Modos de constituição da hipoteca
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Da execução - (arts. 876 a 892)
...5º, inciso LIV, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de ... obrigação de natureza diversa com hipoteca sobre bem de família, não renuncia ao direito ...A seu ver, falar em "vários modos" para promover a execução, é propor uma ...
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Da execução
...5º, inciso LIV, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de ... obrigação de natureza diversa com hipoteca sobre bem de família, não renuncia ao direito ...A seu ver, falar em “vários modos” para promover a execução, é propor uma ...
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Livro II - Do processo de execução
...5º da Constituição Federal. . Talvez por isso, a Lei n. ... V — o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de ... alternatividade, entretanto, quando um dos modos pelos quais o devedor pretende realizar a ...
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Registro de Imóveis
... interessado em averbar o cancelamento de hipoteca incidente sobre tal imóvel deverá fazê-lo .... (D) Assegurar a constituição de direitos, seja quanto à situação jurídica ...ções e adjudicações judiciais são modos de aquisição originária de propriedade, ...
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Legislação
...84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar ... imóveis objeto de financiamento; d) hipoteca sobre outros imóveis de proprie-dade do agente ...ão ser obtidas, sem prejuízo de outros modos determinados pelas circunstâncias dos fatos, da ...
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Aspectos registrais
... . 16. BRASIL. [Constituição (1988) 17. Provimento nº 69 do CNJ regula a ... definitivo, na matrícula do imóvel, da hipoteca, anticrese ou penhor que abonarem especialmente ...Dentre os modos, havia a tradição ( traditio ). Ao longo dos ...
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Direito Civil
.... (B) Pela constituição de sociedade de fato; (C) pelo casamento; ... (A) Os atos de alienação, de hipoteca e de desapropriação de imóveis de ausentes só ... O Código Civil de 2002 trata dos diversos modos de aquisição, separando a propriedade imóvel ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
...Constituição Federal. O que estamos a argumentar, portanto, é ...ão do bem aforado ou gravado com penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto. . Em síntese, não ... Ao lado da arrematação, representa um dos modos de expropriação judicial dos bens penhorados ao ...
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Do processo de execução
... tiver sido averbada, no registro do bem, hipoteca judiciária ou outro ato de constrição judicial ... ou acionistas, conforme for à constituição da sociedade. Na hipótese temos que se houver ... A adjudicação é um dos modos de transferir o domínio do primitivo ...
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A tipicidade dos direitos reais e os novos instrumentos de regularização fundiária urbana: Legitimação fundiária e legitimação da posse
... Mas, a grande mudança veio com a Constituição de 1988, tornando o cenário jurídico mais ...modos de circulação de bens no âmbito social. Em ..., a outros credores, observada, quanto à hipoteca, a prioridade no registro. . Parágrafo único. ...
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Licitações
... público ou particular de constituição" de consórcio, subscrito pelos consorciados. . \xE2"...Já a Lei 14.133/2021 possibilita modos de disputa diferentes no art. 56, que poderão ... obrigações serão garantidas por hipoteca em segundo grau em favor do doador. . Por fim, o ...
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Terceiros para efeitos de registo predial português: conceitos e (di)vergências / Third parties for land registry effects in portuguese law: concepts and (di)vergencies
O conceito de terceiros para efeitos registrais reveste-se de grande complexidade e melindre, e sobre ela têm sido elaboradas as mais diversas construções. Este conceito tem vindo a gerar polêmicas jurídicas, colocando em confronto uma visão mais restritiva com uma mais ampla, num continuum entre o Código Civil e o Código do Registo Predial português. O objetivo deste trabalho é discutir, à luz...
...ório constitutivo, tal como sucede com a hipoteca. . - Terceiros, Registo Predial, Direitos ...2.º/1/ a do CRPred (constituição, reconhecimento, aquisição ou modificação dos ... De qualquer dos modos, o Código do Registo Predial não define boa-fé ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
..., ressaltamos a contribuição da Constituição brasileira de 1988 e da ordem jurídica que a ela ... a relação de trabalho à relação de hipoteca e à compra e venda 1030 , por exemplo, para ..., identificando-se, nessa trilha, quais os modos de ser postos pela norma que são essenciais ...
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Do procedimento comum
... afirmamos porque, por exemplo, a Constituição" da República atribui competência exclusiva \xC3"... a arguição de nulidade por uma destes modos viáveis, entre outros: a) não aceitar as ... valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária. . § 1º A decisão produz a ...
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Direito Civil
... de dotar bens livres no ato da sua constituição, administradas segundo as determinações de seus .... (E) escritura de hipoteca de devedor em favor de credor não possuindo ...Ela pode se dar de dois modos: pela legítima defesa e pelo desforço imediato. ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
..., expressa ou implicitamente, pela Constituição Federal, pelas Constituições dos Estados, ou ...ções, mais precisamente sobre os bens e os modos de sua utilização econômica. Para enfatizar a ... 9. Hipoteca : trata-se de outra modalidade de garantia de ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... deve ser realizada de acordo com a Constituição Federal, na forma do art. 5 o , inciso LXI , in ... consequência; c) e à instituição de hipoteca legal . . Portanto, não confunda: medida ... é excepcional, somente admitida nos modos e tempos estabelecidos na lei. O instituto ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
...: “uma das características da constituição da propriedade da terra no Brasil é que a ... fundamento jurídico que condiciona certos modos de apropriação da terra. (VARELA, Laura Beck. ...A posse legítima permitia a hipoteca, porque o domínio privado havia sido ...
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Da propriedade imobiliária
... , que são atos de alienação/constituição de ônus reais. . Direito de reivindicar ( rei .... 5.1.8 Modos de aquisição da propriedade . Existem dois ... da Súmula 308, aplicável aos casos de hipoteca, às hipóteses em que o imóvel adquirido pelo ...
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Execução Trabalhista
... As execuções se classificam de vários modos, pelo que listamos os mais significativos. . ...Constituição Federal. . Lembre-se que é competente para a ... tribunal; V — o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... garantia individual, tanto que a Constituição Federal a protege inclusive contra as eventuais ...485, IX, do CPC). Registro da hipoteca. Prova documental de sua efetiva ocorrência. ...1.022 e ss.). Estes são os modos previstos para o que se designa correção e ...
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Capítulo 6: Direito romano clássico: seus institutos jurídicos e seu legado
...óricas, a partir do modelo de sucessão dos modos de produção asiático, escravagista, feudal e ...: atos inequívocos, tais como uma constituição de dote, ou gestos que provavam a intenção de ..., o comodato, o depósito, o penhor, a hipoteca) ainda existentes nos sistemas jurídicos de ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... europeus que influenciam a constituição e a aplicação do Direito Privado brasileiro. ...101-102); (iv) hipoteca na venda imobiliária (LEONARDO, 2003, p. 218, ...), preocupando-se com a exatidão dos modos de conclusão e de formação do contrato, o que ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... (artigo 5º, inciso XXII, da Constituição Federal), mas que deverá atender à função ...2.269º). O mesmo se diga do direito de hipoteca, que subiste em todos e cada um dos prédios ... ou instituidores e dos diretores; c) os modos pelos quais são administradas e representadas, ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... de normas oriundas da lei, com constituição rígida, havendo pouco espaço para os ... algum grau de previsibilidade acerca dos modos de atuação executiva possíveis, já que a ... sair da sua mórbida ineficiência - Hipoteca judicial. Dizer que o processo está grávido de ...