modelos oficio gratis
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... intermediário, moldes, matrizes ou modelos destinados à industrialização de produtos de ...A autoridade administrativa efetuará de ofício o lançamento mediante a instauração do ...êuticos, conterão a expressão "Amostra Grátis". § 2.As indicações do caput deste artigo e de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
..., recipientes, moldes, matrizes ou modelos (Lei nº 4.502, de 1964, art. 4º, inciso III, e ... no seu envoltório da expressão "Amostra Grátis", em caracteres com destaque;. b) quantidade não ...éscimo de juros e de multa de mora ou de ofício (Lei nº 10.451, de 2002, art. 11, § 1º). ...
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Decreto nº 5.053 de 22/04/2004. APROVA O REGULAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE USO VETERINARIO E DOS ESTABELECIMENTOS QUE OS FABRIQUEM OU COMERCIEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
..., sempre encaminhada por meio de ofício. Art. 76. O Auto de Multa ... III - estoque do produto e modelos... a fabricação ou importação de amostra grátis...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
..., recipientes, moldes, matrizes ou modelos (Lei nº 4.502, de 1964, art. 4º, inciso III, e ... no seu envoltório da expressão "Amostra Grátis", em caracteres com destaque;. b) quantidade não ...éscimo de juros e de multa de mora ou de ofício (Lei nº 10.451, de 2002, art. 11, § 1º). Art. ...
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La relación de consumo como categoría delimitadora del derecho del consumidor. Desafíos ante el nuevo código civil y comercial Argentino
... cosas o servicios (por ejemplo: muestras gratis) " . dentro de la categoría oneroso ...En tal caso, el juez, de oficio o a pedido de parte, mediante resolución ... La ley 24.481 de patentes de invención y modelos de utilidad, en su art. 4, establece que serán ...
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Legislação
...ímetros, o seguinte destaque: “Amostra grátis para avaliação profissional. Proibida a ... de autorização judicial, expedida de ofício ou a requerimento dos órgãos e das autoridades ... Art. 15. Ficam aprovados os modelos" de Ficha de Verificação Física, Termo de Mudan\xC3"...
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Obrigação de fazer cumulada com repetição do indébito e reparação de danos
... no inciso III, equiparam-se às amostras grátis, inexistindo obrigação de pagamento.". Curial ... de urgência poderá ser substituída, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pela ...
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Legislação Complementar
...ímetros, o seguinte destaque: “Amostra grátis para avaliação profissional. Proibida a ... de autorização judicial, expedida de ofício ou a requerimento dos órgãos e das autoridades ... Art. 15. Ficam aprovados os modelos" de Ficha de Verificação Física, Termo de Mudan\xC3"...
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Contrato de consumo, análise econômica do direito e o distinto lugar da informação na formação das obrigações para o consumidor
... no inciso III, equiparam-se às amostras grátis, inexistindo obrigação de pagamento.”. 51. ...ários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.”. 54. ...”, pois se estudam “demais os modelos estrangeiros e pouca coisa é feita para nossa ...
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A sobreposição de territórios: a indústria naval no Quilombo enseada do Paraguaçu em Maragogipe/BA / The overlay of territories: the industry naval in Quilombo enseada the Paraguaçu in Maragogipe, Bahia
Este trabalho tem por objetivo descrever e analisar impactos sociais e econômicos decorrentes da implantação do estaleiro Enseada Indústria Naval sobre o território quilombola Enseada do Paraguaçu em Maragogipe/BA. A abordagem da temática foi desenvolvida mesclando pesquisa de campo com referenciais bibliográficos no intuito de situar o leitor quanto ao lugar da pesquisa, a reflexão sobre as...
...ércio e Mineração, protocolou no IBAMA (Ofício Nº 482/2008) o pedido de agendamento de reunião ... pelo SENAI e SINE, ainda que grátis, têm sido de difícil acesso para moradores de ...Projeto Popular para o Brasil: Modelos de desenvolvimento em disputa. Cartilha da ... -
Decreto nº 61.514 de 12/10/1967. APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.
..., recipientes, moldes, matrizes ou modelos;. IV - os comerciantes atacadistas dos produtos a ... A autoridade administrativa efetuará, de ofício, o lançamento, mediante a instauração do ..., com as expressões “Amostra Grátis” e “Amostra Tributária”. Art. 59. A ...
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Gênese Anticolonial do Constitucionalismo Latino-Americano
Este artigo analisa o constitucionalismo latino-americano e seu caráter anticolonial no nascedouro dos Estados Nacionais do continente. Para tanto, busca descrever as contradições sociais existentes no momento das independências, no começo do século XIX. Estuda o caráter do constitucionalismo latino-americano, utilizando exemplos das repúblicas do Haiti e do Paraguai e conclui com as dificuldades
... da terra, dificultando a aplicação dos modelos" liberais que se apresentavam na Europa. A discuss\xC3"... elivro grátis. Disponível em: . Rev. Direito Práx., Rio ...Em longo ofício datado de 25 de dezembro de 1820, Francia se ... -
No fim, tudo é uma questão de perspectiva...
...ão sobre a existência de um governo grátis; a sensação de insignificância dos custos ... da União no Estado do Ceará encaminhar ofício 27 à . Justiça Federal do Ceará, informando ... de transação envolvem a decisão sobre modelos organizacionais e a escolha sobre custos. Nesses ...
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Instrumentos de financiación de la vivienda en la Comunidad Andina: Un análisis jurídico-fiscal del fideicomiso inmobiliario
En los países de la Comunidad Andina, la construcción ha venido experimentando un sostenido crecimiento como resultado de la estabilidad económica de la región. Así, importantes proyectos inmobiliarios han sido financiados especialmente a través de fideicomisos inmobiliarios, los cuales, dentro del sector de la construcción, vienen adquiriendo mayor relevancia porque permiten obtener fondos para...
... el expediente de crédito, conforme a los modelos aprobados por reglamento. En los 30 días ... los próximos dos años 100.000 viviendas gratis a los colombianos inscritos en el Sisbén nivel ... de Alcabala por expresa disposición del Oficio Nº 001-090-000, de 13 de agosto de 2008, del ... -
DECRETO Nº 56791, DE 26 DE AGOSTO DE 1965. Aprova o Regulamento do Imposto de Consumo.
... intermediário, moldes matrizes ou modelos;. IV - os comerciantes atacadistas dos ...A autoridade administrativa efetuará de ofício o lançamento mediante a instauração do ...9º conterão a expressão "Amostra Grátis" devendo as demais destinadas a distribuição ...
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Legislação Complementar
...ímetros, o seguinte destaque: “Amostra grátis para avaliação profissional. Proibida a ... de autorização judicial, expedida de ofício ou a requerimento dos órgãos e das autoridades ...modelos de documentos de arrecadação. . Art. 37. O ...
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Como funcionam as licenças Creative Commons?
... Commons, tendo por inspiração os modelos de licenciamento livre da Free Software ...grátis”, pois permite que outros façam download ...ção, precisaria se dedicar a outro ofício para pagar suas contas. Trabalhando em outro ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
...ção de palavras-chave na oferta, como “grátis”, “gratuito”, “de graça”, quando, na ...Cf.: GUILDI, Guilherme Berti de Campos. Modelos Regulatórios para proteção de dados pessoais. ... con su actividad comercial, negocio, oficio o profesión, de modo que incluye también a las ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000584-39.2017.5.06.0015), 01-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO, NOS MOLDES DO ART. 62, I, DA CLT. OCORRÊNCIA. In casu, a prova produzida revelou que a reclamante, na condição de profissional propagandista da indústria de fármacos, tinha necessidade natural de uma certa abertura de não se vincular à exigência no cumprimento de horários, ante a ampla flexibilidade no desempenho das visitas aos médicos, ainda que mediante...
...ção técnica comparativamente a tais modelos. . Na defesa, a reclamada assegura que as ... (de divulgação ou medicamentos/amostras grátis) mensalmente enviado pela empresa. . Ainda na ... instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive ... -
Separação de poderes e diálogos institucionais nos litígios envolvendo o direito à saúde
O presente estudo, de natureza interdisciplinar, foi conduzido por profissionais da área do direito e da saúde e tem por objetivo analisar a judicialização do direito à saúde pela perspectiva do necessário diálogo institucional. Empregou- se o método de revisão bibliográfica, documental e jurisprudencial, além observação empírica de práticas adotadas em alguns municípios - em todo caso...
... que escapam, por razões óbvias, do ofício dos juízes, que são agentes com outro tipo de ... cerca de US$ 11 bilhões em “amostras grátis"” dentre os medicamentos mais caros e recém lan\xC3"... para advogados de ONGs em todo o país os modelos" de petições iniciais para serem utilizados em a\xC3"... -
Acórdão Nº 0020265-84.2019.5.04.0304 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 30-06-2021
EMENTA MORA SALARIAL CONTUMAZ. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Comprovada a mora salarial contumaz, devida indenização por dano moral in re ipsa . Súmula 104 deste Tribunal.
.../01/2017 e em fevereiro de 2018, conforme ofício do SINTEGRA colacionado aos autos. Ademais, ... produtos e possível desenvolvimento de modelos, o que não ocorreu em momento algum , pois ... ZORDAN DA SILVA - ME), enviaram amostras grátis a diversos representantes comerciais, para fins ... -
Processo Civil
..., pois não houve a expedição de ofício a este Juízo . Pendente, pois não houve a .... SOLICITE SEU . EXEMPLAR. . É GRÁTIS. . SOLICITE SEU EXEMPLAR. . É GRÁTIS. . O .... Comodidades para o síndico . Modelos de documentos e contratos para facilitar a rotina ...
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Acórdão Nº 0020262-68.2014.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 22-11-2019
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços importa assunção secundária de todos os deveres de responsabilidade da principal empregadora referentes ao período da prestação laboral, incluindo verbas indenizatórias, multas e penalidades, nos termos do item VI da Súmula n. 331 do TST. Recurso ordinário das reclamadas não provido.
... estabelecimento" e "remessa de amostras grátis". Esclarece que o relatório de notas fiscais ... Reclamada Arte no Pé criava internamente modelos calçados e apresentava para o Departamento de ... prova emprestada, das notas fiscais e do ofício, revelou que as reclamadas Morena Rosa e ... -
Acórdão Nº 0021354-13.2016.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-11-2018
TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE DAS RECLAMADAS. Não se reconhece a mera contratação comercial entre as empresas, pois, além de o objeto social estar relacionado à comercialização de calçados, ficou evidenciado que havia ingerência das reclamadas na industrialização e produção dos calçados pela primeira reclamada. A empresas reclamadas se beneficiaram da mão de obra da autora, tratando-se...
..., sim, de mostruário e remessa de amostra grátis. Diz que a reclamante, em seu depoimento pessoal, ... A cópia do ofício SINTEGRA juntado aos autos (ID. 1b4e62e - Pág. ... responsável apenas pelo desenho dos modelos, o que justifica plenamente as amostras enviadas ... -
Acórdão Nº 0020376-34.2014.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA DÉCIMA QUARTA, DÉCIMA SÉTIMA, DÉCIMA QUINTA, DÉCIMA PRIMEIRA, NONA E DA DÉCIMA TERCEIRA RECLAMADA - Exame conjunto da matéria comum RAMO CALÇADISTA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A terceirização de serviços ligados à atividade fim da tomadora, por meio de empresa interposta, configura fraude à legislação trabalhista, nos termos do artigo 9º da CLT, razão...
... e 170) e o livre exercício do trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações ... RR fabricava o produto com materiais e modelos próprios e um agente levava para vender aos ... 2.911 - UF - Entrada amostra grátis. RBX Rio Comercio de Roupas Ltda. 2.949 - UF ...