modelos embargos monitórios

643 resultados para modelos embargos monitórios

  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ...ÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACOLHE SUPOSTO VÍCIO PROCESSUAL ... QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS APRESENTADOS PELOS DEVEDORES. RELAÇÃO JURÍDICA ... adotado pelo CPC/15, há dois diferentes modelos de recorribilidade das decisões ...
  • Estruturas básicas e modelos de peças
    ... trabalhistas têm prazo unificado de 8 (oito) dias, salvo os embargos de declaração, 5 (cinco) dias, recurso extraordinário para o STF, no ...á o réu, sem prévia garantia do juízo, apresentar embargos monitórios que suspenderão a eficácia do mandado judicial. Nesse caso, deverá o ...
  • Acordão da , 30-05-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VERBA HONORÁRIA. MANDATO. REVOGAÇÃO. ADVOGADOS DESTITUÍDOS. LEGITIMIDADE. AUSÊNCIA. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DE OFÍCIO.1. Havendo a revogação do mandato no curso da demanda, resta ao advogado destituído pleitear os valores que entende fazer jus a título de verba honorária de sucumbência mediante o ajuizamento de ação...

  • Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
    ... apresentar os fundamentos básicos e os modelos de petição para propositura das seguintes ...554 a 568); embargos de terceiros (CPC, arts. 674 a 681); e a .... Os embargos monitórios podem ser manejados pelo réu sem a necessidade ...
  • A sentença inconstitucional e a impugnação do executado

    O presente trabalho tem por fim investigar a natureza jurídica da sentença transitada em julgado baseada em norma declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, bem como as formas oferecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro vigente e pelo Novo Código de Processo Civil para impugnar este tipo de sentença.

    ...órias e de alimentos e nos mandados monitórios; a sentença contumacial 22 ; a condenação com ...á também constituir o conteúdo dos embargos previstos no art. 52, inciso IX, da Lei nº ... desse diálogo e intercâmbio entre os modelos de controle de constitucionalidade positivados no ...
  • Apontamentos sobre a estabilização da tutela antecipada

    A Lei Federal nº 9.079/95 acrescentou três artigos (1.102-a, 1.102-b e 1.102- c) ao Código de Processo Civil de 1973, introduzindo o processo monitório no Direito Brasileiro. A partir de então, quem detivesse prova escrita sem eficácia de título executivo e pretendesse soma em dinheiro, bem móvel ou coisa fungível, poderia requerer ao juiz a expedição de um mandado inicial de pagamento ou de...

    ... ou de entrega e, se o réu não opusesse embargos no prazo de quinze dias, constituir-se-ia de ... Pública ré não opuser embargos monitórios, devendo tal dispositivo ser aplicado também em ... ação monitória brasileira nem nos modelos de processo monitório vigentes em outros ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.002320-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - NULIDADE DA PERÍCIA POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO SOBRE A DATA DE REALIZAÇÃO - ART. 474 DO CPC - NULIDADE RELATIVA - PRELIMINAR REJEITADA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE QUOTAS DE SOCIEDADE LIMITADA - FALSIDADE DA ASSINATURA COMPROVADA - PREVALÊNCIA DO LAUDO OFICIAL SOBRE O LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO E SOBRE A PROVA ORAL INCONSISTENTE - EMBARGOS MONITÓRIOS...

    ... de Ermínia Schiano e outro, acolheu os embargos" monitórios, rejeitando o pedido formulado na aç\xC3"... documentos reclamados e dos respectivos modelos e paradigmas ao profissional técnico, para que ...
  • Acórdão nº 2006/0258714-0 de T4 - QUARTA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL TIDO POR VIOLADO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. VEDAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. MATÉRIA DE ALTA INDAGAÇÃO. CABIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 20, § 3º,...

    ...IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCIDÊNCIA ..."(..) podem ser comparados dois modelos de procedimento monitório, tradicionalmente ...
  • Acórdão, Processo nº 5008320-83.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-06-2022
    ...sentença que rejeitou os embargos interpostos nos autos de ação monitória ..., julgo improcedentes os embargos monitórios, ficando constituído o título executivo ..., quais sejam, Caminhões Mercedes-Benz, modelos L1113, um deles ano/modelo 1978/1978 e o outro, ...
  • Acórdão, Processo nº 5001834-87.2021.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-12-2022
    ... o mérito e julgou improcedentes os embargos monitórios, convertendo o mandado monitório em ...700 do CPC. Com efeito, além dos modelos de contratos de serviços contratados pelo ...
  • Acórdão Nº 5000463-62.2019.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-03-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTE OS EMBARGOS MONITÓRIOS E CONVERTE O MANDADO INICIAL EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. INSURGÊNCIA DA EMPRESA EMBARGANTE.ALEGADA CONEXÃO COM A AÇÃO REVISIONAL PROPOSTA PELO APELANTE. CAUSA DE PEDIR DISTINTAS. ALÉM DO MAIS, AÇÃO REVISIONAL JULGADA. REUNIÃO DOS PROCESSOS PREJUDICADA. PLEITO RECHAÇADO.SENTENÇA QUE RECONHECE A INÉPCIA DOS...

    ... R$ 323.044,78.Citados, os réus opuseram embargos arguindo preliminar de conexão com a revisional ... do Brasil, nos quais os embargos monitórios foram rejeitados e os pedidos exordiais julgados ... das peças jurídicas e a utilização de modelos, o Tribunal de Justiça do Estado, recentemente, ...
  • Acórdão Nº 0310750-17.2016.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-07-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA QUE ACOLHE OS EMBARGOS MONITÓRIOS E JULGA IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA PETIÇÃO INICIAL.RECURSO DA AUTORA/EMBARGADA.PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PROCEDIMENTO MONITÓRIO QUE EXIGE PROVA ESCRITA DA OBRIGAÇÃO EXIGIDA PELO AUTOR. IMPOSSIBILIDADE DE SUPRIMENTO POR PROVA TESTEMUNHAL. PREFACIAL...

    ... da marca Lifan, sendo eles dos seguintes modelos: 25 veículos do modelo 530 e 5, do modelo X60, ... citada, a parte demandada apresentou embargos monitórios, em que arguiu as seguintes teses ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.002320-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2022

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - HIPÓTESE EM QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADA QUALQUER DAS SITUAÇÕES ELENCADAS NO ART. 1.022 DO CPC/2015 - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ JULGADA - REJEIÇÃO - PRÉ-QUESTIONAMENTO.- São incabíveis os embargos de declaração se não houver omissão, obscuridade, contradição ou erro material a serem sanados.- A contradição que autoriza o acolhimento dos embargos de declaração é...

    ... da ata dos julgamentos, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DES. VALDEZ LEITE MACHADO ...monitórios) que juntaram os documentos aos autos, comprovar ... documentos reclamados e dos respectivos modelos/ paradigmas ao profissional técnico, para que ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.003972-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2020

    EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA AVALISTA - TITULO COM FORÇA EXECUTIVA - REJEITAR - APLICAÇÃO DO CDC - IMPOSSIBILIDADE - ALEGAÇÃO DE ENCARGOS ABUSIVOS - REVISÃO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE ACONTECIMENTOS EXTRAORDINÁRIOS E IMPREVISÍVEIS - EXISTÊNCIA DO DÉBITO. - No caso dos autos, trata-se de título de crédito com força executiva e,...

    .../A em desfavor dos apelantes, rejeitou os embargos monitórios, nos seguintes termos: Ante o ... 9 de janeiro 1969, inclusive quanto aos modelos anexos àquele diploma, respeitadas, em cada ...
  • Acórdão nº 1.0079.13.021349-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSCRIÇÃO INDEVIDA DE NOME EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - PERDA DE TEMPO ÚTIL - INDENIZAÇÃO - VALOR - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - VALOR ARBITRADO EM PRIMEIRO GRAU ATÉ MESMO MODESTO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONFIGURAÇÃO - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - CONDENAÇÃO DE OFÍCIO -RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - DATA...

    ... avença a entrega dos aparelhos celulares modelos Nokia N95, 2760 e Sansung K11; que, desde o ... - A não oposição de Embargos Monitórios implica na incidência dos efeitos da ...
  • Capital - 7ª vara de relações de consumo
    ... do mandado de citação, oferecer embargos, independente de penhora. . No caso do pagamento ... ou, querendo, apresente embargos monitórios no supramencionado prazo. . Cientifique-se o ... de concessão de crédito, a partir de modelos estatísticos, considerando diversas variáveis, ...
  • Acórdão nº 0089382-84.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Enero de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. SUSTAÇÃO. JUSTIFICATIVA. RECEBIMENTO DE VEÍCULO DIVERSO DAQUELE ADQUIRIDO. COMPROVAÇÃO. RECLAMAÇÃO JUNTO AO PROCON E NOTA FISCAL. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE DEMONSTREM A EFETIVA ENTREGA DE CARRO DIVERSO DAQUELE NEGOCIADO. ATO DE SUSTAR O CHEQUE. ABUSIVO. CONFIGURAÇÃO....

    ...ão que julgou improcedente os presentes embargos sob o fundamento de que “tendo o embargado, ... por parte das montadoras, de lançarem modelos novos de seu veículo no ano anterior. Ou seja, ...- Apelo Provido. - Embargos Monitórios" julgados improcedentes. - Sentença Reformada. AC\xC3"...
  • Capital - 18ª vara de relações de consumo
    ... - Produtos hospitalares - Rejeição dos embargos monitórios opostos pelas CLASSES LABORIOSAS que ... de concessão de crédito, a partir de modelos estatísticos, considerando diversas variáveis, ...
  • Notas sobre o papel da herança histórica brasileira na 'expansão' do poder judiciário no domínio das políticas públicas

    Pensar o status quo do Brasil e do povo brasileiro, seja pelos seus hábitos e preferências, seja pela sua forma de organização estatal, requer a utilização de um apoio teórico que foi lapidado durante décadas por autores influentes que retrataram os peculiares trejeitos brasileiros. Principalmente pela descrição de características herdadas da troca cultural decorrente da colonização. Dentre tais...

    ...In: Conjur (Embargos Culturais) , 5 ju. 2020. Disponível em: ... a permanência ou confusão entre tais modelos, como, por exemplo, a instituição de uma ...Esses corpos monitórios enraízam-se nas áreas ‘internas’ do governo ...
  • Acórdãos nº 0003275-32.2014.8.26.0368 de 15ª Câmara de Direito Privado, 3 de Noviembre de 2016

    MONITÓRIA – CHEQUES – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO EMITENTE E DO ENDOSSANTE PELO PAGAMENTO DO TÍTULO – PROTESTO FACULTATIVO, NOS TERMOS DO ART. 47, INCISO II, DA LEI DO CHEQUE - EMBARGOS MONITÓRIOS JULGADOS IMPROCEDENTES – NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO  (TJSP;  Apelação 0003275-32.2014.8.26.0368; Relator (a): Lucila Toledo; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Monte Alto - 1ª...

    ... e MOLDFER- TECNOLOGIA MODELOS E FERRAMENTARIA LTDA, é apelado RESOLVE ... INCISO II, DA LEI DO CHEQUE - EMBARGOS MONITÓRIOS JULGADOS IMPROCEDENTES ...
  • Acórdão nº 1.0702.02.023246-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - ART. 25 DO ADCT - LEI 4.595/64 - AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. 1. A jurisprudência é fonte do Direito e, como tal, deve ser aplicada pelos Juízes e Tribunais, o que foi fortalecido pelo CPC/15. 2. O artigo 25 do ADCT não revogou a Lei nº 4.595/64, estando ela vigente até mesmo na parte que...

    ... procedente os pedidos revisionais e os embargos monitórios. proferida nos autos do processo que ...Fontes do direito e circulação de Modelos jurídicos: O sistema de precedentes na common ...
  • Acórdão Nº 5001396-24.2020.8.24.0052 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-11-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL, E INDEFERIU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA À PARTE DEMANDADA.RECURSO DO RÉU/EMBARGANTE.IRRESIGNAÇÃO DIRECIONADA AO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. CONJUNTO DE PEÇAS APRESENTADAS NOS AUTOS QUE RATIFICAM A ALEGADA INSUFICIÊNCIA...

    ... os pedidos inaugurais e rejeitou os embargos monitórios opostos pelo ora recorrente, nos ...).Demonstrou que possui dois automóveis modelos Saveiros anos 1997-1998 e 1998-1999, e que ...
  • Paulo afonso - 2ª vara cível
    ... . IV. oponha Embargos no prazo legal, certifique-se . . . Silente o ... . Apresentados embargos monitórios em ID160429093 por Rafael Raniere Rocha Chaves. ...Jurisprudência saturada em inúmeros modelos deste TJCE e desta câmara. 1- juros ...

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