modificação guarda com tutela antecipada
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o ... IV- ter, sob sua guarda e responsabilidade, os autos, não permitindo que ... imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais ... Excetuam-se: ... I- a produção antecipada de provas (art. 846); ... II- a citação, a ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... I - à tutela provisória de urgência; ... II - às ... SEÇÃO II. Da Modificação da Competência ... ARTIGO 54 ... A ... IV - manter sob sua guarda e responsabilidade os autos, não permitindo que ... provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... para trabalho a possibilidade de modificação do local de exercício de sua atividade laboral ... IV - que tenha brasileiro sob sua tutela ou guarda ... Parágrafo único. (VETADO) ... as hipóteses de liberação antecipada pelo Poder Judiciário e de determinação da ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... § 7º A possibilidade de modificação do local de exercício de atividade laboral, na ... VIII - que tenha brasileiro sob a sua tutela, curatela ou guarda ... § 1º Ato do Ministro ... I - liberação antecipada do extraditando pelo Poder Judiciário; ou ... II ...
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Acórdão nº 2014/0276255-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. GUARDA DE MENOR. ... DE TUTELA ... antecipada ... modificação" a ... qualquer tempo, devendo ser \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0094618-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APRECIAÇÃO DOS REQUISITOS DA TUTELA ANTECIPADA. ... 3. A norma guarda ... precária, sujeita à modificação ...
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Acórdão nº 1.0708.12.002866-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - INDEFERIMENTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS - INOCORRÊNCIA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ... -
Acórdão nº 1.0708.12.002866-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - INDEFERIMENTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS - INOCORRÊNCIA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ... -
Acórdão nº 1.0708.12.002866-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - INDEFERIMENTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS - INOCORRÊNCIA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ... -
Decisão Monocrática N° 07024633320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2022
Cuida-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por FERNANDO MORAES DE OLIVEIRA em face de decisão proferida pelo Juízo da 6ª Vara de Família de Brasília, nos autos da ação de revisão de alimentos e regime de visitas que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça. A decisão foi assim lançada: "Trata-se de ação de modificação de guarda e regime de visitas, com pedido...
... lanada: "Trata-se de ao de modificao de guarda e regime de visitas, com pedido de tutela ... -
Decisão Monocrática nº 52289151420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA, cumulada com Alimentos, com Pedido de concessão de Tutela Antecipada de Urgência. acordo anterior firmado ...
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Decisão Monocrática N° 07024633320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por FERNANDO MORAES DE OLIVEIRA em face de decisão proferida pelo Juízo da 6ª Vara de Família de Brasília, nos autos que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça, nos seguintes termos: Trata-se de ação de modificação de guarda e regime de visitas, com pedido de tutela antecipada, proposta por LUCIENE ALONSO GOMES em...
... termos: Trata-se de ao de modificao de guarda e regime de visitas, com pedido de tutela ... Pedido de Tutela Antecipada? ajuizada por LUCIENE ALONSO GOMES, face de ... -
Decisão Monocrática nº 50131704920208210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... FAMÍLIA. ação de modificação de guarda e alimentos com pedido de tutela ... e alimentos com pedido de tutela antecipada" que lhe move DANIEL C. D. B., sobrevindo ...
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Acórdão nº 1.0000.21.135910-4/001,1359112-35.2021.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE LAR DE REFERÊNCIA C/C DECLARATÓRIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL - TUTELA DE URGÊNCIA - GUARDA COMPARTILHADA - RESIDÊNCIA FIXADA COM A GENITORA - TRATAMENTO INSATISFATÓRIO AOS MENORES - NÃO DEMONSTRADO - PRÁTICA DE ALIENAÇÃO PARENTAL - NÃO DEMONSTRADA - PREPONDERÂNCIA DO DIREITO/INTERESSE DO MENOR - RECURSO DESPROVIDO.1. Nos...
... de G.R.A., que indeferiu a antecipao da tutela vindicada, visando a imediata inverso do lar de ... de urgncia provisria de natureza antecipada, por meio da qual requereu o autor, ora ... basilar de que, em se tratando de guarda de menor, "o bem estar da criana e a sua segurana ... -
Decisão Monocrática nº 50269833820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. SUSPENSÃO DE VISITAS PATERNAS. PEDIDO DEDUZIDO EM SEDE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Não se conhece de pedido deduzido somente em sede recursal, sob pena de supressão de instância. GUARDA COMPARTILHADA DA FILHA. PRETENSÃO DE REVERSÃO PARA GUARDA UNILATERAL. EXISTÊNCIA DE...
... FAMÍLIA. Ação de regulamentação de guarda, visitas e alimentos. SUSPENSÃO DE VISITAS ... acerca da necessidade ou não da modificação da guarda, sobretudo na hipótese em que ausente ... Nos termos artigo 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver ... querendo se referir à tutela antecipada) e “risco ao resultado útil do processo” ... -
Acordao N° 1430287 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Agravo de instrumento. Agravo interno. Familia. Regulamentação de visitas. Avó materna em detrimento do pai. Genitora falecida. Menor. Melhor interesse. Convivência avoenga. Guarda. Necessidade de dilação probatória. Decisão parcialmente reformada. 1. Agravo de instrumento contra decisão que, nos autos da ação de conhecimento (guarda e regulamentação do regime de convivência), indeferiu a tutela...
... MELHOR INTERESSE. CONVIVÊNCIA AVOENGA. GUARDA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO ... PROBATÓRIA ... ão do regime de convivência), indeferiu a tutela antecipada para garantir à avó o direito ... de ... ão se mostra razoável o pedido de modificação de guarda, porquanto alterar, mais uma vez, uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08163196720194050000), 26-05-2020
PROCESSO Nº: 0816319-67.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: MG IMPORTADORA EIRELI ADVOGADO: Josefa Maria Araujo Viana De Alencar AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPORTAÇÃO. PEDIDO DE HABILITAÇÃO NO SISCOMEX NA MODALIDADE RADAR ILIMITADO. EQUIPAMENTOS DE GERAÇ
... tutela antecipada para determinar que a agravada ... Sustenta, ainda, que requereu a modificação de sua habilitação bem antes da chegada das ... financeira, pois tal fundamento não guarda lógica com o fato de a parte ter o poder ... -
Acórdão Nº 0000546-13.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA C/C FIXAÇÃO DE RESIDÊNCIA DE OR, VISITAS E TUTELA ANTECIPADA - PRINCÍPIO DO BEM-ESTAR DA MENOR ... envolvam pedido de guarda ou sua modificação, o julgador deve ter em vista, sempre e ...
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Acórdão Nº 5027501-63.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-11-2021
... autos da "ao de regulamentao de regime de guarda e visitas com pedido de tutela antecipada" n ...
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Acórdão Nº 0015012-46.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... AÇÃO DE DEFINIÇÃO DE GUARDA PATERNA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS COM AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. TUTELA DE URGÊNCIA. FIXAÇÃO DE ... ensejadores da concessão da tutela antecipada de urgência requestada em primeiro grau e não ... e regulamentação de visitas com modificação" de alimentos cumulada com pedido de tutela de urg\xC3" ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ção à garantia da inafastabilidade, a tutela jurisdicional relativa à partilha de bens não ... MENSAL PARA CUSTEIO DE DESPESAS, A SER ANTECIPADA COM OS FRUTOS E RENDIMENTOS DOS BENS. AUSÊNCIA ... ALEGAÇÃO DE SUPERVENIENTE MODIFICAÇÃO DO SUBSTRATO FÁTICO. NEGÓCIO JURÍDICO ... AOS ALIMENTOS DO PERÍODO EM QUE EXERCEU A GUARDA. ILEGITIMIDADE ATIVA. RECURSO PROVIDO. 1. A ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... I - à tutela provisória de urgência; ... II - às hipóteses ... Da Modificação da Competência ... Art. 54. A competência ... IV - manter sob sua guarda e responsabilidade os autos, não permitindo que ... provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... IV - Dos Atos Processuais, Livro V - Da Tutela Provisória, Livro VI- Da Formação, Suspensão ... vez maior da sociedade moderna, há modificação do brocardo da mihi factum, dabo tibi ius , o ... encontrar o processo, poderá haver a antecipada (relativamente ao momento procedimental de ... novo antes de decidir (o que igualmente guarda respeito ao art. 10) ... Como visto no item 159, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08083852420204050000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0808385-24.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE NEMBRI ZEMBROD ADVOGADO: Luciano Bushatsky Andrade De Alencar AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO PROVIMENTO. ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. ADUANEIRO. LEILÃO. IMPORTAÇÃO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto...
... ção, a justificar o deferimento de tutela de urgência, na forma pretendida pela parte ... , liminarmente, a concessão da tutela antecipada de urgência para que fossem liberados todos os ... de tutela de urgência pleiteando " modificação do pedido inserido na tutela de urgência ... veículos arrematados, restando estes em guarda da RFB até que haja a deliberação deste Juízo ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ) onera ainda fortemente a produção e guarda uma cumulativi- dade residual expressiva ... ão de dívida inscrita, para oferta antecipada de 13. Disponível em ... e o estado de coisas inconstitucional: a tutela de direitos fundamentais em casos de graves ... 156, X, do CTN), enquanto “a modificação introdu- zida, de ofício ou em consequência de ...