modelos recibos simples
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
...ções proporcionais, de acordo com os modelos" constantes do Anexo desta Lei. § 1o As prestaç\xC3"...ção de Tributos e Contribuições (Simples Nacional), o valor integral da compensação ...DEMONSTRAÇÃO DOS RECIBOS ELEITORAIS RECEBIDOS. #Modelo 2. Direção ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... livros encadernados, que obedecerão aos modelos anexos a esta Lei, sujeitos à correição da ... sucessiva de letras, na ordem alfabética simples, e, depois, repetidas em combinação com a ...7º) as quitações, recibos e contratos de compra e venda de automóveis, bem ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... e Empresa de Pequeno Porte, Optantes pelo SIMPLES. XXXVII - os valores pagos ao titular ou a sócio ... IV, as pessoas jurídicas poderão criar modelos próprios que satisfaçam às necessidades de seu ... locatário, a exibição dos contratos e recibos (Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 139, e Lei ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... a sociedade empresária, a sociedade simples, a cooperativa, a empresa individual de ...á os documentos comprobatórios e modelos de recibos e do cadastro previstos a que se ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... fórmulas de declaração obedecerão aos modelos aprovados pelo diretor do Imposto de Renda e ... locatária, a exibição dos contratos e recibos. ARTIGO 140. Os funcionários do Imposto de ..., equívoco da fonte informante ou simples êrro de fato. § 1º O recurso ex-officio será ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1386956-54.2004.5.01.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. O indeferimento da oitiva de testemunhas para a comprovação de fato que somente por exame pericial pode ser provado, porque requer conhecimento técnico não comum a qualquer pessoa, não caracteriza o alegado cerceamento de defesa. A decisão proferida pelo Tribunal de origem encontra respaldo no artigo 400, II, do Código de Processo Civil....
...ão pode prescindir da especificidade dos modelos colacionados, na forma da Súmula n.º 296, I, do ... ao serviço e de que não consta nos recibos de salário nada a esse respeito. Incidência da ...ão da assistência judiciária, basta a simples afirmação do declarante ou de seu advogado, na ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... exigida para deliberação a maioria simples de votos. § 6º Perderá o lugar no Conselho o ..., uma via da respectiva folha e recibos de pagamentos;. II – lançar mensalmente em ...88 obedecerão aos modelos instituídos pelos órgãos competentes. Art. 90. ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 413, de 09 de janeiro de 1969. Dispõe sôbre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
... movimentará por meio de cheques, saques, recibos, ordens, cartas ou quaisquer outros documentos, ... ou expedição de mandado, citados pela simples entrega de outra via do requerimento, para, ... de crédito industrial obedecerão aos modelos...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8864, DE 28 DE MARÇO DE 1994. Estabelece Normas para as Microempresas - Me, e Empresas de Pequeno Porte - Epp, Relativas Ao Tratamento Diferenciado e Simplificado, Nos Campos Administrativo, Fiscal, Previdenciario, Trabalhista, Crediticio e de Desenvolvimento Empresarial (artigo 179 da Constituição Federal).
...ída, o registro será realizado mediante simples comunicação, da qual constarão:. I - o nome e ... empresas de pequeno porte obedecerão a modelos simplificados, aprovados em regulamento, que ...recibos de salários e demais remunerações, ...
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Modelos
... do Tempo de Serviço e aposentadoria; pagar o que deve, passar recibos, dar e aceitar quitações; receber e transmitir posse, domínio, direitos ... 9.3) Empresariais: Constituir sociedades simples ou empresárias em nome do mandante, assinando todos e quaisquer ...
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Modelos
... do Tempo de Serviço e aposentadoria; pagar o que deve, passar recibos, dar e aceitar quitações; receber e transmitir posse, domínio, direitos ... 9.3) Empresariais: Constituir sociedades simples ou empresárias em nome do mandante, assinando todos e quaisquer ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... ao Cadastro Imobiliário Fiscal, conforme modelos regulamentares, extratos ou comunicações de ... de máquinas registradoras, guias, recibos" e demais documentos relacionados com o impôsto s\xC3"...simples atraso no recolhimento, estando devidamente ...
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DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... assinatura, para efeito de quitação de recibos" de benefícios, à impressão digital do benefici\xC3"... I- de Prestações de empréstimos simples concedidos por Caixa Econômica, ou de ... "b" e "c", utilizados em obediência aos modelos...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
...simples" culpa, advindo danos de natureza patrimonial ou n\xC3"... para que as pessoas que compõem novos modelos de núcleo familiares, exerçam os mesmos ...á prová-lo sistematicamente, através de recibos, documentos com a chancela de quitação para ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... qualquer ajuste preliminar, ainda que de simples recebimento de importância a título de reserva ..., as pessoas jurídicas poderão criar modelos próprios que satisfaçam às necessidades de seu ... locatário, a exibição dos contratos e recibos (Decreto-Lei n° 5.844/43, art. 139, e Lei n° ...
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Dos modelos de escrituras
..., no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sendo optante do simples nacional e não possui escrituração contábil referente ao ano fiscal de ... 50% (cinquenta por cento) para cada um, podendo receber, passar recibos e dar quitações, estipular cláusulas e condições, estabelecer ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...ões na história do nosso direito, como a simples metodização, a simples conglobação, num só ... Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência ... as competentes prestações de contas, recibos de quantias ou documentos que lhe tiverem sido ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
...b) tratar-se de desertor simples de força estrangeira, recebido em seu próprio ... pela correta escrituração do livros, modelos e demais documentos pertinentes ao seu ... os necessários registros e recibos. O Oficial de Serviço tem autoridade para ...
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Documentos odontológicos na identificação humana
..., relatórios (autos e laudos), pareceres, recibos, receitas e encaminhamentos.5. @Atestados. Os ... médico/odontológico é a afirmação simples e por escrito de um fato e suas consequências6. ... odontológicos, fotos, radiografias e modelos devem ser fornecidas pelos profissionais, o que ...
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Modelos práticos
...–3.º Que esta doação é pura e simples, livre de encargos de qualquer natureza. –4.º) Que para os efeitos ...O outorgante cedente lhe transfere ……recibos quitados dos impostos, água, luz em seu nome, relativos aos anos de sua ...
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Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... a ficha estatística, obedecerão aos modelos" aprovados pelo Diretor do Impôsto de Renda e ser\xC3"...VI - Tratando-se de simples contrato de cessão no arbitramento do respectivo ... locatário, a exibição dos contratos e recibos, (Decreto-lei nº 5.844, art. 139 e Lei nº ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... quando se atém ao código é menos simples. O orgulho é o oposto da vergonha, e você pode ... com profissionais de fama, como artistas, modelos, atletas e assemelhados. Diante da nítida ... obrigação legal, como para emissão de recibos e termos de rescisão de contrato de trabalho, ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... associação está sendo imputada pelo simples fato do crime imputado ter sido cometido, em ... que está com o contador e precisa dos recibos dos carros Fusca, prata e do branco, pois seriam ...ículos a ODIR, porém não se recorda dos modelos; QUE ODAIR CORREA DOS SANTOS é irmão de ODIR, ...
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Direito egípcio
... tornou-se a época mais clássica com modelos exemplares de inter-relações entre as culturas: ...A sandália mais simples custava o preço de 3 deben de cobre ou a troca ..., leis, censos, contratos de trabalho e recibos, emancipação de escravos, contratos de ...
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Legislação
... e o quórum de aprovação é de maioria simples. (Redação dada pelo Decreto n. 10.003, de ... Art. 15. Ficam aprovados os modelos" de Ficha de Verificação Física, Termo de Mudan\xC3"...— a presunção relativa de validade dos recibos de quitação ou pedidos de demissão de seus ...