modelos mandado prisão
3882 resultados para modelos mandado prisão
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... livros encadernados, que obedecerão aos modelos anexos a esta Lei, sujeitos à correição da ... ção ou fornecida certidão, sob pena de prisão de cinco (5) a vinte (20) dias ... § 2º ... Parágrafo único. O mandado será arquivado, dele não podendo o oficial ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... e) o habeas corpus ou mandado de segurança, em matéria eleitoral, relativos a ... ouvira os partidos na elaboração dos modelos dos boletins e mapas de apuração a fim de que ... salvo-conduto com a cominação de prisão por desobediência até 5 (cinco) dias, em favor ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Previdência Social (CTPS) obedecerá aos modelos que o Ministério da Economia adotar ... a inquérito administrativo ou de prisão preventiva, quanto for impronunciado ou ... SEÇÃO II Do mandado e da penhora ... ARTIGO 880 ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... , ambos em âmbito administrativo, com modelos que poderão ser utilizados pelos credores, salvo ... das partes envolvidas, podendo ordenar a prisão preventiva do falido ou de seus administradores ... á como título aquisitivo suficiente o mandado judicial respectivo ... ARTIGO 141 ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... d) o mandado de segurança contra seus atos, os do Presidente ... VII - decretar prisão preventiva, revogá-la ou restabelecê-la, de ... serviços nas Auditorias, observados os modelos instituídos em lei; ... VII-A - conhecer, ...
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DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... , armas de fogo de variados tipos, marcas, modelos, calibres e procedências, suas munições e seus ... , entre outros, a existência de mandado de prisão cautelar ou definitiva, o indiciamento ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... Oscar Wilde foi preso e condenado a dois anos de prisão, com trabalhos forçados. Na década de 1970, um soldado ... ém dos filhos que vêem essa violência e reproduzem esses modelos. Esta violência vai para a praça pública, depois vai para o ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... objetivo de manter a prisão de réu em caso em que já havia se ... Mandado de Segurança 34.071 que foi impetrado contra a ... 149-150) ... O Estado absolutista e os modelos construídos segundo esse sistema ... (ditaduras ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... foi executada durante cumprimento de mandado de busca a apreenso e de conduo coercitiva ... veculos a ODIR, porm no se recorda dos modelos; QUE ODAIR CORREA DOS SANTOS irmo de ODIR, tendo ...
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Direitos individuais e coletivos
... , como habeas corpus , habeas data , mandado de segurança, mandado de injunção, ação ... o uso de sua imagem, como ocorre com modelos fotográficos, por exemplo ... Esse ... Por outro lado, em casos de prisão em flagrante , quando não há ordem judicial ...
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A prática do novo júri
... REQUERIMENTO DE PRISÃO PREVENTIVA ... Inquérito policial nº ( ... ) ... /581 dos autos, dando-se cumprimento ao mandado de prisão. A defesa, em nenhum momento, investiu ... Os modelos de pedido de habilitação e a procuração foram ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de autoridade para figurar em sede de mandado de segurança (cf. nossa obra Comentários aos ... dependentes do segurado recolhido à prisão, durante o período em que estiver preso sob ... Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência ...
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Direito Constitucional
... prisão, as algemas podem ser utilizadas como regra ... nenhuma eficácia, devendo ser objeto de mandado de injunção para a sua devida regulamentação ... descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... DE INDICAÇÃO DE PRAZO PARA DEFESA NO MANDADO VÍCIO INSANÁVEL, A DESPEITO DA MANIFESTAÇÃO ... PRISÃO CIVIL. DECRETAÇÃO. DEVEDOR RESIDENTE NO ... adotado pelo CPC/15, há dois diferentes modelos de recorribilidade das decisões ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... em regime fechado em decorrência de sua prisão preventiva, o mais justo seria passar para o ... de impugnação, sem sede de mandado de segurança, do próprio acordo de delação ... valores expressos por meio de standards, modelos ou pautas de condutas". Como dito por Manoel de ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... da liberdade de expressão para acobertar modelos de negócio irresponsáveis parece ser a ... PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. MANTIDA A ... O Tribunal, por maioria, conheceu do mandado de injunção, vencido o Ministro Marco Aurélio, ...
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Da advocacia
... da Fazenda Pública utilizando-se de "modelos de petição" divulgados na internet , cuja ... DEJT 01/04/2011) ... "MANDADO DE INJUNÇÃO - AJUIZAMENTO - AUSÊNCIA DE ... que, não raro, magistrados ameaçam de prisão ou de imposição de multa pessoal os ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... a jurisdição trabalhista as ações de mandado de segurança, Habeas Corpus, Habeas Data, ... Habeas Corpus ocorre em caso de ordem de prisão de depositário iniel de bens penhorados nas ... @6.16. Modelos de peças especiais ... Inquérito ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... a eiva de inconstitucionalidade” (Mandado de Injunção 58, relator p/ o acórdão ministro ... agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem ... ção industrial, tais como invenções, modelos de utilidade, marcas etc. Na primeira categoria, ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... cautela animal perigoso: Pena – prisão simples, de dez a dois meses, ou multa, de ... para que as pessoas que compõem novos modelos de núcleo familiares, exerçam os mesmos ... dos remédios Constitucionais Coletivos (Mandado" de Segurança Coletivo, Ação Popular. Artigo 5 \xC2" ...
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A dimensão política da magistratura
... “O (pós-)positivismo e os propalados modelos de juiz (Hércules, Júpiter e Hermes) – dois ... determinada conduta tanto multa quanto prisão, a depender da gravidade. O cabimento de uma ou ... legítimos e democráticos, como o mandado de injunção para efetivar o direito de greve ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... só então é que se aperfeiçoam os modelos jurídicos, pela fusão dialética do que neles ... descumprimento de preceito fundamental, mandado de segurança, habeas ... 92 Cf. BARACHO ... para determinar a substituição da prisão ...
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Classificação aplicada às nulidades processuais penais
... ção preliminar que se afastam dos modelos legais e suas respectivas consequências, ... ” para aludir ao encarregado do auto de prisão em flagrante, uma das peças inaugurais do ... com base em decisão “com força de mandado” ... A decisão que decreta a prisão ...
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Os modelos de compreensão da deficiência
... a partir de relatos conhecidos de, por exemplo, distúrbio mental, prisão, vício, alcoolismo, homossexualismo, desemprego, tentativas de suicídio ... Quem pagava tudo era o Governo, que tinha mandado ...