modelo união estável
-
Direito civil
... õe a adequação da Súmula 35 do STF à união estável (artigo 1.723 do CC), sustentando que a ... independente de culpa, estando superado o modelo de culpa presumida." ... À luz do exposto, ...
-
Dissolução de união estável por escritura pública: questões polêmicas
... Agora, caso os cônjuges estejam assistidos por defensores públicos, procuradores do Estado ou por algum advogado ligado aos escritórios-modelo de universidades ou até mesmo da OAB, entendemos que a gratuidade deve ser automática, em decorrência da rígida triagem que é feita para que se ...
-
Acordao N° 1262150 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Apelação cível. União estável. Reconhecimento e dissolução post mortem. Deficiência de fundamentação da sentença. Preliminar afastada. Ato-fato jurídico. Objetivo de construção de família. Ônus da prova. Requisitos não demonstrados. Não reconhecimento. Sentença reformada. 1. Na hipótese, a demandante pretende o reconhecimento e dissolução da união estável entre a autora e o de cujus no período...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO POST ... MORTEM ... , a sentença proferida não destoa do modelo imposto pela ... Constituição Federal e pelo ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... software-as-a-Service (SaaS), o ... 7. A Advocacia-Geral da União manifestou-se pelo conhecimento ... parcial e, no ... um programa já acabado, bem definido, estável e ... concebido para desempenhar uma mesma ...
-
Paradoxos entre autonomia e proteção das vulnerabilidades: efeitos jurídicos da união estável entre adolescentes
... 1.660, II, do Código Civil ... A hipótese subverte o modelo anteriormente aventado – e provavelmente preponderante – em que a ausência de reconhecimento da união estável conduz a prejuízos patrimoniais ...
-
Governança pública
... Em nível de União, Estados e Municípios a Governança pública é ... justo do ponto de vista social, mais estável financeiramente e com um projeto de futuro que ... da escolha pública é mais debatida no modelo neoliberal e centralizador, e menos em modelos ...
-
Acordao N° 1651661 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2022
Civil. Processo civil. Provas. Ônus. Valoração de provas. Ponderação. União estável. Reconhecimento e dissolução. Definição do período de união estável. Exame das provas. Imprecisões da prova oral. Relevância da prova documental. Partilha de bens. Regime comunhão parcial. Aposentadoria e indenizações previdenciárias. Requisição de pequeno valor. Ausência de comprovação. Saldo remanescente...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... PONDERAÇÃO ... UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO. DEFINIÇÃO DO ... recai sobre o modelo da distribuição estática prevista no artigo ... -
Acórdão nº 1.0145.15.029135-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - UNIÃO ESTÁVEL - BENS: PARTILHA - QUESTÃO FÁTICA: SEM FUNDAMENTAÇÃO - NULIDADE - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. Por ausência de fundamentação, é nula a sentença que se limita a declarar a regra de direito aplicável ao caso, sem analisar todas as questões de fato. 2. É insuperável a omissão acerca de questão de mérito, sob pena de supressão de instância.
... a unio estvel, constantes do veculo modelo Tracker, os utenslios conjunto de panelas e ... -
Supremo acertou ao não diferenciar união estável de casamento
Berenice Dias: STF acertou ao igualar união estável a casamento
... Não coloca o casamento como modelo ... Ainda assim, de modo para lá de desarrazoado, a lei insiste em deferir-lhes tratamento distinto. Principalmente em sede de direito sucessório ... -
A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... adquiridos onerosamente na vigência da união estável. Distinção entre herança e meação; ... – e na condição de circunstância modelo para a escolha do legislador (quer dizer, ...
-
O paradigma monogâmico e a possibilidade do rateio da pensão por morte entre cônjuge e concubina
O presente ensaio expõe os conflitos provenientes da aplicação positivista da lei previdenciária no tocante ao rateio da pensão por morte entre esposa e concubina. A pesquisa fornece conceitos do benefício pensão por morte e da própria família, unidade que fará jus ao benefício, com o óbito do segurado da previdência social. A finalidade deste trabalho é propor uma melhor aplicação da lei,...
... , é a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada, de ... “O novo modelo da família fundase sobre os pilares da ... -
Decisão Monocrática nº 2002/0013749-5 de T6 - SEXTA TURMA
... não reconhece a relação estável entre pessoas do mesmo sexo ... Recurso especial ... á sequer admitindo a existência de uma 'união estável'. A interpretação, o preenchimento da ... de entidade familiar, a partir do modelo da união estável, com vista ao direito ...
-
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , representado pelo Advogado-Geral da União, suscita preliminar de não conhecimento ... qualquer reunião mais ou menos estável de negros, necessariamente fugidos, ... no mundo das extravagâncias, fora do modelo da democracia constitucional. Ainda h á ...
-
Análise das Recomendações da OCDE/G20
... árias que atendiam a um mundo mais estável e mais material ... A ênfase em competências ... /servitizacao/ servitizacao‑um‑novo‑modelo‑de‑negocio‑para‑as‑ empresas/. Acesso ... , 40 analisando os impactos fiscais para a União, estados e capitais munici‑ ... 37 DOURADO, ...
-
O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a união estável: primeiras reflexões
... Essa interpretação não provém unicamente do referido artigo. Com efeito, a transição do modelo transpessoal de família para o eudemonista, ... 18 MELLO, Marcos Bernardes de. Sobre a classificação do fato jurídico da união estável. In: ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... sobrevivente e o que vivia em união estável com o finado, por força operante dos artigos ...
-
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : CONGRESSO NACIONAL ... : ADVOGADO -GERAL DA ... Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... Software-as-a-Service (SaaS), o ... bem definido, estável e concebido para desempenhar uma mesma função ...
-
O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a união estável: primeiras reflexões
... Essa interpretação não provém unicamente do referido artigo. Com efeito, a transição do modelo transpessoal de família para o eudemonista, ... 18 MELLO, Marcos Bernardes de. Sobre a classificação do fato jurídico da união estável. In: ...
-
Acórdão, Processo nº 0033391-98.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-06-2022
... união estável ou, em se tratando de casamento, da ... que a relação de companheirismo, neste modelo, deve decorrer de alguma situação impeditiva da ...
-
Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... ção (variação) pela longevidade da união para ditar as regras da concorrência sucessória ... o pacto pré-casamento e pré-união estável sejam distintas, premissa que as questões ora ... ou convivente viúvo é a natureza do modelo assistencial previsto em lei ... Se antes o ...
-
A prática do novo júri
... A prática do novo júri ... 5.1 Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... Trata-se de pessoa com vida estável, agora pai de um filho, o menor ( ... ) filho, ... testemunhas) à Fazenda Pública da União para a cobrança executiva das multas ...
-
Decisão Monocrática nº 2007/0095067-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RECORRENTE : UNIÃO ... RECORRIDO : CLENILDA VIEIRA DE CASTRO ... QUE IMPEDE A CONSTITUIÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS. PRECEDENTES. RECURSO ... e de concubinato, por não se amoldam ao modelo estabelecido pela legislação previdenciária ...
-
Novos modelos de entidades familiares
... na conjugalidade; 3.1 Casamento; 3.2 União" estável (ou companheirismo); 3.3 Casamento e uni\xC3" ... relações familiares para muito além do modelo monolítico do casamento 2 ... Na pesquisa ...
-
Do afeto e do desafeto como meios de reconhecimento e promoção dos direitos da personalidade dos transexuais
... ção de suas relações revitaliza a união familiar, em todas as suas manifestações ... O modelo tradicional e o modelo científico partem de um ... forma implícita, por exemplo, na união estável enquanto entidade familiar, o modelo de família ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0172703-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ções conferiram status de família à união estável e aos núcleos monoparentais, pondo-se, ... a relevância de se adequar o conceito do modelo familiar, já não mais nos moldes tradicionais ...