modelo termo acordo extrajudicial trabalhista
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 219, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. Introduz alterações na Resolução nº 177, de 14 de a
... 16. DO TERMO DE CONTRATO ... 17. DO PAGAMENTO ... 18. DO ... noAnexo I - FOLHA DE DADOS (CGL 1.1) e de acordo ... com as condições especificadas no Termo de ... de recuperação judicial ou extrajudicial, exceto se houver decisão judicial específica ... econômica, financeira ou trabalhista ... 4.4. Nenhum licitante poderá participar ... de novembro de 1994, acompanhada do modelo constante no Anexo V ou declaração na forma ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 219, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. (Republicada em função de erros materiais constantes n
... 16. DO TERMO DE CONTRATO ... 17. DO PAGAMENTO ... 18. DO ... noAnexo I - FOLHA DE DADOS (CGL 1.1) e de acordo ... com as condições especificadas no Termo de ... de recuperação judicial ou extrajudicial, exceto se houver decisão judicial específica ... econômica, financeira ou trabalhista ... 4.4. Nenhum licitante poderá participar ... de novembro de 1994, acompanhada do modelo constante no Anexo V ou declaração na forma ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... Há na doutrina trabalhista, mesmo hoje, acentuado debate sobre a própria ... , “mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do ... refere à remessa da notificação extrajudicial, sendo que o art. 132 da CLT aventa prazo mais ... e aspectos essenciais em face do modelo legal —, o resultado acima exposto será ... propositura efetivada após 30 dias do termo inicial da suspensão preventiva implicará a ...
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O Poder Judiciário e o desmanche do movimento sindical: elementos para a resistência
... 13.467/2017, a chamada “reforma trabalhista”, sob a perspectiva do movimento sindical e de ... Relator Rogério Marinho refere que “o modelo sindical adotado no País ainda é praticamente o ... dispõe que a “convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a ... assembleia a impossibilidade de chancelar termo de quitação anual ou de pactuar condições de ... de autonegociação e arbitragem extrajudicial. Em lugar de reforçar o uso adequado e ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... artifi ciais e mutáveis que variam de acordo com o objetivo de cada estudo, de cada ... fortalecimento dos sindicatos, pregavam o modelo de organização profi ssional de inspiração ... que integre todo e qualquer direito, trabalhista ou social, dos trabalhadores, não somente os ... sobre a representação judicial ou extrajudicial dos interesses individuais ou coletivos da ... (35) ... Para Samuel Koening, o termo “grupo” somente adquire sentido quando ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o ; VI - ... , é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza ... Diante da doutrina acima, concluímos que o termo relação de trabalho pressupõe trabalho ... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3" ... á entendimentos de que o Cartório Extrajudicial não é o empregador, mas sim o titular da ...
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Uma perspectiva histórica da jurisdição administrativa na América Latina: tradição europeia-continental versus influência norte-americana
Do ponto de vista da influência norte-americana, o texto analisa a história da jurisdição administrativa, a partir do século XIX, dos 19 países latino-americanos de origem ibérica (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela). Examina-se o seu sistema...
... a perspectiva quanto à construção de um modelo próprio de justiça administrativa na América ... ão administrativa: modelo judicial, extrajudicial e híbrido; 2.1. Constituição de Cádiz de ... De acordo com Congleton, a lista de funções do ... e obrigações de caráter civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza ”176 ... administrativo deve ser acrescido o termo judicial : processo administrativo judicial ... -
Acordo extrajudicial homologado judicialmente na Justiça do Trabalho
... sua vigência, conhecida como Reforma Trabalhista ao lado de renomados autores e professores, ... registrar que, propositalmente, grafou-se o termo nulidade contido no citado artigo consolidado ... de ato nulo aquele que contraria o modelo legal de alteração contratual, mas sim de ato ...
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Título X
Lei da Reforma Trabalhista Comentada Artigo por Artigo ... ÉDER ... ÇÃO VOLUNTÁRIA PARA HOMO-LOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL ... ‘ Art. 855-B. O processo ... títulos executivos extrajudiciais são o termo de ajustamento de conduta firmado com o ... realização deste modelo de contratação a circunstância dos serviços ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... Há na doutrina trabalhista, mesmo hoje, acentuado debate sobre a própria ... , “mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do ... refere à remessa da notificação extrajudicial, sendo que o art. 132 da CLT aventa prazo mais ... e aspectos essenciais em face do modelo legal —, o resultado acima exposto será ... a propositura efetivada após 30 dias do termo inicial da suspensão preventiva implicará a ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... ções serem criadas, mantidas e geridas de acordo com a lei civil ... Legislação estadual e ... , nele se expõem as mazelas e fraquezas de modelo federativo brasileiro ... O fato de haver ... ário dos contratos civis, o contrato trabalhista tem como pressuposto de existência a situação ... Fornecemos um modelo de termo de compromisso com essa finalidade (APÊNDICE F) ... representadas por título executivo extrajudicial (cheque, duplicata, e nota promissória, por ...
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Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... ípios do Direito do Trabalho, Jornal Trabalhista, Brasília: Centro de Assessoria ... , notadamente, a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho). Desse modo, o Direito ... , não se institucionalizando em um modelo jurídico bem definido e estruturado (17) ... -se a tese de que a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho em ... aos valores e às parcelas discriminadas no termo de rescisão exclusivamente ... 3. No âmbito ...
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Aspectos registrais
... os efeitos que a lei prevê, variando de acordo com a cultura de cada país. Antes de estudarmos ... O termo “oficial 13 ” é genérico, servindo tanto ... substituto do titular de serventia extrajudicial não possui direito adquirido à efetivação na ... subsequentes colocaram o movimento trabalhista sob controle do aparato estatal ... Pontes de ... de promessa de compra e venda, conforme modelo apresentado junto com os demais documentos do ...
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Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... , notadamente, a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho). Desse modo, o Direito ... pela democratização do sistema trabalhista no Brasil. A não compreensão da essencialidade ... , não se institucionalizando em um modelo jurídico bem definido e estruturado 17 ... ? se a tese de que a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho em ... aos valores e às parcelas discriminadas no termo de rescisão exclusivamente ... 3. No ...
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Políticas públicas judiciárias
... ívoco na atribuição a Montesquieu de um modelo assentado na teoria dos três poderes ... (para outorgar a cada um o que é seu de acordo" com a lei) na pessoa do juiz ( postestas legislat\xC3" ... ’, porque entende-se aqui que o uso do termo políticas judiciais pode equivocadamente remeter ... ensino; mediação e conciliação extrajudicial; demandas complexas ou coletivas; inovando com o ... o normativo específico no âmbito trabalhista, importa frisar o processo de construção da ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... previstas na legislação trabalhista, e aprovando tabela de multas em UFIRs. Com base ... dele e do seu empregador celebrarem um acordo para o pagamento ... fracionado das verbas ... ção da nossa Lei Maior, chegou a seu termo a controvérsia acerca da presença, ou não, em ... ência, intervenção e liquidação extrajudicial") ... Todos os precedentes em que essa OJ se ... a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... tradicionais de solução extrajudicial de litígios para o ambiente virtual, ... Curitiba: Juruá, 2007, p. 54. 9. De acordo com Guilherme Magalhães Martins. Formação dos ... a nova figura do ciberconsumidor, termo que vem sendo empregado por alguns autores como a ... Donde se extrai que “o modelo da transparência implica não só a difusão da ... , no âmbito cível, criminal e trabalhista, bem como nos juizados especiais, em qualquer ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... greve, se estas não forem compostas por acordo, convenção ou laudo arbitral. 3. Esclarece-se, ... 3. Por outro lado, a Reforma Trabalhista, promovida pela Lei 13.467/17, vedou a ... termo judicial de guarda à adotante ou à guardiã. § ... amostragem, quando do desenvolvimento do modelo. § 1° Os Correios fornecerão meias de ... extrajudicial ou mesmo quando já judicializado o conflito ... -
Parte 2
... árquico definido, que se adote o modo ou modelo de governança da empresa. O conteúdo da ... Seu comando é definido por acordo entre governo, sindicalistas e funcionários ... , é viva a discussão sobre a polissemia do termo sociedade, seja como contrato, negócio jurídico ... desenvolvido para direito trabalhista em grupos de direito, seja codificado ou ... para que o possuidor possa pela via extrajudicial – de forma moderada e proporcional – ...
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Índice Remissivo por Capítulo
... ção Anulatória de Débito Fiscal (SRT), Modelo 6.7 Ação de Consignação em Pagamento 37 ... Ação Revisional, Situações de uso 40.1 Acordo Extrajudicial 17.3 Acordo Extrajudicial, Modelo ... ção 17.4 Acordo ou Conciliação Trabalhista 17 Acordo ou Conciliação Trabalhista, Modelo de ... 8.19 Audiência Trabalhista, Cópia do termo 8,17 Audiência Trabalhista, Depoimentos das ...
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Breves Comentários sobre a Lei de Mediação e o Local da Mediação (Audiência de Pré-Mediação e Sessão de Mediação)
... Todo um modelo de solução de conflitos baseado na prevalência ... , de prevenir determinado ato ou fato de acordo com um modelo instituído em conformidade com o ... podem colocar em risco a relação trabalhista construída ao longo de anos de trocas, ... ção judicial), seja na esfera extrajudicial (mediação extrajudicial) ... A análise da ... , conflito ou controvérsia, qual seja, o termo de conciliação ... O devido processo ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 226, DE 10 DE MAIO DE 2023. Introduz alterações na Resolução nº 177, de 14 de abri
... VIII - Anexo H - Termo de Dispensa de Licitação ... IX - Anexo I - ... Folha de Dados (CGDL 1.1) e de acordo com as condições contidas no Termo de ... econômica, financeira ou trabalhista ... 4.4. Nenhum fornecedor poderá participar ... características, bem como a marca e modelo" indicados no item ... 7.3.1.2. As propostas dever\xC3" ... extrajudicial, apresentação de plano especial (microempresas ...
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Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... , teve larga aplicabilidade no modelo jurídico trabalhista estruturado nas décadas ... no Direito do Trabalho os contratos a termo (cujo término já é prefixado desde a data de ... emprego após vigência de convenção ou acordo coletivo de trabalho, ou garantias ... ção da tentativa conciliatória extrajudicial ou o motivo relevante que impossibilitou a ...
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Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... perante o cliente e, a partir disso, de acordo com o segmento, seguir para a construção de um ... com cliente e a própria evolução do modelo de relacionamento com o cliente, atualmente, ... ao longo dos anos, em 2010 foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelos ... tem natureza de título executivo extrajudicial e, sem prejuízo da contrapropaganda, na ... fornecedor descumprir a legislação trabalhista ou algum de seus terceiros praticar crime de ...
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Legislação
... 2. Para os fins deste Artigo o termo “ano” significa ano civil ou qualquer outro ... em gozo de férias ou não), calculada de acordo com a forma a ser determinada pela autoridade ... sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados ... ênio, a representação judicial e extrajudicial do FGTS, para a correspondente cobrança, ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ...