modelos de contratos de aluguel
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
...ítulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer. 10.03 - Agenciamento, corretagem ou ... de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; ...37 - Serviços de artistas, atletas, modelos...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno, modelos de minutas de editais, de termos de referência, de contratos padronizados ...§ 2º Aplica-se o disposto neste artigo ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática. Art. 107. ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
...órios previstos em lei, celebrar contratos com a iniciativa privada. § 1º Fica dispensada ... que haja visita presencial, por meio de modelos de precificação, automatizados ou não, nos ... como valor mínimo para efeito de aluguel, arrendamento, cessão de uso onerosa, foro e ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
...c) particular;. d) de aluguel;. e) de aprendizagem. ARTIGO 97. As ... os demais automóveis zero quilômetro de modelos ou projetos já existentes e veículos deles ...ARTIGO 129-B. O registro de contratos de garantias de alienação fiduciária em ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...IV - nos contratos de locação de bens imóveis, com relação aos ...V - comissões e corretagens;. VI - aluguel do imóvel ocupado pelo empregado e pago pelo ... IV, as pessoas jurídicas poderão criar modelos próprios que satisfaçam às necessidades de seu ...
- Em vigor Código Civil
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... e no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - Siconv, no que couber, informações ... despesas comprovadamente realizadas com aluguel de moradia ou hospedagem administrada por empresa ..., o financiamento de projetos que promovem modelos produtivos rurais sustentáveis associados às ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
..., recipientes, moldes, matrizes ou modelos (Lei nº 4.502, de 1964, art. 4º, inciso III, e ...óvel à utilização na categoria de aluguel (táxi) (Lei nº 8.989, de 1995, art. 1º, inciso ... termos estabelecidos nos respectivos contratos de concessão (Lei nº 10.485, de 2002, art. ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... e no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - Siconv, no que couber, informações ... despesas comprovadamente realizadas com aluguel de moradia ou hospedagem administrada por empresa ... de projetos voltados a promover modelos produtivos rurais sustentáveis, associados às ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
..., para garantia de execução de contratos;. b) juros de fianças, em dinheiro, relativas ao ... de capitais imobiliários, tais como aluguel, aforamento e arrendamento de propriedades ... fórmulas de declaração obedecerão aos modelos aprovados pelo diretor do Imposto de Renda e ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... participem no território nacional e de contratos de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e ...88 obedecerão aos modelos instituídos pelos órgãos competentes. Art. 90. ...45.6 ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO COM ...
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Em vigor
Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
...a) conteúdos e modelos assistenciais;. #Incluído pela Medida ...VIII - assinar contratos e convênios, ordenar despesas e praticar os atos ...VIII - os valores apurados na venda ou aluguel de bens móveis e imóveis de sua propriedade;. ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
..., recipientes, moldes, matrizes ou modelos (Lei nº 4.502, de 1964, art. 4º, inciso III, e ...óvel à utilização na categoria de aluguel (táxi);. II – motoristas profissionais ... termos estabelecidos nos respectivos contratos de concessão (Lei nº 10.485, de 2002, art. ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...IV - nos contratos de locação de bens imóveis, com relação aos ...V - comissões e corretagens;. VI - aluguel do imóvel ocupado pelo empregado e pago pelo ..., as pessoas jurídicas poderão criar modelos próprios que satisfaçam às necessidades de seu ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... sua participação ativa em cada um dos contratos. 28. Mantida a condenação por crime único de ... valores expressos por meio de standards, modelos ou pautas de condutas". Como dito por Manoel de ... ao longo do tempo, de construção ou de aluguel. A compra de gasolina em um posto não será ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... execução do orçamento, licitações, contratos públicos). O Conselho Federal da OAB ... [em] de forma participativa em algum modelos e financiamento de campanhas ... Esses gastos envolvem aluguel de imóveis, telefones e veículos, co ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
... e obrigação de dar, notadamente nos contratos tidos por complexos. 4. O legislador ...computing. Os três principais modelos de computação em nuvem podem. demandar, em ...operações de compra e venda ou de aluguel. Um conjunto de. instruções executável pelo ... -
Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... sociedade atual, também, denominada pós-moderna, dá azo a novos modelos contratuais, dentre os quais assume local de destaque a contratação ... ser usado o direito de arrependimento nos contratos de leasing ou aluguel de imóvel feito pela plataforma digital, muito comum, aliás, para curtas ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Federal e Municípios; ii) reforma dos modelos de infrações e sanções tributárias; iii) ...ércio internacio- nal, execução de contratos e resolução de insolvência. Trata-se de ... consumidor final do contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a finalidade de ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Avaliação de Aluguéis
...aluguel do terreno pode ser determinado com base na ... livre mercado imobiliário (ofertas e contratos de locação) e que sejam devidamente tratados r meio de:. - Fatores. - Modelos de regressão linear. Pelo método da ...
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Dos Procedimentos Judiciais - Modelos de Petições Iniciais Referentes às Ações de Despejo, Consignação de Aluguel e Acessórios,Revisional e Renovatória
...Segundo, a soma dos prazos dos contratos escritos resulta em 6 (seis) anos de ocupação.Terceiro, o Autor LOCATÁRIO jamais alterou o ramo de atividade econômica exercida no prédio ...
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DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... neste artigo, o INPS poderá manter contratos com organizações e empresas funerárias ... II- de pagamento de aluguel de morada;. III- de Prêmio de seguro de ... "b" e "c", utilizados em obediência aos modelos...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... ao Cadastro Imobiliário Fiscal, conforme modelos regulamentares, extratos ou comunicações de ...i) quaisquer outros atos ou contratos translativos da propriedade, sujeitos a ...éns-gerais, depósitos e frigoríficos de aluguel..................... 1%. 3.3. cofres fortes de ...
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Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
..., para garantia de execução de contratos;. b) juros de fianças, em dinheiro, relativas ao ... de capitais imobiliários, tais como aluguel, aforamento e arrendamento de propriedades ... a ficha estatística, obedecerão aos modelos" aprovados pelo Diretor do Impôsto de Renda e ser\xC3"...