modelos sentença arbitral
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A execução nas ações coletivas: um debate sobre sua efetividade sob a ótica do novo ordenamento processual civil
O presente artigo tem por objeto tratar da execução de sentença nas ações coletivas a partir das recentes mudanças no ordenamento jurídico processual e como estas repercutiram em um dos momentos processuais menos estudados pelos operadores do direito. Para o alcance do objetivo a pesquisa iniciou pelos aspectos gerais relativos à relevância da execução no cenário atual, no que tange à concretizaçã
... tem por objeto tratar da execução de sentença" nas ações coletivas a partir das recentes mudan\xC3"...Os modelos processuais diferenciados seriam delineados com a ... sentença penal condenatória, sentença arbitral, sentença estrangeira homologada pelo Superior ... -
Comercialização de energia elétrica no sistema interligado nacional (SIN)
...modelos NEWAVE e DECOMPǡ para o cálculo do preço ... 13.3.9. CONVENÇÃO ARBITRAL . A adoção de uma câmara arbitral representou ...ão prejudicial e juntaǦ da aos autos a sentença ou o acórdão transitado em julgadoǤ . 13.4. ...
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Breves notas sobre o hipersuficiente e a arbitragem em dissídios individuais trabalhistas introduzidos na CLT pela reforma trabalhista
... no trabalho, fragmentando os clássicos modelos de vinculação, instituindo novas espécies de ...CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA ARBITRAL. INAPLICABILIDADE AOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS. ... que haja evidências da nulidade da sentença" arbitral (art. 33 da Lei 9.307/96). TRT-15ª R. \xE2\x80"...
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A Arbitragem na Reforma Trabalhista e o Empregado Hipersuficiente
... tendo a decisão idêntica eficácia de sentença proferida pelo Poder Judiciário. Tem como objeto ...O cabimento da arbitragem em alguns modelos estrangeiros . É, sobretudo, na área laboral ...ão renunciassem aos recursos da decisão arbitral, caberiam ao Tribunal da Relação os mesmos ...
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A nova lex mercatoria e a arbitragem: breves reflexões acerca da dinâmica do comércio internacional e da lei-modelo da UNCITRAL
A nova lex mercatoria se propõe a regulamentar a nova dinâmica do comércio internacional, fundamentada na autonomia e estabilidade de tais relações, considerando a insuficiência desse mister disciplinador exclusivamente realizado pelos Estados e Direitos nacionais. E, para tanto, a nova lex mercatoria se ampara nas diretrizes fixadas pela atual societas mercatorum. Neste sentir, é relevante...
...arbitral. . Para tanto, relevante se faz analisar que a ... contratos-tipo, que nada mais eram que modelos de contrato a servir para as relações ... destinada a assumir amesma eficácia da sentença judicial” (CARMONA, 2009, p. 31). . A opção ... -
Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
... eSocial na Prática com Análise e Modelos dos Novos Contratos de Trabalho 19 . . ... ser criada, inclusive, a cláusula arbitral no seu contrato de trabalho. . O referido ...Acrescentamos à fundamentação da r. sentença recorrida o perdão tácito, já que a ...
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Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO RESIDENCIAL.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. LOCAÇÃO FRACIONADA DE IMÓVEL PARAPESSOAS SEM VÍNCULO ENTRE SI, POR CURTOS PERÍODOS. CONTRATAÇÕESCONCOMITANTES, INDEPENDENTES E INFORMAIS, POR PRAZOS VARIADOS.OFERTA POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS ESPECIALIZADAS DIVERSAS.HOSPEDAGEM ATÍPICA. USO NÃO RESIDENCIAL DA UNIDADE CONDOMINIAL. ALTAROTATIVIDADE,
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Exposição de Motivos do Código de Processo Civil de 1973
... nacional quepa también escapar de los modelos extranjeros y con olvido de que la asimilación ... partes e nega-a à outra, constitui uma sentença definitiva de mérito. A lide é, portanto, o ... como as ações possessórias e o juízo arbitral. O segundo contém regras gerais sobre a ...
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Financiamento de litígios judiciais por terceiros ('third party funding'): uma ótica processual
O financiamento de litígios judiciais por terceiros pode trazer reflexos no campo processual, relfexos estes que são o objeto do presente artigo. Com análise da legislação brasileira e de marcos regulamentares estrangeiros, o estudo se debruça sobre questões como: a possibilidade ou impossibilidade de influência do financiador nos atos processuais da parte; a autorização ou não ao juiz de...
... de condenar o financiador na própria sentença do processo; a necessidade ou não de informar ...modelos, o funder conduz as investigações iniciais, ... destaque o fato de que no processo arbitral os árbitros podem ser advogados, o que suscita ... -
Verbas trabalhistas
..., Acordo Coletivo de Trabalho ou na Sentença Normativa. . Apenas para ilustração, porque a ... hipóteses, admitindo os mais variados modelos de jornadas, quando justificadas, como se ..., sendo que uma vez firmado compromisso arbitral, não será admitida a desistência unilateral de ...
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Acórdão Nº 0020121-53.2017.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-05-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELAS RECLAMADAS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Hipótese em que não restaram preenchidos os requisitos contidos no art. 461 da CLT com relação a um dos dois paradigmas indicados, impondo-se a reforma parcial da sentença. Recurso provido parcialmente.
..., impondo-se a reforma parcial da sentença. Recurso provido parcialmente. . ACÓRDÃO ...arbitral, ilegitimidade passiva, responsabilidade ...ções da testemunha Amarildo, um dos modelos (ID. 41c921c - Pág. 2):. " o reclamante era ... -
O Direito de Acessar a Justiça como Garantia do Processo Trabalhista
... incentivadas iniciativas de escritórios modelos e sistematizadas formas de advocacia pro bono . ... em julgado da decisão que liquidar a sentença condenatória, serão liberados em favor do ... se seguiram à sua presença no Juízo Arbitral, o empregado demonstra a sua irresignação com o ...
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Introdução ao estudo do direito sindical
... Mascaro Nascimento, segundo o qual nos modelos corporativistas a natureza é pública e nos de ... e outros instrumentos coletivos, como a sentença arbitral; a segunda parte é relativa à greve e ...
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A cultura do lítigio e a adequação dos meios de solução de conflitos sociais para a busca da pacificação social
O cenário atual do Brasil é caracterizado por uma cultura excessivamente litigiosa, onde se é passado para o Estado a responsabilidade de resolver os conflitos da sociedade. Em resposta a essa cultura, nos deparamos com uma crise estatal, caracterizada pelo Poder Judiciário abarrotado de demanda, no entanto o poder estatal não tem sido suficiente para sanar tais problemas, ou seja, tem sido...
... basicamente de duas formas: “a arbitral, em que o terceiro, de coniança das partes, é ... tem direito ou não através de uma sentença". “Tal mister é realizado por meio da jurisdiç\xC3"...211). . Como já mencionado nos modelos autocompositivos, tais objetivos são . ISSN ... -
O Compartilhamento de Petróleo e Gás Natural entre Estados Soberanos à Luz do Ordenamento Jurídico Internacional
...Sentença da CPJI de 7 de setembro de 1927 disponível em: ... Smelter Case, Reports of International Arbitral Awards . (US/Canada), v. III, decision of ... os países através do estabelecimento de modelos internacionais adequados para a conservação e ...
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Reforma trabalhista e movimentos de reestruturação, precarização e redução do direito do trabalho no Brasil
...arbitral, mas legitimadora de interesses gerais do ...De início a sentença do Juiz Márcio Toledo Gonçalves, da 33ª Vara ... de classe já atingida pelos novos modelos fragmentados de produção. Nesses termos, a ...
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A tutela jurisdicional como garantia do direito ao desenvolvimento
..., tutela autocompositiva, tutela arbitral e administrativa. O objeto do presente estudo se ... esta só ocorrerá “[..] quando a sentença e a decisão interlocutória reconhecem o direito ... modelos de discussão privados em lugar de públicos e, ...
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A efetivação extrajudicial do direito de retirada
O presente trabalho tem por escopo a compreensão do direito de retirada sob a ótica constitucional e teleológica da norma prevista no artigo 1.029 do Código Civil, interpretando o direito de retirada como direito potestativo indissociável da qualidade de sócio, e, consequentemente, como garantidor da prerrogativa constitucional da livre associação. A partir dessa premissa, segue-se à explanação...
...” quando da inserção da cláusula arbitral ao Estatuto Social: “Art. 136-A. A aprovação ... m) Acolher os modelos jurídicos validamente elaborados pela ... Relatora se baseia nos fundamentos da sentença, dos quais compartilha integralmente, veja-se: . ... -
Arbitragem nos Dissídios Individuais de Trabalho dos Altos Empregados
... individuais do trabalho ao juízo arbitral sob a justificativa de que aqueles mesmos ... do Trabalho é sistematizar os diferentes modelos, dar-lhes contorno jurídico adequado e ... econômico, para as quais a demora da sentença final não tem significado maior. @5. ...
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Ordenamento jurídico trabalhista
... Trabalho — ao menos no contexto dos modelos" dominantes nos países democráticos centrais \xE2\x80"... justrabalhista brasileira denominada sentença normativa). Autônomas seriam as normas cuja ... e sua fonte formal resultante, o laudo arbitral. Efetivamente, como será examinado, o laudo ...
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A jurisdição constitucional
... de um contencioso não jurisdicional ou arbitral e de uma jurisdição não contenciosa, por mais ...ça (3), pela difusão inicial dos dois modelos" pelo mundo (4), pelo aparecimento da segunda gera\xC3"... política aguçada 57 e d) dotado de sentença com efeitos gerais e vinculantes. 58 55 SCHMITT. ...
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Capítulo 3 - O papel da jurisdição na estruturação da Sociedade Internacional
...ção existente, por meio de um poder arbitral de conl itos entre príncipes e reis cristãos, ...Havendo condenação, a sentença deveria ser executada não sobre o réu e, na ...ções executivas e legislativas em modelos tradicionais (órgãos clássicos), sendo que ...
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Acórdão nº 1.0000.21.023463-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2021
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO -EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FUNDADA EM ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM (ARTIGO 485, INCISO VII, DO CPC) - QUESTIONAMENTO DA VALIDADE DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA - NEGÓCIO JURÍDICO QUE TEM POR OBJETO A LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA - NEGOCIAÇÃO PRÉVIA, ENTRE AS PARTES, DE...
... por Edmar Barbosa Borges contra sentença proferida pelo douto Juízo da 1.ª Vara Cível ... que, afastada a aplicação da cláusula arbitral, seja determinado o regular prosseguimento do ... simples utilização de formulários ou modelos de contrato pré-definidos - prática comum nas ... -
Acórdão nº 1.0000.21.023463-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2021
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO -EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FUNDADA EM ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM (ARTIGO 485, INCISO VII, DO CPC) - QUESTIONAMENTO DA VALIDADE DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA - NEGÓCIO JURÍDICO QUE TEM POR OBJETO A LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA - NEGOCIAÇÃO PRÉVIA, ENTRE AS PARTES, DE...
... por Edmar Barbosa Borges contra sentença proferida pelo douto Juízo da 1.ª Vara Cível ... que, afastada a aplicação da cláusula arbitral, seja determinado o regular prosseguimento do ... simples utilização de formulários ou modelos de contrato pré-definidos - prática comum nas ... -
Capítulo 23: Uma introdução à história social e política do processo
..., ocorria uma espécie de “compromisso arbitral”, de modo que o processo formular fosse ..., a necessidade de fundamentação da sentença . Com a presença de leigos, cuja tarefa era ...Como já referido, os modelos processuais e procedimentais podiam combinar de ...