modelo sentença trabalhista sumarissimo

23562 resultados para modelo sentença trabalhista sumarissimo

  • Procedimentos Especiais Trabalhistas
    ... que adaptadas ao rito procedimental trabalhista, por exemplo: ação de consignação em ... Processo Civil, e quanto aos efeitos da sentença, integra os grupos das ações mandamentais. . O ... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ...9.957/2000, instituidora do rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho para os dissídios ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000779-24.2017.5.06.0015), 03-03-2021

    TRABALHO MARÍTIMO. APLICAÇÃO DA LEI NO ESPAÇO. LEI DA BANDEIRA. NORMA MAIS FAVORÁVEL. No direito internacional consagram-se o princípio da lex loci executionis (art. 198 do Código de Bustamante) e o princípio da primazia da norma mais favorável ao trabalhador (art. 19, § 8º, Constituição da OIT). No Brasil, a principal norma a respeito da matéria é a Lei 7.064/82, que adota como critério de...

    ... contra sentença proferida pelo MM Juízo da 15ª VARA DO TRABALHO .../2332, os pedidos desta reclamação trabalhista proposta por ZOROASTO FELIX DOS SANTOS . . Nas ...In Parlamento e tratados: o modelo constitucional do Brasil. Revista de Informação ... a aplicação do procedimento sumaríssimo aos processos iniciados antes da vigência da Lei ...
  • Teoria geral do processo do trabalho
    ... ferramenta destinada a aplicar a lei trabalhista. . A relação jurídica material estabelecida ...No rito sumaríssimo, a Lei n. 9.957/00 expressamente fez referência ...sentença é proferida em audiência (art. 831 c/c 844, § ... propõe é a de que o Direito usa um só modelo para reger as relações conflituosas, tomando-as ...
  • Das Provas no Processo do Trabalho
    ...Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... nos autos, sob pena de nulidade da sentença. O princípio da persuasão racional, adotado ...Tanto o processo civil como o trabalhista lidam com direitos fundamentais do cidadão como ...Quanto ao rito sumaríssimo, dispõe o art. 852-H, § 2 o , da CLT: “As ...
  • Das Provas no Processo do Trabalho
    ...Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... nos autos, sob pena de nulidade da sentença. O princípio da persuasão racional, adotado ...Tanto o processo civil como o trabalhista lidam com direitos fundamentais do cidadão como ...Quanto ao rito sumaríssimo, dispõe o art. 852-H, § 2 o , da CLT: “As ...
  • Direito da Criança e do Adolescente
    ... Rafaela, de acordo com a legislação trabalhista em vigor, assinale a opção que contém todas as ... prevista em instrumento normativo (sentença normativa, convenção ou acordo coletivo) em ...88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ... ação tramitará pelo procedimento sumaríssimo, de modo que Melissa poderá conduzir, no ...
  • Questões subjetivas
    ..., Flávio ajuizou reclamação trabalhista postulando adicional de insalubridade. Em defesa, ... contestado e instruído o feito, a sentença foi publicada, julgando improcedentes os pedidos ... submete a causa ao procedimento sumaríssimo, a sociedade empresária poderia conduzir, no ... irregular a greve porque não seguiu o modelo de regência, não são devidos os salários, ...
  • Solução de conflitos por meio da conciliação: contínuo espaço institucional para a composição processual adequada
    ... instituição do que alguns chamam de um modelo multiportas de justiça, composto por ... pode ser mencionado advém da esfera trabalhista. Adriano Jannuzzi Moreira aduz que sob a ótica ... via adjudicada consuma ser através da sentença, que é o ato pelo qual o Magistrado decide a ...sumaríssimo...
  • Capítulo I - Recurso Ordinário
    ... O recurso ordinário trabalhista corresponde, em essência e sob o aspecto ... invalidade , e não da injustiça da sentença”. . No direito intermédio ampliou-se a ... obra específica (“O Procedimento Sumaríssimo no Processo do Trabalho”, 2.ª ed., São Paulo, ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ...
  • Procedimentos Especiais Trabalhistas
    ... consiste numa ação de rito especial trabalhista, de jurisdição contenciosa destinada a pôr fim ... suspensão prévia ou, na data da sentença, caso não tenha havido suspensão prévia do ...Ele foi concebido dentro de um modelo autoritário de Estado, cuja doutrina ... trabalhista (ordinário, sumário ou sumaríssimo). Nesse sentido, é a posição majoritária da ...
  • O NCPC e o processo do trabalho

    A edição de um novo Código de Processo Civil, com todas as controvérsias e discussões que o envolvem, talvez seja uma bela oportunidade de resgate das normas processuais trabalhistas. Neste artigo, proponho a hipótese de que o exame das previsões do NCPC e, especialmente, o reconhecimento da racionalidade que o permeia, nos habilitará a reconhecer a atualidade e a importância das normas...

    ...ção Francesa teve por objeto romper com o modelo feudal de organização social, em uma realidade ... NCPC, ao dispor que o “cumprimento da sentença não poderá ser promovido em face do fiador, do ... Revista Trabalhista , Rio de Janeiro, v. 1, p. 179-196, 2015. 28 ... na sentença, algo superado no rito sumaríssimo trabalhista 43 , preocupa-se em apresentar ...
  • Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
    ... não seja política econômica nem trabalhista. É o que se extrai dos Verbetes ns. 529 e 530, ...sentença normativa da Justiça do Trabalho, conforme ... a dita convocação, até porque, no modelo constitucional vigente, quem representa a ... • 6.37. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. AÇÃO POSSESSÓRIA. INTERDITO PROIBITÓRIO. ...
  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ... de credibilidade da jurisdição trabalhista. . Ainda que tenha um título executivo judicial ... instâncias recursais, a cada dia, a sentença de primeiro vai perdendo prestígio, .../ SP – AGRAVO DE PETIÇÃO EM RITO SUMARÍSSIMO. ACÓRDÃO N.: 20130297482 – PROCESSO N.: ...ãncia de seu cumprimento observar o modelo executivo do art. 475-J, inclusive no que diz ...
  • A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
    ... I - fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei nº 8.260, de ... de Conciliação e Julgamento, em sua sentença ordenará que a Secretaria efetue as devidas ... nº 9.957, de 2000) Do Procedimento Sumaríssimo . Art. 852-A - Os dissídios individuais cujo ...
  • Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
    ... dos danos morais e materiais em sede trabalhista, mormente os perpetrados contra o empregado. . ...(TRT 2ª R. — RO em Rito Sumaríssimo n. 00147200846602009 — (Ac. 20080658380) — ... por meio da obtenção em juízo de uma sentença liminar. . O fundamento legal para esse tipo de ... do empresário? Será que não há outro modelo de responsabilidade em que a culpa da vítima ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 635-32.2019.5.12.0009)

    RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO COM TANQUE SUPLEMENTAR. CAPACIDADE TOTAL SUPERIOR A 200 LITROS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O motorista de caminhão equipado com tanques de combustível com capacidade total superior a 200 litros, mesmo que para consumo próprio, tem direito...

    ... . . . A sentença recorrida decidiu pelo indeferimento do pedido, ... Trabalhista, que trata de casos em que os tanques de ... dirigia caminhão marca IVECO, modelo Strolis, 460 traçado de 3 eixos, com tanque de ... 13.015/2014. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA ...
  • Legislação Complementar
    ... por regulamento, acordo coletivo, sentença" arbitral ou qualquer outra maneira conforme à pr\xC3"... sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... do Distrito Federal, segundo o rito sumaríssimo, inclusive durante as férias forenses, mediante ...
  • Da comunicação dos atos processuais (Arts. 236 ao 275)
    ...11.232/2005 já havia incluído a sentença arbitral como título executivo judicial no ... notificação citatória no processo trabalhista: de acordo com o art. 841 da CLT, “ [r] ... pela CLT no tocante ao rito sumaríssimo (art. 852-B, II) não elimina, a rigor, a ...825/CLT. Realmente, no modelo celetário, notifica-se para citar (art. 841), ...
  • Os critérios plásticos de fixação da competência em razão do lugar trabalhista ? Distribuição da competência territorial a partir da garantia do acesso à Justiça

    A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece critérios para a distribuição da competência em razão do lugar tendo como referencial o local da prestação dos serviços. Esse critério não se apresenta efetivo quando se verifica a intensa mobilidade dos trabalhadores brasileiros que, de volta para suas localidades de origem, se impossibilitam materialmente de submeter suas pretensões ao Judiciário....

    ... competência nas hipóteses do rito sumarissimo 4 e das ações consumeristas 5 . No entanto, ...ções atípicas, em relação às quais o modelo geral não se apresenta adequado. Acontece que a ...ão judicial e discricionariedade — A sentença determinativa no processo civil. São Paulo: ...
  • Noções gerais
    ...ão incidência da competência absoluta no modelo judicante em tal seara dos Juizados Estaduais ...ção jurisdicional em tal rito sumaríssimo, devemos nos mirar verdadeiramente nas práticas ... imediatidade, caberá a ele prolatar a sentença meritória da causa. . 28   “§ 3º A ..., aos processos civil, penal e trabalhista, bem como aos juizados especiais , em qualquer ...
  • Procedimentos nos dissídios individuais
    ... última parte da audiência, antes da sentença); e) decisória (sentença e embargos ... ato pelo qual alguém leva ao juízo trabalhista sua pretensão. Pela CLT, pode ser escrita ou ...O procedimento sumaríssimo é tratado em Capítulo próprio, adiante. ...Neste modelo, o juiz não é senhor do direito de ninguém: ...
  • Artigos 763 a 769
    ... especificamente sobre o procedimento sumaríssimo, ao também atribuir ao juiz ampla liberdade na ... está restrita a dívidas de natureza trabalhista. Já o direito de retenção estabelece como ...A sentença condenatória trabalhista, com liquidez, é ...Esse modelo de interpretação da norma constante no artigo ...
  • Ações coletivas para a tutela dos interesses individuais homogêneos
    ... de ações coletivas no âmbito trabalhista: cobrança de contribuições sindicais ...fi cultar a defesa ou o cumprimento da sentença. A limitação pode ser efetuada ex offi cio ... (24) Vale ressaltar que o modelo das class actions do direito norte-americano, ...RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO...
  • Reconvenção
    ...ção serão julgadas pela mesma sentença. Não cabe a reconvenção na execução. 21.2. ... estável ingressa com reclamação trabalhista ponderando que foi demitido sem inquérito para ...á levar até 3 (ou até 2, se rito sumaríssimo) testemunhas para a ação principal, e outras 3 (ou 2) para a reconvenção. 21.4. Modelo de Reconvenção. Segue um modelo de ...
  • Acordão da Terceira Seção, 26-05-2021

    CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. PLURALIDADE DE CONSTRIÇÕESPATRIMONIAIS (SEQUESTRO PENAL E PENHORA TRABALHISTA). POSSIBILIDADE.CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO ENSEJA CONFLITO. ANTECIPAÇÃO, POR UM DOSJUÍZES, DA PRÁTICA DE ATO EXPROPRIATÓRIO. DISSENSO VERIFICADO.POSSÍVEL USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. BEM OBJETO DE SEQUESTRO NO JUÍZOPENAL. DETERMINADA ADJUDICAÇÃO NA JUSTIÇA TRABALHISTA, APÓS PENHORA.PRIMAZIA DA...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT