modelos sentença penal
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Processo nº 0012456-32.2016.8.19.0061 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 9 de Enero de 2018
... ção Ministerial por manter a sentença que rejeitou a ... d e n ú n c i a ...
- Processo nº 0009243-74.2016.8.19.0204 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 12 de Marzo de 2018
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Alguns apontamentos sobre o confisco alargado no Brasil
... Sentença; 6.4 Recurso cabível – 7. O confisco no acordo ... -F na Lei 11.343/2006 e inseriu no direito penal do Brasil o confisco alargado ou confisco ... Modelos de constatação de provas em lides de ...
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Cautelaridade penal ou controle social? Um olhar crítico sobre as prisões cautelares no Brasil
Nos últimos anos, diversos estudiosos da questão criminal têm observado o recrudescimento do poder punitivo, que vem apresentando um caráter notadamente autoritário, com um exponencial aumento no número de pessoas presas, com destaque, no Brasil, para o número de presos cautelares. Com base nisso, este trabalho busca, a partir do referencial teórico da criminologia crítica, lançar um outro olhar...
... processo, muito utilizada ainda pelos manuais tradicionais 9 ; os modelos que fundam esses sistemas processuais são ... fundamentalmente distintos, ... distinções entre as modalidades de prisão existentes antes da sentença, apenas a título de evitar confusão. Falemos então, brevemente, dos ... -
Acesso à justiça
... ção de que esses direitos de caráter penal, processual e processual-penal cumprem um papel ... à escolha de valores e aplicação de modelos de justiça , novos reclamos da sociedade ... sentença executória com força de caso julgado – “a ...
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Inteligência artificial e jurisdição: dever analítico de fundamentação e os limites da substituição dos humanos por algoritmos no campo da tomada de decisão judicial
Este artigo objetiva, de modo geral, identificar os limites à utilização da Inteligência Artificial (IA) na tomada de decisão judicial, tendo como objetivos específicos: (i) descrever o contexto da utilização da IA a partir do devido processo legal; (ii) identificar as hipóteses de fundamentação analítica prevista na legislação ordinária e a sua conformação a partir da utilização de instrumentos...
... a inadequada mantença da “cultura da sentença” ... 4 SEQÜÊNCIA (FLORIANÓPOLIS), ... O Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei nº 13.964, de 24 ... sistemas computacionais que façam uso de modelos de IA como ferramenta destinada a auxiliar na ... -
A reforma sindical brasileira: redenção ou caos?
O presente artigo analisa criticamente as principais proposições legislativas destinadas a promover a reorganização da estrutura sindical brasileira, sinalizando para as alternativas de modernização e democratização que podem alinhar o Brasil com os modelos em voga nas democracias mais consolidadas. Tais modelos fundamse nos corolários (i) da pluralidade sindical com maior representatividade, (ii)
... ção que podem alinhar o Brasil com os modelos em voga nas democracias mais consolidadas. Tais ... , que podem ser sintetizados na seguinte sentença: ... a liberdade sindical compreende a ... desafiam inclusive repressão penal" específica; assim, e.g. , na Itália (v. Lei n.\xC2" ... -
Tipos de investigação criminal
... investigação, ou seja, algumas formas/modelos de pesquisas que possuem um conjunto de ... do fato e, logicamente, o processo penal ... Livro 1.indb 205 05/10/2021 16:46:55 ... adotadas antes de mostrar ‘verdadeira sentença’” (Ferrater-Mora, p. 276). Parte do ...
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A expansão da justiça negociada e as perspectivas para o processo justo: a plea bargaining Norte-Americana e suas traduções no âmbito da civil law
O presente trabalho tem como escopo a análise do fenômeno da expansão da justiça negociada em matéria penal em uma perspectiva comparada, como produto da crise do Poder Judiciário. A explosão de demandas, a incapacidade do Judiciário de cumprir quantitativamente seu papel e a morosidade da justiça são fatores que resultaram na busca de soluções alternativas, tornando atrativos institutos como a...
... Professora Assistente de Direito Processual Penal da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) ... convergências ou divergências entre os modelos existentes ... Não obstante alguns críticos ... destina a analisar os acordos sobre a sentença penal – ou justiça negociada, como vem sendo ... -
Da elaboração da ação trabalhista
... ção, o advogado poderá encontrar modelos para afastá-la no item 5.10.2 do presente ... , como também o juiz ao proferir a sentença compreenda o que está sendo postulado pelo ... ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL — AÇÃO PENAL PÚBLICA — INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ...
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Modelos (com notas explicativas)
... de Curador de Mandado de Segurança e, ao final, confirmada por sentença a Liminar concedida ... Dá-se a presente o valor de (colocar o valor ... 342 do Código Penal) que, na data de ... , por volta de ... (dizer o horário ou ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0008441-83.2017.8.19.0061 (Criminal), 31-01-2019
Apelação. Crime. Juizado Especial Criminal. Posse de entorpecente. Art. 28 da Lei nº 11.343/06. Uso próprio. Constitucionalidade da norma Tipicidade reafirmada. Lesividade social. Inexiste violação ao Princípio da Insignificância. Periculosidade Social da Ação. Ausência de Adequação Social. Perigo Abstrato. Condenação que se impõe. Prova Coesa. Autoria e Materialidade. Medida de Advertência....
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Controle judicial de constitucionalidade, legitimidade e sensibilidades jurídicas: quem controla o controlador?
O presente artigo tem o objetivo de mostrar que a revisão judicial não é autoevidente, tampouco lhe é inerente a ideia de proteção aos direitos fundamentais, bem como que é imprescindível criar mecanismos democráticos para controlar a instituição que exerce o controle de constitucionalidade. Nesse tocante, buscam-se investigar, sob uma perspectiva comparada, os sistemas de controle de...
... constitucionalidade de outros países; os modelos de revisão judicial propostos para o Brasil na ... Barbosa durante o julgamento da ação penal n.º 470 (caso conhecido como processo do ... da lei, ou optar por uma sentença interpretativa, aditiva, substitutiva ou ... -
Direitos da personalidade na sociedade da informação
... ção criminal ou instrução processual penal. (191) ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos ... V III — liberdade dos modelos de negócios promovidos na internet, desde que ... Sentença mantida no aspecto. (TRT 04ª R. — RO ...
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Processo nº 0021765-73.2015.8.19.0203 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 26 de Mayo de 2017
... Extravagante / DIREITO PENAL ... : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE ...
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Processo nº 0001659-39.2015.8.19.0026 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 26 de Mayo de 2017
... Extravagante / DIREITO PENAL ... : TIAGO COUTO LIMA ... : DEFENSOR PÚBLICO ...
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Casos e Ações
... A sentença foi julgada totalmente procedente; como advogado ... 12.4.1995, que veda e até deine como tipo penal tais práticas, bem como, em seu art. 4 o , ... Modelos de contratos ... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... das proposições legislativas em matéria penal. A empiria permite um conhecimento específico ... Tais finalidades conformariam modelos de discursos legitimadores do poder punitivo 423 ... ; b) os inocentes condenados por sentença dura e posteriormente absolvidos, como resultado ...
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A perspectiva participativa no sistema de justiça criminal: a justiça restaurativa como proposta interativa e dialogal
A crise da tradicional Justiça Retributiva fez surgir novas propostas para o Sistema de Justiça Criminal, dentre elas, a restaurativa. O objetivo da presente pesquisa é, por meio de uma revisão bibliográfica da literatura pertinente, analisar a Justiça Restaurativa e seus métodos de interação entre diferentes personagens engajados em um diálogo para a construção de uma justiça estável e...
... podem ser utilizados na prática de modelos com bases sancionatórias. Isso porque, além de ... Pós-Graduanda em Direito Penal e Criminologia pela Pontifícia Universidade ... encontro restaurativo na cominação da sentença e na execução da pena, sendo ressalvada a ... -
Processo nº 0001944-72.2015.8.19.0045 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 20 de Marzo de 2018
... Extravagante / DIREITO PENAL" ... : AMILTON MOREIRA DE ALMEIDA ... : DEFENSOR P\xC3" ...
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Modelos de negócios disruptivos: alguns efeitos colaterais
Tatiana Granja: Modelos de negócios disruptivos
... Diante disso, iniciou-se uma justiça penal colaborativa, em que o Estado passou a contar com a cooperação das ... Nessa linha de intelecção, é importante recordar que a sentença estrangeira e a decisão interlocutória estrangeira são títulos ... -
Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... ádios comunitárias legalizadas adotando modelos e comportamentos típicos da radiodifusão ... 2. Sentença reformada. 3. Apelação e remessa providas. 52 ... -tina, bem como se respaldou no princípio penal" da insignificância, também conhecido como princ\xC3" ...
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O controle da execução penal como instrumento de proteção dos direitos humanos: uma análise comparada entre Brasil e frança
Contextualização: O artigo discute o controle da execução penal como instrumento de proteção dos Direitos Humanos e compara os modelos existentes no Brasil e na França. Objetivo: Com o objetivo de encontrar outras possibilidades de monitoramento externo do cumprimento das penas, o artigo aborda sobre o modelo concentrado de controle da Execução Penal, estabelecido na França, a partir da Resolução
... como instrumento de proteção dos Direitos Humanos e compara os modelos existentes no Brasil e na França ... Objetivo : Com o objetivo de ... Além disso, uma sentença" de probation passou a ser aplicada apesar de condenação anterior de at\xC3" ... -
Acordao N° 1600186 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2022
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Aplicabilidade do cdc aos contratos de agenciamento de modelos. Rescisão contratual por iniciativa do consumidor. Ausência de comprovação de gastos ao ensaio fotográfico. Inviabilidade da retenção de 100% do valor pago. Equidade. Fixação de multa rescisória de 10% do valor do contrato. Recurso conhecido e, em parte, provido. 1. Acórdão lavrado de...
... CONTRATOS DE AGENCIAMENTO DE MODELOS. RESCISÃO CONTRATUAL POR ... INICIATIVA DO ... , interpôs Recurso Inominado em face de sentença prolatada pelo 6º ... Juizado Especial Cível de ... não se opõe ao pagamento da cláusula penal moratória prevista no item 8.4.1, todavia, a ... -
A imunidade do juiz diante da prova ilícita: exame do art. 157, § 5° do Código de Processo Penal Brasileiro
... impactos na condução do processo, bem como na consecução da sentença penal e formação do convencimento do julgador. O artigo acrescenta ... Assim, é definido o conceito: “os standards probatórios (ou modelos de constatação) são modelos vocacionados ao controle do juízo fático, ...