modelos sentença arbitral
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Perguntas e respostas
... solicitar a assistência de um Tribunal Arbitral para uma Mediação? . R . Desde que capaz, ... 05 . Qual o prazo para prolação da Sentença Arbitral ?. R . O prazo máximo estipulado pela ...
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Pressupostos processuais e requisitos de validade do processo
... eficácia jurídica análoga à da sentença" condenatória (que impõe o cumprimento da obriga\xC3".... Nos dois modelos observados, é essencial a identificação de um ... existentes ou potenciais, ante o órgão arbitral...
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Diretrizes e parâmetros para o juízo de merecimento de tutela do pacto marciano à luz do princípio da solidariedade
... proprietário; pago o preço, valerá a sentença como título para o registro do imóvel em nome ... hipótese de revisão judicial ou arbitral, na qual se prefira, antes da declaração de ... técnicas baseadas na subsunção e nos modelos interpretativos tradicionais, de origem ...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... Com todas essas variantes, os modelos de Corte Suprema e de Corte Constitucional muito ...sentença n. 193/1985. . 35 ALEMANHA. Corte ... competência das Supremas Cortes o poder arbitral nas contendas entre os diversos órgãos ou ...
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Direito à cidade, participação e urbanismo sustentável: desafios e possibilidades do poder local no Brasil e na Espanha
A pesquisa problematiza os desafios e as potencialidades do Poder Local nas questões de desenvolvimento urbano sustentável e de direito à cidade. Entende-se que a aliança entre descentralização do poder e participação dos cidadãos e dos movimentos sociais na gestão pública local facilita a dinâmica democrática e participativa e, por conta disso, potencializa os instrumentos de controle no que...
... comprometen al cambio de paradigma de los modelos de ciudades, adoptando enfoques del desarrollo ...Assim como o processo, a sentença é oral, pronunciada na hora e acatada sem ...O Tribunal arbitral... -
Sentença nº 1001157-41.2022.5.02.0033 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-06-2023
...JUÍZO TRABALHISTA E JUÍZO ARBITRAL". CONTRATO DE FRANQUIA. EXISTÊNCIA OU NÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RELA\xC3"...ão expressa sobre a inexistência do vínculo empregatício nos modelos de franquias (artigo 2o da Lei 8.955/94), mas para aplicar o dispositivo ...
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O tratamento dos conflitos nas relações de consumo: o caso do fim da banda larga fixa ilimitada
A defesa do consumidor, a partir da Constituição Federal de 1988, é considerada como direito fundamental e um dos pilares estruturantes da ordem econômica no Brasil. Desse modo, considerando-se a garantia constitucional do consumidor, de um lado e, do outro, a vulnerabilidade das relações de consumo, caracterizadas pela hipossuficiência do consumidor, o presente artigo, por meio do método de...
...õe preguiçosamente para a Internet modelos que foram forjados no mundo das mídias .../mediação; high-low ; perícia arbitral e rent a judge (CALMON, 2015). . No presente ... de arbitragem, a carta arbitral, a sentença arbitral e o incentivo ao estudo do instituto da ... -
Termo de audiência e instrução Arbitral trabalhista
...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e efeitos de Direito, o acordo formulado ...
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Notificação ao Árbitro ou ao Tribunal Arbitral para cumprimento do artigo 12, III, da Lei Federal nº 9.307/96
...Sentença Arbitral. Para tanto, pondera-se o prazo de 10 (dez) dias a contar do ...
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O advogado como agente de execução e as necessárias adequações ao projeto de lei 6.204/19 para o resguardo ao devido processo legal
... a existência de diferentes modelos de desjudicialização, entendemos que o PL traz ... Processo de Execução e Cumprimento da Sentença : temas atuais e controvertidos. São Paulo: Ed. ... de patrocinar futura demanda judicial ou arbitral em favor do exequente ou do executado. Ora, como ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho adotar. . § 3º ... acordo, a Vara do Trabalho, em sua sentença ordenará que a Secretaria efetue as devidas ... converter- -se-á obrigatoriamente em arbitral, proferindo decisão na forma prescrita neste ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... fim de forçar o executado a cumprir a sentença, ou a obrigação consagrada no título com ...órica letargia formalista em busca de modelos compatíveis com as enormes transformações ...ça penal condenatória, de sentença arbitral...
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Introdução
..., que conduzia o processo e prolatava a sentença) e, por último, a ser analisadas por Juízes oi ..., atualmente, quando são examinados modelos desenvolvidos de Estado, como os de matriz ... ou tendem a considerar, a decisão arbitral como sentença, executável da mesma forma que ...
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Filosofia jurídica: Democracia e populismo: uma palestra lisboeta
Como ideologia, o sistema democrático é um conjunto de ideias e valores. Como instituição, engendra-se na filosofia. Ambos convergem para a demagogia.
..., consociativa, despolitizada, e outros modelos, destacando-se . a recorrente distinção ... rei Fernando, o Católico, proferiu a Sentença de Guadalupe , abolindo a tradição de maus usos ... Tomàs de MONTAGUT, “La Sentència Arbitral de Guadalupe de 1486”, L’Avenç, 93 (1983), ... -
Conceito e Características da Unitização: Acordos Internacionais de Produção Compartilhada (Joint Development of Common Reservairs) e Acordos de Unitização Internacional
...á a esta determinar, com base em laudo arbitral, como serão equitativamente apropriados os ... surgem como exemplos e servem de modelos e/ou parâmetros para o estabelecimento de normas ...Sentença de mérito disponível em http://www.icj–cij. ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência ... de Conciliação e Julgamento, em sua sentença ordenará que a Secretaria efetue as devidas ...ório converter-se-á obrigatoriamente em arbitral, proferindo decisão na forma prescrita neste ...
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Por Um Direito Penal do Trabalho
... pelas disciplinas correspondentes aos modelos de diplomas. Fala-se, então, de um Direito ..., inquérito policial ou em juízo arbitral". É orientação pacificada no Superior Tribunal ... ocorreria somente com a declaração na sentença proferida nos autos em que a prova foi colhida, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 965-88.2012.5.09.0322) 11-10-2017
RECURSO DE REVISTA 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS EXCEDENTES DA 6ª DIÁRIA. TURNOS DE 6X11. NORMAS COLETIVAS. NÃO CONHECIMENTO. O entendimento consolidado nesta Corte Superior é de que a negociação coletiva de trabalho também deve se sujeitar a determinados limites, haja vista que não há em nosso ordenamento jurídico direito de caráter absoluto. Para tanto, estabeleceu-se dois parâmetros principais, que
... na norma coletiva, oriunda de uma sentença arbitral, consubstancia nítida renúncia de ... tais, trazer aos autos a íntegra dos modelos colacionados, mediante certidão, fotocópia ... -
Petição do Árbitro requerendo fixação de honorários, quando estes não tenham sido estabelecidos na ocasião da assinatura do compromisso Arbitral
...Incluso), onde foi proferida a Sentença Arbitral. 2) Ocorre que, por ocasião da celebração do Compromisso ...
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Responsabilidade civil na contratação coligada
...760 A categorização e a rigidez dos modelos tradicionais são confrontadas perante a ... da função social do contrato, emitir sentença: [..] reduzindo a prestação de uma das partes ... se questiona a eficácia da convenção arbitral perante contratantes coligados não signatários ...
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Legislação
... por regulamento, acordo coletivo, sentença" arbitral ou qualquer outra maneira conforme à pr\xC3"...modelos de documentos de arrecadação. . Art. 37. O ...
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Ação civil pública
... de jurisdição do juízo prolator da sentença (art. 472 do CPC) 4 . Com maior razão ocorre no ...ível enquadrar o instituto a partir dos modelos teóricos civilistas clássicos. A ofensa a ... conciliatório, converte-se em arbitral, proferindo decisão (art. 764). Assim, aberta a ...
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Entre a Arbitragem Brasileira e a Arbitragem Europeia: Um estudo acerca da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e a Office of Comunications (OFCOM)
Propósito – A procura pela arbitragem como meio de resolução de litígios se mostra importante em função do grande volume de causas submetidas ao julgamento do Estadojuiz, em número inversamente proporcional ao preparo técnico daqueles que são investidos na função jurisdicional por ato estatal. Atualmente, falar em composição extrajudicial de conflitos no campo da regulação significa adentrar em...
...ão terá a mesma eficácia que uma sentença judicial. . Na busca da melhor alternativa às ...ção do então denominado “laudo arbitral” (hoje equivalente à sentença arbitral), por ...modelos estadunidense e europeu permite falar-se de ... -
Entre a Arbitragem Brasileira e a Arbitragem Europeia: Um estudo acerca da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e a Office of Comunications (OFCOM)
Propósito - A procura pela arbitragem como meio de resolução de litígios se mostra importante em função do grande volume de causas submetidas ao julgamento do Estadojuiz, em número inversamente proporcional ao preparo técnico daqueles que são investidos na função jurisdicional por ato estatal. Atualmente, falar em composição extrajudicial de conflitos no campo da regulação significa adentrar em...
...ão terá a mesma eficácia que uma sentença judicial. . Na busca da melhor alternativa às ...ção do então denominado “laudo arbitral” (hoje equivalente à sentença arbitral), por ...modelos estadunidense e europeu permite falar-se de ...