modelos sentença arbitral
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Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
... de credores pelo valor determinado em sentença ... § 3º O juiz competente para as ações ... a instauração de procedimento arbitral. (Incluído pela Lei n. 14.112, de 24.12.20, DOU ... , ambos em âmbito administrativo, com modelos que poderão ser utilizados pelos credores, salvo ...
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A efetivação extrajudicial do direito de retirada
... ” quando da inserção da cláusula arbitral ao Estatuto Social: “Art. 136-A. A aprovação ... m) Acolher os modelos jurídicos validamente elaborados pela ... Relatora se baseia nos fundamentos da sentença, dos quais compartilha integralmente, veja-se: ...
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Arbitragem nos Dissídios Individuais de Trabalho dos Altos Empregados
... individuais do trabalho ao juízo arbitral sob a justificativa de que aqueles mesmos ... do Trabalho é sistematizar os diferentes modelos, dar-lhes contorno jurídico adequado e ... econômico, para as quais a demora da sentença final não tem significado maior ... @5 ...
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Princípios da Negociação Coletiva
... , uma convenção coletiva ou mesmo uma sentença normativa (107) ... Mas, voltando à ... Trabalho funcionar apenas como um juízo arbitral. É o que parece ensinar o professor Renato Rua ... São poucos os modelos de um processo negocial consistente e eicaz ...
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Pedido de registro de candidatura
... sentença em Cartório em três dias após a conclusão ... Admar Gonzaga, de 16/10/2018); (c) juiz arbitral também não se enquadra na causa de ... 243 Veja no Anexo D, Modelos ...
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Criatividade judicial do direito
... séculos XVII e XVIII fincado em três modelos: inglês, americano e francês, os dois últimos ... fundamental), Kelsen observa que a sentença judicial enquadra-se no último escalão, ... sias, notadamente o juízo arbitral, a conciliação e mediação, judiciais ou ...
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Ordenamento jurídico trabalhista
... Trabalho — ao menos no contexto dos modelos dominantes nos países democráticos centrais ... justrabalhista brasileira denominada sentença normativa) ... Autônomas seriam as normas ... e sua fonte formal resultante, o laudo arbitral. Efetivamente, como será examinado, o laudo ...
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Ordenamento jurídico trabalhista
... Trabalho — ao menos no contexto dos modelos" dominantes nos países democráticos centrais \xE2\x80" ... justrabalhista brasileira denominada sentença normativa) ... Autônomas seriam as ... e sua fonte formal resultante, o laudo arbitral. Efetivamente, como será examinado, o laudo ...
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Redimensionando a tutela jurisdicional
... bem geral? O como traz ao debate os modelos processuais e desenhos procedimentais possíveis ... processuais se debruçaram sobre a sentença", os tipos de provimentos jurisdicionais (declarat\xC3" ... O processo arbitral, contudo, permite flexibilizar as formas e ...
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Capítulo 3 - O papel da jurisdição na estruturação da Sociedade Internacional
... ção existente, por meio de um poder arbitral de conl itos entre príncipes e reis cristãos, ... Havendo condenação, a sentença deveria ser executada não sobre o réu e, na ... ções executivas e legislativas em modelos tradicionais (órgãos clássicos), sendo que ...
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Acórdão nº 1.0000.21.023463-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2021
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO -EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FUNDADA EM ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM (ARTIGO 485, INCISO VII, DO CPC) - QUESTIONAMENTO DA VALIDADE DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA - NEGÓCIO JURÍDICO QUE TEM POR OBJETO A LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA - NEGOCIAÇÃO PRÉVIA, ENTRE AS PARTES, DE...
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Acórdão nº 1.0000.21.023463-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2021
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO -EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FUNDADA EM ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM (ARTIGO 485, INCISO VII, DO CPC) - QUESTIONAMENTO DA VALIDADE DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA - NEGÓCIO JURÍDICO QUE TEM POR OBJETO A LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA - NEGOCIAÇÃO PRÉVIA, ENTRE AS PARTES, DE...
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A jurisdição constitucional
... de um contencioso não jurisdicional ou arbitral e de uma jurisdição não contenciosa, por mais ... ça (3), pela difusão inicial dos dois modelos" pelo mundo (4), pelo aparecimento da segunda gera\xC3" ... política aguçada 57 e d) dotado de sentença com efeitos gerais e vinculantes. 58 55 SCHMITT ...
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O inadimplemento do dever instrumental de informar na execução dos contratos de duração
... últiplos que condicionam a formação dos modelos jurídicos e a sua aplicação.” Teoria ... 1. Apelação interposta contra a sentença que deferiu pedidos formulados pelo autor contra ... expressa, a tutela judicial ou arbitral será necessária para efetivação dessa forma ...
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Direito à cidade, participação e urbanismo sustentável: desafios e possibilidades do poder local no Brasil e na Espanha
A pesquisa problematiza os desafios e as potencialidades do Poder Local nas questões de desenvolvimento urbano sustentável e de direito à cidade. Entende-se que a aliança entre descentralização do poder e participação dos cidadãos e dos movimentos sociais na gestão pública local facilita a dinâmica democrática e participativa e, por conta disso, potencializa os instrumentos de controle no que...
... comprometen al cambio de paradigma de los modelos de ciudades, adoptando enfoques del desarrollo ... Assim como o processo, a sentença é oral, pronunciada na hora e acatada sem ... O Tribunal arbitral ... -
Evolução da técnica processual do individualismo exacerbado ao coletivismo artificial: o IRDR como ferramenta de equilíbrio do sistema
O artigo demonstra que o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) ofereceu um caminho procedimentalmente mais promissor do que puderam as ações coletivas do art. 81, inciso III do Código de Defesa do Consumidor no que diz respeito à tutela dos direitos individuais homogêneos, sendo capaz de alinhar economia de escala e preservação da autonomia da vontade onde aquelas ainda falham. Ao
... arbitral e a justiça conciliativa” ... 7 BARBOSA ... ção para a necessidade de se dispor de modelos processuais “delineados com a intenção de se ... uma class action for damages pura, a sentença dificilmente conseguiria endereçar em ... -
Contratos de empresas estrangeiras com a administração pública para a viabilização de obras de infraestrutura para a copa do mundo de 2014 um estudo de caso sobre o leilão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília
Os megaeventos esportivos a serem realizados no Brasil nos próximos anos podem, mediante uma adequada administração dos empreendimentos, consistir em uma importante ferramenta propulsora do desenvolvimento econômico do país. A necessidade de realização de obras de infraestrutura colocou o Brasil na rota dos investidores estrangeiros e a contratação destes pelo Estado suscita diversas questões...
... ) o Estado não pode submeter-se a corte arbitral, uma vez que defende direitos coletivos e ... Governo estuda adotar diversos modelos nas novas concessões. Disponível em: ... 9.307/96; e c) a execução judicial da sentença arbitral ... 3.1.4 Empresas vencedoras ... -
Notificação ao Árbitro da composição entre as partes
... PROCEDIMENTO ARBITRAL: ... / ... "XYZ" e "ABC", já ... SENTENÇA, a referida conciliação, nos termos do artigo ...
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Arbitragem é conciliável com os princípios da transparência e publicidade
Arbitragem é conciliável com transparência e publicidade
... das partes e das decisões do tribunal arbitral, especialmente da sentença. Já a privacidade ... 5 Um exemplo dessa abertura foram os modelos de BITs norte-americano e Espanha-México, NAFTA ... -
A importância da mediação para o acesso à justiça: uma análise à luz do CPC/2015
O presente artigo tem como objetivo traçar algumas reflexões acerca da relevância da mediação como instrumento de acesso à justiça, sob a perspectiva do CPC 2015. Utilizando-se do modelo dedutivo, o estudo justifica-se diante da necessidade de as normas processuais atenderem a perspectiva dos direitos fundamentais. Constata-se, com a pesquisa, a aptidão do instituto da mediação para o deslinde...
... 159-188 www.redp.uerj.br ... ou sentença, mas sim, de meios que permitam a real ... jurisdicionais, como o juízo arbitral, a conciliação e os incentivos econômicos para ... Introdução histórica e modelos de mediação ... Disponível em: ... -
Introdução
... sejam examinadas por um tribunal arbitral internacional. Caso essas medidas sejam ... , a saber, decisão sobre jurisdição, sentença ou decisão sobre anulação. A pesquisa das ... Dentre os modelos considerados inovadores, é citado o acordo de ...
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Anexo 4
... Quesitos novos MODELOS ... OBJETIVO ... 1. Esta Norma estabelece ... arbitral, median-te o esclarecimento dos aspectos e dos ... : apuração de haveres; liquidação de sentença, inclusive em processos trabalhistas; resolução ...
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Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... falta pessoal, por mútuo consenso ou sentença constitutiva do juiz. (64) ... Orlando Gomes e ... ser feito via acordo coletivo, laudo arbitral ou decisão judicial em dissídio coletivo ... Criado para igurar ao lado dos outros modelos de contratos existentes, por prazo determinado ou ...
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A Atuação Extrajudicial da Defensoria Pública e a Possibilidade de Emprego dos Métodos Adequados de Solução de Controvérsias Trabalhistas
... é possível a identificação de três modelos pautados na integração da instituição com ... 1º). A escolha da via arbitral deve provir da vontade autônoma das partes ... A sentença proferida pelo árbitro não fica sujeita a ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... ária, por sua vez, é um dos efeitos da sentença condenatória no processo civil, quando o réu ... , sendo efeito de uma sentença ou laudo arbitral estrangeiro, nos deparamos com um eventual ... científicas, – aos desenhos e modelos industriais, – às marcas industriais, ...