modelo união estável
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... II, III e IV, o autor constata que “o modelo simples do direito como um conjunto de ordens ...união de normas primárias e secundárias, pois não ..., muito antes de se admitir a união estável, ela já era praticada e aceita pela sociedade; o ...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
..., obrigando o intérprete a redesenhar o modelo existente, com adaptação à hierarquia . 7 ...A união entre pessoas do mesmo sexo: uma análise sob a ... . A união estável, como união afetiva e duradoura, entre um homem ...
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Acórdão nº 2008/0110259-0 de T5 - QUINTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA. RECONSIDERAÇÃO. NECESSIDADE. SIMULTANEIDADE DE RELAÇÃO MATRIMONIAL E CONCUBINATO. UNIÃO ESTÁVEL. IMPOSSIBILIDADE. 1. A existência de impedimento legal para o matrimônio, por parte de um dos pretensos companheiros, obsta a constituição da união estável, inclusive para fins previdenciários. 2. Agravo regimental provido....
...UNIÃO ESTÁVEL. IMPOSSIBILIDADE. 1. A existência de ... e de concubinato, por não se amoldarem ao modelo" estabelecido pela legislação previdenciária, n\xC3"... -
Pacto de convivência na união estável: disponibilidade das consequências patrimoniais decorrentes do regime convivencial
...Com os movimentos sociais e o crescimento dos grandes centros, surgiram novos esquemas familiares, completamente diversos do modelo anterior. Na família contemporânea, cada indivíduo ocupa perfeitamente seu lugar, sendo frequente que os arranjos se afastem do modelo ...
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Pacto de convivência na união estável: Disponibilidade das consequências patrimoniais decorrentes do regime convivencial
...Com os movimentos sociais e o crescimento dos grandes centros, surgiram novos esquemas familiares, completamente diversos do modelo anterior. Na família contemporânea, cada indivíduo ocupa perfeitamente seu lugar, sendo frequente que os arranjos se afastem do modelo ...
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Princípios do processo
... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934. . A Carta de 1937 foi outorgada e não ... . Por isso que a responsabilização da União, em 1978, pela tortura e morte do jornalista ...estável, na sentença, garantindo, assim, a utilidade da ...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... inimigo de Jakobs, como expressão de um modelo de denúncia de intervenção penal autoritária ..., sendo que a dependência se manteve estável, apesar de crescer em outros países da União ... -
Decisão Monocrática nº 1.0249.17.001600-3/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Mayo de 2021
APELAÇÃO CÍVEL - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PRELIMINAR - SUCUMBÊNCIA INEXISTENTE ... união estável foi o automóvel marca GM, modelo Onix, placa OXK-3133, razão pela qual pugna pela ...
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Organização dos poderes
... estatal, dispondo que “s ão Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o ... do Poder Legislativo da União decorre do modelo federativo adotado pelo País. Com efeito, como ... de desnecessidade do cargo, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
...ério Público, a Defensoria Pública, a União, os Estados, os Municípios, as autarquias, as ... o contrato de trabalho do empregado estável, por cometimento de falta grave. . O art. 494 da ... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... acionista majoritário e controlador é a União Federal. Grandes empreiteiras do Brasil, ...É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também. ... optar pela manutenção de uma relação estável. Do ponto de vista do corrupto, ele abre mão do ...
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O direito à diferença, mas na igualdade de direitos: o reconhecimento pelo supremo tribunal federal brasileiro da união homoafetiva enquanto entidade familiar
O presente artigo analisa o processo de reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal Brasileiro (STF) das uniões homoafetivas enquanto entidade familiar brasileira equiparada à união estável. Para tanto, buscamos discutir acerca da proibição constitucional da discriminação em razão da orientação sexual do ser humano à luz dos princípios constitucionais. Em seguida, faremos uma análise sobre a...
... mesmos direitos garantidos aos casais heterossexuais, numa união estável. Ocorreu a inclusão de uma "nova" entidade familiar no elenco de ... considerados, constituem alguns dos elementos integrantes do modelo de família, fundada nos princípios da dignidade da pessoa, da igualdade ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
...ão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ...a) reintegração de empregado estável com garantia de emprego;. b) anotação do ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Controle de constitucionalidade
...), vez que é competência privativa da União legislar sobre direito penal, nos termos do art. ...Ademais, acerca do modelo brasileiro de controle de constitucionalidade, é ... da comunidade LGBTQI+, como a união estável, o casamento, o nome trans, a identidade de ...
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Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
... e a sua influência na regulamentação do modelo heterocispatriarcal de família; b) investigar as ... jurídicos a exemplo do casamento, da união estável, da paternidade, da maternidade, da ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
...ública Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e dos Municípios e do .... Esse modelo de Estado representa não só um Estado de ... e mulher reconhecendo como união estável, devendo a lei facilitar a sua conversão em ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0128519-2 de T4 - QUARTA TURMA
...união estável, decorreu de convicção formada em face ... e de concubinato, por não se amoldarem ao modelo" estabelecido pela legislação previdenciária, n\xC3"...
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Agentes Públicos
.... Assim, um empregado público da União tem direito à estabilidade, ao passo que um ...Trata-se do reingresso de servidor estável que se encontra em disponibilidade. Esta (a ...Outra é verificar se alguém atende ao modelo ou perfil psicológico esperado para a ...
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Direito ambiental e desenvolvimento sustentável: uma análise da judicialização das relações sociais
O presente artigo trata da judicialização das relações sociais, especificamente sobre a judicialização dos conflitos ambientais em sua relação com os conceitos de desenvolvimento sustentável e direitos da natureza. A análise realizada toma como referência decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, no período posterior à Constituição Federal de 1988. São estudadas três decisões:...
...Exigem, além disso, um modelo de perspectiva econômica que supere os contornos ... reconhecem e na qual ambos têm lugar estável predeterminado” (ARENDT, 2011, p. 129). Há o ...A segunda pode, ainda, ser movida pela União, pela Defensoria Pública dos Estados-membros ou ... -
Direitos individuais e coletivos
...), estabelecendo que “é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... previsibilidade necessárias a uma vida estável, tratando-se de um princípio multidimensional ... processuais remetem-nos à ideia de um modelo constitucional de processo , enquanto um ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
.... Mundial, modelo no qual direitos dos trabalhadores e direitos a ... Federal que reconheceu como família a união estável entre pessoas do mesmo sexo . A ... -
Livro II - Prática
... Modelo de Informativo para comunicar a população ...Poderão requerer a REURB: . I – a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, ..., nova união, divórcio, união estável, separação de fato, marido que sumiu, filhos ...
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Terceirização
... no ambiente fabril o locus favorável à união de interesses comuns, em consonância com a ... do século XIX para o século XX, este modelo de produção deslocava-se na contramão do ... pois a Excelsa Corte reconheceu a união estável para casais do mesmo sexo, quando sequer havia ...
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Princípios de direito do trabalho
... – as reformas de 2017 não modificaram o modelo de organização sindical no Brasil. Por sua vez, ...A Advocacia Geral da União opinou pelo não cabimento da citada ADPF e ... a permanência , a conveniência de ser estável a relação jurídica que une empregado e ...