12.0005)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 13.467/2017 . LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES INDICADOS NA PETIÇÃO INICIAL. ART. 852 - B, I, DA CLT. VALOR APRESENTADO POR ESTIMATIVA. PLEITO DE INDENIZAÇÕES DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO...
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO ... PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS ... (Reforma Trabalhista), estabelece que: " ... deverá ser ... O TRT de origem reformou a sentença para reconhecer o direito do Reclamante ao ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo ... representativo ... 2. O ... -
Decisão monocrática Nº 46774 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2021
... 6ª Região nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0000053-71.2013.5.06.0021, à alegação de ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. EXECUÇÃO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO ... acima expendidos, mantenho a sentença. Logo, nego provimento ao recurso” ... ção não impõe a adoção de um modelo de produção específico, não impede o ...
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Artigos 818 a 836
... § 5º Intimada da sentença, a União poderá interpor recurso relativo à ... para a instrução da demanda trabalhista, observando-se as restrições contidas no art ... -H, § 2º, CLT em relação ao rito sumaríssimo) e nas hipóteses de inquérito judicial para ... meio de uma retomada do assim denominado modelo da prova tarifada ou mesmo da adoção de um novo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho - Tribunal Superior do Trabalho
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO ... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPREGADOS DA ... A sentença julgou improcedente o pedido de danos materiais ... A ... REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 14 — N. 55 ... com empregado especíico, paradigma, modelo, da tomadora de serviços, ressaltando-se que a ...
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Normas e Fatos: A Justiça do Trabalho em Ação
... parte do processo pelo qual uma norma trabalhista deixa o papel e ganha efetividade no mundo por ... O modelo brasileiro de relações de trabalho ... A instituição do ‘procedimento sumaríssimo’ em 2000, para causas que não excedam 40 ... o que o juiz do trabalho determinou por sentença, o processo foi julgado favorável ao ...
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Petição Inicial e Exceção como Matéria de Defesa: O que Mudou na Aplicação da Nova Regra Trabalhista
... das custas e despesas processuais, pois no modelo anterior era concedido os benefícios da ... apenas após a prolação da sentença condenatória, onde se formará o titulo ... /2000, a qual trata do procedimento sumaríssimo destacada no artigo 852 da CLT, onde o pedido ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 487-86.2021.5.10.0015)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . PLANO DE SÁUDE. MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM REGULAMENTO INTERNO. IMPOSSIBILIDADE. ALTERAÇÕES PROMOVIDAS E IMPOSTAS POR SENTENÇA NORMATIVA. OFENSA AO DIREITO ADQUIRIDO E ATO JURÍDICO PERFEITO. NÃO CONFIGURAÇÃO.
... ALTERAÇÕES PROMOVIDAS E IMPOSTAS POR SENTENÇA NORMATIVA. OFENSA AO ... DIREITO ... substancial do modelo de custeio do "Correios Saúde" (administrado ... trabalhista. Naquela ocasião, a Seção Especializada, por ... RITO SUMARÍSSIMO ... PROCESSO SOB A ... ÉGIDE DA LEI ... -
Propaganda eleitoral
... ELEIÇÕES DE 2016. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. Condenação por realização de ... que a Justiça Eleitoral, sob o rito sumaríssimo do art. 96 (defesa em 48 horas, sentença e ... Modelo de Parecer em Pedido de Resposta ... à prevista na legislação trabalhista , ou seja, só estará caracterizada se o ...
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Sistema recursal trabalhista
... ém a impugnação da liquidação da sentença), à penhora, à arrematação ou à ... dá as instruções de preenchimento do modelo único de guia de depósito judicial trabalhista, ... Procedimento sumaríssimo — aqui, o RR só será admitido por ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 754-29.2021.5.13.0030)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT . PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. PLANO DE SAÚDE. DISSÍDIO COLETIVO Nº 1000295-05.2017.5.00.0000. EMPREGADOS DA...
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI ... 18/09/1997, permanecendo na ativa, e que o modelo de custeio do plano "Correios ... Saúde ... que foi estabelecido legitimamente em sentença ... normativa proferida pelo TST, que ... trabalhista" ... Desse modo, para que se possa ... -
Capítulo 19 - Do procedimento nos juizados especiais cíveis estaduais - Lei nº 9.099/95
... A utilização do procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais (Lei nº ... em muito se assemelha com a Justiça Trabalhista ... Por isso mesmo, o acesso a esse ... e ambos serão apreciados na mesma sentença ... 24. JEC, Art. 18. A citação far-se-á: ... MODELO DE PETIÇÃO INICIAL ... EXCELENTÍSSIMO(A) ...
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O recurso de revista no processo do trabalho à luz das alterações introduzidas pela reforma trabalhista
... Os elementos essenciais da sentença dispostos no novo CPC exigem do magistrado uma ... 45/2004, a um modelo de misto de civil law com o de precedentes ... é 40 salários mínimos para o rito sumaríssimo, nos termos do art. 852-B, I, da CLT, levando-nos ...