modelo sentença trabalhista sumarissimo
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 866-05.2018.5.09.0130)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. PEDIDOS LÍQUIDOS. LIMITES DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 840, §1º, DA CLT. INAFASTABILIDADE DO JUS POSTULANDI E DOS PRINCÍPIOS DO AMPLO ACESSO À...
... CLT proporciona impacto na prática trabalhista, eis . que introduz novos requisitos aos ...ções iniciais submetidas ao rito sumaríssimo fossem líquidas, por se . tratarem de ...ção, qual seja, a liquidação de sentença. Ou . seja, apenas depois de ultrapassada ... . . . No modelo constitucional de processo, cabe a todos os ... -
Contratos
...Nesses casos, a Justiça Trabalhista tem reconhecido a fraude, determinando a correta ... de trabalho e fraude, inclusive com modelo de um contrato civil paradigmático do que pode ... TST: AGRAVO DE INSTRUMENTO – RITO SUMARÍSSIMO" – TRABALHO INTERMITENTE – TRANSCENDÊNCIA JUR\xC3"... In casu , o 3º Regional reformou a sentença, que havia julgado improcedente a reclamatória, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2535-77.2020.5.14.0003)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO . ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA DE POSSIBILIDADE DE LABOR AOS SÁBADOS COM PAGAMENTO DE ADICIONAL SUPERIOR AO LEGAL. TEMA Nº 1.046 DA TABELA DE...
... . . . RITO SUMARÍSSIMO" . . . . ACORDO DE COMPENSA\xC3"... trabalhista, desde que não assegurados constitucionalmente, ... trabalhadores, inexistentes na lei e a sentença como posta, inviabiliza . o cumprimento ... sendo que o modelo adotado foi sugerido pelos próprios ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 724-65.2021.5.08.0019)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA ECT - RITO SUMARÍSSIMO - PLANO DE SAÚDE - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ALTERAÇÕES PROMOVIDAS POR SENTENÇA NORMATIVA - FONTE DE CUSTEIO, MENSALIDADES E COBRANÇA DE COPARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS DA ATIVA E DOS APOSENTADOS - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA - PROVIMENTO. Diante da...
... DE INSTRUMENTO DA ECT – RITO SUMARÍSSIMO – PLANO DE SAÚDE – EMPRESA . ...ÉGRAFOS – ALTERAÇÕES PROMOVIDAS POR SENTENÇA NORMATIVA – FONTE . DE CUSTEIO, ... de revisão do modelo de custeio do Plano "Correios Saúde", a fim de ...ção do ordenamento jurídico trabalhista pátrio, fixando teses . jurídicas que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001010-68.2020.5.02.0717)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Reconhecida a transcendência política da causa e tendo em vista a afronta ao artigo 5º, XXXV, da Constituição da República, dá-
... LEI N.º 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BENEFICIÁRIO DA ...ícios, tratando-se de reclamação trabalhista . ajuizada após a vigência da Lei n.º ... traz ajustes ao modelo de assistência judiciária vigente em prol de ...sentença, salvo . se o credor demonstrar que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000743-44.2020.5.02.0023)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ECT. PLANO DE SAÚDE. COBRANÇA DE MENSALIDADES. COPARTICIPAÇÃO. ALTERAÇÃO DO MODELO DE CUSTEIO COM RESPALDO EM DECISÃO DO TST NO DISSÍDIO COLETIVO Nº 100295-05.2017.5.00.0000. VALIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se...
...RITO SUMARÍSSIMO. ECT. PLANO DE . SAÚDE. COBRANÇA DE SALIDADES. COPARTICIPAÇÃO. ALTERAÇÃO DO MODELO DE CUSTEIO COM . RESPALDO EM DECISÃO DO ... trabalhista. . . . . . . ... empregatício, houve prolação de sentença . normativa, que alterou os termos da ... -
Índice Alfabético e Remissivo
... Trabalho — CLT, denominada Reforma Trabalhista, cujas normas irão vigorar depois de 120 dias da ...— liminar em ação civil pública — sentença de mérito superveniente — perda de objeto — ... — fundacional — procedimento sumaríssimo — não aplicação — art. 852 A, parágrafo ... — Certidão de Crédito Trabalhista, modelo e o que deverá conter: Provimentos — CPCGJT, ...
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Primeira Parte - Artigos da CLT alterados ou acrescidos pela Reforma Trabalhista
...O juiz, na sentença, conforme determina o parágrafo primeiro, deve ...-se como deve ser conduzido, na prática, o modelo de contrato ora em exame. Foi interessante que ..., não cabe RR em processo de rito sumaríssimo, exceto se contrariar súmula do TST ou do STF ou ...
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Petição inicial e exceção como matéria de defesa: o que mudou na aplicação da nova regra trabalhista
... das custas e despesas processuais, pois no modelo anterior era concedido os beneficios da .../2000, a qual trata do proce-dimento sumarissimo destacada no artigo 852 da CLT, onde o pedido ...
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ART. 840
... da petição inicial no processo trabalhista, que a norma celetista denomina de ... após a introdução do rito sumaríssimo (Lei n. 9.957/2000), que trouxe regras .... § 2º), porquanto abandonado o modelo" anterior de interpretação restritiva da postula\xC3"... a necessária congruência entre a sentença e o pedido do autor (art. 492 do CPC), o Tribunal ...
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Fundamentos práticos das ações
... título líquido e certo, ou seja, sentença que reconhece o direito do credor ou o título ...ça poderá ser intentada pelo rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, o qual, de acordo ... por dívida de natureza alimentar, trabalhista ou previdenciária); . VI - o seguro de vida; . ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ... ...
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Organização da Justiça do Trabalho Brasileira
... o Estado se omitia diante da questão trabalhista: o início da história do direito processual ... outubro de 1837 estabeleceram rito sumaríssimo para as causas derivadas dos contratos de ... vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado; II – ...modelo de sociedade capitalista,. . tendo sempre como ...
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Enunciados sistematizados até o III fórum nacional de processo do trabalho (gramado/RS)
...ção para atermar a reclamação trabalhista em questão, podendo ser oficiado o sindicato ... RITOS TRABALHISTAS, ORDINÁRIO, SUMARÍSSIMO OU ALÇADA. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. A ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTERVENTOR. No cumprimento de sentença do ...O novo direcionamento do modelo do processo civil para converter o julgamento do ...
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Liquidação e Execução das Ações Coletivas na Justiça do Trabalho
...No âmbito trabalhista, as ações coletivas são muito peculiares e, ...A sentença, nas ações coletivas para a defesa de ...ção tem que seguir o mesmo rito, se sumaríssimo, ou sumário deve seguir o mesmo rito. Nesse ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10093-81.2020.5.03.0173)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA . LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO . DIFERENÇAS DEFGTS. ACORDO DEPARCELAMENTODA DÍVIDA JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA A TRANSCENDÊ
... . . . RITO SUMARÍSSIMO . . . . . . ... de interpretação da legislação trabalhista; e . . . não se reconhece ... para a fase de liquidação de sentença" a definição . dos critérios de correç\xC3"...ão tomada por segmentos expressivos do modelo . representativo. . . . ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001798-74.2017.5.07.0003), 2019-02-13
...AÇÃO DE CUMPRIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO". APLICABILIDADE. ARQUIVAMENTO DO FEITO. MANUTENÇ\xC3"... processo, impõe-se a manutenção da sentença recorrida, que determinou o arquivamento da nte ação trabalhista. . RELATÓRIO Trata-se de recurso ordinário ..., não há possibilidade de ruptura com o modelo normativo consagrado na Lei 9.957, ainda mais da ...
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Art. 840
... da petição inicial no processo trabalhista, que a norma celetista denomina de ... após a introdução do rito sumaríssimo (Lei n. 9.957/2000), que trouxe regras ...modelo anterior à Lei n. 13.467/2017, muitas das ...322, § 1º, do CPC, a sentença" deve incluir essas parcelas em eventual condenaç\xC3"...
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A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e a desconstitucionalização do acesso à Justiça do Trabalho: breves comentários sobre alguns institutos de Direito Processual do Trabalho
... do Trabalho e introduzir o chamado modelo da supremacia do negociado sobre o legislado. ... se entender necessário e proferirá sentença. Art. 855-E. A petição de homologação de ... . a) no procedimento sumaríssimo , haverá extinção do processo (arquivamento da ...
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Óbices à Participação Efetiva e Isonômica das Partes no Processo Trabalhista
...ção coletiva, acordo coletivo), em sentença normativa ou mesmo calcado em regulamento ... para, via de regra, aplicarem um modelo pronto de capítulo de sentença. Sem dúvida, o ... 1070 , enquanto o procedimento sumaríssimo admitiria até apenas duas testemunhas 1071 , ao ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000786-14.2019.5.02.0088)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITOS TRABALHISTAS. Diante de potencial violação do artigo 5º, II, da Constituição Federal, merece processamento o recurso de revista. ...
... . . RITO SUMARÍSSIMO. . . . . . . ... de estarem com ou sem sentença, inclusive na fase recursal, devem ter ... DA ESSÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA TRABALHISTA. O debate judicial sobre a correção . ...ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal . ... -
A prova no processo do trabalho: a aplicabilidade do código de processo civil para o asseguramento dos direitos fundamentais e sociais no direito trabalhista brasileiro
...ço de papéis no qual o juiz profere sentença após a prática desordenada de atos pelos ... já previsto na CLT e o procedimento sumaríssimo, admitido com a Lei n. 9.957, de 2000. ...@@7.1. O modelo cooperativo de processo na formação da prova. ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000337-69.2020.5.02.0331)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS Verifica-se que o recurso de revista não está fundamentado, conforme o art. 896, §9º, da CLT, considerando que a agravante olvidou-se de apontar...
...SUMARÍSSIMO . . . . . . ... independentemente de estarem com ou sem sentença, inclusive na fase recursal, devem ter . ... pode ser cumulada com os juros da lei trabalhista; c) não foi . determinada a aplicação ...ão tomada por segmentos expressivos do modelo . representativo. . . . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10641-92.2020.5.15.0005)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. PLANO DE SAÚDE OFERECIDO PELA ECT. ALTERAÇÃO DO MODELO DE CUSTEIO COM FUNDAMENTO NO DISSÍDIO COLETIVO Nº 1000295-05.2017.5.00.0000. DECISÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM O ENTEDIMENTO...
...ALTERAÇÃO DO MODELO DE CUSTEIO COM FUNDAMENTO NO . DISSÍDIO ... sujeita ao procedimento sumaríssimo, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT. Oportuno ... 28 do ACT 2017/2018, modificado por sentença normativa e não . negociação coletiva, ... benefício trabalhista. . . . A partir de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1337-87.2019.5.12.0005)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 13.467/2017 . LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES INDICADOS NA PETIÇÃO INICIAL. ART. 852 - B, I, DA CLT. VALOR APRESENTADO POR ESTIMATIVA. PLEITO DE INDENIZAÇÕES DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO...
...RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. . . . PROCESSO SOB A ... (Reforma Trabalhista), estabelece que: ". . . ... O TRT de origem reformou a sentença para reconhecer o direito do Reclamante ao . ...ão tomada por segmentos expressivos do modelo . representativo. . . . ...