Modo de escrutínio
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Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... 5 - auxiliar, por qualquer modo, nação inimiga a fazer a guerra ou a cometer hostilidade contra a ... 3 - violar o escrutínio" de seção eleitoral ou inquinar de nulidade o seu resultado pela subtraç\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... das empresas encampadas ou sob intervenção ou que de qualquer modo venham a integrar, provisória ou permanentemente, o patrimônio da União ... § 1° A eleição realizar-se-á em escrutínio secreto, na última sessão ordinária do mês de dezembro, ou, em caso de ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... a) aos empregados domésticos, assim considerados, de um modo geral, os que prestam serviços de natureza não-econômica à pessoa ou ... dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... ARTIGO 123 ... Os mesários substituirão o presidente, de modo que haja sempre quem responda pessoalmente pela ordem e regularidade do ... o candidato mais votado, que será considerado eleito se, em escrutínio secreto, obtiver metade mais um dos votos dos seus membros ... § ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... -parte, o mínimo de quotas-partes a ser subscrito pelo associado, o modo de integralização das quotas-partes, bem como as condições de sua ... Diretoria e Conselho Fiscal, as eleições se processarão por escrutínio secreto, permitida a reeleição para mais um mandato consecutivo ...
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Acordão da Segunda Turma, 29-04-2024
... soberana na perquirição do acervo probatório, de modo a afastar a prescrição dos créditos debatidos, exigiria amplo escrutínio da matéria fática subjacente, juízo que encontra óbice nos comandos das Súmulas n. 5 e 7/STJ.3. Agravo interno desprovido.
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Em vigor
Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968. Dispõe sôbre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
... , ovos, mel, cêra e demais derivados da indústria pecuária e, de um modo geral, quando possível, de todos os produtos de origem animal nos locais ... , eleitos em reunião dos delegados dos Conselhos Regionais por escrutínio secreto e maioria absoluta de votos, realizando-se tantos escrutínios ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6386, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1976. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
... adotada pelo mínimo de 2/3 (dois terços) dos presentes, em escrutínio secreto ... § 5º Da deliberação da assembléia geral, ... do capital social da firma ou empresa, ficando, do mesmo modo, estabelecido o capital social equivalente a 600.000 (seiscentas mil) ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... é feita mediante escolha do Superior Tribunal Militar, em escrutínio secreto, dentre os juízes federais da Justiça Militar situados no ... III - escrever em forma legal e de modo legível, ou datilografar, os termos do processo, mandados, precatórios, ...
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Sustentabilidade: novo prisma hermenêutico
... jacente, impõe-se a releitura da Constituição, de modo que as escolhas públicas e privadas que se mostrarem rejeitáveis sob o escrutínio da sustentabilidade dos impactos atentam contra princípios e regras da Carta, além de vulnerarem tratados internacionais. Em contrapartida, as escolhas compatíveis com o desenvolvimento sustentável, mais do que desejáveis, são constitucionalmente mandatórias. Eis o cerne do novo prisma hermenêutico.
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Acordão da Segunda Turma, 29-04-2024
... soberana na perquirição do acervo probatório, de modo a afastar a prescrição dos créditos debatidos, exigiria amplo escrutínio da matéria fática subjacente, juízo que encontra óbice nos comandos das Súmulas n. 5 e 7/STJ.4. Agravo interno conhecido em parte e desprovido.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2657, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1955. Regula as Promoções Dos Oficiais do Exercito
... sucessivo, regular e equilibrado aos postos de hierarquia militar, de modo a abrir aos oficiais em igualdade de condições possibilidades iguais ... organizará o quadro de acesso em classificação feita por escrutínio secreto ... § 1º O número de Oficiais a incluir em cada um dos ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... garantam a devida utilização da informação e sem restringir de modo algum a circulação de capitais lícitos. Essas medidas poderão incluir ... dos fundos depositados em contas vultosas, e intensifiquem seu escrutínio de toda conta solicitada ou mantida no ou pelo nome de pessoas que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08008746120214058302), 09-11-2021
... por desídia do particular em registrar a tempo e modo a aquisição da propriedade do imóvel perante o cartório imobiliário e ser razoável o escrutínio das provas em juízo. 11. Contudo, nessa última hipótese, de procedência dos embargos de terceiro, em que a Fazenda Nacional oferta inicialmente contestação e insiste em defender a penhora, sem ofertar posterior recurso ou em que há desprovimento da sua apelação, a Quarta Turma, em sessão ampliada...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007680220214058302), 09-11-2021
... por desídia do particular em registrar a tempo e modo a aquisição da propriedade do imóvel perante o cartório imobiliário e ser razoável o escrutínio das provas em juízo. 11. Contudo, nessa última hipótese, de procedência dos embargos de terceiro, em que a Fazenda Nacional oferta inicialmente contestação e insiste em defender a penhora, sem ofertar posterior recurso ou em que há desprovimento da sua apelação, a Quarta Turma, em sessão ampliada...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08008710920214058302), 08-02-2022
... por desídia do particular em registrar a tempo e modo a aquisição da propriedade do imóvel perante o cartório imobiliário e ser razoável o escrutínio das provas em juízo. 10. Contudo, nessa última hipótese, de procedência dos embargos de terceiro, em que a Fazenda Nacional oferta inicialmente contestação e insiste em defender a penhora, sem ofertar posterior recurso ou em que há desprovimento da sua apelação, a Quarta Turma, em sessão ampliada...
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Acórdão nº EDcl no MS 14366 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... manifestou-se sobre todos os temas impugnados pela embargante, de modo verificável pela sua leitura detida; logo, inexistem infrações ao art ... sob o argumento de que as portarias de anistia estão sob escrutínio revisional, após a edição da Portaria Interministerial nº 134⁄2010, ...
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Acórdão nº 2009/0099059-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... manifestou-se sobre todos os temas impugnados pela embargante, de modo verificável pela sua leitura detida; logo, inexistem infrações ao art ... sob o argumento de que as portarias de anistia estão sob escrutínio revisional, após a edição da Portaria Interministerial nº 134⁄2010, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007819820214058302), 14-12-2021
... por desídia do particular em registrar a tempo e modo a aquisição da propriedade do imóvel perante o cartório imobiliário e ser razoável o escrutínio das provas em juízo. 11. Contudo, nessa última hipótese, de procedência dos embargos de terceiro, em que a Fazenda Nacional oferta inicialmente contestação e insiste em defender a penhora, sem ofertar posterior recurso ou em que há desprovimento da sua apelação, a Quarta Turma, em sessão ampliada...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08008520920214058300), 08-02-2022
... por desídia do particular em registrar a tempo e modo a aquisição da propriedade do imóvel perante o cartório imobiliário e ser razoável o escrutínio das provas em juízo. 11. Contudo, nessa última hipótese, de procedência dos embargos de terceiro, em que a Fazenda Nacional oferta inicialmente contestação e insiste em defender a penhora, sem ofertar posterior recurso ou em que há desprovimento da sua apelação, a Quarta Turma, em sessão ampliada...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08008702420214058302), 26-10-2021
... por desídia do particular em registrar a tempo e modo a aquisição da propriedade do imóvel perante o cartório imobiliário e ser razoável o escrutínio das provas em juízo. 11. Contudo, nessa última hipótese, de procedência dos embargos de terceiro, em que a Fazenda Nacional oferta inicialmente contestação e insiste em defender a penhora, sem ofertar posterior recurso ou em que há desprovimento da sua apelação, a Quarta Turma, em sessão ampliada...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000397320214058302), 09-11-2021
... por desídia do particular em registrar a tempo e modo a aquisição da propriedade do imóvel perante o cartório imobiliário e ser razoável o escrutínio das provas em juízo. 11. Contudo, nessa última hipótese, de procedência dos embargos de terceiro, em que a Fazenda Nacional oferta inicialmente contestação e insiste em defender a penhora, sem ofertar posterior recurso ou em que há desprovimento da sua apelação, a Quarta Turma, em sessão ampliada...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08014653520214058201), 08-02-2022
... por desídia do particular em registrar a tempo e modo a aquisição da propriedade do imóvel perante o cartório imobiliário e ser razoável o escrutínio das provas em juízo. 14. Contudo, nessa última hipótese, de procedência dos embargos de terceiro, em que a Fazenda Nacional oferta inicialmente contestação e insiste em defender a penhora, sem ofertar posterior recurso ou em que há desprovimento da sua apelação, a Quarta Turma, em sessão ampliada...
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Acórdão Nº 57526 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
... Judiciário, de modo a ocasionar, inclusive, o perecimento do direito ... pleiteado ... 2 ... Câmara Municipal, seja quanto à extensão da expressão escrutínio secreto ... seja quanto às hipóteses de reconhecimento da nulidade, ...
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Em vigor
Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964. Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências.
... inscrito no Conselho Regional de um Estado passar a exercer, de modo permanente atividade em outra regio, assim se entendendo o exerccio da ...