modelo união estável
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... ública Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e dos Municípios e do ... Esse modelo de Estado representa não só um Estado de ... e mulher reconhecendo como união estável, devendo a lei facilitar a sua conversão em ...
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A União Estável e o Direito de Herança na Constituição Federal de 1988
... Rememore-se que o modelo jurídico tradicional fora concebido apenas para a interpretação e aplicação de regras. Modernamente, ... Lafayette Rodrigues Pereira definia ...
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Uniões simultâneas
... com uma terceira espécie aplicável à união concubinária, quando houver a caracterização e boa-fé, por ele denominada de união estável putativa. 1 O fato é que as uniões ... poderia, afinal, a união estável é um modelo de família de fato, que permite conformações ...
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Decisao Nº 8000331-88.2015.8.05.0102 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 01-09-2020
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA ... a partilha do automóvel Nissan Tiida, modelo 2011, o recorrente sustenta que este deveria ter ...
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O Novo Modelo de Interpretação Jurídica à Luz da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil Brasileiro de 2002
... Um bom exemplo é a união ...
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Decisão Monocrática nº 2003/0053392-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... expressa referência ao mesmo, com o que a união estável prevista constitucionalmente é ... conceito de entidade familiar, a partir do modelo da união estável, com vista ao direito ...
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Acórdão nº REsp 932653 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... CONVOCADO DO TJ⁄SP) RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : JOSÉ PEDRO FANTIN ADVOGADO : ... , ficou devidamente comprovada a união estável entre o autor, ora recorrido, e seu falecido ... de entidade familiar, a partir do modelo da união estável, com vista ao direito ...
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União estável
A Justiça de São Paulo decide, dia 11, agora, se a relação de Luiza Brunet e Lirio Parisotto foi ou não uma união estável. A ex-modelo, como se sabe, acusa o empresário de agredi-la, em maio do ano passado, quando estavam em Nova York ... ‘Jovens de idade avançada’ ... José ...
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Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
... ção do matrimônio, mas estabelecida união estável. 4.2 Decisões conferindo eficácia à ... Esse modelo entrou em crise em razão das modificações ...
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As Pensões por Morte Anteriormente a Abril/95 têm Direito a Integralização - 100%
... filhos menores ou inválidos) e provas de união estável para os casos de relação ... @16.1 Modelo Prático de Revisão de Pensões por Morte ...
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LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
... cônjuge ou o companheiro com quem viva em união estável, na constância do vínculo; II - o ... do ente federativo, que estabelecerá seu modelo de gestão e poderá prever outros direitos, como ...
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Possíveis aportes críticos de gênero em direito das famílias
... o reconhecimento da monoparentalidade e da união estável como entidades familiares no art. 226 da ... à união estável em homenagem ao modelo exclusivamente matrimonial significava um ...
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Organização do estado brasileiro
... Constituição de 1988, seguindo aquele modelo, contém um título específico (Título III) ... que compõem a Federação brasileira: União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios ... hipótese de perda do cargo do servidor estável, e que se dá no caso de as outras medidas ...
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A sucessão do companheiro (no vigésimo aniversário do Código Civil de 2002): notas sobre sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro
... décadas após, atribuiu o nome de “união estável” (art. 226, § 3º). Vigente aquele ... (exatamente como no contrato de sociedade, modelo em que se buscou inspiração para tutelar os ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... e pro - cessual tributário comuns à União, Estados, Distrito Federal e Municípios; ii) ... administrativas manteve-se praticamente estável, isto é, sem redução dos estoques de ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0059841-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... , para efeito de dependência de segurado, união estável entre o homem e mulher ... Apresentadas ... de entidade familiar, a partir do modelo da união estável, com vista ao direito ...
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Tipos de adoção em relação aos adotantes (biparental, monoparental e unilateral)
... , necessariamente casados ou conviventes em união estável ... Recentes decisões consolidadas e ... Neste modelo de adoção, o casal procura o poder judiciário ...
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Da Ordem da Sucessão Hereditária
... , a título oneroso, na constância da união. Por último é chamada a classe dos colaterais ... familiar, constituindo uma união estável, podendo converter-se essa em casamento, por ... foi o veículo, marca General Motors – modelo Monza, ano de fabricação 1994 – Placa BOO ...
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Consequências jurídicas do poliamor
... filhos menores, caso seja dissolvida uma união composta por diversos companheiros e que tenha ... Civil estabelece, ainda, que na união estável também se aplica o regime legal da comunhão ... 1.658 a 1.666 do Código Civil. Neste modelo de regime, comunica-se o patrimônio adquirido ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ública Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do ... Assim, nesse momento vivenciou-se o modelo positivista, em que a lei era aplicada por meio ... certo de que o ônus argumentativo é estável. Aqui, caberá ao aplicador visualizar a ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... pretensão é o elemento conectivo entre o modelo normativo e a experiência concreta, mesmo porque ... família, relação de matrimônio ou de união estável e que, em virtudes dessas ...
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Acórdão nº 50008839020208210100 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS, GUARDA E CONVIVÊNCIA. INSURGÊNCIA COM A EXCLUSÃO DE AUTOMÓVEIS DA PARTILHA DE BENS. DESCABIMENTO. SENTENÇA CONFIRMADA. CASO EM QUE A APELANTE NÃO LOGROU COMPROVAR A AQUISIÇÃO PELO CASAL, COM RELAÇÃO À MOTOCICLETA HONDA/CG 150 TITAN, E O AUTOMÓVEL VW/GOLF, MODELO 2003, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA, NOS TERMOS DO ART. 3
... ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c alimentos, guarda e convivência ... (evento 1, OUT7), e do automóvel VW/GOLF, modelo 2003, placas DIY 5B11 (evento 1, OUT8), por si ... -
Direito civil
... õe a adequação da Súmula 35 do STF à união estável (artigo 1.723 do CC), sustentando que a ... independente de culpa, estando superado o modelo de culpa presumida." ... À luz do exposto, ...
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Dissolução de união estável por escritura pública: questões polêmicas
... Agora, caso os cônjuges estejam assistidos por defensores públicos, procuradores do Estado ou por algum advogado ligado aos escritórios-modelo de universidades ou até mesmo da OAB, entendemos que a gratuidade deve ser automática, em decorrência da rígida triagem que é feita para que se ...