modelo união estável
-
Decisão da Presidência nº 1189699 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2020
... AÇÃO DE CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO ... SENTENÇA DE NATUREZA ... , os companheiros possam migrar de um modelo de conjugalidade de fato união estável ...
-
Decisões Monocráticas nº 1189699 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2020
... AÇÃO DE CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO ... SENTENÇA DE NATUREZA ... , os companheiros possam migrar de um modelo de conjugalidade de fato união estável ...
-
Da comunicabilidade das verbas trabalhistas e fgts no regime da comunhão parcial de bens
... da celebração do casamento ou início da união estável e importa no conjunto de normas que ... áveis e os particulares de acordo com o modelo" adotado ... O casamento, bem como a união est\xC3" ...
-
A nova família, de novo - estruturas e função das famílias contemporâneas
... aceita pelo STF para garantir o direito à união homoafetiva no país: em maio de 2011, ao julgar ... ainda haveria distinção entre a união estável e o casamento de pessoas do mesmo sexo, uma vez ... 5 O modelo adotado pelo constituinte pressupõe justamente a ...
-
Direito real de habitação sucessório. Contexto atual
... 7° da Lei n.º 9.278/96: “Dissolvida a união estável por rescisão, a assistência material ... matizes, se apresentando o casamento como modelo formal de família, com a formação do vínculo ...
-
Modelos
... MODELO 1 – ALTERAÇÃO DE PACTO ANTES DO CASAMENTO ... de cada um, mesmo antes do contrato de união estável formalizado em (DIA) do (MÊS) do (ANO), ...
-
O animal de estimacao sob a perspectiva da tutela jurisdicciona:analise das decisoes do Tribunal de Justica do Rio Grande Do Sul
O escopo da pesquisa é analisar a situação da família multiespécie, sendo aquela que agrega tanto membros humanos quanto seus animais de estimação, no panorama do direito brasileiro, observando os princípios da pluralidade de formas de família e da afetividade elencados na Constituição de 1988. O ordenamento jurídico pátrio classifica os animais como bens e tal definição colocaos como coisas a...
... união de um casal ou de um núcleo ... inovações ao romper com o modelo familiar fundado unicamente no ... família: tais como a união estável e família monoparental” ... No ... -
Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... regramentos estaduais específicos; • União estável, cujo registro está previsto no ... de emancipação deverão seguir o modelo do Anexo V do Provimento 63/17 da CN-CNJ. Como ...
-
Comercializador autorizado
... e o organoǦ grama do grupoǡ conforme modelo disponível no endereço eleǦ trônico da CCEEǢ ... Ȉ Declaração de matrimônioǡ união estável ou de parentesco por consanguinidade ou ...
-
Breve histórico
... O interesse pelo conceito técnico de união estável tomou vulto em 1973 e seu reconhecimento ... viviam em uma união estável (modelo jurídico a com esse nome inexistente à época) ...
-
Processo transexualizador anterior ao casamento/união estável: dever de informar e responsabilidade civil?
... Edson Fachin, conforme exposto anteriormente, garantiu o direito à retificação dos documentos oficiais através de um modelo de argumentação que independe da conceituação de transexualidade e que se limita a argumentar sob o espectro amplo da identidade de gênero, ao ...
-
O direito sucessório do cônjuge e do companheiro
O direito sucessório brasileiro no que diz respeito ao cônjuge e ao companheiro passou por um longo processo evolutivo, com significativa influência do direito português até chegar à fase atual, através do Código Civil de 2002. A codificação civil atual estabeleceu regras distintas ao direito hereditário das famílias constituídas por casamento e união estável, destacando-se que todo o regramento...
... famílias constituídas por casamento e união estável, destacando-se que todo o regramento ... O casamento pode ser considerado o modelo de família mais bem protegido e disciplinado ... -
Conceito e fontes do direito
... estável e predominante, e comando superior. Como regra ... da Federação); federais (voltadas à União, como a Lei 8.112/90, que dispõe sobre o ... Afasta-se, portanto, do modelo jacobino, em que o Poder Legislativo é o ...
-
O Novo Modelo de Interpretação Jurídica à Luz da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil Brasileiro de 2002
... Um bom exemplo é a união ...
-
A Resolução n. 175 do CNJ e os requisitos para a celebração do casamento
A Resolução n. 175 do Conselho Nacional de Justiça traz alterações na estrutura jurídica brasileira e é necessário refletir sobre os requisitos legais para a celebração do casamento no Brasil. Com isso, sofremos alterações nos conceitos de família, união estável e casamento, trazendo consequências aos sujeitos da relação, gerando benefícios, direitos e obrigações outras, uma vez que a Resolução...
... alterações nos conceitos de família, união estável e casamento, trazendo consequências aos ... era basicamente fundado no ultrapassado modelo patriarcal e hierarquizado que até então só ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... MODELO NORMATIVO VIGENTE DE ... União, defendendo a constitucionalidade das ... gerar um sistema parlamentar estável, de modo a atender às necessidades ...
-
Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
... , os casais resultantes do casamento e da união de facto são agrupados na mesma categoria. Em ... único a constituição familiar no modelo que se adotou majoritariamente nos países ... ção equiparada ao casamento (união estável), monogâmico, integrado também pelos filhos do ...
-
Desigualdade de cônjuges e companheiros para fins sucessórios é inconstitucional
Walsir Júnior: Desigualdade de cônjuges e companheiros é inconstitucional
... duas formações outrora ignoradas: a união estável e a família monoparental. Contudo, não ... do que isso, de definir qual o tipo de modelo familiar irá adotar ... O casamento é a única ... -
Acórdão nº 50001867520158210090 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL/ALIMENTOS/PARTILHA. TERMO INICIAL DA UNIÃO ESTÁVEL COM BASE NOS ELEMENTOS DOS AUTOS, AUSENTE PROVA CABAL DA UNIÃO ESTÁVEL A PARTIR DE ABRIL DE 2011. DEVE SER MANTIDA A SENTENÇA QUE RECONHECEU O TERMO INICIAL COMO DEZEMBRO DE 2011. VEÍCULO FOCUS O VEÍCULO FOCUS FOI ADQUIRIDO EM 06.05.2011, ANTES, PORTANTO, DO INÍCIO...
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... Fusca 1200 possui o ano de fabricação/modelo 1966, devendo modificado no ponto ... Assevera ... -
Características básicas e provas da união estável
... Vale dizer, tecnicamente mantinham uma união estável (modelo jurídico inexistente à época) ... O confarreatio foi a modalidade mais remota e solene de casamento, praticada pelos patrícios ao longo dos ...
-
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... 3-4). A União, por sua vez, aduz que “não há ... se configure como ofensa ao modelo de separação de poderes (CF, art. 2o).” (MI ... , que o re gime jurídico da união-estável aplica-se aos casais homoafetivos. Fica ...
-
Capítulo 12
... prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição ... observe o modelo: ... Autor, sobrenome, nacionalidade, estado ...
-
A desilusão da guarda compartilhada induzida
Em vez de prever a análise de caso a caso, a Lei 13.058/14 extrapolou: mesmo quando não há acordo entre os pais, é inculcada uma solução standard
... O primeiro modelo" é o da guarda comum, que é a espécie de cust\xC3" ... Nesse modelo, basta a união de fato para emergir a guarda comum, já que sua ... do vínculo matrimonial (ou da união estável); e a jurídica, preconizada pela lei ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004891520134058404), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0000489-15.2013.4.05.8404 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CRESO VENANCIO DANTAS ADVOGADO: Iran De Souza Padilha CURADOR: MERCIA MARIA FERNANDES TORQUATO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: PIO X FERNANDES ADVOGADO: Marciel Antonio De Sales APELANTE: AZIMUTE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: Francisco Marcos De Araujo APELANTE: ANA MARILIA LINS MENDES FREITAS ADVOGADO: Francisco Marcos
... com a descrição "Capa-licitação-modelo", "modelo de edital 2002 lic obras", "novo ... Controle Interno da Controladoria Geral da União que corrobora o ilícito perpetrado ... No ... frisar que é entendimento firme e estável do Superior Tribunal de Justiça que, malgrado a ... -
Acórdão nº 1.0471.16.010767-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. REQUISITOS. AFFECTIO MARITALIS. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.I. A união estável deve ser comprovada com a exteriorização da affectio maritalis do casal, que se caracteriza pela convivência pública, notória, pautada na afetividade mútua e na intenção de constituir família. II. O requisito do "objetivo de...