modelos notas fiscais
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... as disposições contidas nas respectivas notas complementares, excluídos aqueles a que ..., recipientes, moldes, matrizes ou modelos (Lei nº 4.502, de 1964, art. 4º, inciso III, e ... Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências - Modelo 6, os produtos ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... intermediário, moldes, matrizes ou modelos destinados à industrialização de produtos de ...º O regulamento conceituará para efeitos fiscais, operações de venda e bens compreendidos no ... dizeres das posições e incisos pelas Notas de cada uma das alíneas, Capítulo s e, ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
...5.5. Subsecretaria de Assuntos Fiscais;. 5.6. Subsecretaria de Gestão Orçamentária; ... sua competência, por meio da emissão de notas técnicas e pareceres;. IX – propor ...II – elaborar modelos para efetuar projeções e análises de cenários ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
..., emitir ou aceitar letras de câmbio ou notas promissórias cujo principal fique sujeito à ... Seção VIII, ficando isentos de encargos fiscais os atos relativos à transformação. #Vide ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em ... do Banco Central do Brasil conterão notas explicativas sobre os custos da remuneração das ... elaborados de forma padronizada, segundo modelos que poderão ser atualizados pelo conselho de que ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...ão de contratação e à atuação de fiscais" e gestores de contratos de que trata esta Lei ser\xC3"... jurídico e de controle interno, modelos de minutas de editais, de termos de referência, ...V – pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, na forma de regulamento. § ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... ouvira os partidos na elaboração dos modelos dos boletins e mapas de apuração a fim de que ... designar para esse fim, acompanhando-a os fiscais que o desejarem. ARTIGO 126. Se no dia designado ... taquigráfico, serão juntas ao processo as notas respectivas. ARTIGO 274. O acórdão, devidamente ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... livros encadernados, que obedecerão aos modelos anexos a esta Lei, sujeitos à correição da ... Justiça, sejam ordenados os assentamentos, notas ou averbações nos livros competentes das ... da área não exceda a quatro módulos fiscais. #Incluído pela Lei nº 10.267, de 2001. § 4o A ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... e representá-la perante as autoridades fiscais (Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 195, ... das chaves, representadas ou não por notas promissórias;. b) as incidentes sobre dívidas ... IV, as pessoas jurídicas poderão criar modelos próprios que satisfaçam às necessidades de seu ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
..., ou para beneficiar-se de incentivos fiscais. Denominação. ARTIGO 3. A sociedade será ... demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou ...3) o valor obtido por meio de modelos matemático-estatísticos de precificação de ...
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Decreto nº 10.426 de 16/07/2020. Dispõe sobre a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebração de termo de execução descentralizada.
...§ 1º As notas a que se refere o caput serão registradas no ...Na celebração de TED que utilize os modelos padronizados de que trata o art. 25 fica ... públicos federais que atuarão como fiscais" titulares e suplentes do TED e exercerão a funç\xC3"...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Previdência Social (CTPS) obedecerá aos modelos que o Ministério da Economia adotar. #Redação ... respectivo Ministério, e, bem assim, aos fiscais dos Institutos de Aposentadoria e Pensões na ... dos processos constarão de simples notas, datadas e rubricadas pelos secretários ou ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
..., conforme demonstrado no Anexo de Metas fiscais constante do Anexo IV a esta Lei. § 1º Para ...a) modelos produtivos rurais sustentáveis associados às ... de suas políticas serão demonstrados nas notas...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
..., conforme demonstrado no Anexo de Metas Fiscais constante do Anexo IV a esta Lei. § 1º As ...a) modelos produtivos rurais sustentáveis associados às ... de suas políticas serão demonstrados nas notas...
- Em vigor Código Civil
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
...16. Compete exclusivamente aos Auditores-Fiscais do Trabalho do Ministério do Trabalho e ... exigências que constem apenas de manuais, notas técnicas, ofícios circulares ou atos ...ção de novas tecnologias, processos ou modelos de negócios, observado o disposto no inciso I do ...
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Versão original
Decreto nº 9.557 de 08/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
... públicas, com cem por cento dos modelos, de produtos classificados nos códigos da Tipi ...Art. 20. Os benefícios fiscais de que trata o art. 19 não excluem os ...Art. 42. Ficam incluídas as Notas...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
..., conforme demonstrado no Anexo de Metas Fiscais constante do Anexo IV a esta Lei. § 1º As ..., o financiamento de projetos que promovem modelos produtivos rurais sustentáveis associados às ... de suas políticas serão demonstrados nas notas...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
...ável ou não reembolsável e incentivos fiscais e tributários, para a implantação e a ...notas", comprovantes fiscais ou recibos. . § 1º Na hip\xC3"... fornecimento de orientações gerais e de modelos dos relatórios a serem utilizados; e. b) a ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
..., conforme demonstrado no Anexo de Metas Fiscais constante do Anexo IV. § 1º As empresas dos ... de projetos voltados a promover modelos produtivos rurais sustentáveis, associados às ... de suas políticas serão demonstrados nas notas...
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DECRETO LEI Nº 34, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. Dispõe Sobre Nova Denominação do Imposto de Consumo, Altera a Lei 4.502, de 30 de Novembro de 1964, Extingue Diversas Taxas e da Outras Providencias.
...º O regulamento conceituará para efeitos fiscais, operações de venda e bens compreendidos no ...?As Notas Explícativas da Nomenclatura referida no § 1º ... acondicionamento, moldes, matrizes ou modelos destinados à industrialização de produtos de ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... as disposições contidas nas respectivas notas complementares, excluídos aqueles a que ..., recipientes, moldes, matrizes ou modelos (Lei nº 4.502, de 1964, art. 4º, inciso III, e ... Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência – modelo 6, os produtos ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... as disposições contidas nas respectivas notas complementares, excluídos aqueles a que ..., recipientes, moldes, matrizes ou modelos (Lei nº 4.502, de 1964, art. 4º, inciso III, e ... Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência - modelo 6, os produtos ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
...Parágrafo único. As notas fiscais relativas às operações de venda no ... industriais para produção de novos modelos desses produtos. § 3° A habilitação ao ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais." (NR). "Art. 29. À Procuradoria-Geral Adjunta ... sua competência, por meio da emissão de notas técnicas e pareceres;. ...b) impacto regulatório dos modelos de regulação e gestão, inclusive quanto ao ...