modelos mandado citação
- Em vigor Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... ções proporcionais, de acordo com os modelos constantes do Anexo desta Lei ... § 1o As ... os processos de habeas corpus e mandado de segurança ... § 1º É defeso às ... ) por eles exercidas, na mesma ordem da citação ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... – pelo devedor, imediatamente após a citação ... #Revogado pela Lei nº 14.112, de 2020 ... , ambos em âmbito administrativo, com modelos que poderão ser utilizados pelos credores, salvo ... á como título aquisitivo suficiente o mandado judicial respectivo ... ARTIGO 141 ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... e) citação pessoal do devedor ... Seção VIII ... Da ... 88, obedecerão aos modelos instituídos pelos órgãos competentes ... Art ... da juntada aos autos do respectivo mandado, poderá ser liberada a penhora, desde que não ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Federal e Municípios; ii) reforma dos modelos de infrações e sanções tributárias; iii) ... tributário dos entes; 7) justa causa e mandado específico nos procedimentos de fiscalização ... do réu ao processo, mediante a citação, efetivando-se a triangulação dos três ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PRECEDENTE QUE CONSIDERA A NULI-DADE DE CITAÇÃO POR AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE PRAZO PARA DEFESA NO MANDADO VÍCIO INSANÁVEL, A DESPEITO DA MANIFESTAÇÃO ... adotado pelo CPC/15, há dois diferentes modelos de recorribilidade das decisões ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... [em] de forma participativa em algum modelos e financiamento de campanhas ... Fux, agradecendo inclusive a citação feita em relação ao pr onunciamento ... 103, § 2º) ou por mandado de injunção (CF, art. 5º, LXXI). O ...
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Procedimento
... ostentam em relação a todos os demais modelos executivos ... 7.2 A organização fundamental ... ão do sujeito passivo na relação (via citação) ... Poder-se-ia dizer, por aí, que três ... ção pelos modelos ditos reais (carta ou mandado) seria sempre suprível pelo modelo ficcional ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de autoridade para figurar em sede de mandado de segurança (cf. nossa obra Comentários aos ... A execução tem início com a citação (arts. 880, CLT e 611, CPC, revogado pela Lei n ... Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... arguição, o juiz ou tribunal, com citação das partes, marcará dia ... e hora para a ... Mandado de Segurança 34.071 que foi impetrado contra a ... 149-150) ... O Estado absolutista e os modelos construídos segundo esse sistema ... (ditaduras ...
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Modelos
... ção, reivindicar, notificar e demais necessários, receber citação, intimação ou notificação judicial ou extrajudicial, mesmo inicial ... IV – Representação ou mandado judicial: Comprador: Não há. (Ou comprador: nome e qualificação do ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... bem como seu correto endereço, na medida em que é vedada a citação por edital ... Caso o reclamante não atenda tais exigências, o ... Constitucionais e Cíveis Admitidos da Justiça do Trabalho como: Mandado de segurança, Habeas corpus , Habeas data , Ação de consignação em ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... apenas para a viabilidade desses modelos de negócios, mas para a garantia dos ... RMS 12081/SE,DJ 10.09.2001 ... 2. Mandado de segurança preventivo, com pedido de ... citação direta relativamente extensa, com o objetivo de ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... computing ... Os três principais modelos" de computação em nuvem podem ... demandar, em n\xC3" ... , pedido a mim audiência, poderia ter mandado memoriais, ... poderia ter mandado ... II – a citação parcial do programa, para fins didáticos, ...
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Modelos
... ção, reivindicar, notificar e demais necessários, receber citação, intimação ou notificação judicial ou extrajudicial, mesmo inicial ... IV – Representação ou mandado judicial: Comprador: Não há. (Ou comprador: nome e qualificação do ...
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Contestação em ação de indenização
... I - quando a citação ou intimação for pelo correio, da data de ... justiça, da data de juntada aos autos do mandado cumprido; (Redação dada pela Lei nº 8.710, de ...
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Contestação
... , de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos ... Encontramos, no § ... estabelecido na sentença, será expedido mandado de busca e apreensão, em se tratando de bem ... simples erro de impressão ou porque os modelos utilizados para sua confecção já continham ...
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... e) citação pessoal do devedor ... Art. 72. Somente poderá ... 88 obedecerão aos modelos instituídos pelos órgãos competentes ... Art ... da juntada aos autos do respectivo mandado, poderá ser liberada a penhora, desde que não ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... ao Cadastro Imobiliário Fiscal, conforme modelos regulamentares, extratos ou comunicações de ... diferente daquele que a tiver mandado industrializar ... Art. 40. O impôsto não ... I - Pela citação pessoal feita ao devedor; ... Il - Pelo protesto ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... a jurisdição trabalhista as ações de mandado de segurança, Habeas Corpus, Habeas Data, ... ória, sendo descabida a exigência de citação de todos os empregados substituídos porquanto ... @6.16. Modelos de peças especiais ... Inquérito ...
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A dimensão política da magistratura
... “O (pós-)positivismo e os propalados modelos de juiz (Hércules, Júpiter e Hermes) – dois ... 16. 141 A citação, no original, é dedicada ao instituto da ... legítimos e democráticos, como o mandado de injunção para efetivar o direito de greve ...
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Da advocacia
... da Fazenda Pública utilizando-se de "modelos de petição" divulgados na internet , cuja ... DEJT 01/04/2011) ... "MANDADO DE INJUNÇÃO - AJUIZAMENTO - AUSÊNCIA DE ... REVELIA. NULI-DADE DA CITAÇÃO. A nulidade da citação, na ação de ...
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Capítulo V - Modelos
... I.1 – Hipótese de réu citado [por oficial (mandado)/correio/edital/carta] e oferecendo resposta completa (preliminar, ... citação etc.). No final, pediu(ram) a extinção do processo, em face da ...
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Princípios do direito do trabalho
... ípios jurídicos ), que se constituem em modelos de conduta ou de organização — e que ... argentino Jorge Rodriguez Mancini , em citação de Américo Plá Rodriguez , a “ função dos ... otimização; contudo, o conceito é de mandado (ou mandamento ), por se tratar de ordenações ...
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Princípios do direito do trabalho
... ípios jurídicos ), que se constituem em modelos de conduta ou de organização — e que ... otimização; contudo, o conceito é de mandado (ou mandamento ), por se tratar de ordenações ... argentino Jorge Rodriguez Mancini , em citação de Américo Plá Rodriguez , a “ função dos ...