Modicidade ou ausência de dano
7317 resultados para Modicidade ou ausência de dano
-
Acórdão nº REsp 1069446 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. REGIME DE PREFERÊNCIAS ENTRE VEÍCULOS. CRUZAMENTO. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO. REGRA DE EXPERIÊNCIA. VALIDADE. COMPORTAMENTO DO CONDUTOR. INCREMENTO DE RISCO. RESPONSABILIDADE DOS VEÍCULOS DE MAIOR PORTE. RECONHECIMENTO. 1. Num cruzamento não sinalizado, em princípio, a preferência é do veículo que vem da direita, consoante determina o art. 29, III, "c" do CTB....
... CRUZAMENTO. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO. REGRA DE EXPERIÊNCIA ... ível a cumulação de indenizações por dano moral e dano estético (Enunciado nº 387 da ... úmula⁄STJ, salvo evidente exagero ou modicidade excessiva. Precedentes. O mesmo raciocínio se ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 2116-20.2012.5.12.0027)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. JULGAMENTO EXTRA PETITA . NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. PNEUMOCONIOSE. NEXO CONCAUSAL. ÓBITO DO EX-EMPREGADO. VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS
... APELO ... DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO ... INDENIZAÇÃO ... POR DANO MORAL INDIRETO. VALOR DA INDENIZAÇÃO ... VALOR DA INDENIZAÇÃO. MODICIDADE. REARBITRAMENTO PARA MONTANTE ... QUE SE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 2313-96.2015.5.09.0012)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. MODICIDADE. REARBITRAMENTO PARA MONTANTE QUE SE CONSIDERA MAIS ADEQUADO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista...
... DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. MODICIDADE. REARBITRAMENTO ... PARA MONTANTE QUE SE ... PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. MATÉRIA ... os elementos dos autos, tais como o dano (acometimento de doença de cunho ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21196-14.2016.5.04.0233)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento,...
... : a) ocorrência do fato deflagrador do dano ou do ... próprio dano, que se constata ... VALOR DA INDENIZAÇÃO. MODICIDADE. REARBITRAMENTO PARA MONTANTE QUE SE CONSIDERA ... doença degenerativa), a ausência de incapacidade laboral, o nexo concausal, o ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... de reparação por dano moral ... Art. 3º O direito de resposta ou ... , a ilegitimidade ativa e a ausência de ... impugnação específica das normas ... de modicidade. Isso porque todo agente público está sob ...
-
Acórdão nº 1.0607.14.003614-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. COMPARTILHAMENTO DE CHARGE EM REDE SOCIAL. MENÇÕES DE CONTEÚDO ABSTRATO E GENÉRICO, COM VIÉS MERAMENTE OFENSIVO. ACUSAÇÃO DE COMETIMENTO DE ILÍCITOS. AUSÊNCIA DE MÍNIMO AMPARO INFORMATIVO. EXCESSO. ABUSO DO DIREITO DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO. DANO MORAL IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO. QUANTIA....
... A relao de proporcionalidade entre o dano moral ou material sofrido por algum e a indenizao ... indenizao uma imperiosa clusula de modicidade. Isto porque todo agente pblico est sob ... -
Acórdão nº 1.0607.14.003614-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. COMPARTILHAMENTO DE CHARGE EM REDE SOCIAL. MENÇÕES DE CONTEÚDO ABSTRATO E GENÉRICO, COM VIÉS MERAMENTE OFENSIVO. ACUSAÇÃO DE COMETIMENTO DE ILÍCITOS. AUSÊNCIA DE MÍNIMO AMPARO INFORMATIVO. EXCESSO. ABUSO DO DIREITO DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO. DANO MORAL IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO. QUANTIA....
... A relao de proporcionalidade entre o dano moral ou material sofrido por algum e a indenizao ... indenizao uma imperiosa clusula de modicidade. Isto porque todo agente pblico est sob ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 857-82.2014.5.11.0015)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MATERIAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. EXIGÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS FUNDAMENTOS EM QUE SE IDENTIFICA O PREQUESTIONAMENTO DA...
... Constatada a ausência de pressuposto ... processual ... DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. MODICIDADE. REARBITRAMENTO ... PARA MONTANTE QUE SE ... expostos no acórdão regional, tais como o dano (restrição para ... o exercício de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10848-11.2016.5.15.0077)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao...
... DANOS ... MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 3. DOENÇA OCUPACIONAL ... dano material. A ... lei civil estabelece ... VALOR DA INDENIZAÇÃO. MODICIDADE. REARBITRAMENTO PARA MONTANTE QUE SE CONSIDERA ... -
Acórdão nº 1.0701.15.020311-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO - FATO DO CREDOR - AUSÊNCIA DE MORA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - QUANTUM - ADEQUAÇÃO À EXTENSÃO DA LESÃO - HONORÁRIOS - CRITÉRIOS LEGAIS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONDUTA PROCESSUAL REGULAR- O atraso no adimplemento das parcelas referentes ao empréstimo consignado em folha de pagamento não...
... Negativao. Pessoa jurdica. Dano in re ipsa. Presuno. Desnecessidade de prova ... -
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... eventual dano efetivo ou de restrição de uso significativa e ... conflitos decorreram principalmente da ausência de uma ... legislação nacional que ... , com vistas a favorecer a modicidade das ... tarifas, observado o disposto no art. 17 ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 217-07.2014.5.12.0030)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . PRELIMINAR DE NULIDADE POR JULGAMENTO " EXTRA PETITA ". Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do
... indenizações por dano moral e material, conforme será analisado em ... DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. MODICIDADE. REARBITRAMENTO ... PARA MONTANTE QUE SE ... lucros cessantes ante a suposta ausência de prejuízo econômico, destacando que a ... -
Acórdão nº 1.0245.15.003540-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA EXTRA PETITA - CASSAÇÃO - ÓRGÃO MANTENEDOR DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - LEGITIMIDADE PASSIVA - INSCRIÇÃO EM REGISTRO DE INADIMPLENTES - COMUNICAÇÃO PRÉVIA DO APONTAMENTO AO CONSUMIDOR - AUSÊNCIA DE PROVA - ILICITUDE DA NEGATIVAÇÃO - DANO MORAL IN RE IPSA - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM INDENIZATÓRIO - ADEQUAÇÃO À...
... de nexo causal entre sua conduta e o alegado dano, seja pela ausncia de comprovao da prpria leso ... -
Processo nº 0026462-97.2016.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Marzo de 2018
... AUSÊNCIA ... NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL ... MODICIDADE ...
-
Processo nº 0094965-50.2009.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
... Causa de pedir relativa ao dano material e moral ... apelação cível. 7. Ausência" de nuli- ... dade da sentença por\xC2" ... tesia na sua prestação e modicidade das tarifas, ...
-
Processo nº 0497810-14.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 13 de Noviembre de 2017
... PARCIAL. AUSÊNCIA" DAS LINHAS 691 E 863 TRAFEGANDO\xC2" ... na sua prestação e modicidade das ... tarifas.” – Lei 8.987/65; ... dano ...
-
Processo nº 0024733-03.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 12 de Abril de 2017
... ausência ... reparação a título de dano ... 10- Verba ... indenizatória ... rada ... modicidade ...
-
Acórdão nº 1016317-15.2019.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 08-02-2021
EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS – DECISÃO QUE DEFERIU, EM PARTE, O PEDIDO DE LIMINAR PARA DETERMINAR A MANUTENÇÃO DA TARIFA PROMOCIONAL RELATIVA À LINHA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER –EXISTÊNCIA DE FORTES INDÍCIOS DE INEXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO DE CONCESSÃO – CONCLUSÕES OBTIDAS...
... ÇÃO DE TUTELA CONFIGURADOS – AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS ... , deve satisfazer a condição de modicidade em suas tarifas ... 2. A composição do ... específicos; além do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, que se ... -
Acórdão Nº 5008152-88.2019.8.24.0018 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-10-2021
... DEMANDANTE, INCLUSIVE, QUE (PELA MODICIDADE DA RUBRICA) SOMENTE FOI PERCEBER A SITUAO E ... AUSNCIA DA DANO MORAL. SENTENA DE PROCEDNCIA, EM PARTE, DOS ...
-
Decisões Monocráticas nº 1118053 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2018
... CONTRATO DE CONCESSÃO RODOVIÁRIO ... DANO DE ABRANGÊNCIA REGIONAL ... INCOMPETÊNCIA DO ... , sob pena de afronta ao princípio da modicidade tarifária 7 ... Não existindo utilização ... 12 ... Ausência de irreversibilidade da tutela antecipada ...
-
Decisão monocrática Nº 23736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2023
... (inciso V); direito a indenização por dano material ou moral à intimidade, à vida privada, ... ção uma imperiosa cláusula de modicidade. Isto porque todo agente público está sob ... LIBERDADE DE EXPRESSÃO. LIMITAÇÃO. AUSÊNCIA ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... á chamada para a execução no caso de ausência de idonei-dade econômica e/ou financeira da ... que se conhecem como causas diretas do dano. Não poderia proibir aqueles que apenas trazem ... , o que seria dispensável face à modicidade" dos seus ganhos, concede-se o benefício da Justi\xC3" ...
-
Acordão da , 08-11-2022
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DESISTÊNCIA DE ADOÇÃO DEPOIS DE LONGO PERÃODO DE CONVIVÊNCIA. RUPTURA ABRUPTA DO VÃNCULO AFETIVO. DANO MORAL CONFIGURADO. REVISÃO DO "QUANTUM" COMPENSATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR QUE NÃO É EXORBITANTE. SÚMULA 07/STJ.1. Controvérsia acerca do cabimento da responsabilização civil de casal de adotantes...
-
Acórdão Nº 0000594-42.2021.8.16.0168 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 22-02-2023
... 1. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE ... INTERESSE DE AGIR ANTE A INEXISTÊNCIA DE ... DANO MORAL. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORA PESSOA DE ... MODICIDADE DA RENDA DA AUTORA. INDENIZAÇÃO MANTIDA EM R$ ...
-
Processo nº 0386727-22.2016.8.19.0001 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 22 de Septiembre de 2017
... : RECURSO INOMINADO ... : Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / ...