modelo um acordao
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-75-87.2011.5.04.0205 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. As parcelas de trato sucessivo submetem-se à prescrição parcial. Com efeito, na hipótese, não se há falar em aplicação da prescrição total, haja vista que as diferenças salariais pleiteadas - em razão do descumprimento de cláusula coletiva que estabelece o cálculo da parcela denominada -Complemento de RMNR- - têm caráter sucessivo, incidindo, assim, a prescrição
... , acolher a norma coletiva analisada, em todo o seu teor, ou o modelo de interpretação proposto pela Reclamada, no sentido de que o pagamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-447-41.2011.5.11.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... , acolher a norma coletiva analisada, em todo o seu teor, ou o modelo de interpretação proposto pela Reclamada, no sentido de que o pagamento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-71700-03.2008.5.24.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA VIGÉSIMA QUARTA REGIÃO. I. A Corte de origem entendeu inexistir nulidade processual, pois a matéria tratada no Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 19/2009 do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região não é a mesma abordada no presente processo, razão por que decidiu julgar a...
... Todavia, o referido modelo é inespecífico, pois a premissa registrada no acórdão recorrido é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-40400-21.2006.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2012
... O segundo modelo limita-se a afirmar que o órgão julgador deve entregar a prestação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10317/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. A decisão recorrida, ao contrário do que afirma a Recorrente, encontra respaldo no ordenamento jurídico, já que o art. 515 do CPC estabelece que serão objeto de apreciação e julgamento pelo Tribunal, todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença não as tenha julgado por inteiro, o que efetivamente ocorreu no caso em exame. ENUNCIADO 330 DO TST.
... Já o segundo modelo é oriundo de Turma do TST, fonte não autorizada para estabelecer ... -
Acórdão Nº 1387761 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... Esse ... modelo visa a impedir que uma mesma materialidade venha a concentrar ... mais de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005674320214058000), 07-12-2021
PJE 0800567-43.2021.4.05.8000 EMENTA ADMINISTRATIVO. ESTADO EM FACE DA UNIÃO. VALORES GASTOS COM PAGAMENTO DE MEDICAMENTO/TRATAMENTO ONCOLÓGICO. VERDADEIRA AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS FÁTICOS E DE DEMONSTRAÇÃO DE INEFICÁCIA DA SISTEMÁTICA ADMINISTRATIVA EXISTENTE (GESTÃO DO SUS/MECANISMOS DE COMPENSAÇÃO). INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ÓBICE AO RESSARCIMENTO CABÍVEL. QUESTÃO ANTERIOR
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Acórdão Nº 5017013-34.2021.8.24.0005 do Quinta Câmara Criminal, 30-03-2023
... Individual: Que o comunicante relata que estava com o caminhão modelo Volvo FH de cor prata, placa: IOU-2205, parado no pátio do Posto de ...
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Acórdão Nº 6333 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... finalidade é a implementação de um modelo de informação ao ... consumidor usuário daqueles serviços, no qual a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-22921/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PRESCRIÇÃO. A referida matéria não foi abordada no acórdão recorrido, não havendo, portanto, como confrontá-la com as divergências jurisprudenciais colacionadas, bem como com o Enunciado apontado. Aplicabilidade do Enunciado/TST nº 296. Recurso de revista não conhecido. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. Não há que se falar em violação aos art.
... semestral, não se podendo ter por excludente do direto o fato de o modelo trabalhar na cidade de Campos dos ... Goytacazes, porque, como bem disse a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Agosto de 2005
... Com efeito, o modelo colacionado diz respeito à compensação da gratificação de função ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Agosto de 2005
... Com efeito, o modelo colacionado diz respeito à compensação da gratificação de função ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4428/1997-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Agosto de 2001
RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. ESPECIFICIDADE DOS MODELOS PARADIGMAS. A especificidade é um dos pressupostos de admissibilidade exigidos para o conhecimento do Recurso de Revista. Se o modelo paradigma não enfrentou hipótese fática idêntica, não haverá como se considerar preenchido aquele pressuposto. O conflito há de se estabelecer no julgamento de fatos idênticos. Recurso de Revista não...
... Se o modelo paradigma não enfrentou hipótese fática idêntica, não haverá como se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12068/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Agosto de 2001
PRESCRIÇÃO APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 326 DO TST. Em se tratando de pedido de complementação de aposentadoria oriunda de norma regulamentar e jamais paga ao ex-empregado, a prescrição aplicável é a total, começando a fluir o biênio a partir da aposentadoria. IMPOSSIBILIDADE DA COMPARAÇÃO ENTRE JULGADOS FALTA DE PREQUESTIONAMENTO Se não há adoção de tese acerca de um aspecto questionado pela parte, não
... divergência específica de teses entre o julgado recorrido e o modelo apresentado para cotejo. Incidência dos Enunciados nºs 296 e 297 do TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1236300-98.2005.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. I. O Reclamado argui nulidade processual por julgamento extra petita. Alega que a decisão em que se determinou o pagamento de horas extras, com a observância da redução legal da hora noturna, caracterizou julgamento fora dos limites do pedido, pois -a Reclamante em momento algum, tanto na fundamentação quanto nos pedidos da exordial, pleiteou que fosse
... A matéria discutida no mencionado modelo diz respeito à possibilidade de o juiz da execução modificar o ... - Acórdãos nº 0003931-91.2021.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77340-77.2008.5.03.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - VIOLAÇÃO DO ART. 461 DA CLT. Diante da constatação de possível violação do art. 461 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II) RECURSO DE REVISTA PATRONAL - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS DOS CURSOS DE FISIOTERAPIA E DE MEDICINA -...
... é professora titular do curso superior de Fisioterapia e o modelo é professor titular do curso superior de Medicina, não há como se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-48308/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Agosto de 2003
PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. INCIDÊNCIA DO ART. 284 DO CPC. CABIMENTO. O aspecto menos formalista constitui um dos traços característicos do processo do trabalho, que o diferencia do processo comum, podendo-se lançar mão do saneamento oportuno de determinadas irregularidades. Assim sendo, ao indeferir-se a petição inicial, sem oportunidade para eventual adequação, caracterizada resta afronta ao art.
... 284 do CPC, dispositivo que, adaptado ao modelo trabalhista pelo En. 263/TST, merecerá observância, qualquer que seja o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4830800/1999-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Agosto de 2003
PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. INCIDÊNCIA DO ART. 284 DO CPC. CABIMENTO. O aspecto menos formalista constitui um dos traços característicos do processo do trabalho, que o diferencia do processo comum, podendo-se lançar mão do saneamento oportuno de determinadas irregularidades. Assim sendo, ao indeferir-se a petição inicial, sem oportunidade para eventual adequação, caracterizada resta afronta ao art.
... 284 do CPC, dispositivo que, adaptado ao modelo trabalhista pelo En. 263/TST, merecerá observância, qualquer que seja o ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Agosto de 2003
PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. INCIDÊNCIA DO ART. 284 DO CPC. CABIMENTO. O aspecto menos formalista constitui um dos traços característicos do processo do trabalho, que o diferencia do processo comum, podendo-se lançar mão do saneamento oportuno de determinadas irregularidades. Assim sendo, ao indeferir-se a petição inicial, sem oportunidade para eventual adequação, caracterizada resta afronta ao art.
... 284 do CPC, dispositivo que, adaptado ao modelo trabalhista pelo En. 263/TST, merecerá observância, qualquer que seja o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-48308/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Agosto de 2003
PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. INCIDÊNCIA DO ART. 284 DO CPC. CABIMENTO. O aspecto menos formalista constitui um dos traços característicos do processo do trabalho, que o diferencia do processo comum, podendo-se lançar mão do saneamento oportuno de determinadas irregularidades. Assim sendo, ao indeferir-se a petição inicial, sem oportunidade para eventual adequação, caracterizada resta afronta ao art.
... 284 do CPC, dispositivo que, adaptado ao modelo trabalhista pelo En. 263/TST, merecerá observância, qualquer que seja o ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Agosto de 2003
PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. INCIDÊNCIA DO ART. 284 DO CPC. CABIMENTO. O aspecto menos formalista constitui um dos traços característicos do processo do trabalho, que o diferencia do processo comum, podendo-se lançar mão do saneamento oportuno de determinadas irregularidades. Assim sendo, ao indeferir-se a petição inicial, sem oportunidade para eventual adequação, caracterizada resta afronta ao art.
... 284 do CPC, dispositivo que, adaptado ao modelo trabalhista pelo En. 263/TST, merecerá observância, qualquer que seja o ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Agosto de 2003
PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. INCIDÊNCIA DO ART. 284 DO CPC. CABIMENTO. O aspecto menos formalista constitui um dos traços característicos do processo do trabalho, que o diferencia do processo comum, podendo-se lançar mão do saneamento oportuno de determinadas irregularidades. Assim sendo, ao indeferir-se a petição inicial, sem oportunidade para eventual adequação, caracterizada resta afronta ao art.
... 284 do CPC, dispositivo que, adaptado ao modelo trabalhista pelo En. 263/TST, merecerá observância, qualquer que seja o ... -
Acórdão nº 1.0707.14.009896-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇAO DE DOCUMENTOS - RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA - ART. 543-C DO CPC/73 - INTERESSE DE AGIR - AUSÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO. Nos termos do entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça quando do julgamento do REsp n. 1.419.697, pela sistemática do 543-C do Código de Processo Civil/73, não há falar em prévio consentimento
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Acórdão nº 1.0707.14.009896-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇAO DE DOCUMENTOS - RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA - ART. 543-C DO CPC/73 - INTERESSE DE AGIR - AUSÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO. Nos termos do entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça quando do julgamento do REsp n. 1.419.697, pela sistemática do 543-C do Código de Processo Civil/73, não há falar em prévio consentimento