modelos sentença arbitral
-
Histórico da autocomposição no Brasil: do Brasil império aos dias atuais
... sujeite os pontos controvertidos a juizo arbitral ... posse da faculdade legal de fazer ... , os quais seriam homologados por sentença irrecorrível 119 ... Em 16 de julho de ... Introdução histórica e modelos ...
-
Direito Constitucional
... Há modelos" de Estados de Direito em que o controle judicial \xC3" ... da rescisória, a imutabilidade da sentença de mérito transitada em julgado é insuperável, ... estatal no que se refere ao compromisso arbitral firmado, tem sua sentença sujeita à revisão ...
-
Exceção de incompetência
... a faculdade de instituírem juízo arbitral ... Art. 87. Determina-se a competência no ... de jurisdição, tendo-lhe proferido sentença ou decisão; ... IV - quando nele estiver ...
-
Exceção de incompetência ratione loci
... a faculdade de instituírem juízo arbitral ... Art. 87. Determina-se a competência no ... de jurisdição, tendo-lhe proferido sentença ou decisão; ... IV - quando nele estiver ...
-
A mediação de conflitos: um novo paradigma ou mais do mesmo? desafios e perspectivas
... justiça, seja à tomada de decisão arbitral" à maneira do rei São Luís ou do rei Salomão, \xC3" ... A sentença sempre corta a carne viva ... Como visto acima, ... ão de um novo modelo, ou melhor, de novos modelos, complementares, alternativos, e, por que não, ...
-
Parâmetros para seleção e aplicação dos mecanismos de tutela do direito ao esquecimento na internet
... de inspiração, em certa medida, para os modelos de desindexação a serem adotados em outros ... e em processo judicial, administrativo e arbitral, este último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 ... culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória ... 36. Comentário ...
-
Parâmetros para seleção e aplicação dos mecanismos de tutela do direito ao esquecimento na internet
... de inspiração, em certa medida, para os modelos de desindexação a serem adotados em outros ... e em processo judicial, administrativo e arbitral, este último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 ... culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória ... 36. Comentário ...
-
Do procedimento de mediação: comentários aos artigos 14 a 20 da Lei de mediação (Lei nº 13.140/2015)
... podendo ser revelada sequer em processo arbitral ou judicial salvo se as partes expressamente ... ão se encontra previamente delimitada por modelos" ou por regras de experiência ... A definiç\xC3" ... ser homologado por sentença (art. 334, § 11) e constituirá título ...
-
Portugal e os Julgados de Paz
Procedendo a uma retrospectiva jurídico-política dos séculos XIX a XX, verifica-se que quanto mais peso existia ao nível de centralismo decisório e institucional, menor foi sendo a relevância do Juiz de Paz, tendo passado a conciliação a fazer parte integrante do sistema judicial como reconhecimento das vantagens dos meios extrajudiciais "A autonomização jurídico-constitucional dos Julgados de...
... encontra-se generalizada a existência de modelos diferenciados de resolução de conflitos. Seja ... ínio (exceto se houver compromisso arbitral); litígios entre propriedades confinantes; ... sentença" judicial ... No que diz respeito à circunscriç\xC3" ... -
Acórdão Nº 1440448 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE ENTRE OS CASOS CONFRONTADOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O recurso de Embargos de Divergência possui um pressuposto básico: demonstrar a existência de divergência jurisprudencial nesta CORTE sobre o tema em análise nos autos, por meio da...
... reproduções de modelos genéricos sem relação com o caso ... concreto; ... SENTENÇA ARBITRAL. NULIDADE. DECADÊNCIA ... -
Direito Transnacional do Trabalho e Acordos Marco Globais Multilaterais: Estudo do Caso Rana Plaza
O artigo procura analisar a conceituação de acordos marco globais e verificar em que medida constitui inovação no direito internacional do trabalho. O estudo descritivo e sistemático dos acordos multilaterais firmados após o acidente de Rana Plaza (Bangladesh), como forma de garantia dos direitos humanos sociais no âmbito do trabalho, permite a compreensão dos limites e potencialidades para...
... Em 29 de agosto de 2017 foi exarada a sentença em primeira instância considerando Mohammed ... La sentencia arbitral será ejecutiva en los tribunales del domicilio ... Todos esses modelos foram renovados conforme documento ... -
Capítulo 4 - A jurisdição em domínios específi cos da estruturação da sociedade internacional
... seara, têm gerado uma jurisprudência arbitral e dela decorre um costume jurisprudencial, que ... das partes e garantir a utilidade da sentença que vier a ser proferida, mesmo quando o tribunal ... contratar, o que não se coadunava com os modelos de produção anteriores. Liberdade para ...
-
Direito do seguro, arbitragem e desenvolvimento econômico: considerações sobre segurança jurídica e contratos
... antecedentes mais remotos, encontram-se modelos próximos ao seguro nos ... pecúlios por ... ao Judiciário, ao contrário da sentença comum, ainda ... sujeita a inúmeros recursos ... IV. Informalidade: o procedimento arbitral é mais informal e flexível, além de ser fácil ...
-
Capítulo 6 - A jurisdição e a unidade jurídico-política internacional
... teor, decididos pelo mesmo órgão arbitral ou órgãos arbitrais alinhados, de modo ... material, assumindo o Direito a forma de modelos comportamentais normatizados. Estes alcançáveis ... ou o reconhecimento e execução de uma sentença prolatada no território de outro Estado. Esta ...
-
Direito Administartivo
... sanção administrativa decorrente de sentença de procedência dos pedidos ... (2) A ... compromissória que institua o juízo arbitral para dirimir conflitos relativos a direitos ... modelos ...
-
Por um retorno - regresso- ao "generalismo" jurídico: notas sobre os equívocos a que pode conduzir uma excessiva especialização do conhecimento jurídico
... sem a mínima consciência de que tais modelos são forjados sobre premissas inteiramente ... em sentido processual” (direito a uma sentença de mérito, apta à formação de coisa julgada ... ou “compromisso arbitral”), a questão – que ordinariamente poderia ...
-
Transformações sociais e apreciação judicial
... sentença”, sem correspondente no CPC 2015) 10 ... Além ... no novo Código de Processo Civil que os modelos de conciliação e mediação constituem um amplo ... arbitral , proferindo decisão na forma prescrita neste ...
-
Sentenças dialógicas estruturantes na realização dos direitos sociais
... evidente a mitigação dos diferentes modelos de controle de constitucionalidade, especialmente ... Também é possível vislumbrar uma sentença estruturante no âmbito de uma ação civil ... ção das controvérsias, como o juízo arbitral, a mediação e a conciliação judiciais ou ...
-
O processo colaborativo para busca da efetiva tutela jurisdicional
Inserido em um contexto constitucional, o processo deve ser um instrumento efetivo para garantia e concretização de direitos. Atento às necessidades impostas por um Estado de Direito, o novo Código de Processo Civil, aprovado neste ano de 2015, busca sedimentar diversas garantias já constitucionalmente consagradas, para fins de tornar o processo mais efetivo. A partir da inserção de institutos...
... Assim, pela análise dos modelos de administração da justiça adversarial e ... ao trial , para afinal terminar numa sentença. Isso acontece por várias razões que não podem ... no artigo 237, IV, a figura da Carta Arbitral, possibilitando que os árbitros requeiram ajuda ... -
ODR como meio propício à solução de conflitos de consumo. Contornos procedimentais e limitações satisfativas
... Bem por isso, a busca por outros meios e modelos para solução de contendas, hoje, infelizmente, ... se tem as características do método arbitral ou de mediação como técnica aplicada a ... , como o procedimento do cumprimento da sentença (Brasil) ou mesmo o modelo desjudicializador dos ...
-
Legislação
CAPÍTULO XIV. DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ... Art. 509 ... Quando a sentença condenar ao ... VII - a sentença arbitral; ... VIII - a sentença estrangeira homologada ...
-
Índice Alfabético e Remissivo
... — liminar em ação civil pública — sentença de mérito superveniente — perda de objeto — ... — contratos que contenham cláusula arbitral — lei — aplicação ainda que celebrados ... 62, ... I — CLT — modelos do Ministério da Economia — art. 13, § 2º ...
-
Formas Alternativas de Resolução de Conflitos: A Necessidade de Uma Mudança da Mentalidade Judicante Brasileira Sob o Prisma do Novo CPC
O direito, como regulador das relações sociais e humanas, possui por objetivo principal harmonizar a sociedade, ao estabelecer regras de conduta e convivência que englobam deveres e direitos. Para alcançar tal desiderato, existe a criação de mecanismos de efetivação de direitos, de prevenção e composição de confl itos. É neste contexto que se encontra inserido o presente artigo, que visa analisar
... litigantes nem a instituição do juízo arbitral. (v. arts. 21-26) (Cintra, Grinover e Dina-marco, ... encerra com o proferimento da chamada "sentença arbitral" ( ... ), tem natureza jurídica ... , visa celeridade, incentiva a adoção de modelos alternativos de resolução de conflitos - como a ... -
Controle da captura regulatória: fundamentos, etapas e estratégias
Este trabalho pretende demonstrar que a captura é projeção do fenômeno dos conflitos de interesses para o Direito Regulatório e, a partir dessa premissa, busca parâmetros para aprimorar o controle da captura pelas ferramentas trazidas pelo controle dos conflitos de interesses. Ele se inicia pela exposição do conceito de conflitos de interesses, de sua origem e de suas manifestações no ordenamento
... , seja ele Penal, Trabalhista, Civil ou Arbitral, é a proteção à independência e à ... o ajuizamento de anulatória de sentença arbitral 722 e de rescisão da sentença judicial ... , de mau prognóstico, sendo tratada por modelos excessivamente simplificados. 808 Adotar uma ... -
A cisão cognitiva do processo objetivamente complexo: a evolução histórica da cisão cognitiva e o atual panorama no CPC/2015
O presente trabalho tem como propósito e objetivo a análise sobre a cisão cognitiva num processo objetivamente complexo no processo civil brasileiro, partindo de um estudo sobre a evolução do direito positivo processual e a sua relação com a cisão cognitiva, seja mediante a sua excepcionalidade nas codificações processuais anteriores, seja mediante a vigência da teoria da unicidade da sentença,...
... a vigência da teoria da unicidade da sentença, seja no panorama atual, mediante a positivação ... Os três modelos de direito processual: inquisitivo, dispositivo e ... Ensaio sobre a sentença arbitral parcial. Revista de Processo. Vol. 165, Ano 33, ...