modelo termo acordo extrajudicial trabalhista
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... robusto conjunto probatório dos autos, de acordo inclusive com a interpretação . ...6º o modelo de processo cooperativo, que parte . do ... de homologar o acordo extrajudicial formalizado pelas partes, sob o fundamento de que ... manipulação da jurisprudência trabalhista acerca do tema tratado no processo. . . ... . . . . O TERMO E CONDIÇÕES GERAIS DOS SERVIÇOS DE ... -
Dos Pressupostos Recursais
... sistema processual, inclusive o trabalhista, uma vez que todo recurso tem seu processamento e ...ção de sentença ou sobre o valor do acordo homologado. (Incluído pela Lei n. 11.941, de ...Assevera a melhor doutrina que o termo correto de qualificação das partes é ...EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. Não ocorre deserção de recurso da massa ... deve ser feita mediante utilização do modelo nacional de interoperabilidade, previsto na ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a posse como se lhes pertencessem, de acordo com a legislação em vigor (Decreto-Lei n° ..., até o limite garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ...termo aditivo aos respectivos compromissos, às ... . Seção III. Liquidação Extrajudicial. . Art. 930. Sujeitam-se à correção ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... exemplificativamente, da elaboração de um termo de ajustamento de conduta que ordene medidas de ... se realiza sob a ótica da relação trabalhista, mas de atender ao interesse público ... —, uma vez concretizado, representa o modelo ideal de comunidade para a qual tende toda a ..., de 30 de dezembro de 1994, que promulga o Acordo sobre a Implementação do Artigo VII do Acordo ... - A intervenção e a liquidação extrajudicial determinam a perda do mandato dos administradores ...
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Advocacia extrajudicial
...ça, absolutamente capazes, estejam de acordo (arts. 18 e 19, Resolução n. 35, CNJ); . d) o ... em que faleceu, livro, folhas, número do termo e unidade de serviço em que consta o registro do .... MODELO DE DISTRATO . Pelo presente instrumento ...trabalhista em relação ao empreiteiro. . MODELO DE ...
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Terceirização
... em movimentos elementares e ritmados, de acordo com a cadência das máquinas; tudo de acordo com ... do século XIX para o século XX, este modelo de produção deslocava-se na contramão do ... em uma menor rede de proteção legal trabalhista para os trabalhadores de tais países. . Alain ... aos valores e às parcelas discriminadas no termo de rescisão exclusivamente. 3. No âmbito do . ..., da seguinte tese: ‘A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho, em ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
.... Na seara trabalhista, um valor tão importante — e nem sempre ... complexo atingir o utópico “meio-termo” nessa colisão de princípios fundamentais , ... De acordo com o art. 5º, LIV, da Constituição da ...extrajudicial de solução de conflitos de interesses, ...O que nos remete ao “modelo de Stuttgart”. . 4. Nos anos setenta do ...
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Competência da Justiça do Trabalho
...ência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o ; VI ..., é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza ... Diante da doutrina acima, concluímos que o termo relação de trabalho pressupõe trabalho ... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3"...á entendimentos de que o Cartório Extrajudicial não é o empregador, mas sim o titular da ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
. @1. Do conflito trabalhista. Não há consenso na doutrina sobre o que seja ... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade:. "a) A vida social, num ...acordo ou a transação para os conflitos individuais. ... da cláusula nona, em relação à qual, no termo de acordo, consta a anotação sem efeito. ...A transação pode ser judicial ou extrajudicial. É importante destacar que a transação provém ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... trabalhistas, o juiz poderá decidir de acordo com a jurisprudência, analogia, equidade e ...Para aqueles casos cujo termo inicial da prescrição — ou seja, a ausência ...840 da CLT, § 1º. Segue modelo de qualificação:. FULANO DE TAL , ... não foram objeto da transação extrajudicial. A quitação passada pelo empregado, no Termo de ...
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
...84, inciso IV, da Constituição e de acordo com as Leis n° 8.212, de 24 de julho de 1991, e ... na forma da legislação trabalhista. Art. 38. O salário-base de que trata o inciso ... em liquidação judicial legal ou extrajudicial são obrigados a exibir todos os documentos e ...ábeis, mediante lavratura do competente termo, com a finalidade de apurar administrativamente a ...ência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput, e ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista. . Ainda que tenha um título executivo judicial ...ção e, caso seja título extrajudicial, poderá o legislador elastecer o rol de temas ... que não está sujeito à condição ou termo, ou seja, a obrigação consignada no título ... judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título:. I – as ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... 1. Reclamação trabalhista 1.1. Considerações iniciais . A petição ...840, § 3º, da CLT. . Contudo, de acordo com a redação do art. 12, § 2º, da IN 41/2018 ...Veja modelo no item 1.10.2. . 1.5. Verbas rescisórias . ...Assim, é incorreto a indicação do termo “comarca” no endereçamento da peça. . O ..., às empresas em liquidação extrajudicial, parte final da Súmula 86 do TST. . Os ...
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O empregador
...A eleição do termo empresa , pela CLT, para designar a figura do ... Individual do Trabalho: a sucessão trabalhista (arts. 10, 448 e 448-A, CLT). Efetivamente ... conjuntura econômica adversa, e mediante acordo com o sindicato, que se reduza a jornada de ...ça de uma firma individual em direção ao modelo societário ou o processo inverso . A segunda ... de simples recuperação extrajudicial ou judicial de empresas , nos moldes da ...
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Legislação
... 2. Para os fins deste Artigo o termo “ano” significa ano civil ou qualquer outro ... em gozo de férias ou não), calculada de acordo com a forma a ser determinada pela autoridade ... I — cumprir a legislação trabalhista em sua totalidade e no que concerne à ...ênio, a representação judicial e extrajudicial do FGTS, para a correspondente cobrança, ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével. ...
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Direito Processual do Trabalho
..., dada a natureza salarial do crédito trabalhista. . Entretanto, por força de Lei, algumas ...acordo com o entendimento consolidado do STF e do TST, ... processo de homologação de acordo extrajudicial, art. 855-B da CLT. HC . Gabarito “D” ... (D) Caso haja previsão, no mandato, de termo para sua juntada, o instrumento de mandato terá ... foi efetuada a penhora de um veículo BMW, modelo X1, por meio de carta precatória executória. ...
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Ética profissional
.... De acordo com o art. 2º-A do EAOAB, incluído pela Lei ... instrumento, o contrato de mandato extrajudicial é válido e será extinto pelo decurso do prazo ... pretende ingressar com reclamação trabalhista perante a justiça do trabalho. Nessa situação, ... descumprimento de lei, o que foi reduzido a termo. A referida reclamação veio a ser sumariamente ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... se fala, todavia, em jurisdição trabalhista e em processo do trabalho não se está ... poderia ser autorizada, uniformemente, de acordo com o critério que de sugeríamos. O que não ...A autocomposição obtida será reduzida a termo e homologada por sentença. . § 12. A pauta das ...ça-se que essa conciliação era extrajudicial. A “Constituição da República dos Estados ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
...acordo com a lei (art. 53) ; ou. II ? estar matriculado ... administrativo o procuratório extrajudicial,. assim como os trabalhos jurídicos de ... Constituição Federal, em matéria trabalhista;. III ? membros do Poder Legislativo, contra ou a ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... e 300.000 operários) e a política trabalhista de Getúlio Vargas (1930) na atualidade ... são as seguintes: 1ª) adoção de um modelo prescritivo, não omissivo, segundo a diretriz do ... de horas extras desde que haja um acordo de compensação que pode ser até anual (2001), ...ídica; a homologação de acordo extrajudicial; a execução trabalhista; e os recursos ... de trabalho, devendo o trabalhador assinar termo de responsabilidade comprometendo-se a seguir ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... e 300.000 operários) e a política trabalhista de Getúlio Vargas (1930) na atualidade ... são as seguintes: 1ª) adoção de um modelo prescritivo, não omissivo, segundo a diretriz do ... de horas extras desde que haja um acordo de compensação que pode ser até anual (2001), ...ídica; a homologação de acordo extrajudicial; a execução trabalhista; e os recursos ... de trabalho, devendo o trabalhador assinar termo de responsabilidade comprometendo-se a seguir ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... uma legislação heterônoma federal trabalhista significativa 3 . Nesse quadro, o período se ... jurídica e institucional de um novo modelo trabalhista até o final da ditadura getulista ... de natureza econômica: o prévio comum acordo entre as partes coletivas (nova redação do ... órgão agente , judicial e extrajudicial , além da clássica função de órgão ...-se: g.1) permissão para a celebração de termo anual de quitação de obrigações trabalhistas ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
...13.467, de 13.7.17 (Reforma Trabalhista), os quais agora regulam a possibilidade de sua ...Observe-se que o termo notificação , no processo trabalhista, tem um ...841 da CLT). De acordo com a Lei n. 11.419, de 19.12.2006, que dispõe ...ço na função, também com referência ao modelo, não seja superior a dois anos. Assim, seria do ... aplica à empresa em liquidação extrajudicial. (Primeira parte: RA 69/78 — DJ 26.9.78; ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... efetividade da solução judicial e extrajudicial dos conflitos intersubjetivos de interesses, ... (só sendo facultado aos mesmos, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza ... não respeita sua vontade, mas dita o modelo que deve regular suas relações, outorgando ... por parte deste; era necessário pôr um termo" a esta espécie de atividade negocial, e a soluç\xC3"...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista. . Ainda que tenha um título executivo judicial ...ção e, caso seja título extrajudicial, poderá o legislador elastecer o rol de temas ... que não está sujeito à condição ou termo, ou seja, a obrigação consignada no título ... judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título:. I - as ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...