Modo de escrutínio
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Decreto nº 10.911 de 22/12/2021. Altera o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina, aprovado pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958.
... § 4º O disposto no § 2º deverá constar de modo expresso no certificado de regularidade profissional, observado o disposto ... trinta dias antes do término dos mandatos em curso, mediante escrutínio secreto ...
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Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... serão feitos os investimentos de um banco, carros são conduzidos de modo autônomo, negócios jurídicos são irmados por meio de softwares em ... minoritários, de modo a justiicarem um grau de escrutínio mais rígido para que sejam feitas generalizações – e, a partir disso, ...
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Détente e détentes na época da guerra fria (décadas de 1960 e 1970)
... para examinar aquele período histórico. Desse modo, neste trabalho, o desenvolvimento da noção de détente durante a Guerra Fria e as diferentes détentes sublinhadas por diferentes perspectivas serão objeto de escrutínio. Para a consecução desses objetivos, o artigo explora as diferentes características da chamada Détente Francesa, da Ostpolitik e da détente Estadunidense Soviética.
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LEI ORDINÁRIA Nº 6514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera o Capitulo V do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Segurança e Medicina do Trabalho, e da Outras Providencias.
... dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, ... de água potável, condições de limpeza dos locais de trabalho e modo de sua execução, tratamento de resíduos industriais; ... VIII - emprego ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3268, DE 30 DE SETEMBRO DE 1957. Dispõe Sobre os Conselhos de Medicina, e da Outras Providencias
... suplentes do Conselho Federal, 9 (nove) serão eleitos, por escrutínio, secreto e maioria absoluta de votos, em assembléia dos delegados dos ... édico inscrito no Conselho Regional de um Estado passar a exercer, de modo permanente, atividade em outra região, assim se entendendo o exercício ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 336 de 12/07/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1 o do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021 (Medida Provisória nº 1.031, de 23 de fevereiro de 2021), que 'Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis nºs 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961'.
... ONS, interferiria diretamente no funcionamento dessa associação, de modo a relativizar o regime jurídico de direito privado, notadamente pelo fato de esse escrutínio prévio ser medida típica do regime público, constitucional, prevista em ...
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Direito, Utopia, Evento: Uma constelação de duas trajetórias
... o, e do Direito de outro. A sexta seção explora o modo pelo qual as duas trajetórias do Direito e da imaginação utópica podem ser consideradas na sua relação entre si. Isso será feito através da noção de uma diferença estoica quanto as diferentes trajetórias do Direito e do pensamento utópico. A diferença estoica concerne o modo pelo qual as diferentes e divergentes trajetórias do Direito e da imaginação utópica podem ser compreendidas enquanto...
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Direitos políticos
... Assim como, escrutínio não é a mesma coisa que sufrágio ou voto. Sufrágio é o direito de ... Já o escrutínio consiste no modo como o voto é exercido, isto é, no modo de votação e de apuração de ...
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Direito Electoral
... -se no exercício do direito de votar e ser votado, através de escrutínio secreto ... 17. DIREITO ELEITORAL ... (E) tem, na Constituição da ... Escrutínio é o procedimento, o modo" como se dá o voto. RB Gabarito “A” (Magistratura/AL – 2007 \xE2" ...
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O mínimo existencial / The right to basic conditions of life
O presente artigo tem como objetivo analisar o direito ao mínimo existencial, como componente do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional brasileira. O texto discute os fundamentos filosóficos do direito ao mínimo existencial, o seu conteúdo jurídico e os limites e possibilidades de sua proteção judicial. Palavras-Chave: Mínimo existencial, direitos fundamentais, dignidade...
... Mas, quando observados não de modo isolado, mas em conexão com os interesses universais da humanidade, essas ... modo, estando em jogo o mínimo existencial, justifica-se um escrutínio muito mais rigoroso do Poder Judiciário sobre as escolhas alocativas e ...